Os produtores rurais de Mato Grosso do Sul já contrataram R$ 3,47 bilhões em crédito rural, dos R$ 6,4 bilhões previstos no Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2018/2019, do Ministério da Agricultura, para o Estado. Os resultados positivos registrados na comercialização da safra 2017/2018, bem como as exportações pecuárias, estimularam o avanço na contratação de linhas de crédito no ciclo 2018/2019.
Segundo o assessor da Superintendência Regional do Banco do Brasil, José Luiz dos Reis, até o momento, houve um incremento de 15% na contratação do crédito disponibilizado pela instituição, no período de julho a dezembro de 2018, com total de R$ 3,471 bilhões, contra R$ 3,023 bilhões do ano anterior.
“Acredito que este crescimento seja decorrente do otimismo dos produtores rurais em relação aos resultados da safra passada. O agronegócio puxou a economia, e as exportações são a melhor prova, por manterem a balança comercial positiva”, analisa o especialista.
Em julho do ano passado, o plano disponibilizou no Brasil volume de recursos no valor de R$ 191,1 bilhões para crédito rural, com a promessa de redução no cálculo das taxas de juros e de criação de novos formatos de contratação, para formação de capital de giro.
Reis destaca ainda que as taxas de juros tiveram redução, conforme anunciado pelo Mapa, no lançamento do Plano Agrícola, tornando as linhas de crédito mais competitivas. “O melhor momento para o produtor procurar informações sobre o crédito rural é quando se finaliza uma safra. Isso porque ele poderá informar quanto produziu e terá uma ideia de quanto pretende investir no próximo ciclo”, detalha.
O balanço da safra 2017/2018 divulgado pelo Banco do Brasil no Estado aponta que o total contratado em crédito rural foi de R$ 6,1 bilhões, divididos nas seguintes finalidades: investimento, R$ 1,619 bilhão; custeio, R$ 3,747 bilhões; e comercialização, R$ 650 milhões.
Seguro rural
Diante de perdas nas safras de grãos em vários estados brasileiros em consequência do clima adverso, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou, na quinta-feira (24), que o seguro rural no Brasil deve ser ampliado.
Durante visita ao sul do Brasil, onde participou de cerimônia de abertura da colheita da soja, ela disse a autoridades, parlamentares e produtores locais que tem discutido mudanças no seguro rural, segundo nota do Ministério da Agricultura.
As declarações foram feitas em momento em que produtores de soja do Paraná contabilizam perdas pela seca, enquanto, no Rio Grande do Sul, chuvas excessivas reduziram o potencial produtivo. Em Mato Grosso do Sul, as perdas chegam a 20% em algumas áreas.
“Quando estão com a produção segurada, os produtores não perdem o sono nem precisam pedir renegociação de dívida com o pires, não”, disse a ministra, informando que tem feito várias reuniões para tratar do assunto, com autoridades como o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e Roberto Campos Neto, que deverá sucedê-lo no cargo.
“O seguro rural precisa ter alcance, ser amplo, democrático”, defendeu Tereza.
A ministra disse a produtores e autoridades locais que “podem contar com a máximaboa vontade do ministério para encontrar solução para os problemas causados na agricultura”.
Durante o evento, a ministra ainda disse que está alterando o funcionamento das Câmaras Setoriais do ministério, unificando os temas de interesse para dar-lhes mais funcionalidade.
Sobre recursos para financiar a safrinha de milho, ela declarou que está sendo colocado mais crédito à disposição, para atender, até o próximo plano safra, senão todos, pelo menos, pequenos e médios produtores.
“A decisão deverá ser oficializada em reunião do Conselho Monetário Nacional na próxima semana”, segundo nota do ministério. (Com agências)
Brasília – Um dia após assumir o cargo de presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC), o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, reuniu-se na tarde desta sexta-feira (25.01) com o secretário-Executivo, Leonardo Jayme de Arimatéa, para definir as diretrizes mais urgentes e o encaminhamento dos projetos.
Também participaram da reunião Jaime Verruck, secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul (Semagro) e Conselheiro Suplente do BrC, e os membros da equipe da Secretaria Executiva do Consórcio, José Santana, Coordenador de Promoção de Investimentos e Parcerias, Talles de Castro, Coordenador de Gestão Estratégica e Conformidade e a assessora Flávia Fonseca.
Durante a reunião, além de discutir sobre questões financeiras e administrativas, o presidente solicitou ao secretário-Executivo prioridade nos projetos de Infraestrutura e Logística e na compra compartilhada de medicamentos. Além disso, ressaltou a importância de continuar apresentando resultados para o desenvolvimento dos estados e da população da região.
Compras compartilhadas
Com o objetivo de reduzir o preço da aquisição de medicamentos de alto custo por meio de uma compra coletiva, as unidades federativas integrantes do BrC assinaram ordem de serviço em 6 de dezembro de 2017 durante Fórum de Governadores do Brasil Central realizado em Brasília.
Os primeiros estudos baseados nas listas de medicamentos enviadas pelas unidades consorciadas resultou em uma previsão de compra de aproximadamente 331 itens no valor estimado de R$ 500 milhões que seria rateado entre os 7 membros do Consórcio. Segundo levantamento realizado em 2018, a economia gerada para os entes seria de 5% a 10%.
A missão dada pelo presidente ao secretário-Executivo foi a de revisar as informações relativas aos custos e às listas de medicamentos entregues pelos estados e definir a melhor forma para a realização da compra.
Infraestrutura e logística
Para desenvolver projetos que formulem políticas com o objetivo de minimizar gargalos de escoamento de produção, ampliar o abastecimento da região, reduzir custos dos transportes de carga e melhorar a eficiência logística dos entes consorciados, o Consórcio aprovou em dezembro do ano passado a criação da Câmara Técnica de Infraestrutura e Logística.
A Câmara será formada por secretários de estados, técnicos de cada unidade federativa consorciada, técnicos da Secretaria Executiva e especialistas “ad hoc”. A previsão é que a Câmara seja estruturada no próximo mês.
Para composição de projetos, o Consórcio conta com dados da Plataforma de Infraestrutura em Logística de Transportes (PILT/FDC) que entrelaça diferentes bancos de dados, o que facilita o levantamento dos problemas da região e subsidia os profissionais com informações para o desenvolvimento de projetos.
super show da dupla Fernando e Sorocaba e atrações regionais.
Enquanto muitos municípios de Mato Grosso do Sul anunciam o cancelamento das festas de Carnaval, Costa Rica promete muita folia e conta com um super show da dupla Fernando e Sorocaba e atrações regionais.
Ao contrário de Bonito e Jardim, que cancelaram a folia, Costa Rica oferece cinco atrações musicais no Costa Folia, de 1° a 5 de março de 2019.
A festa conta ainda com a musicalidade de Jean Castro, Zheel Chicleteiro, Batuque do Bem, Fernando e Sorocaba e a apresentação da banda Santa Mônica todos os dias após o show principal.
Para fechar as noites de folia com chave de ouro, o Costa Folia conta ainda com o som de DJ para levantar o público com música eletrônica.
Sobre a realização de festas voltadas para a criançada, a assessoria informa que Costa Rica programou duas matinês, uma no dia 3 de março e outra no dia 5 de março.
Além de Bonito e Jardim, outros municípios consideram cancelaram o Carnaval. Confira:
Aquidauana
O prefeito da cidade de Aquidauana, Odilon Ribeiro (PSDB), distante 148 km de Campo Grande, anunciou que, por ainda não ter quitado o 13º salário dos trabalhadores do Hospital Regional e devido a queda de repasses, o município não pode arcar com as despesas da festa.
Em nota, o prefeito afirma que “tem que ser franco”. “Até hoje não pagamos o 13° salário dos funcionários do Hospital Regional. Não posso investir de R$ 60 à R$ 80 mil em festa de Carnaval e não cumprir com a obrigação que é o salário em dia dos nossos trabalhadores”, comenta o prefeito.
Jardim
O prefeito de Jardim, distante 226 km da Capital, Guilherme Monteiro (PSDB), anunciou no Twitter que, neste ano de 2019, não haverá Carnaval na cidade distante 230 quilômetros de Campo Grande. Conforme o Chefe do Executivo, o valor orçado em R$ 95 mil será usado para pagar outras despesas do município.
“Carnaval, será realizado pela prefeitura de Jardim? Não! Foi orçado um valor de R$ 95 mil para 3 noites e uma matinê. Porém, usaremos este dinheiro para pagar rescisões de servidores, kits e uniformes escolares, além de fornecedores. Obrigado pela compreensão!”, publicou o prefeito na rede social.
Bonito
De acordo com a prefeitura da cidade de Bonito, distante 247 km de Campo Grande, o município disponibilizou em seu portal uma enquete em que pergunta ao cidadão se a população gostaria que o Carnaval fosse realizado ou se preferem a compra de uma ambulância.
Porém, até o momento, não há informação de festa. A reportagem entrou em contato com o secretário municipal de Turismo, Augusto Mariano, mas não conseguimos o contato. A possibilidade da festa não acontecer ‘é grande’, segundo servidores da pasta ouvidos pelo TopMídiaNews.
Terenos
O prefeito de Terenos, Sebastião Donizete Barraco, cidade distante 31 km de Campo Grande, em vídeo, informou a população que vai aplicar o recurso destinado para o Carnaval em reformas de três espaços no município.
Os locais escolhidos foram: o Campão Izaque Cardoso, o Ginásio de Esportes Alessandro Rosa Vieira, o Falcão, e a UBS (Unidade Básica de Saúde) da cidade.
“Nós estivemos analisando, tivemos uma pesquisa e que a gente iria usar o dinheiro da fonte 100 [para o Carnaval], por ideia nossa resolvemos investir em outros locais. Não é muito dinheiro, mas é o que podemos fazer por esses três lugares”, diz em gravação. Com isso, o município abre mão da festa da folia.
Azambuja cortou mais gastos e número de comissionados – Foto: Álvaro Rezende / Arquivo / Correio do Estado
Mato Grosso do Sul não está incluído no grupo de seis estados que decretaram calamidade financeira por não conseguir pagar contas. Eles gastaram mais do que receberam em tributos e repasses federais. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) foi forçado a tomar duras medidas a partir de 2015, quando iniciou o seu primeiro mandato, para reequilibrar as finanças, manter o pagamento dos salários do funcionalismo público em dia e os investimentos nas áreas prioritárias.
A quebradeira dos estados não atingiu Mato Grosso do Sul em razão, também, do desempenho da gestão pública aliado ao resultado positivo do agronegócio, que tem refletido na vida da população, com indústria e comércio dando sinais de recuperação e aumentos nas vendas e no número de empregos.
Os levantamentos mais recentes comprovam o momento favorável para a economia. As vendas do comércio varejista ampliado (que incluem as atividades de veículos, motos, partes e peças e de material de construção) cresceram 10,6% em volume no mês de novembro de 2018, em relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi o quarto melhor resultado do País.
As vendas também aumentaram lá fora. As exportações de Mato Grosso do Sul saltaram 18,9% em 2018, em relação a 2017, totalizando US$ 5,692 bilhões – o maior valor alcançado pelo Estado na série histórica, conforme os dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Na geração de empregos, os números também são positivos. De janeiro a novembro de 2018, Mato Grosso do Sul criou 8.916 vagas no mercado de trabalho, conforme os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Somente no mês de novembro, foi registrado um saldo de geração de 720 vagas – o melhor resultado para o período nos últimos oito anos.
Políticas públicas que tiveram início há quatro anos influenciaram no desempenho do Estado. Mesmo enfrentando críticas, o governador Reinaldo Azambuja decidiu fazer um corte profundo nos gastos para manter os investimentos. Em 2014, o governo do Estado chegou a ter 15 secretarias. Hoje, são apenas nove. É a menor estrutura administrativa do País. O governador também enfrentou outras pautas impopulares como a reforma da previdência estadual e o ajuste dos impostos estaduais sobre supérfluos.
SAÚDE
As medidas permitiram ao governo do Estado tocar o projeto de regionalização da saúde. Estão em construção os hospitais regionais de Três Lagoas e Dourados. Vinte e um anos depois de iniciada, a obra do Hospital do Trauma, anexo à Santa Casa de Campo Grande, foi entregue. Outras unidades receberam investimentos e equipamentos. Coxim e Naviraí ganharam núcleo de hemodiálise. E o governo repassou recursos para a ampliação e reforma de hospitais como a Santa Casa de Corumbá. Isso tudo, sem falar na Caravana da Saúde, que realizou mais de 500 mil atendimentos, 60 mil cirurgias, 150 mil consultas médicas e 10 mil exames de alta complexidade. O número é expressivo, já que antes da implantação do projeto eram realizadas apenas 1.500 cirurgias/ano.
SEGURANÇA
Na área da segurança pública, o governo investiu mais de R$ 120 milhões por meio do programa MS Mais Seguro, com a aquisição de 740 viaturas, coletes individuais, armas, munições e implantação de mais de 90 câmeras de segurança, além de mais de 7 mil promoções, nomeações acima de 1.700 agentes de segurança e cursos de aperfeiçoamento para mais de 5 mil homens e mulheres. É o maior investimento da história do Estado na segurança pública.
Esses investimentos conseguiram impedir a chegada da onda de violência que contaminou alguns estados. Mato Grosso do Sul registrou queda de 10% nos crimes em 2018, na relação com o ano anterior, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Em Maracaju, governador ressalta investimentos no Corpo de Bombeiros e credibilidade da instituição
Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja participou, na quarta-feira (16.1), em Maracaju, da solenidade de passagem de comando do Corpo de Bombeiros. Em discurso, ele ressaltou os investimentos financeiros feitos na corporação e lembrou o respeito e credibilidade que a população tem pela Instituição.
“É importante lembrar dos investimentos financeiros feitos aqui. O veículo mais antigo da corporação de Maracaju é de 2015. Trocamos equipamentos de 1980, 1974 e até de 1973. A roupa de combate a incêndio era usada coletivamente. Hoje, cada militar tem a sua roupa. Esses foram investimentos do ‘Programa MS Mais Seguro’ que fizeram do Estado o 3° mais seguro do Brasil”, disse o governador.
Reinaldo Azambuja destacou ainda que a Instituição é uma das mais respeitadas no país, sendo reconhecida pelo serviço prestado à população. “O Corpo de Bombeiros é uma instituição que tem o maior respeito da sociedade brasileira. Quando se faz uma pesquisa, é muito difícil que o Corpo de Bombeiros não esteja entre as primeiras instituições com maior credibilidade. E isso é fruto do trabalho de vocês, salvar vidas, estar presente nas horas difíceis. Por isso o carinho e o respeito a vocês”, afirmou.
Passagem de comando
Depois de ficar dois anos à frente do 13° Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente, o major Bruno Santos Moreira Leite deixou o cargo. Assumiu o posto de comandante o 2° tenente-coronel Rodrigo Alves Bueno.
Especialista na área de educação, o major Bruno Santos irá se dedicar agora ao ensino e formação de novos militares. Responsável pela implantação do sistema EAD (Educação à Distância), o major desenvolveu um projeto de ensino à distância e viabilizou um curso de qualificação para cabos, com 60% das aulas online, o que proporcionou aos militares atualização e aprimoramento. O 2° tenente-coronel Rodrigo foi eleito como o mais preparado para assumir o cargo.
Sem regras específicas, a transição de cargo é feita, normalmente, a cada dois anos, mas alguns militares permanecem anos à frente da corporação. Os motivos são geralmente administrativos, sempre focados em melhorar e renovar a gestão e o ambiente de trabalho. Entre as principais ações realizadas no comando estão a implantação do Projeto “Bombeiros do amanhã”; implantação do programa “Voluntários no Corpo de Bombeiros Militar”; e treinamento especializado em combate a incêndio urbano.
“Somos muito gratos ao trabalho que você (major Bruno) e seus companheiros realizaram. Quero também desejar sucesso ao Bueno (2° tenente-coronel), que você tenha o mesmo desempenho e trabalho na corporação”, disse o governador.
Reinaldo Azambuja afirmou a parceria entre Governo do Estado e Instituição vai continuar “cada vez mais vigilante para que haja sempre o melhor desempenho”. “Somos muito gratos também aos bombeiros voluntários pela parceria e pelo belo trabalho, ajudando e servindo à comunidade. Isso é um exemplo”
2º tenente-coronel Rodrigo Alves Bueno
O tenente-coronel Bueno, 39 anos, está há 8 anos na corporação. Graduado em Administração, pós-graduado em Gestão de Pessoas e Gestão Empresarial, ele servia em Coxim desde 2016.
Major Bruno Santos Moreira Leite
Bombeiro militar há 15 anos, major Bruno, 33 anos, estava desde 2016 no comando do 13° Subgrupamento. Bacharel em Direito; pós-graduado em Gestão de Pessoas por competência e em Docência e Gestão de EAD, ele também se especializou em Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas.
Luciana Brazil, Subsecretaria de Comunicação (Subcom).
Deficientes físicos têm direito a desconto na compra do veículo e no pagamento do tributo
Campo Grande (MS) – Os cidadãos com deficiências físicas ou doenças graves que têm direito a descontos sobre alguns impostos na compra de um veículo zero quilômetro – garantido pela Lei nº 9.989, de 24 de fevereiro de 1995 – também têm descontos no pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para tanto, é preciso comprovar que estão impossibilitados de utilizar o modelo comum.
Por força de lei, os portadores de deficiência são dispensados do pagamento do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) – o que traz uma redução no valor inicial do veículo; da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e do Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativo a títulos mobiliários (IOF).
Para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), informa que, segundo a legislação estadual, o abatimento do tributo é de 60%, relativo ao veículo automotor que se destine, exclusivamente, ao seu uso (Lei 1.810/1997 art. 154).
Para ter acesso ao desconto, o cidadão portador de deficiência precisa cumprir alguns requisitos. Devem ser apresentados os seguintes documentos:
Cópia do Laudo do Detran-MS que declara a deficiência do requerente ou
Cópia de atestados do Sistema Único de Saúde (SUS) ou entidades conveniadas (Postos de Saúde do Estado ou Prefeitura), onde deva ser declarada por escrito a deficiência e não somente fazer menção à CID;
Cópia do documento do veículo em nome do deficiente.
O beneficiário precisa se dirigir à Agência Fazendária (Agenfa) local, munido de laudo médico do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) para comprovar a deficiência física. Não são aceitos atestados de entidades particulares.
Uma vez deferido o pedido de redução, a secretaria informa que não há necessidade de o deficiente renovar o pedido anualmente, devendo procurar a Sefaz somente quando adquirir veículo novo.
Contudo, o fisco estadual alerta que em caso de venda do veículo a terceiro que não possui deficiência, o veículo perde o benefício da redução de IPVA de 60%, a partir do mês em que ocorrer a venda.
Alíquotas
O desconto para deficientes é aplicado sobre o valor apurado do IPVA. Para encontrar o débito, o valor do Imposto é calculado sobre os preços médios de mercado do automóvel usado (valor venal), multiplicado por sua alíquota.
O valor de mercado é avaliado pela tabela da Fipe, elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criada em 1973 para apoiar o Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP).
As alíquotas do IPVA são:
1,0% (um por cento)
relativo à primeira tributação, incidente sobre a propriedade dos veículos novos motorizados classificados na posição 8711 da NBM/SH, de cilindrada igual ou inferior a 150 cm³, adquiridos a partir de 1° de janeiro de 2018, de revendedores localizados no Estado de Mato Grosso do Sul.
2% (dois por cento)
caminhão com qualquer capacidade de carga;
ônibus, micro-ônibus para transporte coletivo de passageiros.
ciclomotor, motocicleta, triciclo e quadriciclo.
3,5% (três e meio por cento)
automóvel (carro de passeio), camioneta, camioneta de uso misto e utilitário.
O pagamento em dia do IPVA é de suma importância para a entrega das políticas públicas de Educação, Segurança Pública, Saúde, entre outras, uma vez que responde como a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, ficando atrás somente do ICMS.
Seu recolhimento é anual e o valor arrecadado, observados os percentuais previstos em lei, é rateado entre Estado, o município onde o veículo foi licenciado.
Texto: Diana Gaúna, Secretaria Estadual de Fazenda.
Os produtores rurais de Mato Grosso do Sul já contrataram R$ 3,47 bilhões em crédito rural, dos R$ 6,4 bilhões previstos no Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2018/2019, do Ministério da Agricultura, para o Estado. Os resultados positivos registrados na comercialização da safra 2017/2018, bem como as exportações pecuárias, estimularam o avanço na contratação de linhas de crédito no ciclo 2018/2019.
