A audiência, realizada na manha desta segunda-feira (24/10), no Plenário Athanásio de Almeida Mello, foi convocada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que tem como Presidente Marquinhos Lino, Relator Fleitas e Edinho Duarte membro.
A audiência foi presidida pelo vereador Fleitas. Na pauta, a discussão do projeto de Lei nº 015\2022 de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano.
Além de determinar as metas e as prioridades para o ano seguinte, a LDO também orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas da administração pública.
A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei orçamentária Anual (LOA); é o instrumento que de fato viabiliza a execução do plano de trabalho e orienta a elaboração da LOA. Define as metas e prioridades da administração pública não só para o exercício seguinte, mas também para os dois anos subsequentes.
Também participaram da apresentação dos dados, integrantes da Secretaria de Finanças: Ayres Cafure, Alexandra Quinhones, secretario de administração Ico Battilani, vereador, Presidente do Legislativo, Johnys Basso, Oraldino Centurião, Jair Bispo, Helenice Kalife e Presidente do Simted, Modesta Lopes.
BASES LEGAIS
A realização desta Audiência Pública atende ao disposto no artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).
Ademir Mendonça – Assessoria de Imprensa