Sancionada nesta segunda-feira (17) a Lei Estadual 6.044/2023, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), que declara de utilidade pública a República Social Ekklesia. A entidade, sem fins lucrativos e de natureza assistencial, é sediada em Maracaju e atende pessoas em situação de rua.
O 1º secretário da Assembleia Legislativa afirma que a entidade “oferece assistência à saúde, atendimento psicossocial, atividades para o desenvolvimento de sociabilidade, fortalecimento de vínculos interpessoais, comportamento empreendedor e construção de novos projetos de vida”.
As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica, que possuem fim público em suas atividades, muitas vezes atendem pessoas em situação de vulnerabilidade que o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população. Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública.
Durante agenda em Brasília realizada na quarta-feira, 12 de abril, o prefeito de Caracol Carlos Humberto Pagliosa foi recebido pela senadora federal Soraya Thronicke que com muita simpartia e atenção recebeu demandas do município sul-mato-grossense.
Através do ofício 021/2023 protocolado pelo gestor, foi solicitado a parlamentar a viabilização de recursos financeiros no valor de R$ 700.000,00 para a aquisição de uma retroescavadeira para uso da administração no atendimento à população caracolense.
Soraya recebeu o pedido e afirmou que quer estar mais presente no dia a dia da comunidade fazendo gestão junto aos ministérios para disponibilizar recursos ao município. “Tenho muito carinho e respeito por Caracol, principalmente por ser uma cidade fronteiriça, tenho certeza que estaremos ampliando nosso contato e conquistando muito mais”, afirmou.
O prefeito por sua vez agradeceu o apoio dispensado ao município através de seu mandato e afirmou que conta com sua intervenção junto ao Governo Federal. “Somos muito gratos por todo o seu trabalho e pela sua preocupação com o bem-estar da nossa população”, disse ele.
Durante audiência realizada em Brasília nesta terça-feira, 11 de abril, o Deputado Federal recém eleito Marcos Pollon recebeu o prefeito de Caracol Carlos Humberto Pagliosa que apresentou as demandas do município.
Entre as requisições, o Chefe do Executivo Municipal entregou ao parlamentar um ofício que pede a viabilização de recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00 para custeio e incremento do teto do Piso de Atenção Básica (PAB) de Caracol.
Marcos Pollon foi o terceiro deputado mais votado em Caracol e assumiu o compromisso de viabilizar recursos mediante disponibilidade do Governo Federal.
O prefeito municipal agradeceu todo o apoio e convidou o parlamentar para conhecer um pouco mais do município prestigiando a programação de aniversário dos 58 anos de Caracol.
De acordo com o deputado, um dos acordos que é positivo para Mato Grosso do Sul se refere ao comércio de carne para o Dragão Asiático
Os acordos firmados, nesta sexta-feira (14), entre Brasil e China devem somar cerca de R$ 50 bilhões em investimentos, segundo cálculos informados pelo Ministério da Fazenda ao jornal Folha de S. Paulo. São 15 protocolos, memorandos e planos assinados pelo presidente Lula e o primeiro-ministro Xi Jinping.
Único parlamentar de Mato Grosso do Sul e do Centro-Oeste a integrar a comitiva presidencial que foi à China, o deputado federal Vander Loubet comemorou o resultado positivo da agenda. “Estou animado com as possibilidades para nosso estado”, afirmou.
Pelas redes sociais, Lula informou que os acordos vão ajudar o Brasil a avançar em áreas como energias renováveis, indústria automotiva, agronegócio, linhas de crédito verde, tecnologia da informação, saúde e infraestrutura.
Um dos destaques é o avanço na parceria entre os dois países na construção do satélite CBERS-6, munido de uma tecnologia que permite o monitoramento de florestas como a Amazônia mesmo com nuvens.
Viagem à China – Comitiva brasileira posa para foto com o primeiro-ministro Xi Jinping
Foi acertada ainda a criação de um grupo de trabalho para implementar medidas que facilitem o comércio bilateral e cooperações nas áreas de pesquisa e inovação, tecnologias da informação e comunicação, promoção industrial e investimentos na economia digital.
De acordo com Vander, um dos pontos positivos para Mato Grosso do Sul dentro dos acordos firmados é o que se refere ao comércio de carne brasileira para o Dragão Asiático.
“Essa viagem serviu para consolidar o processo de abertura do mercado chinês para a nossa carne, nossas proteínas animais. Isso com certeza vai beneficiar os produtores de Mato Grosso do Sul e os frigoríficos que estão aguardando para exportar para a China”, pontuou o deputado.
Nessa área, do agronegócio, foram assinados um plano de trabalho de cooperação na certificação eletrônica para produtos de origem animal e um protocolo sobre requisitos sanitários e de quarentena para proteína processada de animais terrestres a ser exportada do Brasil para a China.
Ainda em relação a Mato Grosso do Sul, o deputado Vander destacou que os chineses querem seguir expandindo seus investimentos em infraestrutura no Brasil e que isso pode ser benéfico para o estado.
“Isso é importante para nós, porque tanto no plano rodoviário, com a Rota Bioceânica, quanto no plano ferroviário, com a Malha Oeste, há espaço e oportunidades para recebermos esses investimentos da China”, concluiu o parlamentar pantaneiro.
Mais do que uma continuidade dos oito anos da gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja, o mandato do governador Eduardo Riedel completa os primeiros 100 dias mostrando que veio disposto a assumir novos desafios para que possa, ao final de 4 anos, traduzir a comunicação levada para o eleitor sul-mato-grossense, durante a campanha, de promover um Governo técnico, de desenvolvimento, focado na gestão, mas com olhar social intenso, inclusivo, verde, digital e para todos. A avaliação foi feita pelo vice-governador Barbosinha, entrevistado esta semana pelo canal oficial da TV Educativa, ao qualificar o governador: “Antenado com o Mato Grosso do Sul, com a questão nacional, mas, sobretudo, com uma visão muito avançada no aspecto social”.
Barbosinha definiu, por exemplo, o enfrentamento que se faz agora em relação à questão da segurança nas escolas como resultado de uma ação planejada. “Em 2017, eu secretário de Justiça e Segurança Pública, Eduardo Riedel de Governo, foi lançado o programa ‘Escola Segura, Família Forte’, um conjunto de medidas que já preconizava a segurança no ambiente escolar como fator de harmonização na família”. O programa conquistou prêmio internacional pela metodologia de trabalho, selecionado entre os nove vitoriosos dentre mais de 90 projetos de toda a América Latina, pela I Convocatória Internacional de Avaliação de Impacto, no processo de seleção da CAF (a Corporação Andina de Fomento) do BID, o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
“Nas escolas onde foi realizado [o programa], as ações produziram índices significativos de melhora, nas disciplinas de Português e Matemática, por exemplo, demonstrando que a escola segura melhora o nível do aprendizado. Então, o que o governador Eduardo Riedel apresenta agora, com o reforço do sistema de videomonitoramento, que leva a segurança a praticamente todas as escolas do Estado, não é uma simples proposta, é resultado de um planejamento existente para atender toda a comunidade escolar, como complemento das ações que a família desenvolve pelo bem maior que possuem em casa, que são as nossas crianças”, defendeu o vice-governador.
100 dias, para o Governo, se traduzem em um tempo de “muito trabalho já feito”, porém, como definiu o vice na entrevista da TV, “sem a neura de querer apresentar o que se fará em 4 anos”. As ações até aqui são importantes pela continuidade das obras, de realizações, do asfalto, da educação, na saúde, “mas o ponto relevante é o planejamento, a estruturação do que vem pela frente, incluindo, nesse conjunto, os contratos de gestão com as Secretarias, e a preparação desses contratos com os municípios, o Estado vai ajudar em todas as áreas, mas quer contratualizar tarefas, missões e metas a serem alcançadas, dentro de um patamar de desenvolvimento sustentável”, afirma.
Projetos estruturantes
Outro indicativo que caracteriza a continuidade planejada, de acordo com o vice-governador, ficou demonstrado agora quando o Governo Federal assinou os novos decretos regulatórios do marco de saneamento. “O novo marco, que objetivou flexibilizar para as companhias que não conseguiriam atingir as metas preconizadas de demonstração da capacidade financeira de investimentos, com a quebra do marco de 25% para as PPPs [as Parcerias Público Privadas] não nos atingiu, porque a Sanesul já havia se antecipado, quando realizou a PPP que prevê universalizar, até 2030, os serviços de tratamento de esgoto. A Sanesul também foi a primeira companhia do pais a demonstrar para a ANA [a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico] que preenchia os requisitos para cumprir os planos de investimentos firmados com os municípios”, destacou.
Mato Grosso do Sul também se antecipa quando encaminha como demandas prioritárias ao aporte de recursos do Governo Federal a conclusão de obras como a UFN3 (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados) em Três Lagoas, a ponte da Rota Bioceânica, ferrovias e rodovias de ligação, como a construção de uma alça de acesso da BR-267 até a ponte entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta (no Paraguai), a integração da BR-163 com o Sul e o Norte do Estado. “São projetos estruturantes que levam o pensamento do que é prioritário para o desenvolvimento do Estado, obras caras, mas extremamente importantes, focadas, também, na atração de mais de R$ 10 bilhões em investimentos para a geração de emprego e renda”.
