Governo de Mato Grosso do Sul lança nesta sexta-feira (23) o Programa MS Moradia – que inclui em seu escopo o Projeto Bônus Moradia – para auxiliar a população de Mato Grosso do Sul a adquirir a casa própria, por meio de financiamento.
A previsão de investimento total no projeto é de R$ 400 milhões, com contrapartida estadual de R$ 45 milhões, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul).
O “Bônus Moradia” vai beneficiar pessoas com renda familiar entre R$ 1,5 mil e R$ 6,5 mil, com subsídios que variam de R$ 6 mil a R$ 25 mil. A previsão é de contratação, este ano, de 2.210 unidades com custo de até R$ 208 mil. O valor dos empreendimentos varia conforme a população municipal e as regras de financiamento que podem ser a partir de R$ 142 mil.
Em Campo Grande a previsão é de que sejam oferecidas 770 moradias e 250 em Dourados, além de unidades habitacionais em outros 20 municípios do interior.
O subsídio de até R$ 25 mil vai auxiliar o cidadão a adquirir a casa própria financiada, disponível no mercado de imóveis. O valor deve ser utilizado como entrada na compra da unidade habitacional.
Para receber o subsídio é necessário atender algumas exigências, além da renda, o beneficiário não pode ter casa própria e nem ter sido beneficiado em outro programa habitacional.
O “Bônus Moradia” é uma parceria entre o Governo do Estado, municípios, Governo Federal, empresas do ramo de construção civil e organizações da sociedade civil, com recursos de financiamento e subsídio FGTS, orçamento da União, orçamento do Estado e orçamento dos municípios.
Agenda
O lançamento do Programa MS Moradia e do Projeto Bônus Moradia será às 11h, no auditório do CREA/MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul), que fica na Rua Sebastião Taveira, 268, Bairro São Francisco.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS Fotos: Divulgação
A Serc/UCDB (Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão/Universidade Católica Dom Bosco) tem mais um compromisso pela LFF (Liga Feminina de Futsal). Em busca de reabilitação no campeonato, a equipe de Mato Grosso do Sul enfrenta, neste domingo (25), o Guibon Foods/Cianorte (PR), no Ginásio Poliesportivo Dom Bosco, em Campo Grande. A partida começa às 9 horas (horário de MS) e a entrada é gratuita.
Para participar da competição, a Serc/UCDB conta com apoio do Governo de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer) e Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania). Esta é a primeira vez que um clube do estado disputa o principal campeonato de calendário extenso do futsal feminino brasileiro.
Atualmente, a equipe sul-mato-grossense encontra-se em 11º lugar, com dois pontos somados, e ainda busca a primeira vitória no certame. O Taboão/SP soma 12 pontos e é o líder da competição, com 100% de aproveitamento. As Leoas da Serra/SC aparecem na segunda posição, com nove pontos. Barateiro Havan/SC e Telêmaco Borba/PR têm oito pontos e estão em terceiro e quarto lugar, respectivamente.
Três equipes estão com seis pontos e ocupam o meio da tabela: Stein Cascavel/PR (5º lugar), Female/UnoChapecó/SC (6º) e Londrina/PR (7º). O São José/SP conquistou cinco pontos até agora e está em oitavo, seguido pela Adef/DF (Associação Desportiva de Futsal do Distrito Federal), que tem três pontos. A Unidep/Pato Branco/PR também somou três e vem na 10ª posição. O Guibon Foods/Cianorte/PR é o lanterna, com dois pontos.
Todos os compromissos da Serc/UCDB na LFF foram em casa até agora. A equipe vem “batendo na trave” nos últimos jogos, com dois empates contra o Barateiro Havan/SC e São José/SP, ambos pelo placar de 2 a 2.
“Jogo de suma importância para alcançarmos a primeira vitória e já pensar em subir algumas posições na tabela, mirando a zona de classificação. Temos dois jogos a menos que a maioria das equipes e vamos em busca de resultados positivos”, destaca o técnico Luiz Fernando Borges, o Nando.
Com chancela da CBFS (Confederação Brasileira de Futsal), a LFF segue o sistema formato de pontos corridos. A competição tem início no dia 8 de abril e o campeão será conhecido em 18 de novembro. A primeira fase é disputada em turno único (só ida), no sistema “todos contra todos”, totalizando 11 rodadas. Os oito melhores classificam-se para a fase “mata-mata”: quartas de final e, posteriormente, semifinal e final, com partidas de ida e volta.
Serviço
A entrada é gratuita para quem quiser acompanhar a partida. No local haverá lanchonete, com venda de comida, como cachorro-quente, além de bebidas, doces e demais guloseimas.
O Ginásio Poliesportivo Dom Bosco está localizado na avenida Júlia Maksoud, 815, bairro Monte Castelo, em Campo Grande.
Lucas Castro – Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte)
O município de Dourados vai sediar o segundo encontro regional para discussão do Plano Plurianual (PPA) de Mato Grosso do Sul, que estabelece o planejamento das ações do Governo do Estado para os próximos quatro anos.
O evento será na sexta-feira (23), das 13h30 às 17h, no auditório da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). Os encontros regionais são realizados para popularizar e democratizar a gestão. A primeira reunião ocorreu na terça-feira (20), em Três Lagoas.
“O Governo está insistindo para o cidadão participar, para que o trabalho seja democrático e ajude a desenvolver a nossa região, a dar mais saúde, educação, tirar as pessoas da linha de pobreza e faixa de risco, evitar a fome. E garantir também, desenvolvimento sob o aspecto de estradas, de atração de empresas, criação de emprego, capacitação da mão de obra”, explicou o secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo (Segem), Thaner Castro Nogueira.
Os encontros regionais, que tiveram início na terça-feira (20) e seguem até o dia 7 de julho, serão realizados também em Campo Grande e nos municípios de Bonito, Coxim, Corumbá e Naviraí, além de Dourados e Três Lagoas.
Nesta etapa, o governo recebe a contribuição da população sul-mato-grossense que indica quais políticas públicas e ações devem ser priorizadas nos municípios e no Estado. “Se a população participa o Estado tem mais chances de acertar nas suas políticas. O PPA é revisado anualmente, mas o grande planejamento acontece agora no primeiro ano de Governo. Então é a oportunidade do cidadão se envolver mais com a área pública, participar e fazer suas considerações”, disse Nogueira.
Instrumento para planejar
O PPA é importante para o planejamento e gestão das políticas públicas, permitindo maior transparência, participação da sociedade e eficiência na alocação de recursos públicos. O Plano é um instrumento de planejamento governamental que define as prioridades e diretrizes de ações do governo para o período de quatro anos e uma das suas etapas é a escuta social.
O ciclo de sete encontros nas cidades-sedes vai envolver todos os municípios do Estado, para que a população participe das discussões e também dê sugestões para o PPA.
A oportunidade de a sociedade participar, opinar e indicar as áreas que necessitam de mais atenção para a melhoria da qualidade de vida. A escuta pode ser feita de várias maneiras. Para o PPA do Governo de MS está disponível um canal online, desenvolvido pela STI e também as sete grandes reuniões – uma na Capital e seis no interior do Estado.
“De uma forma objetiva o cidadão pode expressar quais seriam as reais necessidades para sua região, cidade, e aquilo que o Governo do Estado poderia oferecer. Então, ter no PPA a participação social, e com isso o Estado destina mais justamente os seus recursos. Se a sociedade se omite, perde uma grande oportunidade de ajudar o Governo a acertar”, finalizou o secretário-executivo.
Em Dourados, encontro será na UEMS
Na última PPA, elaborada em 2019, foram realizadas cinco reuniões – uma na Capital e quatro no interior. Desta vez a quantidade de encontros regionais aumentou, para que a população tenha maior envolvimento e representatividade.
Encontros regionais
As próximas reuniões serão em Bonito (27), Coxim (30), Corumbá (03/07) e Naviraí (05/07). Em Campo Grande o encontro será no dia 7 de julho, das 13h30 às 17h, no auditório da UEMS.
Outras informações estão disponíveis no site voceparticipa.ms.gov.br, onde também podem ser enviadas sugestões para o PPA.
Discurtir pontos importantes da reforma tributária e colocar em pauta as questões de interesse de Mato Grosso do Sul. Essa foi a tônica da participação do governador Eduardo Riedel na reunião desta quinta-feira (22) em Brasília (DF) com o presidente da Câmara Federal, o deputado Arthur Lira, e o relator do projeto na Casa, o deputado Aguinaldo Ribeiro.
Ao lado dos demais governadores brasileiros, Riedel levou sugestões para enriquecer a proposta de um novo sistema tributário nacional e as principais preocupações regionais, tendo em vista que podem ocorrer perdas de arrecadação e até de competitividade caso a discussão não leve em conta aspectos regionais e, a partir daí, se criem mecanismos de compensação.
“Pontos de atenção novamente foram colocados, que eu trouxe com outros estados, e agora nos vamos conhecer o texto. Hoje o deputado Arthur Lira disse que libera o texto para conhercermos exatamente o que está posto ali. Assim, então, vamos começar o debate efetivo na Câmara dos Deputados sobre essa reforma tributária”, afirma o governador.
O chefe do Executivo sul-mato-grossense conta ainda que os deputados federais se comprometeram a fazer a colocar em votação o projeto já na primeira semana de julho. “Vamos nos reunir com nossa bancada federal para que tenhamos resguardado um Mato Grosso do Sul que queiramos ver, com capacidade de investimento e com resultado para a nossa gente”, diz, prosseguindo.
“A reforma é importante para melhorar o ambiente de negócios do Brasil, para que se destrave o crescimento do país. Mas a gente tem que ter muita responsabilidade com o nosso querido Mato Grosso do Sul. Esse é o debate que a gente vai fazer”, conclui Riedel.
Novo sistema tributário
Um dos principais objetivos da reforma tributária é a simplificação do sistema atual, considerado por muitos uma das barreiras para que se crie, além de um ambiente para a atração de negócio ao Brasil, um cenário positivo do ponto de vista de gestão governamental.
Contudo, existe a necessidade de se olhar além do impacto macroeconômico nacional, chegando a questões regionais em especial nos estados que, assim como Mato Grosso do Sul, passam por uma fase de desenvolvimento industrial, com empreendimentos que vão desde os de grande escala até os de pequeno e médio porte. A manutenção dos fundos regionais também estão em pauta.
“O que aconteceu hoje foi um gesto de parceria, de apelo. Convidamos todos os governador para que, em deferência a eles, pudessemos entregar o texto da reforma a partir desse encontro, para ouvir sugestões e críticas. A partir daí é que vamos levar o texto para todos os setores terem conhecimento dele”, explica o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Parlamentar alagoano, Lira seguiu sua fala revelando que há uma extensa agenda de discussões a ser cumprida até a apresentação da questão, com previsão de ser votada entre os dia 3 e 7 de julho no plenário da Cãmara Federal, inclusive com convocações extras diárias dos deputados.
“Queremos um sistema com simplificação, segurança jurídica, menor Custo-Brasil, que ouça as preocupaçõe das mais diversas regiões do Brasil. Vamos fazer essas discussões ainda com prefeitos de capitais, de grandes cidades, assim como com o setor produtivo”, encerra.
Colaboração
Agnaldo Ribeiro, deputado relator da proposta na Câmara, já participou de outros encontros com os governadores e afirma que o espírito das discussões é de “colaboração”, visando construir em um momento próximo um novo Brasil. “Queremos um sistema tributário que permita a nossa entrada em um novo momento de crescimento econômico”, destaca, completando.
“Sempre tivemos resultados modestos nesse ponto, e um dos grandes entraves era o sistema tributário. Agora, vamos colocar a primeira versão do texto para todos os brasileiros e abrí-lo para críticas de todos os setores produtivos”, explica o deputado.
Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS *colaborou Guilherme Pimentel Foto de destaque: José Cruz/Agência Brasil
Fotos galeria: José Cruz/Agência Brasil
Fotos interna: Guilherme Pimentel
Apesar da prorrogação do prazo até 30 de junho, nem todos os produtores fizeram a Atualização Cadastral e a Declaração Semestral de Rebanhos 2023. No Planalto, o índice está em 85,55% e, no Pantanal, está em 82,18%, segundo a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal).
De acordo com o diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold, a prorrogação atendeu um pedido dos próprios produtores. Ele explicou ainda que a declaração é obrigatória para criadores de bovinos e de outros animais como galinha, galinha-d’angola, ganso, marreco, pato, peru, ratitas, perdiz, aves não destinadas à produção de carne ou ovos (ornamentais/silvestres), codorna, suíno, caprino, ovino, equino, asinino, muar, abelha, bicho da seda e animais aquáticos.
“A pedido dos produtores, nossa Iagro prorrogou o prazo para o dia 30 de junho para fazer recadastramento, atualização do cadastro e declaração do rebanho. Vale lembrar que esse cadastro deve ser feito mesmo se a pessoa não tiver nenhum estoque de bovino. Se tiver qualquer tipo de animal dentro da sua propriedade, (como) cavalo, peru, galinha, vai ter que fazer cadastro disso. Se não for feito, vai receber multa que é de 100 Uferms, que hoje corresponde a R$ 4,8 mil. Contamos com o produtor rural para a liberação do Estado de Mato Grosso do Sul para caminhar para o status sanitário de livre de aftosa sem vacinação”, disse.
Mais de 250 veículos de grande porte e 2,5 mil trabalhadores se arriscam diariamente no cruzamento da rodovia
“A construção de um acesso ao frigorífico Bello, em Itaquiraí, é imprescindível para garantir a segurança dos trabalhadores e dos motoristas que passam pelo local. É um trecho problemático da BR-163, onde ocorrem acidentes constantemente e, infelizmente, pessoas já perderam a vida”, lamentou o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB).
Desde que tomou conhecimento da situação, Paulo Corrêa trabalha incansavelmente para viabilizar a obra.
Indicação ao Governo do Estado, reunião com representantes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), CCR MS Via, concessionária responsável pelo trecho da rodovia e, mais recentemente, na última terça-feira (20), reunião com o superintendente regional do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) em Mato Grosso do Sul, Euro Nunes Varanis Junior.
O 1º secretário da Assembleia Legislativa lembra que mais de 250 veículos de grande porte e 2,5 mil trabalhadores se arriscam diariamente no cruzamento da rodovia, fazendo manobras perigosas para conseguir acessar o frigorífico e a fábrica de ração, principais fontes geradoras de empregos e receitas do município.
“A implantação do acesso aumentará ainda mais a produção diária da empresa, elevando a fonte geradora de empregos, bem como de receitas, o que ajudará a propulsionar o desenvolvimento econômico e social do município e da região”, argumentou Corrêa.
Prefeito de Itaquiraí, Thalles Tomazelli pontuou que “é uma das rodovias mais movimentadas do país, com fluxo contínuo, e não foi apresentado para nós um projeto de melhorias em relação a esse problema e, enquanto isso, vidas continuam sendo perdidas”, disse.
“É uma das maiores empresas de abate de aves do Estado e temos índices altíssimos de acidentes nesse local, então, gostaria de agradecer o emprenho do deputado e de todo seu gabinete para que a gente consiga dar uma infraestrutura melhor, garantindo a segurança tanto da população em geral quanto dos trabalhadores”, acrescenta.
Vereadora de Itaquiraí e funcionária da empresa, Maria da Bello reforça a necessidade da obra.
“Nosso fluxo de colaboradores e terceiros, caminhões, carros, motos é muito intenso e o acesso trará mais segurança a todos que circulam nessa área da rodovia, então agradecemos o empenho do deputado Paulo Corrêa para melhorar a vida dos itaquiraienses”, finaliza.
