mar 4, 2020 | Política
O Governo do Estado passou a exigir menos uma burocracia dos empresários de Mato Grosso do Sul. Conforme publicação no Diário Oficial do Estado do dia 28 de fevereiro, agora, ao solicitar o licenciamento ambiental em âmbito estadual, os empreendimentos estão dispensados de apresentar certidões municipais sobre uso e ocupação de solo.
Segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), responsável por revogar a exigência do documento, além de atualizar os procedimentos para o licenciamento ambiental, a alteração considera o que determina a Lei da Liberdade Econômica. A legislação, aprovada no ano passado, reduz a burocracia e fomenta a atividade empresarial.
Para o Sebrae, a atitude demonstra compromisso da administração em seguir a legislação. “Mostra que o Governo do Estado está disposto a melhorar o ambiente de negócios de Mato Grosso do Sul, desburocratizando e facilitando a vida dos empresários”, afirma o superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça.
“Liberdade Econômica não é melhorar processo, é deixar de lado e começar a fazer diferente. Propomos mudança de postura e de estratégia. Sabemos fazer melhoria, mas não sabemos fazer diferente. E esse é o grande desafio proposto agora, temos muito trabalho pela frente, mas haverá mudanças significativas”, explica o secretário Jaime Verruck, titular da Semagro.
A resolução Semagro n. 689, de 28 de fevereiro de 2020, altera outra de 2015, responsável pelas normas e procedimentos para o licenciamento ambiental estadual. Todavia, vale lembrar que a fiscalização dos empreendimentos segue normalmente, sob responsabilidade do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Mais informações sobre a resolução no link.
Lei da Liberdade Econômica
Apesar dos avanços, ainda são necessárias adaptações e implementações nas esferas estaduais e municipais para que a lei possa vigorar de forma plena. Em Mato Grosso do Sul, o Sebrae levantou a existência de 1.592 documentos normativos que precisam de alterações, sendo 1.166 decretos e 426 leis.
mar 3, 2020 | Política
Campo Grande (MS) – Mais de setenta por cento dos empresários que atuam com pesca esportiva em Corumbá, um dos principais destinos onde se pratica esse esporte, aderiram a uma campanha a ser lançada pela ACERT – Associação Corumbaense de Empresas Regionais de Turismo – pela prática da pesca esportiva no Pantanal sem captura das espécies nativas.
O presidente da entidade, empresário Luiz Martins, afirmou que o decreto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja definindo novas regras para a pesca amadora e profissional é uma medida ainda mais restritiva em favor da manutenção do estoque pesqueiro. Contudo, ele defende a cota zero e a não comercialização de algumas espécies.
“Sabemos que a cota zero é uma medida radical, fere vários interesses, mas é uma tendência que teremos que acompanhar futuramente se quisermos preservar nossos rios”, disse Martins. “Nosso objetivo é a cota zero e vamos incentivar nossos clientes a praticar o pesque-solte, sabendo que a maioria das pessoas que vem pescar no Pantanal já não leva mais o peixe.”
Pesca esportiva no Rio Paraguai: destino único com as belezas do Pantanal (Foto: Saul Schramm)
Pesca diferenciada
Para o presidente da ACERT, a redução da cota de cinco quilos de pescado para apenas um exemplar, mais cinco piranhas, foi um avanço e vai preparar o mercado para a proibição definitiva da captura e transporte para o pescador esportivo. “O novo decreto atende nossos objetivos e o próximo passo é a cota zero, o mercado terá que se adequar”, pontuou.
Luis Martins, presidente da ACERT: pela cota zero
Com a campanha pela cota zero, segundo Luiz Martins, o trade turístico de Corumbá quer fomentar uma pesca diferenciada no Pantanal, unindo a prática da modalidade com contemplação da natureza e a defesa dos recursos aquáticos. “São mais de 500 km de pesca no Rio Paraguai, temos que potencializar o destino com ênfase na sua preservação”, destacou.
As restrições à pesca esportiva neste ano, na avaliação da ACERT, não implicarão em redução de turistas ao Pantanal. Os operadores de Corumbá ainda não perceberam algum impacto e as reservas se mantém, mesmo quando estava valendo o decreto da cota zero. “Pode haver uma queda, mas estamos apostando no futuro, vamos ser compensados lá na frente”, disse Martins.
Texto: Sílvio de Andrade – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)
mar 2, 2020 | Política
Programa federal garante a isenção dos primeiros 50 kWh consumidos pelas famílias indígenas cadastradas como baixa renda
Segundo balanço da Energisa, 307 famílias indígenas de Mato Grosso do Sul foram cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Os números são resultados das ações que começaram em fevereiro, e foram realizadas em oito aldeias do estado pela concessionária, em parceira com o Conselho de Consumidores de Energia Elétrica (Concen). Também foram negociados R$ 167 mil em débitos.
“É importante voltar o olhar para essa população, pensando em como podemos facilitar o acesso dos nossos serviços de atendimento nas aldeias. Por isso, realizamos ações pontuais visando atender as famílias indígenas, incluindo quem ainda não está na Tarifa Social, já que é um direito que impacta no orçamento familiar de cada cliente”, explica Helier Fioravante, gerente Comercial da Energisa.
Nesta primeira etapa, foram beneficiadas as aldeias urbanas de Campo Grande Água Bonita, Santa Mônica, Marçal de Souza e Darcy Ribeiro. Aldeias do município de Nioaque Cabeceira, Água Branca, Taboquinha e Brejão, incluindo ainda moradores das comunidades quilombolas Araújo Ribeiro e Cardoso. Entretanto, moradores de outras 70 aldeias têm potencial para se cadastrar na TSEE.
“O objetivo da concessionária é levar a possibilidade de incluí-las na TSEE e garantir a isenção na conta de luz para os primeiros 50 kWh utilizados, ou ainda desconto na conta de luz, dependendo da faixa de consumo, de até 40% quando compreender 51 kWh a 100 kWh, e de até 10% quando atingir a faixa de 101 kWh a 220 kWh”, explica Fioravante.
É importante lembrar que além das ações, os indígenas também podem se inscrever no programa federal diretamente numa agência da Energisa. Para isso, basta apresentar o número da unidade consumidora, Registro Geral (RG) ou o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o comprovante do Cadastro Único, caso seja favorecido pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Tarifa Social – O benefício para quem não é indígena ou quilombola também garante redução na conta de luz. Neste caso, o programa é voltado às famílias baixa renda, podendo conceder desconto de até 65%, dependendo da faixa de consumo. Para isso, é necessário apresentar o Número de Identificação Social (NIS) atualizado, documento de identificação com foto e o número da unidade consumidora.
O programa abrange desempregados ou autônomos, que se enquadrem nos requisitos do TSEE. “A Energisa atende 74 municípios no estado, e o desafio para os próximos anos é atingir mais de 83 mil famílias que ainda podem aderir ao benefício”, complementa Fioravante.
Evite perder o benefício – No ano passado, 36 mil famílias perderam o benefício por deixarem de atualizar o NIS – documento obrigatório para participar de ações assistenciais como essa. A atualização do NIS deve ser feita no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) de sua cidade, a cada dois anos, e seguir os requisitos necessários para garantir os descontos conforme a faixa de consumo da unidade participante.
Para dúvidas e mais informações, o canal de atendimento da concessionária está disponível 24 horas por dia, pelo 0800 722 7272.
fev 28, 2020 | Política
O prefeito de Jardim, Guilherme Alves Monteiro (PSDB) usou sua rede social na manhã deste domingo (23) para esclarecer boatos sobre a suposta agressão divulgada em página do Facebook. A postagem da página sensacionalista divulga um vídeo gravado propositalmente no intuito de provocar a pessoa do gestor, utilizando ainda da imagem não consentida da primeira-dama do município.
No vídeo o prefeito posa para uma aparente selfie, ou live com o homem que se aproxima dele e da primeira-dama, o homem começa a fazer provocações questionando insistentemente o porquê do prefeito tê-lo chamado de “babaca”, não cedendo às provocações, o homem direciona o celular para a primeira-dama, o que de fato faz com que o prefeito, desvie o celular do homem de sua direção, e despertando a atenção dos seguranças que estavam no local que perceberam a situação de provocação, contendo o homem que estava completamente desequilibrado, desrespeitando verbalmente o prefeito e sua família.
O prefeito de Jardim, após o incidente procurou a 1ª Delegacia de Polícia, onde registrou boletim de ocorrência, assim como fez o homem que alega ter sido agredido. Na manhã deste domingo, outra ocorrência envolvendo o mesmo homem foi registrada na 1ª DPC. Miguel foi encontrado completamente transtornado, autuado em flagrante pela Polícia Militar enquanto derrubava um dos postes de sustentação do controlador eletrônico de velocidade, localizado na Rodovia Federal que cruza o centro da cidade.
Conduzido pela polícia Militar até a Delegacia de Polícia, Miguel foi detido por Dano Qualificado Contra o Patrimônio da União. A fiança foi arbitrada, porém como não houve o pagamento desta, foi conduzido na tarde deste domingo para o presídio de Jardim.
De acordo com o delegado Roberto Carlos Morgado Pires, da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Jardim, um familiar compareceu até o local e afirmou que Miguel apresenta transtorno mental, porém até o momento não foi esclarecido qual seria.
Populares do município vizinho de Guia Lopes afirmam que o jovem esteve na tarde de sábado no Ginásio de Esportes, e que os jogos que estavam sendo realizados precisaram ser paralisados em virtude do tumulto causado pelo mesmo.
O prefeito de Jardim informou ainda, que ao contrário do que afirma a redação do jornal Midiamax, ninguém teria feito contato com ele nem com sua assessoria para esclarecimentos do ocorrido e lamenta a parcialidade da notícia.
Estando prefeito busco utilizar minhas redes sociais para informar meus seguidores sobre acontecimentos reais e relevantes para nossa cidade, infelizmente na internet existe uma nuvem carregada de maldade onde pessoas que se escondem atrás de perfis falsos (fakes) usam da má-fé, mentiras e informações falsas na tentativa de desconstruir uma imagem feita com anos de trabalho sério por Jardim”.
fev 28, 2020 | Política
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul ajuizou 381 ações contra a Energisa entre os anos de 2018 e 2019, com queixas recorrentes de consumidores de 38 municípios sobre os aumentos inexplicáveis em suas contas de energia elétrica, entre outras reclamações. Os dados constam de documento enviado à CPI da Energisa em resposta ao ofício nº002/2019/CPI, encaminhado pelo presidente da Comissão, deputado estadual Felipe Orro.
O defensor público-geral do Estado, Fábio Rogério Rombi Silva, apronta ainda que houve um aumento de 25,44% no número de ações representadas contra a empresa, no período de um ano. Em 2018 foram ajuizadas um total de 169 ações, enquanto em 2019 o número pula para 212.
Os picos de reclamações em 2018 foram nos meses de abril, maio e dezembro, totalizando 68 ações na Capital e no interior. Já no ano passado (2019), fevereiro, maio e junho foram os meses com maior índice de ações ajuizadas pela defensoria: ao todo 81 neste período. Os números não representam que sejam esses os meses com mais queixas dos consumidores, já que há um tempo entre o recebimento da denúncia e o ajuizamento da ação.
Para o deputado Felipe Orro, as informações encaminhadas pela Defensoria são importantes e ajudam a embasar a investigação que a CPI desenvolve sobre as altas contínuas nas contas de energia verificadas nos últimos anos. “Temos a Defensoria agindo, temos também o Ministério Público, o Procon, são mecanismos do Estado atuando em defesa do consumidor, todos com o mesmo objetivo que a Assembleia, ou seja: esclarecer os motivos desses aumentos, defender os direitos e devolver a confiança dos cidadãos nos serviços públicos.”
Em todas as ações ajuizadas, são recorrentes reclamações quanto à “cobrança abusiva de valores nas faturas de consumo regular”, “abusividade no procedimento de recuperação de consumo não faturado”, “impedimento de troca de titularidade” ou (falta de) “ligação do serviço enquanto não quitado o débito do consumidor anterior”, “suspensão indevida do serviço”, etc.
Além destas ações judiciais, a Defensoria tem instaurado um procedimento de apuração preliminar que investiga irregularidades na concessão dos benefícios da tarifa social por parte da concessionária.
CPI
Instaurada em 12 de novembro de 2019 com apoio da totalidade da Assembleia, atendendo requerimento do deputado estadual Felipe Orro, a CPI da Energisa tem por objetivo apurar irregularidades no sistema de medição de energia elétrica e na realização de leitura de consumo de energia baseada em média de consumo.
As atividades da Comissão foram suspensas durante o mês de janeiro devido ao recesso do Legislativo. No retorno dos trabalhos, já foram apresentados dezenas de requerimentos, uma testemunha (o tecnólogo em eletrotécnica industrial que emitiu o parecer técnico que embasou o fato determinado da instauração da CPI) foi ouvida e outras providências foram tomadas.
Na última reunião, realizada dia 19 |de fevereiro, foi apresentado orçamento no valor de R$ 20 mil para a aferição dos ensaios de desempenho de medidores de energia por amostra e neste sentido, averiguar se consta ou não, possíveis falhas na medição feita pela concessionária Energisa. O pedido para a contratação do técnico perito credenciado pelo Inmetro foi apresentado à Mesa Diretora da Casa de Leis com base no orçamento citado e aguarda apreciação.
A perícia será feita em 200 relógios medidores do consumo de energia em residências de Campo Grande, escolhidos a partir dos 2,3 mil consumidores que registraram queixa no Procon ao longo de 2019, inconformados com o aumento em suas contas de energia.
A próxima reunião da CPI acontecerá nesta terça-feira (3), a partir das 14h, no Plenarinho Dep. Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa.
Serviço: Qualquer cidadão pode fazer denúncias, sugestões ou reclamações à CPI da Energisa, através do telefone (67) 3389-6509, ou no email cpidaenergisa@al.ms.gov.br. O sigilo é garantido caso o denunciante solicitar.
Nota | Energisa
A Energisa esclarece que cumpre rigorosamente a legislação determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão regulador do setor em todo o país, e que muitos questionamentos que surgem na ouvidoria, depois dos esclarecimentos feitos pela empresa, são encerrados como improcedentes.
A empresa lembra que possui diversas soluções para auxiliar os consumidores, principalmente os de baixa renda, a reduzir suas contas de luz e canais de atendimento que trabalham no interesse do consumidor para que nenhuma reclamação fique sem resposta. Para que sejam devidamente apurados, porém, os questionamentos devem ser acompanhados pelo dados do consumidor: CPF ou número da unidade consumidora.
A Energisa lamenta que o esforço para ofertar um serviço público essencial de qualidade seja objeto de contestação sem qualquer embasamento técnico e com interesses pessoais e políticos e reafirma que está à disposição para prestar todas as informações necessárias à sociedade e aos representantes do poder público.
fev 19, 2020 | Política
Prefeita Márcia Marques com equipe do setor de contabilidade durante audiência pública de prestação de contas do 2º semestre de 2019 no último dia 5
Durante audiência pública realizada no último dia 5 de fevereiro, às 9h30min., no auditório do Paço Municipal, a gestão da prefeita Márcia Marques, prestou contas do Poder Executivo Municipal de Antônio João referente as contas da Gestão Fiscal do 2º Semestre de 2019. Na mesma audiência o Poder Legislativo também fez a sua prestação de contas, através da atual presidente Cecília Cáceres e dos responsáveis pelo setor de contabilidade da Câmara Municipal.
Conforme a prefeita Márcia Marques, a Audiência Pública cumpre o que está determinado no Artigo 63 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oportunidade que o Poder Executivo Municipal demonstra e avalia juntamente com as autoridades e toda a sociedade de Antônio João o cumprimento das metas fiscais. “Nossa gestão é transparente e a audiência pública é a oportunidade que temos de apresentar para toda a nossa população o que se arrecada e o que se gasta no âmbito do setor público municipal”, destacou a prefeita. A presidente da Câmara Municipal, Cecília Cáceres, por sua vez, também destacou que o poder legislativo também tem cumprido com todas as determinações previstas pela lei. “As contas do poder legislativo também são abertas para que a população possa ter conhecimento. Numa audiência pública as pessoas tomam conhecimento de tudo e podem fazer os questionamentos que acham necessários”, afirma.
A apresentação dos números foi feita pelo professor Adelino Meneguzzo, o qual mostrou os números de investimentos em vários setores, entre eles, educação e saúde, destacando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que tange aos gastos com a folha salarial dos servidores. Depois de apresentados para a sociedade local em audiência pública, os balancetes são enviados para análise semestral do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.
Com relação as despesas com pessoal e encargos sociais que tem seu limite máximo de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual indica também limite prudencial de 57%, sendo que levando em consideração os últimos 12 meses, o Poder Executivo de Antônio João aplicou recursos da ordem de R$ 19.565.449,04, valor que representa um percentual de 50,15% da receita corrente liquida. Já o Poder Legislativo aplicou o valor de R$ 1.021.087,95, um percentual de 2,62% dos 5,4% possíveis de aplicação.
Com relação ao setor de educação, o Poder Executivo informou que foram aplicados R$ 5.954.145,33, o que corresponde a 25,27% da receita dos impostos locais e das transferências constitucionais recebidos, ultrapassando o índice mínimo de investimento que é de 25% conforme está previsto na Constituição Federal do Brasil. Dos investimentos do Fundeb em profissionais do magistério, cuja exigência de lei é de 60%, o índice aplicado pelo município atingiu 74,37%.
Investimentos significativos também foram feitos no setor de saúde do município. Conforme o Poder Executivo, no segundo semestre de 2019 foram aplicados R$ 5.998.156,12, valor correspondente a 25,46% da receita dos impostos locais e das transferências constitucionais enquanto a exigência imposta pela Lei Federal é de no mínimo 15%.
Ainda durante a audiência pública, Adelino Meneguzzo falou a respeito do resultado primário, que segundo ele, é o confronto entre receitas e despesas arrecadadas no período. O resultado desta equação, disse ele, indica a sobra que o município obteve para pagamento de suas dívidas. O valor do Resultado do exercício de 2019 é de R$ 2.451.989,25. “O resultado primário indica a boa gestão dos recursos orçamentários e financeiros do município”, destacou.
