Renato Câmara apresenta projeto de lei “Empresa Amiga da Terceira Idade”
O projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Renato Câmara (PMDB), na sessão desta terça-feira (14/7), institui o selo “Empresa Amiga da Terceira Idade” que pode ser concedido às empresas que contribuírem com emprego, assistência social e melhoria na qualidade de vida dos idosos em Mato Grosso do Sul. O projeto de lei é uma das iniciativas que vão compor a Frente Parlamentar do Idoso.
A proposta apresentada pelo parlamentar visa incentivar as empresas de caráter privado a desenvolverem ações a favor da terceira idade, uma vez que para serem certificadas como “Empresa Amiga da Terceira Idade” precisam destinar ao menos 5% do total da mão de obra para pessoas acima dos 60 anos; contribuírem com instituições sem fins lucrativos que ofereçam trabalhos de assistência social ou de saúde para os idosos (com subsídio mínimo de 0,5% do faturamento bruto), ou ainda, promoverem campanhas de mobilização a favor de qualquer benefício ao idoso.
Sendo aprovado, o projeto de lei passa a cumprir dois propósitos: incentivar as empresas a adotarem políticas que beneficiem a terceira idade e reconhecer aquelas que já tem esse perfil, pois o reconhecimento legal do estado, por meio do selo, pode ser utilizado em campanhas a favor da imagem do estabelecimento.
Para Renato Câmara, pensar no bem-estar dos idosos é um dever social “nossa população está envelhecendo sem políticas públicas eficientes voltadas para a qualidade de vida da população idosa, há urgência em repensar o tratamento dado às pessoas com mais idade. É nossa responsabilidade garantir que tenham acesso à saúde, segurança, moradia e, principalmente, ao trabalho. Esse projeto de lei contribui para que os direitos das pessoas idosas sejam respeitados”.
Trabalhar em benefício da terceira idade é uma das prioridades do deputado Renato Câmara que oficializou esse seu comprometimento com a criação da Frente Parlamentar do Idoso em maio deste ano. A frente parlamentar vai reunir ações e leis específicas para a terceira idade. Sendo aprovada pelos demais parlamentares, a “Empresa Amiga da Terceira Idade” vai somar às ações desenvolvidas pela frente.
As empresas interessadas na obtenção do selo deverão formalizar o pedido ao governo do estado, comprovando o preenchimento dos requisitos necessários.