Operadoras de telefonia móvel prestam contas e elogiam trabalho da Assembleia
As operadoras de telefonia móvel atuantes no Estado – Oi, Vivo, Claro e Tim – prestaram contas à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul na tarde desta quarta-feira (4) sobre as melhorias em seus serviços acordados em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). O documento foi resultado da CPI da Telefonia Móvel instaurada e finalizada no ano passado.
Após os trabalhos da CPI, as empresas acordaram em investir R$ 100 milhões em melhorias e instalação de 400 novas antenas em todo o Estado nos próximos dois anos, além de se reunirem uma vez por semestre com os parlamentares estaduais para comprovarem as melhorias.
A Vivo afirmou que ampliou 54 estações rádio-base em Aquidauana, Três Lagoas, Rio Verde, Corumbá, Naviraí, Campo Grande e Nova Andradina e que tem atendido diversas áreas rurais, mesmo não sendo uma obrigação imposta pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A previsão de investimento é de mais de R$ 30 milhões em 2015, número ainda não fechado pela empresa.
Ainda segundo a representante da telefonia, Alessandra Lugato, a Vivo atende 1,8 milhão de clientes no Estado e enxerga a CPI como positiva, pois novas melhorias foram empreendidas.
O representante da Claro, Claudemir Martins de Freitas, afirmou que já foram investidos R$ 7 milhões em 2015, com instalação de 15 novas estações rádio-base e acesso a 3G em 16 municípios. A Claro diz atender 1,3 milhão de clientes no Estado e pediu interlocução dos deputados estaduais para a ampliação do sinal móvel nas cidades fronteiriças com outros países.
A Tim elucidou que foram contempladas novas 32 estações rádio-base com mais de R$ 2 milhões de investimentos em 2015 no Estado e ampliação da rede 4G para Fátima do Sul e Três Lagoas. A representante da telefonia, Mariana Duarte, também pediu a interlocução com as Câmaras de Vereadores para a melhoria da legislação municipal para mais fácil ampliação dos serviços de telefonia.
A Tim diz atender mais de 480 mil clientes em Mato Grosso do Sul. Quanto à Oi, o representante João Henrique de Abreu disse que os investimentos foram da ordem de R$ 27 milhões no primeiro semestre de 2015, com a ampliação da rede metálica e 100% da rede 3G para atender a capacidade de tráfego de dados aos mais de 350 mil clientes.
Representando o Procon/MS (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), Rosimeire da Costa pediu às operadoras um esforço para a resolução das reclamações, que tiveram um aumento de 27,70% em 2015 em relação a 2014 e um índice de 63% de casos resolvidos.
“Constatamos que após a CPI as pessoas nos procuraram mais, seja porque entenderam seus direitos ou que há quem os defenda. Mas ainda é preocupante que as principais reclamações são quanto a cobranças abusivas e indevidas e quanto à demora no cancelamento de serviço. Estamos em 2015 e precisamos que as operadoras conscientizem da celeridade que o consumidor precisa resolver suas demandas e sem sair de casa, que é um direito seu”, afirmou.
De acordo com a deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB), que foi relatora da CPI da Telefonia, além do Procon, também houve parceria com Defensoria Pública na fiscalização do cumprimento do TAC pelas telefonias.
Para ela, uma das metas para os próximos meses é que as reclamações contra as operadoras diminuam.
Mara também destacou o esforço conjunto dos membros da comissão em aprovar a Lei 4672/2015, que flexibilizou as diretrizes para a instalação de infraestrutura para estações rádio-base e equipamentos para uso da telefonia móvel.
Agora, a luta é para que os municípios conheçam e cumpram a lei, já que essa foi uma das exigências das operadoras para dar celeridade aos processos de investimentos nas cidades. Ainda conforme a parlamentar, o próximo encontro com as operadoras acontece em maio de 2016.
De acordo com o defensor público Fábio Rombi da Silva, as operadoras descumpriram a responsabilidade firmada pelo Termo em disponibilizar em seus sites e outros canais o fácil acesso à informação da cobertura feita pela empresa e, portanto, serão multadas em R$ 100 mil cada uma.
Representando a Anatel, Vera Lúcia Marques esclareceu que a informação da cobertura de sinal já é uma exigência da agência reguladora e que o Estado possui 983 antenas e 2.680 estações de transmissão.