Vereador poderá ser cassado pela câmara de vereadores
De acordo com reportagem publicado pelo site Poranews o ex-vereador de Caracol Paulinho Pucheta (PR), protocolou documento na Câmara dos Vereadores e no Ministério Público Estadual na segunda-feira (01) pedindo abertura de processo de cassação contra o vereador Dilmar da Silva Leite (MDB). A denúncia e por proceder de modo Incompatível Com a Dignidade da Câmara e Falta de Decoro Parlamentar.
De acordo com a denuncia o atual vereador Dilmar da Silva Leite tem 8 processos na Comarca de Bela Vista-MS, responsável pela competência do Município de Caracol- MS, bem como 3 processos na Justiça Federal, na Subseção de Ponta Porã-MS, os quais são alarmantes devido a gravidade e quantidade de descaso contra a legislação, e mesmo assim mantém cargo eletivo de vereador, uma vez que é indiciado em processo por supressão de documentos públicos nos autos 0000105-46.2009.8.12.0003, ou seja, um Processo Criminal cometido contra Município de Caracol.
O vereador tem contra ele processo que foi executado pelo Município de Caracol-MS (em que exerce o cargo de vereador), após ser condenado ao pagamento de R$ 559.877,19 conforme pode se ver nos autos de n° 0001965-19.2008.8.12.0003 (003.08.001965-2), que tramita na Comarca de Bela Vista – MS, se encontrando em arquivo provisório em razão do não pagamento do executado ora denunciado nessa peça Dilmar da Silva Leite.
O vereador denunciado tem uma dívida já em execução em face de seu órgão pagador decorrente da sua função de vereador em um montante de mais de meio milhão de reais, dinheiro de cunho publico esse que poderia estar sendo aplicado em educação, saúde, urbanização entre outras utilidades publicas, por ser um valor extremamente alto o qual não pode ser tratado com descaso por essa Câmara que deseja manter seu nome impecável junto a população Caracolense.
Além disso o vereador Dilmar da Silva Leite e executado em mais 6 processos no Municipio de Bela Vista – MS, sendo estes os autos n° 0001176-49.2010.8.12.0003, 0001771-19.2008.8.12.0003, 0001487- 45.2007.8.12.0003, 0001009-37.2007.8.12.0003, 0001470-43.2006.8.12.0003.
Bem como também foi réu em uma ação popular, 0000146- 62.1999.8.12.0003 movida pelo Município de Caracol. Em relação aos processos contra o vereador na Justiça Federal na Subseção de Ponta Porã-MS, possui o processo n° 0000390- 31.2007.4.03.6005 movido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação (FNDE).
Ainda na justiça federal responde aos processos de n° 0000265-63.2007.4.03.6005 e 0000690-90.2007.4.03.6005, movidos pela União e pelo FNDE em desfavor do denunciado, em um montante superior a R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) aos cofres públicos.
O ex-vereador Paulinho Pucheta requer que Câmara Municipal de Vereadores de Caracol, que com base no Regulamento Interno da Casa e nos Artigos 5°, inciso I, C/C Artigo 7º, inciso III, ambos do Decreto Lei 201/67, tome as devidas providencias para apuração das graves denuncias suscitadas.
Olhando para os documentos e pelos fatos que são disponíveis ao publico, é evidente que o Dilmar da Silva Leite, causou dano irreparável ao Município onde ocupa o cargo eletivo de Vereador, deixando um rombo aos cofres publico superior a meio milhão de reais.
O que se espera de um vereador é uma sempre uma postura e conduta exemplar, ética, urbana, decente, honrada, digna e não uma atitude que envergonha a casa de leis, como esses constantes descaso com a lei, prejuízo aos cofres públicos que lhe remuneram.
Fonte: Pora News