(67) 99634-2150 |
Bela Vista-MS Sexta-Feira, 29 de Março de 2024

Houve protestos na Câmara em razão dos pontos polêmicos - Foto: Valdenir Rezende/Correio do EstadoPor 25 votos a dois, a Câmara aprovou, nesta terça-feira (23), o Plano Municipal de Educação. O projeto foi aprovado com 18 emendas – entre supressivas e modificativas – que tratavam sobre identidade de gênero, além de uma delas que modificava percentual do PIB em relação ao investimento em educação. Ao todo, foram retirados 12 pontos polêmicos do plano.

Os vereadores Eduardo Romero (PTdoB) e Luiza Ribeiro (PPS) foram os únicos contrários ao plano depois das modificações, por compreenderem que ele limita alguns aspectos relacionados ao gênero que não têm relação com questões da comunidade LGBTT.

“Não vivemos o desenho de uma família tradicional e é preciso que os direitos humanos sejam assegurados por uma discussão não apenas ideológica do ponto de vista da fé”, declarou Romero.

Antes de se posicionarem a favor do plano, os vereadores fizeram reunião a porta fechadas, onde fecharam acordos pra que as emendas fossem aprovadas. Durante esse “intervalo”, pessoas ligadas à igreja católica distribuíram cartazes enquanto cantavam “abençoa senhor as famílias”.

Para Dom Dimas, que participou da sessão, a proposta original colocava em risco o “pátrio poder dos pais em educar seus filhos, transferindo à escola questões de gênero e de sexualidade”.

O presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/MS, Julio Valcanaia, reforçou que excluir o fator de gênero é “complicado” porque este também contempla questões sociais, além das ligadas ao público LGBTT, como a diferença salarial entre homens e mulheres. Segundo ele, a forma como esses pontos foram tratados foi restritiva e impediu o reconhecimento das diferenças de gênero.

Professores que ocupavam o plenário, desde o início da manhã, deixaram o local durante a votação do plano. Quando questionado, o presidente do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), Geraldo Alves, declarou que “é mais importante cumprir a lei do piso salarial, do que apenas prever em um plano a valorização do professor”.

CONFIRA OS PONTOS POLÊMICOS RETIRADOS DO PLANO:

1.7.2 promover programa de formação continuada de Educação em Gênero e Sexualidade, conforme estabelece o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos;

2.14 fomentar e apoiar políticas de promoção de uma cultura de direitos humanos no ensino fundamental, pautada na democratização das relações, respeitando as diversidades de orientação sexual e identidade de gênero, e na convivência saudável com a comunidade escolar;

2.15 implementar políticas de prevenção à evasão, motivada por preconceito e discriminação racial, por orientação sexual ou identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão;

3.3.1 assegurar que a Educação em Gênero e Sexualidade seja contemplada, como tema transversal, conforme estabelece o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos;

7.1.1 assegurar que a Educação em Gênero, Étnico racial e Sexualidade seja contemplada conforme estabelece o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos;

7.1.2 implementar políticas de promoção de direitos humanos no Ensino Básico, pautada na democratização das relações, respeitando as diversidades de orientação sexual e identidade de gênero, e na convivência com respeito as diferenças na comunidade escolar;

7.17.4 promover medidas que assegurem o respeito à identidade de gênero das pessoas travestis e transexuais no cotidiano do ambiente escolar;

7.23.2 elaborar e distribuir, em parceria com os órgãos competentes, material didático para educadores (as), estudantes e pais e/ou responsáveis sobre direitos humanos, promoção da saúde e prevenção das IST/AIDS, alcoolismo e drogas,em sua interface com as questões de gênero e sexualidade, questões étnico-raciais e geracionais;

7.23.5 implementar ações de orientação e informação que assegurem o tratamento não excludente aos estudantes, funcionários e profissionais da educação, por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero;

7.37 criar e qualificar uma equipe multidisciplinar para avaliação de livros e materiais didáticos e pedagógicos ofertados nos sistemas de ensino públicos e privados, que versam sobre orientação sexual, identidade de gênero e étnico racial e estimular a confecção de materiais de divulgação sobre diversidade, orientação sexual, identidade de gênero e étnico racial, contemplando todas as diversidades, e estabelecendo parcerias com as instituições de pesquisa;

7.38 orientar as unidades escolares quanto à aquisição de acervos bibliográficos que contribuam para o respeito e o reconhecimento da diversidade de orientação sexual, identidade de gênero e étnico racial para os públicos infanto-juvenil e adulto;

12.9.1 estabelecer parcerias para a realização de estudos e pesquisas sobre as relações de gênero e sexualidade, para formação de toda a esfera educacional, a partir da articulação com núcleos de estudos acadêmicos e pesquisas sobre educação em gênero, sexualidade e orientação sexual;

Correio do estado