Em função dos vários e-mails solicitando que continuasse auxiliando os estudos de quem pretende realizar o Processo Seletivo na cidade de Ladário ainda explico que a Etapa I constará de Prova Objetiva de Múltipla Escolha contendo um total de 40 (quarenta) questões dos seguintes Legislações:
a) Política Nacional de Assistência Social – PNAS;
b) Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS;
c) Política Nacional da Juventude;
d) Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;
Assim sendo,vamos aos estudos.As questões são fundamentadas em concursos já realizados. Boa Sorte:
Questão 01 Segundo o artigo 61 do ECA “ a proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei.” Assinale a alternativa INCORRETA que corresponde aos artigos subsequentes a este.
a) Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
b) É vedado o trabalho do adolescente em período noturno, realizado entre vinte e duas horas de um dia e seis horas do dia seguinte.
c) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários
d) Ao adolescente portador de deficiência é assegurado o trabalho protegido
e) Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado o trabalho perigoso, insalubre ou penoso.
Questão 02 O Sistema Único de Assistência Social – SUAS, materializa o conteúdo da Lei de Orgânica da Assistência Social, definindo os elementos essenciais à execução da política de assistência social. Os serviços socioassistenciais no SUAS, são organizados segundo as referências:
a) Seguridade social, proteção social e igualdade de direitos do cidadão.
b) Garantia de que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família.
c) Promoção de serviços e incentivo a programas, projetos e benefícios de proteção social básica.
d) Vigilância social, proteção social e defesa social e institucional.
e) Programas de atenção às famílias, seguridade social e vigilância social
Questão 03. A partir da década de 1960, surge uma nova forma de organização familiar reconhecida como família monoparental. Assinale a alternativa que corresponde ao conceito e organização deste tipo de família.
a) É formada pela união de um homem e uma mulher, resultando em descendentes
b) É formada por um homem e uma mulher quando divorciados ou viúvos de relacionamentos anteriores.
c) O poder parental é exercido tão somente pela mãe.
d) A monoparentalidade ocorre quando o casal que vive em união estável educa o filho conjuntamente.
e) É constituída por um homem ou uma mulher, sem cônjuge, com a presença de uma ou mais crianças.
Questão 04 Uma das diretrizes definidas no artigo 5º da Lei nº 8742 de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, diz respeito a:
a) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
b) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
c) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
d) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
e) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera do governo.
Gabarito 01.b 02.d 03.e 04.e