Um momento que entra para a história da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). Reunidos na tarde desta sexta-feira (29), os Conselheiros Estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), aprovaram, por unanimidade, a paridade de gênero para a lista sêxtupla do Quinto Constitucional.
A proposição de paridade foi feita na última sessão no dia 25 de abril, pela Conselheira Federal Andrea Flores, e acompanhada por outras Conselheiras Estaduais. Em seu discurso hoje, ela lembrou da luta que já foi travada na história para a participação das mulheres na sociedade e no direito. “A história nos conta que a primeira advogada que fez Direito em 1898, Myrtes Gomes de Campos, após concluir o bacharelado lutou oito anos para ser admitida na Ordem. Após muita luta, as mulheres conseguiram o direito ao voto, em 1932. Muitas vezes esses direitos foram reconhecidos em leis feitas exclusivamente por homens. Com base na luta delas, tivemos 
a igualdade, no entanto, ainda é pequena a presença das mulheres nos escritórios e tribunais. Quando o Conselho Federal reconheceu a paridade na composição das chapas, hoje temos mais mulheres que homens no nosso Conselho, mas é chegada a hora de avançar. Precisamos aprovar uma resolução que tenha uma lista sêxtupla, de três homens e três mulheres, caso contrário, será majoritariamente feita de homens”.
O Relator da proposta, Conselheiro Estadual Douglas Oliveira, destacou em seu voto questões sobre a legalidade da paridade na OAB e o princípio da igualdade. “A participação de mulheres na Magistratura, embora venha aumentando, ainda é considerada baixa, e o número é ainda menor, quando se trata de acesso pelo quinto constitucional. A proposta de implementação da paridade no quinto constitucional, está alicerçada, a meu ver, no princípio da igualdade, já que estudos empíricos demonstram que ainda não se avançou plenamente e em definitivo, os ideais de igualdade entre gêneros, 
além da paridade ser necessária inclusive para o processo de democratização da instituição do Poder Judiciário, por meio de heterogênea em sua composição, já que essa é a proposta do quinto constitucional. É momento da Seccional de Mato Grosso do Sul dar mais um passo importante e histórico, na concretização real da igualdade entre homens e mulheres no processo de eleição dos quintos constitucionais, concretizando o que já está previsto na Constituição Federal de 1988, por meio da regulamentação da paridade na escolha das listas sêxtuplas”.
O Presidente da OAB/MS Bitto Pereira parabenizou os colegas e comemorou a decisão: “Um dia histórico para a OAB-MS. Tenho a honra de presidir a instituição neste momento tão importante, em que o seu Conselho, por uma deliberação unânime, aprovou a paridade para a lista sêxtupla no âmbito da Seccional Mato Grosso do Sul. Isso reafirma o nosso compromisso de ter uma OAB na vanguarda das lutas mais importantes para nossa advocacia”.
Texto: Catarine Sturza / Fotos: Gerson Walber