Audiência aborda trabalho dos agentes penitenciários e Sistema Prisional em MS
Nesta sexta-feira (27/11), a Assembleia Legislativa sediará a audiência pública O Trabalho dos Operadores Penitenciários e o Sistema Prisional em Mato Grosso do Sul. O evento acontecerá no Plenário Júlio Maia, a partir das 8h, por intermédio da deputada Antonieta Amorim (PMDB), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Casa de Leis, em conjunto com o Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso do Sul (Sinsap/MS).
O objetivo do ciclo de debates é colocar em pauta a complexidade de temas que envolvem o sistema prisional em dois eixos: a precarização do trabalho do agente penitenciário e o cumprimento da legislação em relação ao tratamento penal do indivíduo em privação de liberdade, a fim que de que novas medidas positivas possam ser tomadas. Na programação, está prevista palestra intitulada “Operadores, Tratamento Penal e a Gestão do Sistema Penitenciário”, ministrada pelos pesquisadores Luiz Cláudio Lourenço, doutor em Ciência Política e coordenador do Laboratório de Estudos sobre Crime e Sociedade – LASSOS’ – Universidade Federal da Bahia (UFBA); Mara Fregapani Barreto, coordenadora-geral de Reintegração Social e Ensino da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (CGRSE/DEPEN/MJ), e o juiz de direito João Marcos Buch, escritor e juiz da Vara de Execuções Penais – VEP de Joinville/SC.
A conferência “Desafios para a carreira de Agente Penitenciário, frente à complexidade do sistema prisional”, será feita por Luiz Antônio Bogo Chies, doutor em Sociologia e em Ciências Jurídicas e Sociais. O presidente do Sinsap/MS, André Santiago, fará parte do Painel sobre Mato Grosso do Sul, expondo fatos sobre o Sistema Penitenciário e o permanente diálogo com o Governo do Estado. Devem participar do evento também o secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Silvio Cesar Maluf e o secretário de Estado de Administração, Carlos Alberto Assis.
Para que o participante obtenha certificado, as inscrições já podem ser efetuadas de forma gratuita pelo site: https://sistemaprisionalms.wordpress.com.