A Câmara Municipal de Antônio João se prepara para voltar a votar um projeto de lei que propõe a readequação do Programa Frente Emergencial de Combate ao Desemprego. A proposta busca ampliar os benefícios aos trabalhadores participantes, caso seja aprovada, garantindo meios de subsistência e oportunidades de qualificação profissional para até 100 cidadãos desempregados.
O programa atende maiores de 18 anos, que tenham residência comprovada no município há pelo menos dois anos. O Prefeito Marcelo Pé destacou que o projeto visa melhorar a vida financeira dos beneficiários sem interferir em futuros concursos públicos ou processos seletivos da administração municipal.
“Os projetos de lei enviados à Câmara são sempre em benefício das pessoas. Tudo o que for aprovado de positivo será em prol das famílias e servidores que trabalham pelo município que contarão com uma melhoria na renda no final do mês. Um bom representante é aquele que não mede esforços para ajudar a transformar a vida do próximo, e é isso que buscamos com esse programa.”
Ele reforçou que a Frente Emergencial não substitui contratações formais e que ajustes administrativos seguirão sendo estudados conforme a necessidade. Além disso, o prefeito garantiu que o Plano de Cargos e Carreiras é uma realidade para o município e será elaborado com responsabilidade, planejamento e estudos técnicos, assegurando que o processo seja conduzido de forma transparente e dentro das normas legais.
O Que Pode Mudar no Programa?
Caso o projeto seja aprovado, as principais mudanças incluem:
✅ Redução da carga horária diária de 6 para 4 horas;
✅ Acréscimo de um vale-alimentação de R$ 150,00 à bolsa-auxílio;
✅ Mais oportunidades de capacitação profissional, com cursos oferecidos pela Secretaria de Educação;
✅ Possibilidade de encaminhamento para cursos de alfabetização básica, se necessário.
A proposta prevê que o tempo máximo de permanência no programa seja de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período. Isso garantiria que os beneficiários tenham tempo para se qualificar e buscar novas oportunidades no mercado de trabalho.
Como Funciona a Frente Emergencial?
O programa atua como uma alternativa para cidadãos que enfrentam dificuldades no mercado de trabalho formal. Ele permite que os participantes prestem serviços de interesse público em diversos setores municipais, sem configurar vínculo empregatício.
Se aprovado, a iniciativa continuará sendo gerenciada pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, em parceria com outras secretarias e órgãos da administração, que definirão as frentes de trabalho conforme as demandas do município.
O Programa NÃO Substitui Concursos Públicos
Uma dúvida recorrente é se a Frente Emergencial pode impactar futuras contratações no município. A resposta é NÃO. O programa, caso aprovado, não interferirá na realização de concursos públicos ou nomeações formais, pois se trata de uma iniciativa assistencial.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites para gastos com a folha de pagamento nos municípios. Como a Frente Emergencial não gera vínculo empregatício, sua implementação não compromete os índices fiscais e não impede novas contratações formais, caso sejam necessárias no futuro.
Impacto Social e Importância da Aprovação do Projeto
Se for aprovado, o programa poderá trazer benefícios como:
✅ Renda temporária para famílias em situação de vulnerabilidade;
✅ Auxílio a jovens e adultos que precisam conciliar estudo e trabalho;
✅ Capacitação profissional para aumentar a empregabilidade;
✅ Suporte aos serviços municipais sem comprometer o orçamento público.
Agora, a Câmara Municipal, que decidirá se as mudanças no programa serão aprovadas e implementadas no município de Antônio João.
Texto/Fonte: Decom