set 26, 2025 | Política
Em parceria com a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), tem articulado ações para impulsionar o setor industrial e promover o desenvolvimento socioeconômico de São Gabriel do Oeste.
Em reunião nesta quinta-feira (25), ao lado do prefeito Leocir Montanha e do secretário de Desenvolvimento, Adão Rolim, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, assumiu o compromisso de ampliar as ações de qualificação profissional, expandir projetos sociais e criar condições para atrair novos investimentos industriais ao município.
Na ocasião, Longen anunciou iniciativas que serão implantadas ainda este ano, como o Ação Cidadania, projeto do Sesi que leva serviços gratuitos de saúde, educação, lazer e cidadania para a população. Também foi confirmada a chegada das unidades móveis do Senai, que vão oferecer cursos de capacitação para atender às demandas das indústrias locais. “Esse é o começo de uma parceria sólida, com soluções práticas para fortalecer a indústria e gerar oportunidades”, destacou.
O encontro também debateu estratégias para ampliar a base produtiva de São Gabriel do Oeste, preparando o município para receber empreendimentos de maior porte, capazes de gerar empregos e impulsionar a economia regional.
Para o “deputado da indústria”, a união de esforços entre o poder público e a iniciativa privada é fundamental. “Quando unimos setor público e iniciativa privada em torno da indústria, estamos construindo desenvolvimento sustentável. Isso significa mais emprego, renda e qualidade de vida para as famílias de São Gabriel do Oeste e de todo o Mato Grosso do Sul”, concluiu Paulo Corrêa.
*Com informações da Fiems
set 25, 2025 | Política
Corumbá vai investir R$ 67,4 milhões na modernização da rede de distribuição e tratamento de água e resíduos. O financiamento, que integra recursos do Focem (Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul), foi formalizado nesta quinta-feira (25) em ato com o governador Eduardo Riedel, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o prefeito Gabriel Alves de Oliveira.
Riedel destacou que a parceria entre governo estadual, Sanesul e setor privado tem permitido avanços concretos rumo à universalização do saneamento básico. “Graças a esse trabalho, Mato Grosso do Sul vai alcançar mais de 90% de cobertura já entre 2027 e 2028, tornando-se um dos primeiros estados do país a universalizar o acesso à água tratada e esgoto”, afirmou.
O projeto será executado pela Sanesul e prevê a implantação de mais de 40 quilômetros de rede de distribuição, instalação de sistemas de medição e válvulas redutoras de pressão, substituição de hidrômetros, modernização de ligações de água, automação de captação e reservação com telemetria, além de estrutura para tratamento e destinação adequada dos resíduos da ETA (Estação de Tratamento de Água). Também estão previstas ações educativas com oficinas, palestras e capacitação comunitária sobre uso racional da água.
Do total, US$ 9,12 milhões (cerca de R$ 48,4 milhões) virão de recursos não reembolsáveis do Focem. A contrapartida estadual soma US$ 3,35 milhões (aproximadamente R$ 17,8 milhões).
A ministra Simone Tebet ressaltou que a Cofiex (Comissão de Financiamento Externo), da qual é coordenadora, acompanha anualmente a liberação de cerca de R$ 40 bilhões em financiamentos junto a organismos internacionais. “Este é um momento especial. Os acordos internacionais garantem investimentos estratégicos, fortalecem o país e priorizam estados e municípios”, afirmou.
A proposta integra as Rotas de Integração Sul-Americana, coordenadas pelo Ministério do Planejamento, e busca assegurar sustentabilidade hídrica, reduzir enfermidades relacionadas à água e ampliar o acesso a serviços essenciais em áreas vulneráveis.
Segundo Renato Marcílio, presidente da Sanesul, o aporte confirma o compromisso da empresa com a saúde pública. “Nosso objetivo é garantir abastecimento de qualidade, com redes modernas e eficiência operacional em todo o Mato Grosso do Sul”, disse.
O prefeito Gabriel Alves destacou o empenho conjunto. “Corumbá tem sido abraçada e apoiada. Dos 26 projetos apresentados, oito foram contemplados, sendo três em Mato Grosso do Sul — entre eles, o de nossa cidade. Vamos seguir construindo com união”, disse.
Participaram ainda do ato o vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha), o diretor de Engenharia e Meio Ambiente, Leopoldo Godoy, o deputado federal Geraldo Resende, os estaduais Paulo Duarte e Pedrossian Neto, além de vereadores e autoridades locais.
Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende/Secom
set 24, 2025 | Política
O deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) reafirmou neste domingo (21) seu apoio à pré-candidatura do ex-governador Reinaldo Azambuja ao Senado Federal. O anúncio ocorreu durante o ato de filiação de Azambuja ao Partido Liberal (PL), em Campo Grande, que reuniu mais de 5 mil pessoas entre autoridades, lideranças políticas e apoiadores.
Segundo Corrêa, a coragem de Azambuja em realizar reformas estruturantes foi decisiva para que Mato Grosso do Sul alcançasse um novo patamar de desenvolvimento. “Reinaldo foi um grande governador, que teve a coragem de realizar as reformas que o Estado precisava. Graças a essa determinação, hoje Mato Grosso do Sul tem condições sólidas de oferecer políticas públicas que transformam a vida da população para melhor”, destacou.
O evento contou com a presença de importantes lideranças políticas, como o governador Eduardo Riedel, a senadora Tereza Cristina, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e o senador Rogério Marinho.
Além de Azambuja, 18 prefeitos, vereadores e lideranças de diferentes municípios também oficializaram sua filiação ao partido, reforçando a estratégia do PL de compor o arco de alianças em prol da reeleição de Eduardo Riedel e ampliar sua representação em Mato Grosso do Sul.
Corrêa participou do ato ao lado de sua esposa, Adriana Corrêa, e reafirmou seu compromisso de caminhar junto com Reinaldo Azambuja nesse novo desafio.
“Ao lado do governador Eduardo Riedel e da senadora Tereza Cristina, reafirmo meu total apoio ao Reinaldo, que ainda tem muito a contribuir com Mato Grosso do Sul e com o Brasil. Mato Grosso do Sul confia, e o Brasil precisa da coragem dele para seguir avançando”, concluiu.
set 24, 2025 | Política
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (22) de setembro, o vereador Luís Alexandre Palmieri – Xande (União Brasil) apresentou pedido verbal direcionado à Secretaria Municipal de Educação, solicitando providências urgentes para solucionar a falta de atendente de educação especial nas salas de aula das escolas do município.
Segundo o parlamentar, a ausência desse profissional compromete o atendimento adequado aos alunos que necessitam de acompanhamento especializado, prejudicando o processo de inclusão e o desenvolvimento escolar.
Xande destacou que é dever do poder público garantir igualdade de condições e oportunidades a todos os estudantes, reforçando que continuará acompanhando a situação até que o problema seja resolvido.
Ademir Mendonça – Assessoria de Imprensa
set 24, 2025 | Política
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (22) de setembro, o vereador Jeronimo Ferreira (PSDB) apresentou pedido verbal solicitando a abertura da Rua São Geraldo, que dá acesso ao Rio Apa.
Segundo o parlamentar, muitas famílias utilizam a via para chegar até o rio, porém, atualmente existe apenas um trilheiro, o que dificulta o tráfego e gera transtornos para a comunidade.
Jeronimo destacou que a melhoria é necessária para garantir maior mobilidade e segurança aos moradores e frequentadores da região.
Ademir Mendonça – Assessoria de Imprensa
set 23, 2025 | Política
Prefeito, vice e secretários terão que devolver aumento salarial de 45% e 43%, recebidos nos quatro anos de mandato, por conta de irregularidades apontadas em uma ação popular; prefeito terá que devolver mais de R$ 500 mil.
O juiz Cezar Fidel Volpi condenou vereadores, prefeito, vice e secretários do Município de Rio Brilhante a devolverem reajuste salarial recebidos entre 2017 e 2020.
A medida atende uma ação popular interposta pelo advogado Daniel Ribas, que denunciou irregularidades das Leis Municipais nº 1.967/2016 e nº 1.974/2016, sancionadas em 15 de setembro de 2016, que fixaram os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores para a legislatura de 2017 a 2020.
O advogado acionou a justiça para denunciar atos lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa por dois vícios principais:
– Vício de forma, consistente na violação ao art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que veda o aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato;
– Vício de conteúdo, pela desproporcionalidade dos reajustes, que chegaram a 45% para o Prefeito, 45% para o Vice-Prefeito e 43% para os Secretários, em dissonância com os índices inflacionários do período. Aponta um prejuízo total aos cofres públicos de R$ 2.084.871,15 (dois milhões, oitenta e quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e quinze centavos).
Os projetos de lei aprovados aumentaram o salário do prefeito de R$ 19,7 mil para R$ 28,8 mil; do vice-prefeito, de R$ 9,8 mil para 14,4 mil; dos secretários, de R$ 6,6 mil para R$ 9,4 mil, e dos vereadores, de R$ 6.013,00 mil para R$ 6.999,11 mil.
Os vereadores recorreram, alegando inadequação da via eleita, pelo fato do autor ter utilizado a ação popular como um sucedâneo de ação direta de inconstitucionalidade, o que é vedado. Além disso, justificaram ilegitimidade passiva de vereadores que não participaram da votação das leis em 2016, mas apenas se beneficiaram dos novos subsídios na legislatura seguinte. No mérito, defenderam a legalidade dos atos, a observância do processo legislativo e a inaplicabilidade da vedação da Lei de Responsabilidade Fiscal ao caso.
O Ministério Público, em seu parecer (f. 3658-3666), manifestou-se pela procedência integral dos pedidos, rechaçando as preliminares e confirmando a nulidade das leis por violação expressa ao art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Decisão
O juiz Cesar Fidel Volpi mencionou o artigo 6º da Lei nº 4.717/65 (Lei da Ação Popular), onde é explícito ao determinar que a ação será proposta não apenas contra as autoridades que praticaram o ato impugnado, mas também contra os beneficiários diretos do mesmo.
“No caso dos autos, os vereadores que exerceram o mandato na legislatura 2017-2020, embora não tenham participado da aprovação das normas, foram os beneficiários diretos dos subsídios majorados. A pretensão do autor inclui o ressarcimento ao erário dos valores pagos a maior, o que torna a presença dos beneficiários no polo passivo não apenas legítima, mas indispensável para a eficácia de uma eventual sentença condenatória”, analisou.
O juiz pontuou que o aumento desproporcional de subsídios, com percentuais de 43% e 45%, muito superiores à própria inflação acumulada no período, sancionado às vésperas de uma eleição municipal e em desrespeito a uma norma cogente de responsabilidade fiscal, configura um ato que se desvia da retidão e da boa-fé que se espera dos gestores públicos.
“A lesividade ao patrimônio público é evidente e comprovada. O autor demonstrou o prejuízo milionário causado aos cofres do Município de Rio Brilhante pelo pagamento indevido dos valores excedentes ao longo de quase quatro anos. Portanto, as Leis Municipais nº 1.967/2016 e nº 1.974/2016 são nulas de pleno direito, devendo os beneficiários restituírem ao erário os valores indevidamente recebidos, sob pena de enriquecimento ilícito”, pontuou.
Fonte: investigams
