Na manhã desta quarta-feira (27), o Centro de Convenções Oswaldo Monteiro sediou a Capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), destinada aos servidores que compõem o Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto n° 061/2025.
A formação, conduzida pela Palermo Advocacia e Consultoria Jurídica, teve como objetivo apresentar e esclarecer conceitos fundamentais da norma, reforçando a importância da proteção de dados pessoais no âmbito da administração pública.
Entre os conteúdos abordados, destacaram-se:
Bases legais e princípios da LGPD;
Direitos dos titulares de dados;
Responsabilidades da administração pública no tratamento de informações pessoais;
Além de outros pontos essenciais para garantir maior segurança e transparência no uso de dados.
Com essa iniciativa, o Poder Executivo de Jardim reafirma o compromisso em alinhar seus processos administrativos à legislação vigente, fortalecendo a proteção aos cidadãos e assegurando a boa prática na gestão de informações públicas.