Diversos servidores, do municipo de Caracol relataram que foram surpreendidos ontem ao ver o desconto, em suas contas-correntes, de parcelas do empréstimo consignado, que é feito em folha. Essas pessoas são clientes do Bradesco, que detém o contrato da folha com o municipio . O banco, inclusive, havia confirmado que voltaria a realizar as operações do consignado a partir de segunda-feira.
O projeto de Lei, que suspende, em caráter excepcional, o desconto em folha dos empréstimos consignados dos servidores públicos municipais foi aprovado na Câmara Municipal de Caracol e sancionado pelo Prefeito Manoel Vias.
De acordo com o projeto, as parcelas que ficarem sem pagamento durante esse período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem incidência de juros ou multas.
Diante disso, cabe às Secretarias de Recursos Humanos ou órgãos competentes pela administração da folha de pagamento dos órgãos municipais (Prefeitura, Câmara Municipal e demais unidades da esfera municipal), promoverem o debate, a orientação e o desenvolvimento de meios de acompanhamento dos servidores com relação aos procedimentos a serem adotados e intermediar o diálogo com as instituições financeiras.
O projeto dispõe ainda que a respectiva suspensão dependa de requerimento por escrito formulado pelo servidor público municipal, ou seja, a suspensão do cumprimento das obrigações financeiras será opcional.
“O intuito deste projeto é reduzir os danos e prejuízos aos servidores públicos municipais, diante da grave crise econômica e sanitária que estamos vivendo em decorrência da pandemia do novo coronavírus, levando em consideração os impactos negativos nas rendas familiares de nossa população”, declarou o Vereador Douglas Vilalba.
O parlamentar também reiterou que o projeto não isenta o pagamento do consignado por parte do servidor, apenas suspende as prestações pelo período mínimo de 90 dias, sendo que as parcelas serão acrescidas ao final do contrato.
O Parlamentar ao saber da atitude tomada pelo Banco em descumprimento da Lei informou que estará se reunindo com o Sindicato (SINTRAC -CARACOL MS) através de assessoria jurídica para acionar juridicamente a instituição bancária a fim de que se cumpra essa Lei.