Diminuição de impostos não é algo que se ouve todo dia, mas o Governo de Mato Grosso do Sul lançou, nesta sexta-feira (5), um pacote de redução e isenção de tributos em diversos setores. Até mesmo a erva-mate entrou nessa lista, deixando mais barato preparar o tereré, bebida que faz parte da cultura de Mato Grosso do Sul. São desonerações em diversos setores, impactando pequenos e médios empresários e o dia a dia da população, dentro do conceito de um estado inclusivo, verde e próspero.
Vinagre, farinha de mandioca, farinha de milho e fubá, sabonete e a erva-mate passam a fazer parte dos itens da cesta básica com redução da carga tributária de ICMS, se igualando a arroz e feijão. A redução é de 58%. Além disso, estão isentos de ICMS os produtos da hortifruticultura para a merenda escolar de associações de produtores rurais.
As medidas anunciadas pelo governador Eduardo Riedel devem movimentar a economia, gerar empregos e criar oportunidades. A estimativa é que o programa conceda cerca de R$ 150 milhões em desonerações no período de um ano. O pacote atinge 28.340 estabelecimentos, 10 mil produtores rurais e 7 mil veículos convertidos a GNV.
Para o governador Eduardo Riedel, a população vai poder perceber no dia a dia a redução de vários tributos. “Assinamos uma série de decretos e legislações que vão para a Assembleia Legislativa de desonerações fiscal. Estamos abaixando impostos para várias atividades que vão melhorar a vida do sul-mato-grossense. Para dar um exemplo: 7 mil veículos poderão usar gás natural e ter IPVA zero, além da diminuição da alíquota de ICMS no gás natural para uso nos seus veículos. Empresários, pequenos empreendedores, com faturamento até R$ 360 mil por ano, terão reduzida a sua alíquota. Produtores rurais familiares que fornecem seus produtos para as escolas, são mais de 10 mil que vão ter zerado o ICMS nessa transação. E muitos outros exemplos como a renúncia fiscal de produtos como o sabonete e a erva-mate que vão ter o preço diminuído lá no supermercado”, explicou.
Evento foi realizado no auditório do Sebrae
O presidente do Conselho do Sebrae/MS, Marcelo Bertoni, destacou que a iniciativa beneficia a todos. “É uma data especial. O Governo do Estado está baixando os impostos. A gente sempre briga com os governos porque eles aumentam impostos, mas agora está sendo diferente. É uma solenidade perfeita para nós, produtores, pequenos empresários, todas as cadeias produtivas do nosso Estado estão sendo contempladas”, disse. As declarações foram feitas no evento ‘Baixar Impostos Para Dar Certo’, no Sebrae, em Campo Grande.
Parte das medidas anunciadas passará pela aprovação da Assembleia Legislativa porque será feita por meio de projetos de lei. Elas serão sancionadas e entrarão em vigor assim que aprovadas pela Casa de Leis. Outras medidas dependem apenas de decretos, informou o governador. “Esses projetos serão encaminhados à Assembleia Legislativa na semana que vem. A expectativa é que sejam aprovadas ainda em maio ou junho e a desoneração é por tempo indefinido para os atos que não têm regramento federal”.
Gás Natural e outras medidas
Dentro também da concepção de um estado verde, a gestão estadual reduziu a base de cálculo do ICMS do Gás Natural Veicular, de 17% para 12%, e isentou o IPVA de veículos leves e de carga movidos a GNV. A medida atinge 7 mil veículos. Além disso, como forma de incentivo a reciclagem e proteção ao meio ambiente, isentou o ICMS no retorno de produtos eletrônicos usados.
Em entrevista à imprensa, Riedel explica desonerações ao lado do vice Barbosinha e dos secretários Jaime Verruck e Flávio CesarEduardo Riedel disse que população vai perceber desonerações no dia a dia
Outras ações anunciadas pelo governador Eduardo Riedel são:
– Ampliação da faixa de isenção do ITCD (o imposto sobre herança) para bens doados ou transmitidos de R$ 50 mil para R$ 100 mil por herdeiro;
– Isenção de ICMS para empresas do Simples Nacional com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
– Prorrogação por 1 ano dos benefícios concedidos para bares, restaurantes e similares (isenção e redução da base de cálculo de ICMS) por conta dos impactos da pandemia;
– Isenção de taxas relativas a qualquer tipo e emissão, cancelamento, escrituração e retificação de documentos fiscais;
– Cadastro único para produtor rural ou unificação de inscrições estaduais;
– Controle automático de veículos de carga na fiscalização do ICMS;
– Novo portal e-Fazenda;
– Simplificação de obrigações acessórias e diferimento para apicultores;
– Outras iniciativas voltadas aos atacadistas, indústria local de produtos alimentícios e proprietários de imóveis do programa ‘Minha Casa Minha Vida’
Também participaram do evento o vice-governador Barbosinha, os secretários Flávio Cesar (Fazenda), Jaime Verruck (Semadesc), Pedro Arlei Caravina (Segov) e Edio Resende (Educação, em exercício); a diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avessani Lopes; procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali; senador Nelson Trad; deputado federal Beto Pereira; deputados estaduais Paulo Correa, Mara Caseiro, Pedro Pedrossian Neto e Coronel Davi e representantes de entidades ligadas a setores produtivos.
vice-governador Barbosinha participou, na manhã desta sexta-feira (5), do lançamento do programa ‘Baixar Impostos Para Dar Certo’, anunciado pelo governador Eduardo Riedel perante um grupo de empresários do setor produtivo e conselheiros do Sebrae no Estado, e considerou emblemática essa ação, onde, segundo avaliou, o Governo espera que “se de um lado são medidas para diminuir a receita e a arrecadação do Estado, por outro você fomenta a produção e o poder aquisitivo da pessoas”.
“Isso [o programa] vai se refletir em vender mais, gerar mais empregos e representa, para o Governo, que nem sempre diminuir significa perder; estamos propondo uma diminuição para aumentar a capacidade de empoderamento econômico desses segmentos”, observou o vice-governador.
O pacote de redução e isenção de tributos em diversos setores, anunciado por Riedel, com a participação de representantes da equipe econômica do Governo, concede cerca de R$ 150 milhões em desonerações no período de um ano. O pacote atinge 28.340 estabelecimentos, 10 mil produtores rurais e 7 mil veículos convertidos a GNV. Até mesmo a erva-mate entrou nessa lista, deixando mais barato preparar o tereré, bebida que faz parte da cultura de Mato Grosso do Sul. São desonerações em diversos setores, impactando pequenos e médios empresários e o dia a dia da população, dentro do conceito de um estado inclusivo, verde e próspero.
Durante o ato, em que o governador definiu Barbosinha como uma espécie de co-governador [para justificar o conceito de cogestão adotado em relação ao vice no processo de tomada de decisões], Eduardo Riedel anunciou que vai encaminhar para a Assembleia Legislativa uma série de decretos e legislações que irão definir o programa de desoneração fiscal, cuja tramitação será acompanhada de perto pelo vice-governador, oriundo dos quadros do Parlamento Estadual para o Governo.
Sintonia
“Para um executivo, vir do Legislativo é importante, e a Assembleia Legislativa como caixa de ressonância dos anseios populares, uma casa dialógica, é o espaço onde você fala e aprende a ouvir, e, nesse momento, quando exercemos o papel de Executivo, temos que saber ouvir o que pensa a nossa Casa de Leis sobre essa nova temática onde o Governo se propõe a oferecer respostas concretas dentro do que pretende, para tentar atender um maior segmento do conjunto social”, sintetizou o vice-governador.
Parte das medidas anunciadas nesta quinta-feira pelo Governo deverão passar pela aprovação da Assembleia Legislativa porque será feita por meio de projetos de lei. Elas serão sancionadas e entrarão em vigor assim que aprovadas pela Casa de Leis. Outras medidas dependem apenas de decretos, informou o governador. “Esses projetos serão encaminhados à Assembleia Legislativa na semana que vem. A expectativa é que sejam aprovadas ainda em maio ou junho e a desoneração é por tempo indefinido para os atos que não têm regramento federal”, anunciou.
Ingressou na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (4) a proposta de inclusão do ensino de noções de robótica como conteúdo transversal no currículo das escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. Essa previsão está no Projeto de Lei 125/2023, apresentado pelo deputado Jamilson Name (PSDB). A ideia é que aulas e projetos sejam realizados em parcerias e convênios com organizações não governamentais.
A robótica está presente em todos os cantos, desde a produção industrial até as mais simples atividades do dia a dia, mas algumas escolas, principalmente da rede pública, ainda não têm acesso a esse tipo de ensino, é essa realidade que a proposição pretende mudar com a promoção da interdisciplinaridade e a integração dos conceitos estão entre os objetivos da proposta.
“A robótica é uma ferramenta para produzir e aprimorar conhecimentos de física e matemática, possibilitando aos alunos aplicarem em seu cotidiano, de forma concreta, o que aprenderam em sala de aula o caráter multidisciplinar da robótica, pois “envolve a combinação de conhecimentos na área da mecânica, artes, matemática, física, design e informática”, salientou o deputado na justificativa do projeto.
Na tramitação, a primeira etapa será a análise de constitucionalidade e outros aspectos legais a ser realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A garantia do bem estar da população é uma tônica do Governo de Mato Grosso do Sul e uma das áreas que recebe atenção nesse sentido é a de habitação. Para tal, a busca por parceiros é fundamental para que projetos nessa área sejam elaborados e executados.
Diante disso, o governador Eduardo Riedel visitou Brasília (DF) nesta quarta-feira (3), e se reuniu nos ministérios do Planejamento, com a ministra Simone Tebet, e das Cidades, com o ministro Jader Barbalho Filho.
“As notícias são positivas, e nas próximas duas a três semanas, teremos uma definição mais clara por parte do Governo Federal. Nosso objetivo é atender quem mais precisa de habitação, não apenas nas cidades, como também nas aldeias indígenas do Estado. Quando se trabalha em parceria, as coisas acontecem potencializadas. Saímos daqui com a convicção que tanto o Ministério das Cidades, a ministra Simone no Planejamento e nós no Governo do Estado somos parceiros para elaborar e direcionar projetos de habitação, especialmente em áreas de maior carência”, afirma o governador Eduardo Riedel.
Governador Eduardo Riedel conversa com o ministro Jader Barbalho Filho
Durante o encontro, o ministro Jader Filho explicou ao governador e à ministra Simone como estão planejamento e andamento dos projetos de construção de unidades habitacionais por parte da União em todo o país.
“A (ministra) Simone nos acompanhou e nos deu diretriz importante em relação a esse planejamento. A bancada federal esteve toda presente, o que mostra a relevância e prioridade que temos nos projetos de habitação no Estado”, frisou Riedel, que esteve em Brasília acompanhado dos secretários Eduardo Rocha (Casa Civil), Hélio Peluffo (Infraestrutura e Logística) e da diretora-presidente da Agehab (Agência Estadual de Habitação), Maria do Carmo Avesani Lopes, além dos senadores Nelson Trad Filho, Soraya Thronicke, e dos deputados federais Geraldo Resende, Beto Pereira, Dagoberto Nogueira e Camila Jara.
Entre os assuntos discutidos com os ministros, o governador também elencou questões como a possível mudança na taxa de correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), em pauta no STF (Supremo Tribunal Federal), e que pode impactar nos programas de habitação – já que os recurso do FGTS são um dos principais financiadores de projetos no setor.
“No (ministério) do Planejamento tivemos uma excelente reunião sobre projetos de financiamento para os municípios, para o Estado, com linhas específicas para fronteira, e que vão ajudar Mato Grosso do Sul a crescer e se desenvolver, dando uma estrutura melhor para nossa gente”, finalizou Eduardo Riedel.
Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS Fotos: Guilherme Pimentel
Foi votado em 1ª Discussão, o Projeto de Lei nº 223/2022, de autoria do deputado Jamilson Name, que obriga as operadoras de telefonia móvel e fixa que atuam no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, a disponibilizar, em seus aplicativos de internet, a oferta da opção de cancelamento de contratos e troca de planos.
De acordo com o parlamentar, esse projeto visa facilitar o cancelamento de contratos e troca de planos, haja vista a dificuldade de encerrar serviços ou trocar planos de telefonia e dados de internet, quando o consumidor não deseja mais o respectivo serviço.
A partir desta Lei, sem necessidade de interferência humana e com efeitos legais imediatos, o consumidor poderá realizar essas ações diretamente pelo aplicativo.
“Esse é mais um projeto de lei que surgiu a partir da necessidade da nossa população, vem para sanar um problema enfrentado pelos consumidores, que por muitas vezes ficam horas numa ligação com as operadoras para efetuar uma simples troca de plano ou cancelamento de contrato”, frisou o parlamentar.
A oferta desses serviços, não eximirá o consumidor das respectivas multas e demais condições contratuais previamente acordadas, tratando-se apenas de medida que tem por objetivo facilitar a rescisão contratual pelo consumidor e possibilidade de migração entre os planos ofertados pelos prestadores de serviços de telecomunicações.
O descumprimento das disposições desta Lei, sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, nos termos dos arts. 56 e 57, devendo a multa ser estipulada em regulamentação própria do Procon/MS e revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).
As operadoras dos serviços citados nesta lei terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da lei , para se adequarem.
O governador Eduardo Riedel lançou o plano estadual “MS Qualifica para um novo futuro”, que é uma iniciativa que promove a inclusão social, com a capacitação de trabalhadores, para que tenham oportunidade a um emprego melhor. Para isto é feito uma ação conjunta e transversal, com a participação de várias secretárias, entidades, instituições e parceria com a iniciativa privada.
“Nosso objetivo é não deixar nenhum sul-mato-grossense para trás. Por isso vamos promover a inclusão destas pessoas que estão à margem do processo, para gerar novos empregos e assim melhorar a renda da população. Isto passa pela qualificação profissional, direcionada para áreas que tem vagas no mercado de trabalho”, afirmou o governador.
Riedel descreveu que o Estado não basta ser próspero, mas também precisa ser inclusivo, “estender a mão” para quem busca uma oportunidade. “Mato Grosso do Sul é um dos estados que mais crescem no Brasil, mas existe uma minoria que não consegue alcançar estas oportunidades geradas. O caminho é a educação e qualificação. Precisamos ter a capacidade de alcançar quem está lá na ponta e não está tendo acesso a este emprego”.
O governador destacou que o “MS Qualifica” nasce deste conceito, que é ajudar as pessoas a ter acesso aos empregos disponíveis em diversos setores, que só não são preenchidos por falta de qualificação. Assim se cumpre compromisso firmado junto a sociedade, que é melhorar a renda da população.
Governador durante lançamento do plano estadual de qualificação
Trabalho transversal
Para desenvolver o “MS Qualifica” o Governo do Estado vai realizar um trabalho “transversal” com várias secretarias, que vão contribuir com este processo, em uma ação conjunta. A geração de emprego e renda terá a participação de instituições, entidades e iniciativa privada, com parcerias e convênios.
No lançamento do primeiro programa “Voucher Transportador”, o Governo firmou parceria com o Sest/Senat, que vai promover a qualificação de mil motoristas, em dois cursos de 107 horas de duração. Já o Detran-MS vai contribuir com a isenção de taxas para que estes profissionais possam incluir as letras “D” e “E” na carteira de habilitação.
O setor de transportes também faz parte desta parceria, já que garantiu que os profissionais capacitados poderão ter acesso as vagas disponíveis no setor. A função de motoristas de cargas tem uma grande oferta e demanda, em função da expansão do escoamento da produção, principalmente na área de celulose.
O governador garantiu que esta “ação conjunta” vai continuar nos próximos programas do plano estadual de qualificação, para gerar resultados efetivos à sociedade. “Não se faz um programa como este sem a participação de várias secretarias, setor privado, trabalhadores e deputados, que ajudam a aprimorar nossas ações”.
Resultados
Mato Grosso do Sul tem a terceira menor taxa de desemprego do Brasil (3,3%). O governador reconheceu os bons números, mas diz que a meta é estar na primeira colocação, aumentando a renda dos trabalhadores e dando mais qualidade ao serviço prestado.
“Ao lançar este plano estadual robusto e importante, estamos cumprimos o compromisso firmado com a sociedade. Este é só o início da caminhada, de uma jornada que vai ajudar as pessoas a se inserirem no mercado de trabalho, atender a demanda da iniciativa privada e dar mais qualidade de vida à população. Estamos imbuídos deste propósito”, afirmou Riedel.
O MS Qualifica já tem alguns projetos iniciais definidos, entre eles o “Voucher de Desenvolvedor de Sistemas” para programadores de software, qualificação para mulheres na fronteira, programa para pessoas com deficiência, busca ativa de trabalhadores que estão desempregados, qualificação rápida em massa, e qualificação para setor hoteleiro.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Saul Schramm
