jan 11, 2023 | Cidades
O Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Mato Grosso do Sul – Sinpospetro/MS pediu, a Assembleia Legislativa aprovou e o então governador do Estado Reinaldo Azambuja, nos últimos dias de seu mandato em dezembro de 2022, sancionou a Lei Número 6.017, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Dia Estadual do Frentista, que passa a ser comemorado no dia 4 de março em todo Estado.
“Foi literalmente um presente de Natal que recebemos não só do Governo de Mato Grosso do Sul como da Assembleia Legislativa e especialmente do deputado estadual Herculano Borges (Republicanos), que acatou o nosso pedido para que tivéssemos o Dia do Frentista em nível estadual. O parlamentar trabalhou e conseguiu a aprovação da lei no plenário”, afirmou José Hélio da Silva, presidente do Sinpospetro/MS, autor do pedido ao parlamentar.
Segundo a diretoria da entidade, agora os profissionais poderão comemorar anualmente com uma programação especial e atividades esportivas e culturais envolvendo as famílias sul-mato-grossenses. “São profissionais valorosos que ganharam agora esse justo reconhecimento público de suas funções”, afirma Jardel do Nascimento, Assistente Jurídico do Sinpospetro/MS.
De acordo com o Diário Oficial de 27 de dezembro de 2022, o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul faz saber “que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado o dia 4 de março o Dia Estadual do Frentista.
Art. 2º A data da celebração de que trata esta Lei passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei Nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 26 de dezembro de 2022.
Reinaldo Azambuja Silva, Governador do Estado”.
jan 11, 2023 | Evangelho do dia
1ª Semana do Tempo Comum
Assim que saíram da sinagoga, dirigiram-se com Tiago e João à casa de Simão e André. A sogra de Simão estava de cama, com febre; e, sem tardar, falaram-lhe a respeito dela. Aproximando-se ele, tomou-a pela mão e levantou-a; imediatamente a febre a deixou e ela pôs-se a servi-los. À tarde, depois do pôr do sol, levaram-lhe todos os enfermos e possessos do demônio. Toda a cidade estava reunida diante da porta. Ele curou muitos que estavam oprimidos de diversas doenças, e expulsou muitos demônios. Não lhes permitia falar, porque o conheciam. De manhã, tendo-se levantado muito antes do amanhecer, ele saiu e foi para um lugar deserto, e ali se pôs em oração. Simão e os seus companheiros saíram a procurá-lo. Encontraram-no e disseram-lhe: “Todos te procuram”. E ele respondeu-lhes: “Vamos às aldeias vizinhas, para que eu pregue também lá, pois, para isso é que vim”. Ele retirou-se dali, pregando em todas as sinagogas e por toda a Galileia, e expulsando os demônios.
jan 10, 2023 | Campo Grande
Secretários de Justiça e Segurança Pública, de Governo e da Casa Civil, além dos procuradores-gerais do Estado e de Justiça, se reuniram nesta terça-feira (10) com o governador Eduardo Riedel e o vice Barbosinha para definir as ações a serem tomadas no âmbito da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) com relação aos acampamentos de manifestantes em frente de quarteis do Exército.
Uma das primeiras ações em Mato Grosso do Sul foi a desocupação do canteiro central da avenida Duque de Caxias, em frente ao CMO (Comando Militar do Oeste), onde ficaram acampados os manifestantes em Campo Grande. Foi removida do local toda a estrutura do acampamento, conforme a determinação do Supremo Tribunal.
A operação de desocupação foi realizada pela Polícia Militar e Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (Deops), e teve início logo após a decisão judicial, com a notificação e negociação com os manifestantes.
Ontem (9), após serem notificados, os responsáveis por banheiros químicos e tendas instaladas no canteiro central da Duque de Caxias providenciaram a retirada de todo o material. Porém, alguns manifestantes retornaram para a frente do CMO, montando novas barracas e cercando toda a estrutura com tapumes.
“Com o apoio do Exército Brasileiro e da prefeitura municipal, que realizou a retirada de entulhos e limpeza do local, bem como com o trabalho da Polícia Civil e da PM, conseguimos de forma ordeira e pacífica dar cumprimento à decisão do STF”, explica o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira.
Imagens realizadas com drone na tarde de hoje mostram que os canteiros e pistas da avenida Duque de Caxias estão livres, sem a presença de manifestantes, e o tráfego de veículos na via já está fluindo normalmente.
Investigações de atos
Conforme o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, que esteve presente na reunião realizada na manhã de hoje, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul participará ativamente das investigações e processamento dos responsáveis pelos atos realizados em prédios dos três poderes, em Brasília (DF), no último domingo (8).
“O MPMS, por intermédio da PGJ [Procuradoria Geral de Justiça], Gaeco e seus membros no exercício de seu mister participarão ativamente nas investigações e processamento dos responsáveis que tiveram participação no citado episódio e, que sejam oriundos do Mato Grosso do Sul, a fim de responsabilizá-los criminalmente e coibir com firmeza atos que ainda insistam em desrespeitar os mandamentos constitucionais e legais e promover ataques ao Estado Democrático de Direito”, garante o procurador.
A interpretação do alcance da decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal, o acompanhamento do processo e interlocução com o STF, ficam à cargo da Procuradoria-Geral do Estado, segundo a Procuradora-Geral, Ana Carolina Ali Garcia. “Estamos acompanhando todas as fases desse processo, além de orientar as autoridades quanto ao cumprimento desta decisão”, lembra.
Participaram do encontro com o governador Eduardo Riedel e o vice Barbosinha nesta terça-feira, além de Videira, Magno e Ana Ali, os secretários Pedro Caravina (Governo e Gestão Estratégica) e Eduardo Rocha (Casa Civil).
A decisão do Ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 24 horas para desmonte dos acampamentos e manifestações existentes em frente aos quarteis em todo o país, foi proferida no domingo (8), no âmbito do inquérito 4.879 do Distrito Federal, logo após manifestantes promoverem atos de depredação nos prédios que sediam o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.
jan 10, 2023 | Cidades
Os mais de 87 mil beneficiários do programa Mais Social vão poder utilizar o pagamento de janeiro na terça-feira (17). Somente o benefício do mês deve injetar mais de R$ 26 milhões na economia dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, conforme dados da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead).
“É um compromisso que o Governo do Estado cumpre rigorosamente. Sabemos o quão importante é esse benefício para uma família em vulnerabilidade social. Num começo de ano, sempre apertado, essas famílias terão mais tranquilidade com mais esse apoio e a comida na mesa não vai faltar”, pontuou a secretária Elisa Cleia Nobre.
Com os R$ 300 reais do Mais Social, disponível em cartão na função débito, é possível comprar alimentos, itens de higiene pessoal e até gás de cozinha. Bebidas alcoólicas e produtos à base de tabaco, por exemplo, não são permitidos. O uso indevido do cartão pode até mesmo gerar a suspensão do benefício.
Segundo a Sead, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul há coordenações próprias do Mais Social, o que facilita o acompanhamento do beneficiário e sua evolução com o apoio do programa.
Mais Social
O Mais Social paga R$ 300 mensais para quem tem renda mensal inferior a meio salário mínimo e atende aos critérios do programa.
Equipes da Sead continuam realizando o contato com os futuros beneficiários, portanto é necessário aguardar a visita desses grupos de trabalho que estarão devidamente identificados e respeitando as normas de biossegurança adequadas ao atual momento de pandemia.
Dúvidas sobre o Mais Social podem ser sanadas pelo telefone 3368-9000.
Leomar Alves Rosa, SEAD
Foto: Arquivo SEAD
jan 10, 2023 | Cidades
A Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul) é referência na inserção de PcD (Pessoas com Deficiência) no mercado de trabalho, para tanto, possui o Setor de Serviço Social, que realiza o atendimento prioritário para as classes minoritárias. Consequência disso foi a abertura no ano passado de 14.385 vagas exclusivas para PcDs.
Foram 1.734 vagas para deficiência auditiva, 9.886 para deficiência física, 521 visual e 2.244 para pessoas com múltiplas deficiências. Em comparação ao mesmo período em 2021, quando foram ofertadas 10.566, houve um aumento de 36% na quantidade de vagas oferecidas.
O trabalhador Felipe dos Santos Lopes, 26 anos, com ensino médio completo, tem deficiência auditiva e conseguiu uma oportunidade de emprego por meio do serviço social da Funtrab em 2022. “ Eu já busquei ajuda da Funtrab várias vezes e sempre fui bem atendido. Saí do emprego no final do ano, agora busco uma nova oportunidade na área administrativa. Hoje saio daqui com a carta de encaminhamento e vou me apresentar na empresa”, disse Lopes.
A Funtrab é pioneira na intermediação de mão de obra para PcD. Desde 2003 possui o setor de Serviço Social, com três assistentes sociais que realizam os atendimentos para os PcDs e outros grupos.
A assistente social da Funtrab Mônica Scheller ressalta a importância da intermediação de mão de obra por meio do serviço social. “Para o trabalhador que necessita de uma oportunidade tem um atendimento exclusivo, realizamos o cadastro com entrevista, para saber qual é o tipo de deficiência que PcD possui. É necessário apresentar laudo médico para comprovação. Após essa triagem, realizamos o encaminhamento para as vagas disponíveis no perfil do candidato”, ressaltou Scheller.
Inclusão no mercado de trabalho
Há quase três décadas a lei garante a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A medida para contratação desse público é prevista na Lei de Cotas para PcD (8.213/91), que completou 29 anos de vigência em 2022.
O objetivo da Lei de Cotas é promover a inclusão, estabelecendo a reserva de 2% a 5% das vagas de emprego para Pessoas com Deficiência (PcD) ou usuários reabilitados pela Previdência Social nas empresas com 100 ou mais funcionários. De 100 a 200 empregados, a reserva legal é de 2%; de 201 a 500, de 3%; de 501 a 1.000, de 4%. As empresas com mais de 1.001 empregados devem reservar 5% das vagas para esse grupo.
O seu não-cumprimento é punível com multa. Uma vez que é identificado que a empresa não cumpre a cota corretamente, é emitido um aviso para que o cumprimento seja feito em até 90 dias. Caso não apresente avanços neste período, a empresa é autuada.
Serviço Social do Trabalho da Funtrab
Além dos PcDs o setor realiza o atendimento aos trabalhadores desempregados com pouca ou nenhuma qualificação profissional, baixa escolaridade, acima de 40 anos, idosos, menor aprendiz (faixa etária compreendida entre 14 e 17 anos), e o primeiro emprego (18 a 23 anos), estagiários, refugiados e estrangeiros, e mulheres em situação de vulnerabilidade. O atendimento é realizado por meio de entrevista, avaliação, orientação e encaminhamento, tanto para o mercado de trabalho como para a rede de assistência social, quando necessário.
Funtrab
