Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (02) de maio, o vereador, Diogo Murano (PP) fez Moção de Aplausos endereçada à equipe de vôlei feminino do Colégio I.E.B.V – Instituto de Educação de Bela Vista, pela brilhante participação nos Jogos da Juventude sub – 15 – 17, conquistando o terceiro lugar e garantindo vaga para a Copa dos Campeões.
“Com técnica, comprometimento e muito espírito desportivo, a equipe representou muito bem nosso município, por todo este esforço e dedicação, os jovens atletas e toda equipe técnica são merecedores de nossa homenagem e apoio para darem continuidade e mostrando que Bela Vista tem muitos talentos”, justificou Diogo.
Com previsão de implantar, pavimentar e restaurar 450 km de estradas em 2023, o Governo do Estado planeja investimento de R$ 1,2 bilhão na malha rodoviária de Mato Grosso do Sul. No total são 16 estradas estaduais que vão receber obras, entre elas oito são intervenções que fazem parte – de forma direta – da Rota Biocêanica.
Os trabalhos serão na MS-162 e MS-166 – em Maracaju –, MS-270 – em Ponta Porã (Cabeceira do Apa), MS-278 e MS-378 – de Ponta Porã a Fátima do Sul –, MS-345 – entre Bonito e Anastácio –, e MS-384 – restauração do trecho entre Antônio João e Bela Vista.
“As ligações à Rota Bioceânica também estão em planejamento e execução. São obras que vão ligar várias regiões, cidades, encurtando caminho. Além disso, o nosso acesso à ponte é muito mais complexo do que no lado paraguaio. Nossa geografia é diferente, nosso lado é úmido, alagado, o deles é seco. Estamos falando de um investimento muito grande”, afirmou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo.
As outras estradas que receberão obras são a MS-157 – restauração de Maracaju a Itaporã –, MS-165 – entre Coronel Sapucaia e Paranhos –, MS-320 – em Três Lagoas –, MS-338 – de Camapuã a Ribas do Rio Pardo –, MS-352 – de Terenos a Ponte do Grego –, e as MS-425, MS-229 e MS-320 – todas em Chapadão do Sul.
MS-345, que liga Bonito a Anastácio,
é uma das rodovias que recebem pavimento
e pontes, como parte das obras ligadas a Rota
Também serão implantados 150 km de revestimento primário (cascalho) nas rodovias sem pavimento. A previsão é de utilizar R$ 332 milhões em recursos para três acessos (Porto Esperança, Porto Rolon e Porto São Pedro, todas na região de Corumbá, além de seis trechos de estradas e uma delas é a Rodovia Barranqueira – que margeia o Rio Taquari e segue até a Fazenda Aldeia, em Coxim.
Com todo os investimentos em pavimentação de estradas e ainda na implantação de rodovias não pavimentadas, o montante total previsto é de R$ 1,4 bilhão. Os recursos são próprios do Estado, e as obras foram anunciadas durante o evento “Ano 1 de um novo ciclo de desenvolvimento”, realizado no dia 24 de abril. A previsão é de que parte das obras já em execução e iniciadas nos próximos dias, sejam concluídas ainda em 2023, e outras até o fim de 2026.
Também serão investidos 66,5 milhões na construção de 34 novas pontes de concreto sob diversos córregos em 21 trechos de rodovias estaduais e estradas vicinais.
“Estamos falando de 450 km de estrada, atualmente estamos rodando em 1500 km. Os recursos são próprios, a maior parte do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul)”, disse Peluffo.
Rota
Porto Murtinho é um dos municípios que terão impacto direto do traçado rodoviário da Rota
A Rota Bioceânica vai facilitar o escoamento de produtos sul-mato-grossenses e do restante do País para a China, por meio do Oceano Pacífico. O corredor ainda vai fortalecer a relação dos países do Mercosul com o mercado asiático.
A conexão viária vai ligar o Centro-Oeste brasileiro ao Pacífico. Pela rota, quem passa por Mato Grosso do Sul vai seguir pela cidade de Porto Murtinho, e cruzar o território paraguaio por Carmelo Peralta, Mariscal Estigarribia e Pozo Hondo. Depois será necessário atravessar por território argentino as cidades de Misión La Paz, Tartagal, Jujuy e Salta, e entrar no Chile pelo Passo de Jama, até alcançar os portos de Antofagasta, Mejillones e Iquique.
Em fevereiro, o governador esteve em Brasília (DF) para garantir o avanço nas obras da ponte que vai ligar o município de Porto Murtinho à cidade paraguaia de Carmelo Peralta e que compõe a Rota Bioceânica.
No dia 13 de abril, Riedel esteve em Salta, na Argentina, no 3° Fórum dos Territórios Subnacionais do Corredor Bioceânico, que terá como eixos principais o tratado de logística e transporte, obras públicas, comércio e procedimentos fronteiriços. Ele foi o único governador brasileiro que participou do evento internacional.
O encontro reuniu governadores dos estados subnacionais dos quatro países que integram a Rota Bioceânica (Argentina, Brasil, Chile e Paraguai), além de representantes de Relações Exteriores, prefeitos, reitores de universidades e membros de Câmaras e entidades empresariais.
Concessões
Atualmente 361,9 km de estradas federais e estaduais estão com cedência vigente em Mato Grosso do Sul. A MS-306 com extensão de 219,5 km e a MS-112, além de trechos da BR-158 e BR-436, num total de 412,4 km, incluindo 3,8 km de ponte rodoferroviária. Outros 600 km estão em estudo de pré-viabilidade para concessão.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS, colaborou Bruno Chaves, Seilog
Como parte do plano “Ano 1 de um novo ciclo de desenvolvimento”, o Governo Estadual lançou nesta segunda-feira (8) o Programa ‘MS Saúde: Mais Saúde, Menos Fila”. O Programa prevê levar consultas, exames e cirurgias à população dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul e atender a demanda reprimida.
A estratégia é fortalecer a política de regionalização, com acesso aos serviços de saúde em todas as regiões do Estado para que não haja mais filas de espera.
Objetivo do MS Saúde é cuidar das pessoas, explicou Eduardo Riedel
Na solenidade no Hospital São Julião, em Campo Grande, o governador Eduardo Riedel anunciou investimentos de R$ 45 milhões e outros R$ 7,9 milhões oriundos do governo federal.
“Passamos por uma pandemia, as filas se constituíram novamente e agora se faz necessário um programa como esse. É para as pessoas que vamos trabalhar. Esse programa vem dar respostas para essas ações e estimativa para zerar essa fila até o final do ano”, completou o governador.
O Programa prevê que prefeituras e estabelecimentos de saúde estabeleçam convênios que vão garantir a realização de 15 mil cirurgias eletivas em diversas especialidades, entre elas: oftalmologia, otorrinolaringologia, cirurgia vascular, cirurgia geral e ortopedia.
Também estão previstas a realização de 42,5 mil exames diagnósticos como ressonância magnética com contraste, ressonância magnética (sedação), tomografia computadorizada, endoscopia, densitometria, colonoscopia, holter 24 horas, cintilografia, entre outros.
O secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões, ponderou que é importante os municípios se prepararem para receberem os recursos. “O que garante uma cirurgia segura não é só a infraestrutura, mas também uma equipe técnica treinada para realizar os procedimentos. Ao contratarem os procedimentos cirúrgicos deem valor àquelas pessoas que trabalham nos municípios e regiões para termos uma saúde regionalizada e descentralizada”, afirmou.
Ainda de acordo com o secretário Maurício Simões, a partir de terça-feira (9) os municípios podem se habilitar ao Programa, inclusive, os hospitais privados.
O presidente do Cosems (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde), José Lourenço Braga Liria Marin, admitiu que o projeto fará a diferença na Saúde. “Junto com ele [Programa] está acontecendo a regionalização da Saúde”, declarou.
Governador Eduardo Riedel explicou importância das cirurgias reparadoras em jovens e crianças que sofrem bullyng
Cirurgias reparadoras
A grande novidade do “Programa MS Saúde” serão as cirurgias reparadoras preventivas de bullying, voltadas para pré-adolescentes e jovens em idade escolar. Episódios de humilhação e agressão entre estudantes são cada vez mais frequentes e continuam a desafiar a organização das escolas, tanto na rede pública quanto na privada. Somente no ano de 2022, Mato Grosso do Sul registrou 142 casos.
A representante dos Hospitais Filantrópicos, Rosa Conceição da Costa Vilas Boas, elogiou a ação do Governo do Estado. “Zerar a fila de cirurgias é possível. Saúde não tem preço, mas tem custo. Com este aporte financeiro do governo na Saúde, vamos conseguir.”
Com o intuito de diminuir a evasão escolar decorrente dessas situações, o Governo do Estado, por meio da parceria entre as Secretarias de Estado de Saúde e Educação, ofertará cirurgias plásticas reparadoras de mama e orelha.
Ainda nesse rol de cirurgias preventivas de bullying serão incluídos 30 encaminhamentos para correção de estrabismo que estão na lista de espera da área oftalmológica.
O Programa Mais Saúde também vai dar andamento às 1.375 cirurgias judicializadas, já em fase de cumprimento de sentença, das quais cerca de 90% são ortopédicas.
Com impactos profundos ao Estado e municípios, a Reforma Tributária foi debatida na tarde desta segunda-feira (8) em audiência pública realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Da reunião, proposta pelos deputados Paulo Corrêa (PSDB) e Pedrossian Neto (PSD), resultou documento, denominado “Carta de Campo Grande”, que elenca pontos de preocupação e de críticas à reforma, devido a riscos previstos, como perda de competitividade, migração da receita da origem para o destino, fim da autonomia estadual e desindustrialização decorrente da extinção dos incentivos fiscais.
Parlamentares e representantes do Governo participaram da audiência
A audiência foi organizada em dois momentos para apresentação e discussão de tópicos principais de dois textos diversos: o das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 45/2019 e 110/2019, já com pontos convergentes; e o da PEC 46/2022. As primeiras, mais avançadas no Congresso, foram criticadas, de modo geral, pelos participantes da reunião. E a segunda foi apresentada como via alternativa, que contemplaria questões preocupantes a Mato Grosso do Sul, conforme defesas feitas durante a audiência.
Com o plenário lotado por prefeitos, vereadores, advogados tributaristas, entre outros profissionais e autoridades, a audiência contou com a presença, além dos parlamentares proponentes, do presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), dos deputados federais Beto Pereira (PSDB) e Geraldo Resende (PSDB), da procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, do secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), Alexandre Bastos, e do prefeito de Nioque, Valdir Júnior (PP), presidente da Associação dos Municípios de MS (Assomasul).
A Carta de Campo Grande, lida pelo deputado Paulo Corrêa no fim da audiência, condensa as críticas e as preocupações em 11 pontos de conclusão, entre os quais estão os seguintes: combate à federalização tributária; garantias aos estados e municípios de repartição de receitas relativas ao Fundo Nacional a ser criado com a reforma; contraposição entre a pretensa simplificação do sistema tributário e a possibilidade de perda de receita do Estado e municípios e da autonomia legislativa econômica; críticas às regras de transição, com prazo insuficiente e falta de clareza; tendência ao aumento da sonegação e “pejotização” (contratação por empresas de pessoas jurídicas e não de empregados formais) no setor de serviços.
PECs 45/2019 e 110/2019
Mário Sérgio Carraro, da CNI, apresentou as PECs 45/2019 e 110/2019
A apresentação e defesa das PECs 45/2019 e 110/2019 foram feitas pelo gerente executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro. Ele contextualizou as propostas, informando que, inicialmente (em 2019), eram duas (a 45, da Câmara Federal e a 110, do Senado), com modelos diferentes e que agora reuniriam pontos comuns, podendo se fundirem, conforme sinalizaria o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
De modo geral, como explanado pelo executivo, a reforma propõe a criação de duas IVAs (Imposto sobre Valor Agregado), uma federal e outra regional. A primeira é a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que substituiria o PIS e o Cofins; e a segunda é o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), a ser criado no lugar do ICMS e do ISS.
Essa mudança tributária, conforme exposto por Carraro, reúne diversas características e vantagens, como base ampla de incidência de impostos (abrangendo todos os bens e serviços), alíquota padrão uniforme (mas com possibilidade de tratamento favorecido para algumas mercadorias e serviços, como de saúde, educação e alimentos), crédito amplo, devolução rápida dos saldos credores e desoneração completa de investimentos e exportações.
PEC 46/2022
Cássio Vieira, da Anafisco, falou sobre a PEC 46/2022
Outra alternativa de reforma tributária é a da PEC 46/2022, que não prevê unificação da alíquotas e estabelece compensações para reduzir desequilíbrios entre os estados. A proposta foi apresentada por Cássio Vieira Pereira dos Santos, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco).
Ele afirmou que as demandas de serviços são crescentes nos municípios, que seriam prejudicados pela reforma tributária da PEC 45. Isso porque essa proposta funde o ISS (que incide sobre serviços) ao ICMS. “E o ISS é o imposto que mais cresce no Brasil”, disse, informando que de 2004 a 2019, o aumento desse tributo foi de 5,5% ao ano, enquanto o do ICMS foi menos da metade, de 2,3% ao ano.
O presidente da Anafisco elencou objetivos e propostas da PEC 46/2002, entre os quais estão: não formentar o aumento da carga tributária, não transferir carga entre setores, priorizar a simplificação e aperfeiçoar a não-cumulatividade e fortalecer a federação.
Críticas e preocupações
Paulo Corrêa: “Mato Grosso do Sul não pode deixar aprovar essa reforma”
Os deputados e outros participantes expuseram preocupações e fizeram várias críticas à reforma, tal como consta nas PECs 45/2019 e 110/2019. “O Pacto Federativo está sendo totalmente desrespeitado. O ICMS tem que ser na origem. O dinheiro não volta [se a tributação for no destino]. Não tem confiabilidade do governo federal para dizer que volta. Mato Grosso do Sul não pode deixar que aprovem um negócio desse”, asseverou o deputado Paulo Corrêa.
“Isso é uma verdadeira bomba para Mato Grosso do Sul. Se apertarmos esse botão, vamos desindustrializar o Estado”, disse o deputado Pedrossian Neto. Ele argumentou que a reforma, prevista nas PECs 45/2019 e 110/2019, favorece a indústria, mas prejudica a agricultura e o setor de serviços, cuja alíquota pode chegar a 25% (o que será definido, caso a reforma seja aprovada, em lei complementar).
“Nossa economia é preponderantemente agrícola. É inegável que haverá aumento de carga tributária. E, no caso da indústria aqui em Mato Grosso do Sul, a carga de tributos já é reduzida, por causa dos incentivos fiscais”, disse. E o fim desses incentivos, resultante da reforma, foi ponto de atenção do parlamentar e dos demais participantes da audiência. “Isso é uma preocupação grande para nós aqui de Mato Grosso do Sul”, disse o parlamentar.
Pedrossian Neto: “É uma verdadeira bomba para Mato Grosso do Sul”
O desembargador Alexandre Bastos frisou que a reforma tributária, das PECs 45 e 110, descaracterizaria o Brasil como federação. “Federalizar a tributação mais forte que o Estado tem, que é o ICMS, é fazer com que o Brasil deixe de ser uma federação e se torne um estado nacional. Uma das essências da guerra fiscal é a autonomia de cada estado”, considerou.
Os encaminhamentos da audiência fundamentarão as decisões da bancada federal de Mato Grosso do Sul. De acordo com o deputado federal Beto Pereira, os parlamentares votarão em consenso, considerando os interesses do Estado e não questões partidárias. “Mato Grosso do Sul tem uma posição e essa posição passou hoje pela Assembleia Legislativa. A posição de nossa bancada será uma em defesa dos interesses do nosso Estado”, assegurou Beto Pereira.
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 14.571, que concede o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da Raça Puro Sangue Inglês ao município de Bagé, no Rio Grande do Sul.
A homenagem à cidade gaúcha partiu do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que na justificativa lembrou que Bagé abriga 50% da criação brasileira de cavalos da raça Puro Sangue Inglês (PSI). Hamm destacou também que os haras daquela região são referências internacionais na criação da raça PSI, devido aos diferenciais presentes no solo, clima, pastagem e na mão de obra qualificada.
No Senado, a proposta (PL 6.574/2019) foi relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que pontuou ser “justa e meritória a iniciativa de conceder o título a esta cidade gaúcha, que mantém os maiores e melhores números da raça no Brasil”.
A Lei 14.571 foi publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
