Policiais Militares Ambientais de Porto Murtinho autuaram ontem (18) à tarde, um proprietário rural, residente em Presidente Prudente (SP), por diversas degradações ambientais em sua propriedade, localizada a 130 km da cidade de Porto Murtinho. Durante vistorias nas propriedades rurais do município, a PMA verificou que o infrator degradou áreas protegidas de preservação permanente (APP) de matas ciliares de um córrego que corta a propriedade e também da reserva legal (protegida por lei) da propriedade.
As degradações das áreas protegidas ocorreram, com o objetivo de represar o curso d’agua e executar canalização e captação da água, que foram ligadas por canos em aproximadamente 500 metros até uma valeta que ele escavou para a disponibilização da água o gado, verificadas durante vistoria ocorrida no dia 17.
Os trabalhos, incluindo a abertura de uma estrada dentro das áreas de preservação para a passagem dos canos, foram executados com uso de máquinas, inclusive, a bomba para puxar a água fora instalada em um trator que estava no local. Além disso, o autuado realizou com uso de sacas com areia, o barramento da água, com o objetivo de aumentar a quantidade de água e não possuía licença ambiental para nenhuma das atividades.
O infrator (58), foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 10.000,00. O autuado poderá responder por crime ambiental de degradação de área de preservação permanente (APP) e de reserva legal. A pena é de um a três anos de detenção. Ele também foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA).