governador Eduardo Riedel, em visita a Bandeirantes nesta quinta-feira (11), lançou obras de infraestrutura que somam aproximadamente R$ 8,545 milhões e serão aplicadas nas áreas de urbana e rodoviária no município, garantindo assim melhorias para a população.
Com processos de licitação já em andamento, as obras são para construção de três pontes de concreto armado em rodovias vicinais entre Bandeirantes e Camapuã sob os córregos Capim-Branco, Cachoeira e do Garimpo, resultando em investimento de R$ 4.602.924,17.
“É dessa maneira que a gente quer ver o Mato Grosso do Sul: forte, pujante, e que municípios possam participar desse processo”, destaca o governador. “Bandeirantes vive um momento de transformação, é um canteiro de obras. A parceria com o Governo traz progresso para a cidade”, comenta o prefeito de Bandeirantes, Edervan Gustavo Sprotte.
Outra melhoria para a cidade é a obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no bairro Nova Bandeirantes. “É um antigo sonho da população, para a melhoria da qualidade de vida e acesso a área rural”, afirma Riedel.
Com processo de licitação já em andamento, também foi anunciada a modernização do sistema de iluminação pública em diversas ruas do município, com a substituição de 304 luminárias de vapor de sódio por luminárias de LED-Bivolt, em um investimento de R$ 506.601,43.
O lançamento das obras também contou com a presença dos secretários Eduardo Rocha (Casa Civil), Hélio Peluffo (Seilog), além da diretora-presidente da Agehab (Agência de Habitação Popular de MS), Maria do Carmo Lopez, entre outras autoridades.
Melhoria rodoviária e urbana
O Governo do Estado mantém outras frentes de trabalho no município. A MS-245, que corta a BR-163 e liga a MS-338, passa por obra de implantação e pavimentação asfáltica ao longo de 78,4 km. O investimento de R$ 47,7 milhões visa qualificar a logística, melhorar acessos e o escoamento da produção. A obra está em andamento no primeiro lote – que terá total de quatro -, com 14 km de extensão.
“A obra faz parte de um conjunto de investimentos em logística, ligando os municípios de Bandeirantes, Ribas do Rio Pardo e Camapuã, e três rodovias federais, a BR-262, BR-163 e BR-060”, explica Riedel.
Já na área urbana o governador esteve em canteiros de obras realizadas pelo município como a de drenagem e asfaltamento das ruas Antônio Amaro da Rocha e Dra. Jacira Honório Lyrio, e ainda a construção do Hospital Municipal João Carneiro Mendonça. Já com contrapartida do Governo Federal, o município também realiza obra de drenagem e pavimentação da Rua Afonso Pena.
Outro investimento do Estado na cidade é a construção de 25 bases residenciais do programa “Lote Urbanizado”, no Loteamento Pedro Constantino, Bairro Jardim dos Estados. A ação do Governo do Estado, por meio da Agehab, beneficia famílias com renda de até R$ 4.685.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS Fotos: Bruno Rezende
A filiação da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, vem sendo disputada por dois importantes partidos de direita: o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o PP, da senadora Tereza Cristina, ambos partidos com expressivas bancadas no Congresso Nacional e que fazem oposição ao presidente Lula.
Com a anunciada fusão do Patriota, atual partido de Adriane, ao PTB, a prefeita já anunciou que vai tomar outro rumo partidário, migrando para outra legenda, o que despertou o interesse e aumentou a insistência das duas lideranças nacionais.
O ex-presidente Jair Bolsonaro já ligou para a prefeita, convidando-a para ingressar no PL, legenda que tem uma expressiva representação no Congresso Nacional com 13 senadores e 99 deputados federais. Partido de Bolsonaro e de Michele, o PL é considerado a principal sigla de oposição a Lula, justamente por abrigar o casal que liderou o país nos últimos quatro anos.
Em um país dividido entre esquerda e direita, Bolsonaro será um grande peso nas eleições municipais, até porque venceu a eleição presidencial em Mato Grosso do Sul, por 59,49%, contra 40,51% do atual presidente. Uma economia predominantemente rural, como a nossa, fortalece a posição do ex-presidente no Estado.
Na eleição passada, o PL de MS elegeu dois deputados federais, inclusive o mais votado Marcos Pollon, confirmando a força e a capacidade de transferência do bolsonarismo por aqui.
SENADORA MAIS VOTADA
Se de um lado Adriane e Lídio Lopes estão sendo assediados pelo PL, na figura do ex-presidente, de outro a senadora Tereza Cristina também se movimenta e sonha levar a prefeita para o PP, uma legenda também identificada com a direita brasileira e que tem hoje 6 senadores e 47 deputados federais no Congresso Nacional.
Tereza tem boas cartas para jogar: foi a senadora mais votada da história de MS (829 mil votos), foi uma das mais importantes ministras do governo Bolsonaro, comandando a pasta da Agricultura que tem tudo a ver com o Estado, é presente na Capital e contribui para dividir a base de apoio ao tucano Beto Pereira, apontado pelo PSDB como o pré-candidato à Prefeitura de Campo Grande.
Tereza é mulher, o que facilita o discurso político, mas, obviamente, não tem o peso de um Jair Bolsonaro que mesmo depois da temporada nos States continua reunindo multidões por onde passa.
ELEIÇÃO É ANO QUE VEM
Esses são os principais partidos que têm publicamente tentado atrair Adriane Lopes para seus quadros, mas não faltam opções, como o Republicanos do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A prefeita tem dito que não fala de eleição agora, até porque está focada na administração de Campo Grande, gerindo uma herança bastante complicada que recebeu de Marquinhos Trad.
Mas tem uma visita a Bolsonaro sendo programada e conversa direto com a senadora sul-mato-grossense.
É certo, no entanto, que quando houver a fusão do Patriotas com o PTB, ela pretende mudar de endereço partidário. Como se pode ver. Por falta de opções não será. Interessados é que não faltam no passe da prefeita campo-grandense.
Com a torre já montada, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) está mais próxima de iniciar a transmissão da programação institucional em canal aberto de rádio e televisão. Agora, será erguida a antena e construído o abrigo dos transmissores. O sinal aberto alcançará, inicialmente, Campo Grande e região. Nesta quarta-feira (10), o presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), e o primeiro secretário, deputado Paulo Corrêa (PSDB), vistoriaram a torre.
“Estamos muito felizes com mais um canal que estará à disposição da população, levando as informações institucionais da Casa ao Estado”, afirmou o presidente Gerson Claro. “Além de ampliar o alcance, tanto da programação da TV quanto da Rádio ALEMS, também buscaremos aprimorar a qualidade do sinal de internet, conversando com as operadoras de telefonia”, complementou Paulo Corrêa.
O trabalho para instalação da antena deve iniciar nesta semana e, concluída essa etapa, o abrigo poderá ser construído, conforme informou o arquiteto Neder Schabib Péres, servidor da Casa de Leis. “Temos a torre pronta. Agora vamos subir a antena e os cabos de transmissão. Isso antes do início da construção do abrigo dos transmissores. Em torno de 60 dias para todo o processo ser concluído”, disse.
O arquiteto também detalhou que a torre é metálica, piramidal, tem 70 metros de altura e sete metros quadrados de base. A seu tamanho, somam-se 12 metros de altura do tubulão, estrutura por onde será instalada a antena. “As peças da torre chegaram já galvanizadas. Então, a pintura já foi concluída. A gente está numa parte alta de Campo Grande. Então a torre com 82 metros vai cobrir grande parte da cidade”, afirmou o arquiteto.
Conquista
Para o deputado Paulo Corrêa, a realização do projeto é motivo de orgulho para o Parlamento. Ele estima que no segundo semestre deste ano, ja seja possível iniciar as transmissões em sinal aberto. “Vamos ver se até agosto ou setembro deste ano, o sinal aberto da TV Assembleia já esteja funcionando”, projeta. “Isso é motivo de orgulho para a nossa Casa”, considerou. O deputado enfatizou, ainda, que o projeto resulta de parceria com o Senado Federal. “Nós recebemos esse decodificador, que é o sinal que vai nos dar um canal aberto, do Antônio Carlos Magalhães, quando ele era presidente do Senado Federal. Isso foi feito para que as Assembleias pudessem colocar em canal aberto o seu trabalho”, contou o parlamentar.
O sinal aberto é um marco na história da Casa de Leis. A TV e a Rádio ALEMS foram criadas há mais de 20 anos, em novembro de 2001. Com a finalidade de permitir aos cidadãos acompanharem os trabalhos parlamentares, são transmitidas, ao vivo, as sessões plenárias, audiências públicas, reuniões de comissões e eventos realizados na Casa de Leis. Atualmente, a TV ALEMS tem 16 horas diárias de programação (acesse clicando aqui).
A Rádio Web da ALEMS, além das transmissões ao vivo das sessões plenárias e solenes, além das reuniões de comissões parlamentares, produz diariamente boletins com informações sobre as atividades parlamentares, entrevistas com deputados e programas. A programação é marcada também pela valorização da cultura local, por meio de programas musicais. O conteúdo publicado está disponível para download gratuito, no formato MP3 e pode ser ouvido e reproduzido desde que mantenha a edição original, incluindo a assinatura da Rádio Assembleia. Acesse a playlist clicando aqui.
Veja abaixo reportagem especial da TV ALEMS sobre o assunto:
Colaboraram Fernanda Kintschner e Christiane Mesquita.
Em busca de resultados efetivos à população, o governador Eduardo Riedel assinou nesta tarde (9) o contrato de gestão com a PGE (Procuradoria-Geral do Estado). Ele reforçou a importância deste planejamento estratégico, para definir as metas da pasta em 2023, que vão trazer benefícios e desenvolvimento ao Estado.
Procuradora-geral do Estado, Ana Ali Garcia ao lado do governador
“O contrato (gestão) não é uma mera formalidade e sim traduz os propósitos e ações de cada unidade gestora, vai nortear suas atividades. A PGE tem ganho cada vez mais protagonismo na administração, com atividades preventivas, ações de gestão, que tem feito a diferença no nosso dia a dia”, afirmou o governador.
Riedel citou a importância cada vez maior de se preocupar com a “qualidade do gasto público” e que todo este conjunto de ações e linha de pensamento ajudam a seguir no caminho certo. “Temos que buscar este equilíbrio, justa arrecadação e qualidade no gasto público. Para isto faremos bem feito, para fazer dar certo”.
A procuradora-geral do Estado, Ana Ali Garcia, afirmou que a pasta vai seguir os pilares da administração estadual, fixadas no plano de governo e que tem vários desafios pela frente. “Vamos buscar a consensualidade, reduzir nosso custo na judicialização, avanço na transformação digital, redução da dívida pública, acordos nos precatórios e aprimoramento das atividades para melhor uso do recurso público”, citou.
O secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Caravina, participou do ato de assinatura na sede da PGE e disse que sua pasta estará à disposição para ajudar na realização do contrato de gestão. “Vamos dar todo suporte necessário, fazendo a interlocução e auxiliando no que for preciso. A PGE é um dos alicerces do Estado. Por meio de suas ações evitamos transtornos, tendo todo acompanhamento jurídico”.
O governador está indo em cada secretária assinar o contrato de gestão, reforçando o compromisso com cada unidade, que é planejar e colocar em prática todas as ações previstas no plano de governo, tendo como foco a busca por uma gestão inclusiva, verde, digital e próspera.
Contrato de gestão foi assinado na sede da PGE, nesta terça-feira
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Saul Schramm
Com impactos profundos ao Estado e municípios, a Reforma Tributária foi debatida na tarde desta segunda-feira (8) em audiência pública realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Da reunião, proposta pelos deputados Paulo Corrêa (PSDB) e Pedrossian Neto (PSD), resultou documento, denominado “Carta de Campo Grande”, que elenca pontos de preocupação e de críticas à reforma, devido a riscos previstos, como perda de competitividade, migração da receita da origem para o destino, fim da autonomia estadual e desindustrialização decorrente da extinção dos incentivos fiscais.
Parlamentares e representantes do Governo participaram da audiência
A audiência foi organizada em dois momentos para apresentação e discussão de tópicos principais de dois textos diversos: o das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 45/2019 e 110/2019, já com pontos convergentes; e o da PEC 46/2022. As primeiras, mais avançadas no Congresso, foram criticadas, de modo geral, pelos participantes da reunião. E a segunda foi apresentada como via alternativa, que contemplaria questões preocupantes a Mato Grosso do Sul, conforme defesas feitas durante a audiência.
Com o plenário lotado por prefeitos, vereadores, advogados tributaristas, entre outros profissionais e autoridades, a audiência contou com a presença, além dos parlamentares proponentes, do presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), dos deputados federais Beto Pereira (PSDB) e Geraldo Resende (PSDB), da procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, do secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), Alexandre Bastos, e do prefeito de Nioque, Valdir Júnior (PP), presidente da Associação dos Municípios de MS (Assomasul).
A Carta de Campo Grande, lida pelo deputado Paulo Corrêa no fim da audiência, condensa as críticas e as preocupações em 11 pontos de conclusão, entre os quais estão os seguintes: combate à federalização tributária; garantias aos estados e municípios de repartição de receitas relativas ao Fundo Nacional a ser criado com a reforma; contraposição entre a pretensa simplificação do sistema tributário e a possibilidade de perda de receita do Estado e municípios e da autonomia legislativa econômica; críticas às regras de transição, com prazo insuficiente e falta de clareza; tendência ao aumento da sonegação e “pejotização” (contratação por empresas de pessoas jurídicas e não de empregados formais) no setor de serviços.
PECs 45/2019 e 110/2019
Mário Sérgio Carraro, da CNI, apresentou as PECs 45/2019 e 110/2019
A apresentação e defesa das PECs 45/2019 e 110/2019 foram feitas pelo gerente executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro. Ele contextualizou as propostas, informando que, inicialmente (em 2019), eram duas (a 45, da Câmara Federal e a 110, do Senado), com modelos diferentes e que agora reuniriam pontos comuns, podendo se fundirem, conforme sinalizaria o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
De modo geral, como explanado pelo executivo, a reforma propõe a criação de duas IVAs (Imposto sobre Valor Agregado), uma federal e outra regional. A primeira é a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que substituiria o PIS e o Cofins; e a segunda é o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), a ser criado no lugar do ICMS e do ISS.
Essa mudança tributária, conforme exposto por Carraro, reúne diversas características e vantagens, como base ampla de incidência de impostos (abrangendo todos os bens e serviços), alíquota padrão uniforme (mas com possibilidade de tratamento favorecido para algumas mercadorias e serviços, como de saúde, educação e alimentos), crédito amplo, devolução rápida dos saldos credores e desoneração completa de investimentos e exportações.
PEC 46/2022
Cássio Vieira, da Anafisco, falou sobre a PEC 46/2022
Outra alternativa de reforma tributária é a da PEC 46/2022, que não prevê unificação da alíquotas e estabelece compensações para reduzir desequilíbrios entre os estados. A proposta foi apresentada por Cássio Vieira Pereira dos Santos, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco).
Ele afirmou que as demandas de serviços são crescentes nos municípios, que seriam prejudicados pela reforma tributária da PEC 45. Isso porque essa proposta funde o ISS (que incide sobre serviços) ao ICMS. “E o ISS é o imposto que mais cresce no Brasil”, disse, informando que de 2004 a 2019, o aumento desse tributo foi de 5,5% ao ano, enquanto o do ICMS foi menos da metade, de 2,3% ao ano.
O presidente da Anafisco elencou objetivos e propostas da PEC 46/2002, entre os quais estão: não formentar o aumento da carga tributária, não transferir carga entre setores, priorizar a simplificação e aperfeiçoar a não-cumulatividade e fortalecer a federação.
Críticas e preocupações
Paulo Corrêa: “Mato Grosso do Sul não pode deixar aprovar essa reforma”
Os deputados e outros participantes expuseram preocupações e fizeram várias críticas à reforma, tal como consta nas PECs 45/2019 e 110/2019. “O Pacto Federativo está sendo totalmente desrespeitado. O ICMS tem que ser na origem. O dinheiro não volta [se a tributação for no destino]. Não tem confiabilidade do governo federal para dizer que volta. Mato Grosso do Sul não pode deixar que aprovem um negócio desse”, asseverou o deputado Paulo Corrêa.
“Isso é uma verdadeira bomba para Mato Grosso do Sul. Se apertarmos esse botão, vamos desindustrializar o Estado”, disse o deputado Pedrossian Neto. Ele argumentou que a reforma, prevista nas PECs 45/2019 e 110/2019, favorece a indústria, mas prejudica a agricultura e o setor de serviços, cuja alíquota pode chegar a 25% (o que será definido, caso a reforma seja aprovada, em lei complementar).
“Nossa economia é preponderantemente agrícola. É inegável que haverá aumento de carga tributária. E, no caso da indústria aqui em Mato Grosso do Sul, a carga de tributos já é reduzida, por causa dos incentivos fiscais”, disse. E o fim desses incentivos, resultante da reforma, foi ponto de atenção do parlamentar e dos demais participantes da audiência. “Isso é uma preocupação grande para nós aqui de Mato Grosso do Sul”, disse o parlamentar.
Pedrossian Neto: “É uma verdadeira bomba para Mato Grosso do Sul”
O desembargador Alexandre Bastos frisou que a reforma tributária, das PECs 45 e 110, descaracterizaria o Brasil como federação. “Federalizar a tributação mais forte que o Estado tem, que é o ICMS, é fazer com que o Brasil deixe de ser uma federação e se torne um estado nacional. Uma das essências da guerra fiscal é a autonomia de cada estado”, considerou.
Os encaminhamentos da audiência fundamentarão as decisões da bancada federal de Mato Grosso do Sul. De acordo com o deputado federal Beto Pereira, os parlamentares votarão em consenso, considerando os interesses do Estado e não questões partidárias. “Mato Grosso do Sul tem uma posição e essa posição passou hoje pela Assembleia Legislativa. A posição de nossa bancada será uma em defesa dos interesses do nosso Estado”, assegurou Beto Pereira.
Com ações para expandir e fortalecer o atendimento e os benefícios sociais para a população hipossuficiente de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado, por meio da SEAD (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), realiza neste sábado (6), o monitoramento e cadastramento de famílias no programa “Mais Social”.
Técnicos da SEAD realizam o atendimento na comunidade Santa Felicidade, em Dourados, que abriga 240 famílias entre imigrantes – venezuelanos e haitianos -, e ainda um grupo de aproximadamente 12 famílias indígenas. O trabalho de monitoramento de cadastramento do “Mais Social” no local é realizado de forma contínua e 95% das famílias da área já estavam incluídas no programa.
O programa “Mais Social” garante auxílio financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional. Atualmente são beneficiadas 92 mil famílias com valor mensal de R$ 300.
A secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Elias Cozzolino, está na região para acompanhar o trabalho e visitar a área. “Nós estamos mapeando a situação, quantas famílias indígenas, migrantes e quantas pessoas não indígenas e não migrantes se encontram em situação de vulnerabilidade social. O programa da Assistência Social e Direitos Humanos do Estado, o Mais Social, cadastrou todas as famílias na localidade. Agora vamos fazer o cruzamento de dados, para ver se estão todas dentro do perfil social do programa, para que sejam entregues o cartão do Mais Social e elas comecem a receber essa transferência de renda”.
Uma das beneficiadas pelo programa “Mais Social”, Daniele Nunes, 28 anos, é mãe de quatro filhos com idade entre 2 e 7 anos, e vive com o marido na comunidade há mais de cinco anos. A dona de casa confirmou que o benefício é a principal renda da família. “Esse dinheiro conta muito para a nossa família, eu compro comida para meus filhos. Caiu o dinheiro eu já corro no mercado. É muito bom”.
A venezuelana Fabíola Bolivar, 27 anos, realizou o cadastramento para receber o benefício do “Mais Social”. Ela saiu da Venezuela em uma situação difícil. “A gente vive aqui com dificuldade. Meu marido trabalha e só. O dinheiro sustenta meus quatro filhos, o mais novo com seis meses de idade, e minha irmã. Nossa família toda”. Mesmo ainda sem dominar a língua portuguesa, Fabíola deixa claro que apesar das dificuldades vive melhor no Brasil, porém espera oportunidade de emprego quando seus filhos estiverem maiores.
Grávida de oito meses, Amanda Benedito, 24 anos, espera seu quarto filho – uma menina. Já beneficiária do “Mais Social”, tem esperança de conseguir uma casa própria, e a segurança de alimentação para as crianças com o uso dos R$ 300 mensais que recebe do programa. “Compro leite, comida. A vida aqui é difícil, mas aos poucos vamos melhorando. Comida temos, com a ajuda do Mais Social, graças a Deus”, explicou.
Atendimento social
A secretária acompanha o desdobramento do caso da morte de uma criança indígena de 1 ano e 3 meses, cuja família vive na comunidade. “Eu vim até Dourados, porque o governador Eduardo Riedel se preocupou sobremaneira com a situação acontecida, o óbito da criança. Nós vamos diligenciar para ver se há algum programa do município em andamento para regularização das moradias. Se houver, nós vamos estreitar este laço com o município. Se não houver, nós vamos fazer um estudo no âmbito do governo do Estado para ver possibilidade com a Agehab (Agência de Habitação Popular) para também sanar esta situação”, disse a secretária da SEAD.
O defensor público Lucas Pimentel, explicou que a Defensoria Pública realizou uma vistoria na área para verificar a situação das famílias. “Podemos constatar que realmente foi um caso isolado, falta de atenção para esta comunidade. Observamos as famílias, e apesar da precariedade do local, nos fez concluir que o problema foi isolado. Vamos dar os encaminhamentos devidos para chegar a uma solução definitiva para estas pessoas”.
O procurador do Ministério Público Federal em Dourados, Marco Antônio Delfino, pontuou que em abril houve uma reunião com o município para iniciar as tratativas de regularização fundiária do local. “Essa demanda surgiu por conta dos imigrantes, que tem grande população aqui no território, para o processo de regularização das famílias, não apenas indígenas, mas de todos. Espero que com esta situação trágica a gente consiga dar os encaminhamentos, e resolver a questão para as famílias”.
Segurança alimentar
Além do “Mais Social” outra importante frente de atuação para atender a população carente de MS é o programa de Segurança Alimentar do Governo do Estado entrega todos os meses aproximadamente 20 mil cestas alimentares para a população indígena. São mais de 25kg de alimentos em cada cesta, composta por 21 itens, como arroz, feijão e carne. Em 2023 devem ser entregues aproximadamente 238 mil cestas alimentares, em 86 aldeias de 55 municípios.
