Com foco no planejamento para 2025, o governador Eduardo Riedel promoveu um dia de reuniões com secretários estaduais para avaliar os projetos em andamento e alinhar as prioridades de cada pasta, já pensando nas estratégias para o ano que vem. O foco é oferecer melhores entregas à população.
Um dos temas tratados foram as emendas parlamentares federais, que vão contribuir para os investimentos em diferentes setores do Estado.
“Tivemos um dia de reuniões produtivas em grandes áreas do Governo do Estado. São projetos transversais, que complementam o outro em diferentes áreas e políticas públicas. Podemos definir os grandes projetos para 2025”, afirmou o governador, ao final das reuniões que ocorreram na quarta-feira (20), no Gabinete do Receptivo.
Riedel complementou que haverá mais reuniões em breve, inclusive com a bancada federal, onde serão apresentados os projetos do Governo. “Assim podemos convergir em torno de bons projetos para Mato Grosso do Sul. Quem vai se beneficiar é a nossa população”, disse.
Mato Grosso do Sul é um dos estados que mais conseguiu aplicar recursos de emendas de bancada federal em projetos estruturantes e investimentos essenciais, fato ressaltado pelo governador. “Quando há esta convergência entre Poder Executivo e Legislativo, temos condições de aplicar nos municípios, que é onde as pessoas moram, atendemos melhor o sul-mato-grossense”.
O secretário de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, participou de todas as reuniões com os demais gestores. Na sua avaliação o Governo do Estado tem uma linha de trabalho voltada para os resultados. “Importante medirmos e avaliarmos nosso trabalho para garantir que nosso plano de governo esteja sendo cumprido e a população recebendo melhorias em todas as áreas”.
Para alinhar os trabalhos e promover um planejamento eficiente, o Governo do Estado também promove os “contratos de gestão” com todas as secretárias, fundações e autarquias, definindo os projetos que serão prioridades de cada pasta ao longo do ano. Durante este processo são avaliadas que ações estão tendo resultados e rota precisa ser corrigida.
Com foco no plano de governo, a gestão estadual tem como eixos estratégicos a busca por um Estado verde, digital, próspero e inclusivo, que tenha como objetivo não deixar ninguém para trás. Os bons índices de investimentos permitem ainda que o Estado possa atender as demandas dos 79 municípios.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Álvaro Rezende
A Câmara Municipal de Campo Grande, por meio de uma iniciativa idealizada pelo servidor Sandro Henrique Faria, do Apoio Legislativo, lançou um importante recurso para facilitar a compreensão do Regimento Interno da Casa de Leis: o Manual dos Prazos Regimentais.
O manual, com uma abordagem didática e visual, tem como objetivo esclarecer os prazos que regem as atividades legislativas, permitindo que todos, especialmente servidores e vereadores, possam entender e aplicar as normas com mais eficiência.
“Quando entrei aqui em 2009, eu não tive essa facilidade. Tinha um regimento, difícil ter acesso aos artigos. Com certeza, essa questão dos prazos é importante, principalmente para o novo vereador, ter acesso mais rápido. É um pensamento do nosso servidor da Câmara: ter iniciativa. Tem que inovar e fazer a diferença. Dar facilidade para que o vereador faça um mandato com eficácia e resultado”, disse o presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges (Carlão).
“Com este Manual, pretendemos aprimorar e dar mais celeridade aos trabalhos de todos os envolvidos e prestar, cada vez mais, um serviço público de qualidade a toda a população de Campo Grande”, concluiu Carlão.
A proposta surgiu da necessidade de tornar mais acessível o entendimento dos processos regimentais, que, por sua natureza técnica, muitas vezes podem ser complexos para aqueles que não estão familiarizados com a legislação.
O Manual dos Prazos Regimentais foi desenvolvido para proporcionar uma leitura ágil e prática, apresentando os prazos de forma ilustrada e simplificada. Isso contribui para que todos os envolvidos no processo legislativo possam cumprir com mais facilidade os prazos estipulados, garantindo maior transparência e eficácia nas atividades da Câmara Municipal.
“Vi alguns servidores com dificuldades para acessar alguns prazos do nosso trabalho. No Regimento Interno, algumas coisas são difíceis de encontrar. Eu tentei fazer algo com design gráfico, apesar de não ser especialista na área. Saiu esse livro para facilitar para os servidores e para a população. O Regimento é um pouco extenso, muitos capítulos e artigos. Busquei resumir os prazos para facilitar para o servidor e o vereador”, disse Sandro.
Em sua fala, o vereador Prof. Juari destacou a proatividade do servidor da Casa, e, ainda, a abertura que o presidente Carlão dá aos colaboradores. “Nosso presidente Carlão é um líder, e todo líder deixa com que o servidor aponte caminhos para facilitar a vida da população. Quando o vereador tem o Manual dos Prazos, possibilita um melhor mandato. Tendo um melhor mandato, a população se beneficia disso”, afirmou.
Jeozadaque Garcia Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
Nesta terça-feira (19), celebra-se o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino em Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 5.828/2022, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (MDB). A data busca destacar a importância da participação feminina no mercado empresarial, promovendo o fortalecimento da liderança das mulheres e incentivando a igualdade de oportunidades no ambiente de negócios.
A criação dessa data comemorativa reflete o compromisso do legislativo estadual em valorizar e incentivar a participação das mulheres no mundo dos negócios. Além disso, a iniciativa busca inspirar outras mulheres a empreender, contribuindo para um ambiente mais inclusivo e igualitário. O deputado Renato Câmara destacou que “o empreendedorismo feminino desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social no nosso Estado”.
Em complemento a essa ação, foi aprovado na ALEMS o Projeto de Resolução 2/2024, também de autoria do deputado Renato Câmara, que propôs a criação da Medalha e do Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em reconhecimento às mulheres membros das Associações de Mulheres de Negócios Profissionais (BPW) do Estado. O objetivo é homenagear anualmente, em sessão solene realizada no mês de março, as mulheres empreendedoras que integram a BPW, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
MS lidera ranking nacional de mulheres donas de negócios
Ao instituir o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino e propor honrarias às mulheres da BPW, o deputado Renato Câmara reforça a importância de valorizar e apoiar o protagonismo feminino no desenvolvimento econômico do Estado.
MS lidera ranking nacional de mulheres donas de negócios
Mato Grosso do Sul ocupa o primeiro lugar no Brasil em participação de mulheres como donas de negócios. Dados do Sebrae revelam que 38% dos negócios no Estado são chefiados por mulheres, um índice que supera a média nacional. No Brasil, o perfil das mulheres donas de negócios é diversificado e revela desafios importantes. Ainda, 51,5% dessas empreendedoras têm entre 30 e 49 anos, a maioria atuando no setor de serviços, que alcançou um recorde histórico em 2023 com 55,9% de participação feminina. Cerca de 49,8% das donas de negócios são negras.
No aspecto financeiro, a desigualdade de gênero ainda é evidente. Enquanto os homens donos de negócios possuem rendimento médio de R$ 3.432 no último trimestre de 2023, as mulheres recebem, em média, R$ 2.634, uma diferença de 30,3%. Apesar disso, 52,1% das mulheres que empreendem são chefes de domicílio, demonstrando sua relevância não apenas no mercado, mas também no sustento de suas famílias. O Brasil contabilizou 10,1 milhões de mulheres donas de negócios no último trimestre de 2023, reforçando a importância de políticas públicas e iniciativas que incentivem o empreendedorismo feminino.
Para reconhecer e valorizar iniciativas que possam contribuir na modernização e eficiência da gestão pública em Mato Grosso do Sul, alinhadas com os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), o Governo do Estado realizou o XIX Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública.
O governador Eduardo Riedel participou da cerimônia de entrega do prêmio, com ações propostas por servidores públicos estaduais, realizada na manhã desta terça-feira (19).
“Em diferentes áreas, a gente tem muito clara a visão do Estado para o nosso futuro, dentro de quatro grandes eixos, que são o desenvolvimento social, o crescimento, com competitividade e produção, inovação e sustentabilidade e o eixo de governança, importante também para levar adiante todas as nossas ações. Dentro de ideias práticas que são inovadoras, quando a gente abrange toda essa gama de iniciativas, a gente vê claramente que existe, dentro do governo do Estado, uma capacidade e uma iniciativa de poder se conectar com as demandas da sociedade”, disse Riedel.
O concurso contou com 185 propostas inscritas, divididas entre as modalidades “Práticas Inovadoras de Sucesso”, com 48 projetos apresentados, e “Ideias Inovadoras Implementáveis”, com 137 projetos. A premiação reconhece as contribuições propostas por servidores públicos estaduais por suas contribuições para a modernização da administração pública.
“Este prêmio fortalece a administração pública, que está aberta a inovação e transformação constante”, afirmou a diretora-presidente da Escolagov (Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul), Ana Paula Martins de Assunção.
Com foco em inovação e alto impacto, o prêmio visa incentivar soluções que aperfeiçoem os serviços públicos, promovendo resultados alinhados a áreas prioritárias como “desenvolvimento social”, “produção e competitividade”, “inovação e sustentabilidade”, e “governança para resultados”. Foram premiados 20 projetos que se destacaram por suas práticas inovadoras e ideias implementáveis, alinhadas aos eixos estratégicos do governo.
Os 20 projetos premiados – que se destacaram por suas práticas inovadoras e ideias implementáveis, alinhadas aos eixos estratégicos do governo –, receberam R$ 180 mil, distribuídos entre as modalidades. O primeiro lugar de cada categoria foi contemplado com R$ 12 mil, o segundo com R$ 8 mil e o terceiro com R$ 6 mil.
Entre os projetos premiados, no eixo Inovação e Sustentabilidade, a proposta “Implantação do Sistema SCI nas Operações de Combate a Incêndio Florestal no Pantanal”, do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar), foi a vencedora. Já na área “Desenvolvimento Social”, o projeto “Estudantes no Controle”, da CGE (Controladoria-Geral do Estado), ficou em primeiro lugar.
“Agradecemos a todos que dividiram tempo e conhecimento com o Governo do Estado, para que possamos ter práticas eficientes para a entrega de políticas públicas aos cidadãos”, disse Frederico Felini, secretário de Estado de Administração.
O prêmio é coordenado pela Escolagov (Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul) e com a colaboração da SAD (Secretaria de Estado de Administração), Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) e Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Ciência e Tecnologia).
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS Fotos: Álvaro Rezende
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) conquistou o Selo Ouro no ranking nacional Radar da Transparência Pública, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), por meio do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Em oitavo lugar entre todas as assembleias do Brasil, o índice de transparência aumentou de 77,58% em 2023, para 86,41% em 2024, o que permitiu a conquista do novo selo de qualidade. Em 2022, a ALEMS ocupava a 17ª posição e estava no nível básico.
Para o presidente Gerson Claro (PP) a conquista de duas categorias desde o indício da sua gestão frente à Mesa Diretora – de Básico para Elevado (de 2022 para 2023) – e subindo agora de Elevado direto para o nível Ouro, demonstra que o esforço conjunto com as secretarias surtiu efeito. “Os resultados, mais uma vez, confirmam que estamos no caminho certo, consolidando nossa posição entre os mais transparentes do Brasil. Buscamos dar continuidade às atualizações e a facilidade no acesso a informações no nosso Site Oficial e no Portal da Transparência para atender aos critérios do ranking nacional. Isso é motivo de grande orgulho e compromisso com a gestão pública responsável”, ressaltou o presidente.
ALEMS subiu de nível elevado direto para o Ouro, sem passar pelo prata
Os dados compilados neste arquivo, pela Gerência de Site e Mídias Sociais, demonstram que com o índice alcançado este ano (86,41%), a ALEMS está bem acima da média de transparência no Mato Grosso do Sul, que é de 53,56%, em que a maior parte das instituições avaliadas tem o índice de transparência Básico ou Intermediário, com nível escasso de informações. “Receber o selo ouro de transparência é um reconhecimento do compromisso da ALEMS com a ética, a transparência e a gestão de excelência. Este resultado é fruto de um esforço contínuo em modernizar os processos, disponibilizar informações de forma acessível e garantir que a população tenha pleno acesso às ações dos 24 deputados estaduais. Trabalhamos para que cada cidadão sul-mato-grossense se sinta representado e confiante no trabalho aqui realizado pelos parlamentares, mantendo sempre a responsabilidade com os recursos públicos como pilar da nossa atuação”, disse o primeiro secretário, deputado Paulo Corrêa (PSDB).
No comparativo com as demais instituições estaduais, incluindo os demais poderes, a Assembleia Legislativa fica em 2º lugar, apenas atrás do Governo do Estado e se configura como a entidade que obteve a maior variação percentual positiva do índice de transparência, com uma melhoria de 11,38% nos critérios de avaliação.
Quando unimos as 164 instituições estaduais avaliadas, nos três poderes, a ALEMS está na sétima posição. No comparativo somente com as demais casas do Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul – 79 câmaras municipais + a Assembleia estadual – é a única Casa de Leis padrão Ouro, obtendo o terceiro lugar no Estado.
Segundo o secretário Jurídico e Legislativo, Gustavo Giacchini, o ranking é uma competição saudável entre as instituições do poder público que faz o servidor se dedicar para alcançar a pontuação máxima e, consequentemente, qualificar a informação para a população. “Os dados de contabilidade pública e exigência legal por vezes são complexos e a gente colocar de forma simples e acessível no Portal da Transparência é um exercício. Fazer também disso um ato de programação anual, com foco contínuo, é interessante, porque melhoramos sempre – tanto para o ranking quanto para a população – com informações mais acessíveis e didáticas”, considerou.
O ranking foi divulgado na quarta-feira (13) durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado em Foz do Iguaçu. O PNTP se tornou uma referência no cenário da transparência pública no Brasil, estabelecendo critérios rigorosos para a avaliação do nível de transparência ativa dos portais dos Poderes e órgãos fiscalizados.
Dentre os critérios em que a ALEMS obteve nota máxima, com 100% de atendimento, está a divulgação institucional feita pelo Portal da ALEMS e pelas mídias sociais oficiais – acompanhe pelo Facebook, Instagram, Twitter e Youtube. Para o secretário de Comunicação Institucional, Luciano Rodrigues Lima, o resultado representa o compromisso do Poder Legislativo com a transparência e a eficiência no serviço público. Nosso objetivo é sempre aproximar o cidadão da Casa de Leis e de seus representantes”, afirmou. “De forma ágil, toda pessoa pode acessar o site institucional e as mídias sociais e ter acesso ao que acontece na ALEMS”, complementou.
O Radar da Transparência Pública é uma ação colaborativa entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, os Tribunais de Contas (TCs), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Confira todos os dados na íntegra clicando aqui.
O deputado estadual Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), estreou seu podcast discutindo um tema central para o desenvolvimento regional: a ratificação da faixa de fronteira. O programa contou com a participação de Jadir Bocato, gerente de Regularização Fundiária e Cartografia da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER).
O episódio abordou os impactos legais e sociais da regularização fundiária nas regiões de fronteira, destacando como as regulamentações afetam diretamente os proprietários de terras e o futuro das áreas fronteiriças. “Este é um tema fundamental para entender os desafios e as oportunidades relacionados aos direitos sobre terras na faixa de fronteira brasileira”, afirmou o deputado.
Renato Câmara iniciou o programa com uma provocação: “Sabia que você pode perder sua área na faixa de fronteira?”. Ele convidou os ouvintes a explorar a questão e compreender as implicações da legislação vigente, além de conhecer as perspectivas para quem vive e trabalha nessas regiões.
O que é a faixa de fronteira?
A faixa de fronteira é uma área territorial de até 150 km de largura ao longo de toda a fronteira terrestre brasileira. Por ser estratégica para a segurança nacional, está submetida a uma legislação específica que regulamenta a aquisição e transferência de imóveis nessas áreas.
Em Mato Grosso do Sul, estado que faz fronteira com Paraguai e Bolívia, a Lei 13.178/2015 estabelece normas para ratificação de registros imobiliários relacionados a terras públicas situadas na faixa de fronteira. Ao todo, 45 municípios do estado estão abrangidos por essa legislação.
Lei 13.178/2015: o que determina?
A legislação prevê a ratificação de registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas na faixa de fronteira, garantindo maior segurança jurídica aos proprietários. A medida é vista como essencial para estimular o desenvolvimento econômico e a regularização fundiária em regiões marcadas por desafios históricos de ocupação e uso da terra.
O podcast inaugural de Renato Câmara reforça a importância de ampliar o debate sobre a regularização fundiária e os caminhos para garantir estabilidade jurídica e econômica nas regiões de fronteira. A iniciativa faz parte das ações da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária, que busca soluções concretas para fortalecer a agropecuária e o desenvolvimento sustentável no estado.
Foto: Deputado Renato Câmara debate regularização fundiária em podcast inaugural
