Equipe de técnicos e servidores que participou da audiência pública de prestação de contas dos poderes Executivo e Legislativo de Antônio João
Durante audiência pública realizada no último dia 14 de fevereiro, às 10h, no auditório do Paço Municipal, a gestão da prefeita Márcia Marques, prestou contas do Poder Executivo Municipal de Antônio João referente as contas da Gestão Fiscal do 2º Semestre de 2018. Na mesma audiência o Poder Legislativo também fez a sua prestação de contas, através da atual presidente Cecília Cáceres e dos responsáveis pelo setor de contabilidade da Câmara Municipal.
Conforme a prefeita Márcia Marques, a Audiência Pública cumpre o que está determinado no Artigo 63 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oportunidade que o Poder Executivo Municipal demonstra e avalia juntamente com as autoridades e toda a sociedade de Antônio João o cumprimento das metas fiscais. “Estamos cumprindo rigorosamente o que está previsto na Lei”, destacou a prefeita. A presidente da Câmara Municipal, Cecília Cáceres, por sua vez, também destacou que o poder legislativo também tem cumprido com todas as determinações previstas pela lei. “Nossa gestão é transparente e todo cidadão pode ter acesso aos números sobre receitas e despesas”, afirma.
A apresentação dos números foi feita pelo professor Adelino Meneguzzo, o qual mostrou os números de investimentos em vários setores, entre eles, educação e saúde, destacando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que tange aos gastos com a folha salarial dos servidores. Depois de apresentados para a sociedade local em audiência pública, os balancetes são enviados para análise semestral do Tribunal de Conta de Mato Grosso do Sul.
Com relação as despesas com pessoal e encargos sociais que tem seu limite máximo de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual indica também limite prudencial de 57%, sendo que levando em consideração os últimos 12 meses, o Poder Executivo de Antônio João aplicou um percentual de 53,90% da receita corrente liquida. Já o Poder Legislativo aplicou no pagamento de pessoal e encargos 2,77% dos 5,4% possíveis.
Com relação ao setor de educação, o Poder Executivo informou que foram aplicados R$ 6.019.700,68, o que corresponde a 26,9% da receita dos impostos locais e das transferências constitucionais recebidos, ultrapassando o índice mínimo de investimento que é de 25% conforme está previsto na Constituição Federal do Brasil. Dos investimentos do Fundeb em profissionais do magistério, cuja exigência de lei é de 60%, o índice aplicado pelo município atingiu 74,24%.
Investimentos significativos também foram feitos no setor de saúde do município. Conforme o Poder Executivo, no segundo semestre de 2018 foram aplicados R$ 9.765.370,10, sendo R$ 4.934.828,02 somente de recursos próprios, totalizando investimento de um percentual de 22,05%, enquanto a exigência imposta pela Lei Federal é de no mínimo 15%. Ainda durante a última pública, o Poder Execurtivo informou que a Receita Corrente Liquida dos últimos 12 meses é de R$ 27.744.521,66.