Jardim (MS) – Ontem (19), as equipes de serviço da Polícia Militar de Porto Murtinho, em conjunto com demais Forças de Segurança e as equipes municipais de Saúde e Vigilância Sanitária e Epidemiológica, realizaram uma grande Operação de presença, com o intuito de alertar a população murtinhense a respeito das medidas de prevenção que devem ser tomadas contra o Coronavírus e, ainda, sobre as punições previstas em Lei, para quem descumprir as determinações, sobretudo aos que se encontram com determinação de isolamento domiciliar por atestarem positivo ao COVID-19 ou estarem entre os casos suspeitos.
Os Policiais, Bombeiros e Agentes percorreram, em carreata, diversas ruas e avenidas da cidade, acompanhados de carros de som, que alertavam a população sobre as medidas a serem adotadas.
É importante ressaltar que, quem descumprir os Decretos Municipais estará praticando o Crime do Artigo 268 do Código Penal, cuja pena é detenção de um mês a um ano de reclusão e, ainda, que as pessoas confirmadas e com suspeitas de coronavírus que não estão cumprindo as determinações de isolamento social poderão incorrer no Crime previsto no Artigo 267 do Código Penal, cuja pena é de reclusão de 10 a 15 anos e a prisão já poderá ocorrer em flagrante delito.
A Polícia Militar está intensificando o policiamento ostensivo e preventivo e a fiscalização em Barreiras Sanitárias, para garantir o cumprimento dos Decretos Municipais e demais legislações que regem as normas impostas ao comércio e à população, a fim de prevenir a disseminação do COVID-19.
A Polícia Militar tem orientado a população e, caso alguém venha a descumprir as determinações, será responsabilizado, conforme as previsões legais.