A Câmara Municipal de Bela Vista aprovou na noite desta segunda-feira (24/04), por unanimidade, um Projeto de Lei de autoria do vereador Oraldino Centurião (PSDB), que institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) e estabelece prioridade no atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista em todo o município.
“Quero agradecer aos meus companheiros vereadores, que entenderam a importância do Projeto, que é um avanço e uma grande vitória para toda nossa cidade”, diz Oraldino. “Parabenizar também todos os familiares e as pessoas com transtorno do espectro autista. É uma vitória de todos nós como sociedade”, destaca o vereador.
A Carteira de Identificação do Autista será expedida de forma gratuita, mediante apresentação de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
E deve conter, além de uma foto 3×4, nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tipo sanguíneo, endereço residencial completo e número de telefone do identificado.
“A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista visa à garantia de atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso e atendimento aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social”, ressalta o vereador Oraldino.
AUTISMO
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.