mar 9, 2023 | Política
A defesa das pautas que impactam diretamente a vida dos cidadãos, é o cerne da atuação parlamentar do deputado Jamilson Name (PSDB), seu trabalho tem lugar de destaque na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do sul, e os desdobramentos de suas iniciativas impactam positivamente na vida dos sul-mato-grossenses. Em mais uma indicação solicitou estudos no sentido de rever a decisão que visa desativar o Fórum Comarca de Pedro Gomes, a fim de que se possa analisar a possibilidade de mantê-la ativa, dando continuidade no atendimento à demanda da população local e região.
A instalação do Fórum data do dia 15 de maio de 1981, foi algo que representou importante marco na história do Município. Porém, chegou ao conhecimento daquele Legislativo Municipal a notícia de que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, de que a Comarca de Pedro Gomes seria desativada. A solicitação foi encaminhada ao gabinete do parlamentar pelos vereadores Mauro Nogueira Junior, Adaídes Francisco de Morais, Antonio Marcos Teodoro, Anderson Luiz Mendes Fontoura, Paulo Marcos Santos de Góis e Nicanor da Silva Farias, da Câmara Municipal de Pedro Gomes/MS.
O pedido foi encaminhado ao governador do Estado, Eduardo Riedel, com cópia direcionada ao desembargador Sérgio Fernandes Martins, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. “A atual situação político-econômica do Município não é compatível com o ventilado fechamento da Comarca, uma vez que a cidade encontra-se em franco desenvolvimento com a chegada de novos investidores, valorização imobiliária, aumento populacional e transações comerciais vultuosas, o que necessita de uma Comarca presente e consolidada. Por essa razão, solicitei aos nobres pares, empenho e providências das autoridades competentes a fim de garantir a permanência do funcionamento da Comarca de Pedro Gomes junto a atual administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul”, ressaltou o parlamentar.
A solicitação foi apresentada na Casa de Leis no dia 07 de março, e foi encaminhada às autoridades competentes, que se viabilize a manutenção do funcionamento para que não seja necessário que os moradores da região busquem por atendimento em outros municípios.
Assessoria de Comunicação do Deputado Jamilson Name \ Foto:Luciana Nassar
mar 8, 2023 | Política
O governador Eduardo Riedel se reuniu nesta quarta-feira (8) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em Brasília, para discutir questões de interesse de Mato Grosso do Sul, especialmente no que diz respeito a ações com foco na segurança pública, e recebeu do ministro compromisso de construção de ao menos dois novos presídios no Estado.
O encontro foi realizado no Ministério da Justiça e contou com a participação da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e do chefe da Casa Civil, secretário Eduardo Rocha. Dino também afirmou que Mato Grosso do Sul é prioridade na segurança nacional, especialmente por seus mais de 1,5 mil km de fronteira com Paraguai e Bolívia.
O governador revelou que dois assuntos principais estiveram na pauta. Riedel pontuou que discutiu com o ministro questões ligadas à segurança na extensa faixa de fronteira no território sul-mato-grossense, como por exemplo o aumento da população carcerária no Estado, e solicitou apoio na construção de presídios, viaturas e equipamentos para as forças de segurança que possam ser fornecidos pela União.
A outra pauta disse respeito à questão fundiária e de comunidades indígenas. “É um tema que é sensível, e a solução passa pelo Ministério da Justiça e ministro com boa vontade de compreender e buscar os caminhos para que a gente solucione de uma vez por todas os conflitos no Estado”, afirmou o governador de Mato Grosso do Sul.
O Chefe do Poder Executivo Estadual ainda cumpre uma série de agendas e compromissos públicos na Capital Federal para discutir projetos estruturantes.
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Comunicação do Governo de MS
Fotos: Guilherme Pimentel
mar 7, 2023 | Política
Em ato da Secretaria Estadual de Governo e Gestão Estratégica (Segov) publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (6), o secretário Pedro Arlei Caravina nomeou Sérgio Luiz Gonçalves para responder por atribuições de administração superior e assessoramento.
Discreto, eficiente e operoso, o competente auxiliar governamental não busca holofotes – mas é reconhecido como uma das peças-chave da gestão pública de Mato Grosso do Sul. Na segunda gestão do governador Reinaldo Azambuja, durante os quatro anos e dois meses em que respondeu pela área financeira da comunicação, Gonçalves demonstrou vocação e desempenho exemplares na prestação dos serviços.
Agora, convocado pelo governador Eduardo Riedel, vai cumprir mais uma responsabilidade num setor de complexos desafios. Sua nomeação foi recebida com grande satisfação pela equipe e a sociedade em geral, face às redes de confiança, respeito e amizade que construiu.
mar 6, 2023 | Política
Com atendimentos paralisados devido a apresentação de déficit financeiro, o Hospital do Câncer deve retomar ainda nesta segunda-feira (6) seus trabalhados, já que o Governo de Mato Grosso do Sul, através da SES (Secretaria de Estado de Saúde), vai aportar R$ 3,5 milhões ainda hoje no hospital, solucionando o problema.
A paralisação foi realizada pelo próprio corpo clínico, alegando problemas financeiros que impediam a realização dos atendimentos aos pacientes. Contudo, em reunião nesta segunda-feira, foi firmado o apoio estadual e o retorno dos trabalhos. O encontro foi feita após solicitação da pasta de Saúde estadual, visando por fim da paralisação.
“Chegamos a um denominador comum e o Estado fará esse aporte financeiro ainda hoje. Nossa intenção é facilitar a regularização imediata das pendências financeiras do hospital, que motivaram o corpo clínico a paralisar”, destaca o titular da Saúde estadual, Maurício Simões, logo após sair da reunião.
O encontro foi intermediado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e contou também com representantes municipais e do hospital. “Será feito esse aporte e imediatamente a diretoria do hospital dará início ao acerto com todos os prestadores de serviços que estavam com débitos vencidos”, explica o secretário.
Simões ainda completa que além dos R$ 3,5 milhões, mais recursos podem ser ofertados caso, em um prazo entre 60 e 90 dias, seja demonstrado a quitação dos débitos. Já o município vai repassar R$ 300 mil ainda em março, referente a primeira parcela de um total de R$ 2,6 milhões autorizados pelo Ministério da Saúde recentemente.
“Foi uma reunião muito boa, na qual apresentamos os problemas que o corpo clínico apontavam e precisavam ser sanados. Todos foram solucionados aqui. Vamos voltar a atender com esse repasse a ser feito hoje e sanar as dívidas”, explica o diretor clínico do Hospital do Câncer, João Paulo Vilalba.
O diretor ressalta ainda que os problemas eram referentes a falta de medicamentos, exames, entre outros, e que os salários estão em dia. O corpo clínico do Hospital do Câncer gira atualmente na casa dos 30 médicos.
“Verificamos essa situação e o possível déficit financeiro. A partir disso foi marcado essa reunião para buscar uma solução que melhor atendesse a todos. Conseguimos êxito dentro das propostas feitas”, comenta a promotora Daniella Costa da Silva, titular da 32ª Promotoria, responsável pela área de saúde.
Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS
*com informações de Rodson Lima, da SES
Foto: Rodson Lima
mar 6, 2023 | Política
Sobre o Rio Iguatemi, córrego Boi Jaguá e córrego Barrinha
Dando sequência à busca por mais obras estruturantes para os 79 municípios, o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) solicitou ao Governo do Estado a construção de três pontes de concreto, em Coronel Sapucaia.
A solicitação, apresentada na sessão ordinária da última terça-feira (28), contempla a substituição das pontes de madeira existentes sobre o Rio Iguatemi e Córregos Boi Jaguá e Barrinha (afluente do Rio Jogui).
No pedido, o 1º secretário da Assembleia Legislativa cita a importância logística das pontes, tanto para o escoamento da produção agropecuária quanto para o transporte escolar e trânsito dos moradores.
O ex-presidente da Casa de Leis lembra, ainda, que as pontes interligam a zona rural ao perímetro urbano, bem como o acesso às rodovias que ligam Coronel Sapucaia a Amambai e Paranhos.
A indicação foi encaminhada ao governador Eduardo Riedel e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo, por articulação do prefeito Rudi Paetzold.
mar 3, 2023 | Política
Com o intuito de trazer mais tecnologia e melhor conectividade para os sul-mato-grossenses, o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) se reuniu, nesta semana, em Brasília, com o assessor de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Thiago Borges, e diretores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O deputado cobrou da Anatel a oferta de melhor qualidade de internet para as escolas municipais e estaduais, do perímetro urbano e rural, de Mato Grosso do Sul. Segundo a Agência, todos os centros educacionais do estado têm conexão, porém 25% das escolas funcionam com menos de 10 mega, ou seja, não são todos os alunos que usufruem de internet de qualidade para o uso pedagógico das tecnologias da informação e comunicação, as chamadas TICs.
A Lei n° 14.180 de 2021, que institui a Política de Inovação Educação Conectada, determina o apoio à universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomenta o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. A Lei deixa claro que órgãos e entidades da União, dos estados e municípios devem assegurar as condições necessárias à inserção da tecnologia como ferramenta pedagógica de uso cotidiano nas escolas públicas de educação básica.
A Anatel apresentou ao deputado Vander o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), que tem a finalidade de zelar pelo cumprimento do compromisso de conectividade em escolas públicas de educação básica, definir critérios, prazos, acompanhar procedimentos e fiscalizar atividades da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace). A entidade visa viabilizar o desenvolvimento dos projetos, devendo quaisquer infraestrutura e equipamentos internos às escolas que necessitam ser instalados ou construídos em decorrência dos projetos definidos pelo Gape.
De acordo com Vander, a necessidade de levar melhor qualidade de internet às escolas é urgente e deve ser vista com mais atenção. “Nós temos que darmelhor suporte aos profissionais da educação e alunos, para que possam desenvolver atividades que vão gerar melhor aprendizado”, defendeu o parlamentar.
Internet nas rodovias e áreas rurais
Outro ponto discutido na reunião foi a viabilidade do melhoramento do sinal de internet nas rodovias federais de Mato Grosso do Sul. Vander Loubet solicitou maior atenção nas BRs 262 (que liga São Paulo a Corumbá), 267 (que dá acesso ao Paraguai por Porto Murtinho), 163 (que atravessa MS de norte a sul) e a 463 (que liga Dourados a Ponta Porã). Segundo o deputado, em apenas poucos pontos dessas rodovias é possível acessar a internet.
A Anatel afirmou que irá estudar o melhoramento da conexão nessas áreas e apresentou o projeto de que, até 2029, 2.349 trechos de rodovias federais em todo o Brasil terão o sinal 4G, ou seja, mais de 35 mil quilômetros. Os técnicos da Agência informaram que até 2030, 1.700 localidades rurais terão 5G, sendo a maior parte no Nordeste e Centro-Oeste.
Para Vander, a internet faz parte do dia a dia das pessoas e, por isso, todos têm o direito de usufruí-la com qualidade e rapidez. O parlamentar finalizou a reunião reafirmando seu compromisso com os sul-mato-grossenses e declarou que irá cobrar incansavelmente o trabalho prometido pela Anatel. “Meu mandato vai fiscalizar todo o projeto apresentado aqui. Queremos e podemos oferecer melhor qualidade de conexão para a população, tanto para uso de forma profissional, quanto de forma recreativa”, concluiu.
Texto: Alex Nantes/Ascom Dep. Vander Loubet
