mar 15, 2019 | Política
Vereador Marquinhos Lino questiona cobrança de tarifa de lixo e tarifa de limpeza inserida no IPTU
O vereador Marquinhos Lino (MDB) apresentou requerimento na sessão ordinária dia (08) de março que foi aprovado por unanimidade. O referido documento foi endereçado ao Secretário Municipal de Fazenda, com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de informarem a câmara municipal, qual foi o critério utilizado para a cobrança de coleta de lixo e tarifa de limpeza inserida no IPTU 2019, dessa forma, cobrando dois tributos.
De acordo com o vereador “Varias pessoas estão desesperadas, a maioria vive numa linha de pobreza, pagam com muita dificuldade a parcela de sua casa, além de água e energia. cobrar dois tributos no IPTU é comprometer a renda de muitas famílias”, protestou o vereador.
“Além de causar uma insegurança jurídica aos contribuintes, não podemos aceitar tal atitude, por isso estou solicitando in formações a respeito dessa bitributação”, questionou Marquinhos.
Ademir Mendonça – Assessor de Imprensa
mar 14, 2019 | Política
Onevan pede inclusão de Peixada da Seleta de Naviraí no Calendário Oficial de Eventos
Atividades sociais da Seleta são custeadas com os recursos da tradicional festa realizada anualmente em novembro
O deputado estadual Onevan de Matos apresentou projeto de lei, na sessão plenária desta quarta-feira, que inclui a “Peixada da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária” (Quadro de Naviraí), no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Projeto de Lei – Onevan destacou, ao justificar a apresentação da proposta, a força e a tradição do evento, cuja primeira edição ocorreu em novembro de 2013, e, também, o grande trabalho social desenvolvido pela entidade em favor da população naviraiense e dos demais municípios onde está presente.
“Mais do que reunir a população naviraiense e dos municípios vizinhos, a peixada organizada pela Seleta tem um viés social muito forte, tendo em vista que os recursos obtidos são utilizados na manutenção de suas ações sociais que estão presentes em Naviraí desde 1979”, destacou Onevan de Matos.
Calendário de Eventos – Instituído pela Lei Estadual 3.945/2010, o Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul tem por objetivo promover e valorizar as festas e os eventos realizados no Estado – incluindo a obtenção de recursos e patrocínios com o poder público –, destacando a cultura regional, fomentando o comércio e integrando a população sul-mato-grossense.
“O evento que realizamos anualmente em novembro é fundamental para manter os nossos projetos sociais, que atualmente atendem mais de 120 crianças carentes em Naviraí. Quero agradecer ao deputado estadual Onevan de Matos pela apresentação da proposta, a qual, indubitavelmente, nos auxiliará a transformar a ‘Peixada’ num evento de grande porte, tal como a ‘Festa da Linguiça de Maracaju’”, explicou o diretor de Esportes da Seleta de Naviraí, José Roberto Alves.
Fernando Ortega –Assessor de Imprensa do Gabinete
mar 14, 2019 | Política
À esquerda, Danilo Magalhães, Bosco Martins e Cezar Roriz, na reunião com o procurador do trabalho Odracil Hecht que garantiu a destinação de R$ 200 mil de multas apuradas pelo MPT para a Fertel
Termo de cooperação prevê repasse de R$ 200 mil advindos de penalidades trabalhistas para o sistema de comunicação estatal; dinheiro também vai melhorar o parque tecnológico da fundação
Acordo firmado entre a Fertel (Fundação Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul) e o MPT (Ministério Público do Trabalho) garantiu o repasse de R$ 200 mil para a aquisição de equipamentos que vão permitir a digitalização do sinal da Educativa 104.7 FM. A confirmação do repasse foi dada na tarde desta terça-feira (12), durante reunião entre o procurador do MPT, Odracil Juares Hecht, e o diretor-presidente da fundação, Bosco Martins, permitindo a destinação de valores arrecadados em multas pelo órgão trabalhista para a modernização da rádio estatal que, neste ano, completa 25 anos de existência.
Os valores, além de permitir a aquisição de equipamentos necessários para a transmissão digital da rádio, permitirão ainda a modernização do parque tecnológico de toda a Fertel. Também participaram da assinatura o procurador jurídico da Fertel, Danilo Magalhães, e o diretor de Operações Cezar Roriz.
Em meio a fiscalizações e apontamentos de irregularidades trabalhistas cometidas por empresas, o MPT, entre as medidas punitivas, arbitra multas e firma termos de ajustamento de conduta que garantem a destinação dos recursos para diferentes segmentos da sociedade civil. Conforme o montante das punições administrativas, é previsto o seu parcelamento, com os recursos sendo direcionados a órgãos do poder público ou entidades da sociedade civil.
É o caso de procedimento aberto em 2016 contra uma grande empresa que atua no Estado e que, autuada, fechou acordo no valor de R$ 4 milhões. “Diferentes entidades já foram beneficiadas, como o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar e, agora, é a vez da Fertel”, explicou Hecht, segundo quem “os termos de cooperação fechados a partir dos repasses preveem que os valores devem ser revertidos em prol da sociedade”.
O procurador salientou, ainda, que o montante repassado tem regras para ser aplicado, sendo alvo de acompanhamento. “A Fertel deverá seguir o que preconiza a lei 8.666 (a lei das licitações) e ser fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado”, destacou Hecht, que atendeu a pedido apresentado por Bosco Martins, via ofício, em 11 de março deste ano –após tratativas iniciadas ainda em 2018 para garantir os recursos.
“Diante da atividade fiscalizatória do MPT e da possibilidade de os recursos pagos por empresas que infringiram regras trabalhistas serem revertidos para a sociedade, pleiteamos valores que garantissem a modernização da Educativa 104.7 FM em seu 25º aniversário. Afinal, trata-se de um veículo de comunicação diferenciado em Mato Grosso do Sul, focado na divulgação de nossa diversidade cultural e calçado no princípio da prestação de serviços à sociedade”, destacou Bosco.
O diretor-presidente da Fertel destacou, ainda, que a criatividade na busca de fontes alternativas de recursos segue premissas da atual administração estadual, que objetivam otimizar os serviços prestados à população.
“O governador Reinaldo Azambuja e o secretário Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica, ao qual a Fertel está vinculada) têm sido claros quanto a obrigatoriedade de os órgãos públicos atenderem à população com o máximo de empenho, sem tirar os olhos da necessidade de economizar ou buscar outros meios, como convênios e termos de cooperação, para garantir as melhorias. A parceria com o MPT será fundamental dentro dos projetos para, também, modernizarmos 100% do parque tecnológico da Fertel”, finalizou Bosco. Os valores já foram disponibilizados pela fundação.
mar 12, 2019 | Política
O Sistema OCB/MS lança em março a sexta edição de seu prêmio de jornalismo, que este ano tem quatro categorias: telejornalismo, jornalismo impresso, jornalismo online e radiojornalismo.
VI Prêmio OCB/MS de Jornalismo é lançado em março
O prêmio visa mobilizar e reconhecer jornalistas dedicados a divulgar os projetos, ações econômicas e sociais realizadas pelo cooperativismo sul-mato-grossense.
“Sabemos da importância de disseminar o cooperativismo na sociedade, por isso reconhecemos o papel da imprensa nessa missão de sensibilizar as pessoas a respeito da doutrina, valores e vantagens do cooperativismo”, afirma Celso Régis, presidente do Sistema OCB/MS.
Os jornalistas podem se inscrever até 15 de outubro com matérias publicadas/veiculadas no período de 01 de fevereiro de 2019 a 14 de outubro de 2019.
Este prêmio já teve aproximadamente 150 trabalhos inscritos nas edições anteriores e este ano premiará o 1º lugar de cada categoria com o valor de R$ 5.000,00 e 2º lugar com R$ 2.500,00.
Regulamento e ficha de inscrição em http://www.ocbms.org.br
mar 12, 2019 | Política
Aspectos relacionados aos valores ambientais, econômicos, históricos e sociais das bacias dos rios Paraná e Paraguai serão abordados durante o 1º Seminário Estadual da Água, que acontece no próximo dia 22 de março (Dia Mundial da Água), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
O seminário é uma realização da Assembleia Legislativa, do Rotary Clube de Campo Grande e da Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) e tem como apoiadores a ABRhidro, Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Sicredi Campo Grande, a Prefeitura de Ivinhema, Planurb e o Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul.
“O dia mundial da água é antes de tudo, uma oportunidade de reunir esforços dos diversos setores da sociedade civil para contribuir com a conservação desse recurso. O seminário certamente ampliará esses debates, contribuindo para a troca de informações sobre a preservação dos recursos hídricos e para a implantação de novos projetos focados na conscientização e no reaproveitamento da água”, destacou o deputado estadual Renato Câmara (MDB), que é o autor do projeto de lei que criou a Semana Estadual da Água, que acontece de 16 a 22 de março.
A semana tem o objetivo de difundir um ambiente de divulgação e conscientização a respeito da preservação e reaproveitamento do recurso hídrico, além de premiar iniciativas, projetos e ações inovadores envolvendo o uso racional da água, modelos de reaproveitamento entre outras iniciativas que garantam o acesso e preservação desse recurso.
O gerente da unidade da Uems em Mundo Novo, professor doutor Leandro Marra, frisou a relevância do seminário para a difusão de um ambiente de discussão sobre a preservação dos recursos hídricos e para a criação de novos projetos focados no reaproveitamento da água. “Vejo a importância deste evento pois a capilaridade de atuação junto à sociedade, de qualquer instituição seja ela pública ou não, só é potencializada através de parcerias com outras instituições. É essa capacidade de realização de ações em parceria que resultam em eventos e atividades de sucesso. A organização do I Seminário Estadual da Água do Estado de Mato Grosso do Sul é um exemplo prático destas parcerias”, disse.
Já escritora e membro efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul, Vera Tylde de Castro Pinto, destaca que o seminário também terá um importante papel para contextualizar marcos história que comprovam a relevância dos rios que cortam o Estado no processo de urbanização e desenvolvimento de MS.
“Podemos afirmar que antes das estradas de rodagem, da ferrovia e da aviação comercial os rios foram os caminhos dos pioneiros. Posteriormente, no povoamento e colonização de Mato Grosso do Sul, nossos rios representaram um manancial estratégico, tanto que os municípios nasceram às margens de pelo menos um rio das bacias hidrográficas de onde se localizavam. A capital Campo Grande nasceu às margens dos córregos Prosa e Segredo. Bela Vista às margens do Apa, Corumbá às margens do Paraguai, Amambai às margens do Panduí, Três Lagoas e suas três lagoas, Aquidauana, Coxim, Dourados, homenageiam seus rios homônimos e tantos outros. Porto Murtinho é um exemplo, só nasceu em função do rio Paraguai, para a exportação da erva mate. Outro exemplo é Porto Morumbi, na margem direita do rio Paraná, que foi o principal porto de entrada e saída de moradores e mercadorias da região sul de MS, e atualmente pertence ao município de Eldorado”, explicou a historiadora.
PROGRAMAÇÃO
A abertura oficial do 1º Seminário Estadual da Água acontece às 8h, com uma apresentação do coral da Assembleia Legislativa. Em seguida, o ambiente de debate será aberto com a palestra “Os compromissos do Rotary Internacional com os recursos hídricos e o saneamento”, que será ministrada pela pesquisadora em Educação e Planejamento Cláudia Maria Real Leite. Logo após, será a vez de Ana Luzia de Almeida Batista M. Abrão, mestre em saneamento ambiental e recursos hídricos, destacar o tema “A importância das unidades de conservação da natureza para os recursos hídricos”.
Já o coordenador de cartografia do Instituto Histórico e Geográfico de MS, Arnaldo Rodrigues Menecozi, ministrará a palestra “A enciclopédia das Águas: aspectos geográficos e históricos das Bacias do Paraná e do Paraguai”. Os professores Viviane Scalan Fachin e Marinete Aparecida Zacharias Rodrigues abordarão o tema “O meio ambiente e a história”. Fechando as atividades do período da manhã, a professora Rose Mary Vargas Toledo ministrará palestra sobre “A terceira Margem”.
No período vespertino, as atividades serão retomadas às 13h30 com a palestra “As políticas públicas da Semagro para as Bacias do Paraná e Paraguai”, ministrada pelo presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) Ricardo Eboli. Em seguida, a professora Synara Olendzki Broch abordará o tema “A importância da água para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso do Sul”. Fechando o 1º Seminário Estadual da Água, o prefeito de Ivinhema Éder Uilson França, o Tuta, ministrará palestra sobre o tema “Os desafios do gestor municipal na proteção dos recursos hídricos e meio ambiente”.
INSCRIÇÕES
As inscrições para o 1º Seminário Estadual da Água são gratuitas e podem ser feitas através do linkhttp://bit.ly/seminariodaagua.
mar 11, 2019 | Política
Reunião na CIPP – Fotos: Luciana Oliveira
Com a missão de unir os profissionais de Imprensa da fronteira, foi eleito na noite de 8 de março de 2019, na sede do Clube de Imprensa de Ponta Porã-MS, o novo presidente jornalista Zadir de Souza. Após a Assembleia Geral, aconteceu um churrasco de confraternização entre os familiares dos associados do CIPP, também esteve presente o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ponta Porã, Candido Gabinio.
Em seu discurso de posse, Zadir de Souza em nome de sua esposa Carmem de Souza parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher celebrado nesta data (8/3) “estou emocionado é uma honra presidir o Clube de Imprensa, vamos contar com a participação de todos associados, bem como seus familiares para unir a classe em familia, tenho certeza que vamos movimentar o Clube”.
Entre sua meta na administração da entidade social, Zadir mencionou que “estava conversando com o Mauro, PC e Oswaldemir e pensamos em ampliar a sede do CIPP para que possamos ter um espaço amplo para realização de eventos”.
Zadir garantiu que a partir de segunda-feira o Clube vai estar aberto em horário comercial para receber os profissionais de Imprensa visando melhorar o relacionamento, bem como ampliar o número de associados.
Na próxima semana a nova diretoria deverá se reunir com o presidente do Sindicato Rural de Ponta Porã, André Cardinal Quintino para viabilizar a participação do CIPP na Exporã 2019, que acontecerá de 20 a 24 de março jo Parque de Exposições Alcindo Pereira.
A composição da Nova Diretoria aprovada em Assembleia Geral foi eleita: Zadir de Souza (presidente/jornal A Cidade); Éder Rubens (vice-presidente/O Progresso); Carlos Monfort (1º Secretário/Assessoria); Nivalcir de Almeida (2º Secretário/Câmara); Paulo César Aleixo (1º Tesoureiro/Nova FM); Oswaldemir Pavão (2º Tesoureiro/Jornal Regional), Mauro José (diretor de Patrimônio/Nova FM); Jonathan Martins (diretor de Cultura). Conselho Fiscal: Diovane César (Rádio Nova FM 96,9), Lile Correa, Luiz Lobato e Lelo Marques (Rádio Líder FM 104.9)
O Clube de Imprensa de Ponta Porã, foi fundado em 26 de fevereiro de 2005, no Clube Campestre Itapema Iate Clube. A galeria de ex-presidentes da entidade é formada por Paulo Rocaro (in memorian), Diovano César e Éder Rubens. O atual presidente Pedro Zadyr encerrou o mandato no dia 08 de março.
FONTE: Lile Corrêa
