O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) tem avançado na transformação digital, alinhado aos pilares estratégicos do Governo do Estado: digital, verde e inclusivo. Em menos de um mês, o aplicativo Meu Detran MS já soma média de 1,5 mil downloads diários e responde por 2.780 logins ao dia. Somado ao portal de serviços, o volume de acessos em setembro chegou a 9,4 mil logins por dia.
O portal, lançado em maio, segue como principal canal digital, com 290,5 mil cadastros, dos quais 6,7 mil acessam diariamente diariamente. Já o aplicativo, lançado em 1º de setembro, contabiliza 49,7 mil cadastros (14,6% do total) e cresce em ritmo acelerado. Com poucos toques no celular, o cidadão pode realizar consultas, solicitar serviços e acompanhar informações em tempo real, sem necessidade de deslocamento até uma agência, praticidade que explica a rápida adesão.
Entre os serviços mais buscados, a consulta de débitos lidera: 3,26 milhões de acessos pelo portal nos últimos três meses, e 295 mil pelo aplicativo no ultimo mês. Nas consultas de infrações, o aplicativo já responde por quase um terço do total: em setembro foram 206,8 mil acessos, contra 506,9 mil do portal. A renovação da CNH também reflete essa mudança: das 391 mil solicitações no mês, 76,2 mil foram feitas pelo celular, o equivalente a uma em cada cinco.
A transformação digital também trouxe impactos sustentáveis. Desde agosto, o Detran-MS deixou de imprimir e enviar guias de licenciamento em papel, que tinham baixa taxa de pagamento. Hoje, 90% das transações são feitas em meios digitais ou diretamente nas agências, medida que reduz custos, resíduos e impactos ambientais.
Apesar do avanço tecnológico, o atendimento presencial segue disponível, garantindo que nenhum cidadão fique de fora da modernização. Para o diretor de Tecnologia da Informação do Detran-MS, Robson Lui, o crescimento do aplicativo em tão pouco tempo mostra a disposição da população em adotar soluções digitais:
“Nosso compromisso é ampliar funcionalidades para que os principais serviços possam ser resolvidos de forma rápida e segura no celular. Ao mesmo tempo, mantemos o atendimento presencial, porque entendemos que a tecnologia deve ser opção a mais, nunca uma barreira”, afirma.
O perfil dos usuários reforça a tendência de digitalização. Adultos entre 18 e 39 anos concentram mais da metade dos acessos, com destaque para Campo Grande, que reúne 147 mil usuários — mais de quatro vezes a segunda colocada, Dourados (31,6 mil). Três Lagoas, Ponta Porã e Corumbá aparecem na sequência, além de registros em municípios menores e até fora do estado, como São Paulo.
Com novas funcionalidades em expansão, a expectativa é de que o aplicativo se consolide como o principal canal de serviços digitais do Detran-MS, tornando o atendimento cada vez mais prático, sustentável e acessível.
O Governo de Mato Grosso do Sul reforça o chamado para que os hospitais locais, de apoio e regionais de saúde formalizem a adesão à Pehosp (Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar). O prazo encerra terça-feira (30) e 62 unidades podem aderir ao modelo, que traz critérios inéditos de financiamento e promete reorganizar a rede hospitalar do Estado.
A política, válida para os anos de 2025 e 2026, foi elaborada com base em critérios técnicos e diálogo com gestores, prefeitos, dirigentes hospitalares e conselhos de saúde. O modelo combina repasse fixo, que assegura a manutenção de serviços essenciais como pronto atendimento 24h, partos, cirurgias e UTIs, com repasse variável, calculado a partir da produção registrada nos sistemas oficiais do SUS (Sistema Único de Saúde).
A lógica é garantir estabilidade financeira para as unidades, ao mesmo tempo em que estimula desempenho, eficiência e resolutividade. A Pehosp também integra os hospitais aos fluxos das RAS (Redes de Atenção à Saúde), permitindo que cada serviço atue de acordo com seu nível de complexidade. Assim, os hospitais locais absorvem demandas que antes sobrecarregavam unidades de referência, liberando estas para os casos de alta complexidade.
Reorganização da rede e investimentos estruturais
A diretriz está alinhada ao processo de transformação dos hospitais regionais, como o HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, que passa por uma PPP (Parceria Público-Privada) com investimentos de quase R$ 1 bilhão. A proposta prevê ampliação de 362 para 577 leitos, modernização de estruturas físicas, novos blocos hospitalares, automação de serviços e soluções sustentáveis, como energia solar e reuso de água.
Essa regionalização engloba o Hospital Regional de Três Lagoas, e o Hospital Regional de Dourados, cuja Policlínica Cone Sul integrante do hospital deve entrar em operação na próxima segunda-feira (29). Essas unidades estão sendo estruturadas como pilares estratégicos da nova arquitetura da saúde estadual.
Como a política foi construída
A formulação da Pehosp foi conduzida com base em critérios técnicos e diálogo institucional. Para subsidiar sua elaboração, foram considerados dados sobre produção hospitalar registrados nos sistemas do SUS, como o SIH (Sistema de Informações Hospitalares); volume de internações do Complexo Regulador Estadual, além da disponibilidade e da capacidade de expansão de leitos cadastrados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).
O desenho também foi alinhado às Redes de Atenção Prioritárias — como Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência, Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, Rede de Atenção Psicossocial e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência — assegurando coerência com compromissos já pactuados.
A proposta passou por validação técnica e política, com discussão que envolveu o Cosems (Conselho de Secretários Municipais de Saúde), gestores municipais, dirigentes hospitalares, prefeitos, Assembleia Legislativa, Assomasul e Conselho Estadual de Saúde.
Critérios de adesão
Para participar, os hospitais precisam atender requisitos como: – funcionamento ininterrupto (24h por dia, sete dias por semana); – equipes qualificadas em todas as clínicas contratualizadas; – prontuário eletrônico implantado ou com plano de execução em até dois anos; – protocolos de segurança do paciente e núcleo de gestão de risco; – integração ao sistema estadual de regulação, com mapa de leitos atualizado.
A adesão é formalizada por meio de formulário específico encaminhado para o e-mail sgh.sesms@saude.ms.gov.br, no caso das unidades sob gestão estadual. Já os hospitais sob gestão municipal devem aderir em conjunto com a secretaria municipal de saúde.
Sustentabilidade financeira
Os recursos da Pehosp são provenientes do Tesouro Estadual, repassados por meio do Fundo Especial de Saúde (FESA), com teto orçamentário anual de R$ 198,5 milhões. Os valores são transferidos mensalmente aos Fundos Municipais de Saúde. De acordo com a secretária-adjunta de Saúde, Crhistinne Maymone, a política é um divisor de águas para a rede hospitalar. “Estamos consolidando um modelo inovador, que dá segurança financeira aos hospitais e, ao mesmo tempo, valoriza resultados. A Pehosp é estratégica porque garante cuidado mais próximo das pessoas e promove uma rede organizada, eficiente e sustentável”, afirmou.
A superintendente de Atenção à Saúde, Angélica Congro, reforça que a iniciativa traz transparência e equidade. “A política é clara nos critérios e justa nos repasses. O hospital que cumpre metas e entrega resultados terá o reconhecimento necessário. É um modelo que respeita as diferenças regionais e fortalece a confiança entre Estado, municípios e gestores hospitalares”, destacou.
Com a política, o Estado pretende reduzir filas de espera para cirurgias e internações, evitar deslocamentos desnecessários de pacientes, garantir que procedimentos de menor complexidade sejam realizados em hospitais locais e fortalecer a contrarreferência – permitindo que pacientes atendidos em unidades de maior porte possam concluir o tratamento perto de suas casas.
Prazo final O prazo para adesão encerra em 30 de setembro de 2025. Hospitais interessados devem formalizar sua participação até a data, garantindo acesso aos novos incentivos e integração ao modelo de regionalização hospitalar.
Quem pode aderir? Hospitais locais, de apoio e regionais de saúde de Mato Grosso do Sul.
Até quando vai o prazo? 30 de setembro de 2025.
Como aderir? Preencher o termo de adesão e encaminhar para o e-mail sgh.sesms@saude.ms.gov.br. – Hospitais sob gestão estadual enviam diretamente. – Hospitais sob gestão municipal devem aderir junto com a secretaria municipal de saúde.
Quanto será investido? O teto orçamentário da PEHOSP é de R$ 198,5 milhões por ano, com recursos do Tesouro Estadual.
Danúbia Burema, Comunicação SES
Foto capa: Patrícia Belarmino HRMS
Internas: Kamilla Ratier e Arquivo SES
O sonho profissional de um jovem estudante começa na sala de aula. A Rede Estadual de Ensino abriu uma nova possibilidade. Uma carreira de sucesso que pode iniciar na cozinha da escola. Esta é a realidade de 58 estudantes de ensino médio da Escola Estadual Padre Mário Blandino, que fica no bairro Aero Rancho, em Campo Grande. Eles têm 12 aulas por semana de Gastronomia.
Este curso de educação profissional é oferecido pela SED (Secretaria Estadual de Educação) em uma “Cozinha Escola”, implantada na unidade desde abril deste ano. Estrutura moderna e preparada para atender os alunos. O objetivo é abrir as portas para uma carreira que está em plena ascensão.
Os alunos do 1° e 2° ano do Ensino Médio desfrutam de um ambiente preparado para receber aulas teóricas e práticas de gastronomia. Aprendem pratos regionais, nacionais e internacionais. Cada aula tem 50 minutos e os jovens colocam a mão na massa. Os pratos inclusive são avaliados no estilo “Master Chef” pelos professores.
Com 17 anos e muitos sonhos pela frente, Joseph Henrique Silva começou neste ano a frequentar as aulas de Gastronomia. Para ele fazer o curso é o início de uma carreira que pretende seguir. “Quero ser um chefe de cozinha e abrir o meu restaurante. Esta é a minha meta para o futuro. No começo via as aulas como algo novo e interessante para aprender, agora sinto vontade de seguir nesta área”.
Joseph está no 2° ano do ensino médio e conheceu o curso após orientação da supervisora. “Quando tive a opção de escolher o curso profissionalizante, optei pela gastronomia. Já sabia cozinhar, porém fazia mais doce, agora no curso aprendi a fazer pratos do cotidiano, até os mais elaborados. O meu preferido é o macarrão ao molho branco bechamel”.
Giovana Pinheiro, de 16 anos, está no 1° ano e antes do curso não tinha nem um contato com a culinária. “Eu aprendi a mexer na cozinha tudo aqui na escola, não sabia fazer praticamente nada antes, porque minha mãe não deixa, tinha medo que eu mexesse com fogo. Agora ajudo ela, inclusive aprendeu alguns pratos comigo”.
Ela tem interesse em construir uma carreira nesta profissão. “Eu gostaria de seguir na área, trabalhar com isto. Sempre conto para as pessoas que faço gastronomia e que é uma oportunidade e tanto. Depois que comecei a estudar, achei tudo muito interessante. Meu prato que mais gosto de fazer é o molho pesto, que vai manjericão, azeite, salsa, pimenta do reino e castanha do Pará”.
Aprendizagem técnica e prática
O curso de Gastronomia oferecido na Escola Mário Blandino vem com pacote completo. Aulas teóricas e práticas, junto com a devida avaliação bimestral. Elas acontecem de segunda a quinta-feira, tendo em média 12 aulas por semana. Para aproveitar o tempo disponível são feitas duas aulas seguidas. A cozinha toda equipada empolga e leva os alunos para um ambiente profissional.
“Os alunos aprendem a teoria e a técnica relacionada à cozinha e depois vão para aula prática. Primeiro passo é a higienização pessoal. Lavam as mãos, colocam as tocas e avental. Depois vão para produção do dia. Tem toda parte da preparação, organização, com um planejamento definido para as receitas. Por fim a execução e finalização do prato”, explicou o professor de Gastronomia, Fabiano Bonfim Brandão de Souza.
As avaliações práticas são feitas com toda cerimônia de um programa de TV. “Eles entregam os pratos e (avaliação) funciona como no modelo de Master Chef. Eles até competem entre si para saber o melhor prato, tendo a nota final no bimestre. Neste primeiro ano do curso já conseguimos identificar vários talentos, que desde o início demonstraram aquela sede de conhecimento. Ainda tem os que me surpreenderam ao longo do caminho”, disse o professor.
Fabiano Bonfim conta que sua história na Gastronomia também foi uma surpresa. Ele trabalhava na área de informática e resolveu mudar de profissão. Hoje já tem 9 anos no ramo, inclusive passando pelo Japão, onde trabalhou e fez cursos na área. “Estudei e me empenhei de 12 a 15 horas por dia. Procuro passar aos estudantes esta dedicação e experiência. O ensino na educação estadual é uma realidade diferente, tem a inclusão social e ao longo do caminho conseguimos ver a evolução deles, o lado profissional que desperta”.
Cozinha Escola
Para oferecer uma aula de excelência e qualidade, a Escola Mário Blandino foi a primeira da Rede Estadual a dispor de uma “Cozinha Escola”, que dispõe de uma estrutura preparada para atender os estudantes. O espaço ficou pronto em três meses, no lugar onde funcionava um antigo laboratório. Foi inaugurado em abril deste ano.
Supervisora Roberta da Cunha
“A obra foi muito rápida. Um orgulho ser a primeira escola estadual a ter uma cozinha neste modelo. Percebemos a empolgação dos alunos, que hoje têm acesso a uma estrutura de qualidade para aprender. Um espaço de excelência. A cozinha hoje é a menina dos nossos olhos”, disse Roberta da Cunha, supervisora de qualificação profissional da escola.
Ela lembra que quando o curso foi oferecido gerou uma surpresa para todos, mas logo perceberam a empolgação dos alunos. “Não foi bem recebida no começo, porém ao comunicar os alunos, eles receberam muito bem, foram receptivos. Era falta de conhecimento da área, mas já nos primeiros contatos com os professores, percebemos sua importância e como seria significativo aos estudantes. A Gastronomia é um ganho em todos os aspectos”.
Educação profissional
O curso de Gastronomia está presente em oito escolas estaduais de Campo Grande, atendendo mais de 600 alunos. O objetivo é expandir para outras unidades, se tornando mais uma oportunidade profissional aos estudantes, com qualificação de qualidade em Mato Grosso do Sul.
Já a educação profissional atende 43 mil estudantes da Rede Estadual. Uma evolução que ocorreu de forma significativa nos últimos anos. Em 2023 os cursos estavam disponíveis em 179 unidades escolares. No ano passado (2024) aumentou para 189 e neste ano (2025) estão presentes em 256 escolas.
Essa é mais uma oferta universalizada na Rede Estadual de Ensino, já que está presente nas 79 cidades de Mato Grosso do Sul. Atualmente, cerca de 45% dos estudantes matriculados no Ensino Médio também cursam a Educação Profissional.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Bruno Rezende
O deputado estadual Renato Câmara (MDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, apresentou nesta terça-feira (23/9/2025) indicação ao Governo do Estado e à Secretaria de Justiça e Segurança Pública solicitando a renovação da frota de veículos das forças de segurança em Dourados.
Em nome do 9º Batalhão da Polícia Militar do município, o parlamentar estendeu o pedido também à Polícia Civil e ao Departamento de Operações de Fronteira (DOF), com o objetivo de garantir melhores condições de trabalho para as corporações e ampliar a eficiência no atendimento à população.
Renato já se reuniu com o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, que recebeu pessoalmente a indicação e destacou a parceria com o parlamentar: “Renato é um grande parceiro e sempre sensível às demandas de Dourados. Ele apresentou pra gente a necessidade de ampliar o posto de identificação da cidade e, em parceria com o Detran, conseguimos atender a essa solicitação. Com o apoio do Renato, foram instalados no Detran de Dourados cinco novos guichês de atendimento, ampliando o atendimento à população e reduzindo a fila e o tempo de espera para fazer o RG.”
Segundo o deputado, o pedido tem caráter estratégico para fortalecer as ações de segurança pública. “Nosso mandato tem compromisso com a população e estamos trabalhando para que as forças policiais tenham melhores condições de trabalho e a população de Dourados mais tranquilidade”, afirmou Câmara.
O parlamentar é reconhecido por sua atuação em diversas áreas, sendo o deputado que mais trabalha na Assembleia Legislativa em prol da pessoa idosa, da avicultura, da suinocultura, do leite, da regularização fundiária, do meio ambiente, dos recursos hídricos, dos rios e dos agentes comunitários de saúde.
Iniciada em uma atmosfera alegre e saudosista, suscitada por músicas tocadas e cantadas pelo grupo de violeiros Passageiros do Tempo, o primeiro dia da 5ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa discutiu uma questão fundamental: o direito de envelhecer com dignidade. Com proposição do deputado estadual Renato Câmara (MDB), o evento foi sediado no auditório da Receita Federal, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. A Conferência é realizada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDPI-MS) e Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD), com parceira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Deputado Renato Câmara, coordenador da Frente Parlamentar
A Conferência estadual, iniciada hoje com continuidade nesta sexta-feira (26), constitui-se como etapa fundamental para a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que será realizada de 16 a 19 de dezembro. O tema da edição deste ano é “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”. Durante o evento estadual, foram debatidos e problematizados dados, informações e demandas das pessoas idosas de Mato Grosso do Sul a partir das discussões realizadas nas conferências municipais. Na sexta-feira, serão definidas 25 propostas, consideradas mais relevantes, para serem encaminhadas ao evento nacional.
A ALEMS foi representada pelo deputado Renato Câmara, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Também participaram do evento o deputado estadual Pedrossian Neto (PSD), que faz parte da Frente Parlamentar; o professor Ben-Hur Ferreira, secretário executivo dos Direitos Humanos da SEAD; a professora Irma Macario, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), que mediou os trabalhos; a juíza de Direito Katy Braun do Prado, titular da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso de Campo Grande; Aymoré Moreira, representante da Pessoa Idosa; Alexandre Silva, secretário executivo do Conselho Nacional da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC); professor Ramon Moraes Penha, coordenador do Ambulatório de Geronto-Geriatria e Cuidados Paliativos da UFMS; entre outras autoridades.
O deputado Renato Câmara destacou a importância da legislação brasileira na promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas e enfatizou que o Estatuto do Idoso é uma ferramenta essencial para garantir a dignidade das pessoas com sessenta anos ou mais. “Muitos acham que os países desenvolvidos têm legislações melhores que a nossa, mas não têm”, pontuou. “Muita gente pensa que nos Então a gente às vezes acha que nos países desenvolvidos, já está tudo resolvido, mas não está. Lá fora, eles não têm o Estatuto do Idoso, que é um norte que nos guia. Não temos que inventar a roda. Temos, sim, que fazer com que o Estatuto do Idoso faça parte de nossa vida para que os idosos tenham a dignidade que buscamos construir. Então, o Brasil está, sim, muito mais avançado do que países que se dizem de primeiro mundo”, afirmou o parlamentar.
Irma Macario, presidente do CEDPI, mediou os trabalhos
O deputado também enfatizou a importância da Conferência como espaço para debate de questões relevantes às pessoas idosas e disse que, nesse processo, cada um deve assumir compromissos na construção de políticas públicas. “Nós queremos saber quais são os nossos direitos, mas nós temos que colocar, antes disso, qual é meu papel perante esses direitos, e quais são também os meus deveres”, afirmou, acrescentou a necessidade de um “diálogo franco, aberto e construtivo”.
O deputado Pedrossian Neto chamou à atenção para a necessidade de fortalecimento de políticas para pessoas idosas com a garantia de recursos permanentes. “Gostaria de chamar atenção para um problema relevante: subfinanciamento às políticas para a pessoa idosa. Quantas entidades que promovem saúde e bem estar, fornecem medicamentos, que fazem um trabalho extraordinários e que têm financiamento congelado há muito tempo”, disse Pedrossian Neto e deixou o seguinte questionamento: “Por que não há nenhum dispositivo que obriga o Poder Público a reajustar anualmente esses contratos?”. Conforme o parlamentar, não se pode fazer política pública por meio de voluntarismo, mas através recursos efetivamente garantidos.
“Envelhecer é um verbo presente”, afirma secretário
Para contribuir e subsidiar as discussões da Conferência, foram realizadas duas palestras. A primeira, proferida pelo secretário Alexandre Silva, tratou sobre temas fundamentais da Conferência Nacional. Na segunda, conduzida pelo professor Ramón Penha, foi traçado e analisado um diagnóstico das políticas públicas da pessoa idosa em Mato Grosso do Sul.
Grupo de violeiros Passageiros do Tempo apresentou músicas saudosas
Antes de iniciar sua fala, o secretário Alexandre fez uma ligeira dinâmica para que todos refletissem sobre seus ancestrais, especialmente, sobre como eram suas vidas e quanto tempo viveram. “Muitas situações injustas, desnecessárias, evitáveis, tratáveis afetam populações vulneráveis em nosso país”, disse ao retomar sua fala. Ele enfatizou que as pessoas viveriam mais e melhor se essas situações fossem enfrentadas por políticas públicas eficazes. “Envelhecer é um verbo presente”, disse em menção a se pensar a velhice em todas as fases da vida. E apresentou uma barreira a isso: a narrativa e as ações contrárias aos direitos humanos. “Ainda vivemos em uma época em que precisamos discutir os riscos para os direitos humanos”, acrescentou.
Fazendo referência à fala do deputado Renato Câmara, o secretário reforçou o papel da legislação e das políticas públicas brasileiras. “Temos no Brasil importantes marcos normativos. O Brasil envelheceu muito rápido em razão de políticas públicas, particularmente o SUS e o SUAS”, disse.
Ele também apresentou e comentou os cinco eixos da Conferência, fazendo paralelos com situações de Mato Grosso do Sul. Os eixos da Conferência são estes: Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais; Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa; Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa; Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices; e Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.
Autoridades ligadas à defesa da pessoa idosa participaram do evento
Para 2025, conforme dados apresentados pelo secretário, as projeções são de 35,37 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que equivale a 16,6% da população brasileira. A população de 80 anos e mais alcançará 4,95 milhões equivalendo a 2,3% da população do Brasil.
Por que do desejo de beber da fonte da juventude?
O professor Ramón Penha usou como preâmbulo de sua palestra a imagem da “fonte da juventude” e do espanhol Juan Ponce de León que, no século XVI, tentou encontrar a tal fonte. E fez uma provocação à plateia: “Quantos aqui gostariam de beber da fonte da juventude?” Depois, completou: “A humanidade sempre buscou a juventude eterna. Mas se desejamos beber da água da juventude, é que algo não está bem. Se tivéssemos uma vida realmente boa, não desejaríamos beber dessa fonte”.
Penha reforçou que a população está envelhecendo: “agora, há muito mais pessoas fazendo aniversário de 60 anos do que fazendo o de um ano. Mas a questão é: como estamos envelhecendo?”, problematizou.
O palestrante destacou a importância de envelhecer com saúde e qualidade de vida. “Envelhecimento saudável significa desenvolver e manter a habilidade funcional que permite o bem-estar na idade avançada. A habilidade funcional é determinada pela capacidade intrínseca de um individuo pelo ambiente em que se vive e pelas interações entre elas”, definiu.
Segundo dia
A Conferência continua na sexta-feira (26) e será sediada na Unigran da Capital (Rua Abrão Júlio Rahe, 325, Centro, Campo Grande). Na programação, estão previstos a inscrição de candidatos à Conferência Nacional e trabalhos em grupo para discussão dos cinco eixos da Conferência. Também serão realizas amanhã a plenária final, a aprovação das propostas e eleição dos delegados para a Conferência Nacional.
Semana da Pessoa Idosa
A Conferência integra as atividades da Semana da Pessoa Idosa, instituída pela Lei 4.796/2015, de autoria do deputado Renato Câmara. A Semana teve início nesta quinta-feira e se estende até o dia 1º de outubro, Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa.
Na tarde desta quarta-feira (24), foi lançada, no Plenarinho Nelito Câmara, a Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A iniciativa, idealizada e coordenada pela deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), surgiu para apoiar a causa e buscar soluções para a violência contra trabalhadores da área. Participaram da solenidade representantes de conselhos e entidades de classe, profissionais da Saúde, parlamentares, autoridades e membros da sociedade civil engajados na temática. Mato Grosso do Sul ocupa o segundo lugar no Centro-Oeste em casos de agressões aos profissionais de Saúde, especialmente médicos, dado que reforça a urgência da mobilização.
A parlamentar destacou a importância da criação do grupo de trabalho, que objetiva fortalecer o diálogo permanente sobre os desafios enfrentados pelos trabalhadores da área e construir soluções que garantam mais proteção e valorização. Durante a reunião, Lia explicou que a frente vai atuar de forma contínua, reunindo dados e ouvindo especialistas para subsidiar ações concretas. “O intuito da criação desta frente é promover o debate permanente, levantar dados concretos sobre a violência contra os profissionais de saúde e propor políticas públicas capazes de assegurar mais segurança, dignidade e respeito a quem todos os dias se dedica a salvar vidas, bem como aos usuários da saúde”. Ela ressaltou que o trabalho será direcionado a resultados práticos. “Esperamos que o trabalho que aqui se inicia possa contribuir de forma prática para a construção de soluções, tanto legislativas quanto administrativas, em prol dos nossos profissionais e de toda a população sul-mato-grossense”, argumentou.
Um material audiovisual apresentado pela deputada reforçou a urgência do tema, evidenciando episódios de violência recentes contra trabalhadores da saúde no Estado. “O vídeo ilustra de forma clara a necessidade de estarmos aqui hoje, da criação dessa frente parlamentar e dos desafios enfrentados pelos nossos profissionais de saúde no cotidiano. O vídeo mostra uma situação de Dourados: assustadas, as profissionais de saúde se trancaram no banheiro para não serem agredidas mais uma vez. Exatamente, mais uma vez, porque já tinham sido alvo de violência na Unidade de Pronto Atendimento e em outras unidades de saúde”, relatou. “Em Campo Grande, um paciente partiu para cima de dois médicos, e eles acabaram trocando tapas. Essa não é uma realidade restrita a Dourados ou à capital. Os casos de violência contra profissionais de saúde acontecem em todo o nosso Estado”, completou.
A deputada citou dados que colocam Mato Grosso do Sul em posição alarmante no ranking nacional. “Segundo o Conselho Federal de Medicina, somos o segundo Estado do Centro-Oeste com maior número de casos de violência contra profissionais de Saúde, especialmente médicos. Os números podem ser ainda maiores devido à subnotificação. De acordo com o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, somente no ano passado foram registrados 60 casos de violência contra profissionais de enfermagem, em sua maioria mulheres – muitas delas mães solo. E não estamos falando dos casos que sequer são notificados. Muitas vezes, por medo de perder o emprego ou por outras razões, o profissional não formaliza a ocorrência”, destacou Lia Nogueira. Ela relembrou ainda um episódio trágico ocorrido no interior do Estado: “No final do ano passado, perdemos um médico que atendia no município de Douradina, brutalmente assassinado por um paciente a golpes de faca. Até quando essa violência vai colocar nossos profissionais como alvo? Não podemos admitir esse cenário em Mato Grosso do Sul”.
Lia Nogueira reforçou a importância de garantir proteção para quem está na linha de frente do atendimento. “Profissionais que salvam vidas todos os dias, muitas vezes em condições precárias e desumanas, precisam ter a certeza de que voltarão com vida para suas casas. É por isso que a Assembleia Legislativa inicia hoje os trabalhos desta frente parlamentar: para propor políticas que assegurem segurança, dignidade e respeito, tanto aos profissionais quanto aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, concluiu a parlamentar.
Na reunião, foi fortemente enfatizado que as agressões que ocorrem contra profissionais do sexo feminino, apresenta a vulnerabilidade das mulheres que atuam na Saúde, muitas vezes acumulando jornadas de trabalho e responsabilidades familiares. Parlamentares e representantes dos conselhos de classe reforçaram a necessidade de políticas públicas que garantam segurança, valorização e respeito.
Cenário crítico de violência
Durante o evento, a presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM-MS), Luciene Lovatti Almeida Hemerly Elias, manifestou preocupação com o aumento de episódios de violência em unidades de saúde no Estado. Ela ressaltou que a insegurança atinge não apenas os médicos, mas todas as categorias envolvidas no atendimento à população. “É com muita preocupação, principalmente pelo lado de todos os funcionários, não só médicos, como enfermeiros e outros profissionais de saúde que já sofrem constantemente com condições de trabalho precárias, remuneração inadequada e falta de materiais. Agora enfrentam mais essa insegurança, com algumas pessoas até incitando a violência contra profissionais que trabalham diuturnamente e estão muito desgastados”, disse. Ela também alertou que a violência não coloca em risco apenas os profissionais, mas também os pacientes. “Há uma preocupação não só com esses profissionais, mas também com a população. Pessoas que procuram ajuda podem acabar envolvidas em um episódio de violência e sofrer danos ainda maiores do que aqueles pelos quais buscaram atendimento”, explicou.
Ao avaliar as causas desses episódios, a dirigente atribuiu o comportamento agressivo à insatisfação generalizada com a situação da saúde pública. “A população está muito insatisfeita pela desassistência que enfrenta e pelas condições do país. Creio que, muitas vezes, as pessoas acabam desabafando na frente de quem está ali, que na maioria das vezes não é o culpado”, analisou. Para Luciene, o enfrentamento do problema exige ações integradas. “Nossa preocupação é trabalhar pela educação da população e pela melhoria das condições de segurança para todos os profissionais de saúde, para que possam exercer seu trabalho com segurança e dignidade”, concluiu.
O presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS), Leandro Afonso Rabelo Dias, detalhou as iniciativas que vêm sendo realizadas para monitorar e combater a violência sofrida por profissionais da saúde no Estado. Segundo ele, o tema é prioridade para a categoria e exige diálogo constante com os poderes Legislativo e Executivo. Questionado sobre o que o Conselho tem feito para acompanhar os casos, Leandro explicou que o Coren-MS utiliza canais digitais para levantar dados e propor medidas de prevenção. “O Coren tem feito pesquisas através das redes sociais e dos nossos sites para identificar o número de profissionais que sofrem agressões no ambiente de trabalho. Além disso, estamos apresentando proposições junto à Assembleia Legislativa e à Câmara Municipal para criar projetos de lei que garantam a segurança dos profissionais de saúde, especialmente da enfermagem, contra a violência sofrida no ambiente de trabalho”, afirmou.
Além das consultas virtuais e do diálogo com autoridades, o Conselho tem promovido debates presenciais. “Nós desenvolvemos algumas audiências públicas, inclusive aqui na Assembleia Legislativa, tanto em nível estadual quanto municipal. Já temos uma audiência agendada para outubro, em Dourados, e também pretendemos realizar em Três Lagoas, que são as principais cidades do Mato Grosso do Sul. O objetivo é debater com os órgãos competentes quais projetos podemos implementar para melhorar a segurança dos profissionais”, explicou.
Ao refletir sobre as causas da violência, o presidente apontou falhas estruturais no sistema de saúde como fator de tensão. Ele pontuou que, de 34 mil enfermeiros no Estado, 90% praticamente são mulheres e esse item de agressões tem também afastado essas profissionais de Saúde do seu ambiente laboral, porque ameaças e agressões verbais acontecem diariamente. “Nós identificamos algumas vertentes que desencadeiam esse processo de agressão, muitas vezes relacionadas à ausência de itens essenciais para o tratamento ou à dificuldade de acesso à saúde. De forma geral, precisamos de políticas públicas que garantam um atendimento adequado e que a população se sinta prestigiada pelos órgãos públicos. Acreditamos que isso minimizaria significativamente os casos de violência”, avaliou. Leandro reforçou que o Coren-MS continuará mobilizando a categoria e cobrando providências para que os ambientes de trabalho sejam mais seguros.
Segurança aos profissionais
Presente no evento, os deputados estaduais reforçaram a urgência de garantir segurança e valorização aos profissionais da saúde. A deputada estadual e 3ª Vice-presidente do Parlamento, Mara Caseiro (PSDB), que é dentista e já atuou por anos em postos de saúde, destacou a gravidade do cenário de violência contra profissionais da área. “É inimaginável pensar que alguém que está lá para cuidar e acolher possa ser atacado. O mundo parece estar se tornando mais intolerante, e precisamos discutir isso com seriedade”, evidenciou.
Ela ressaltou a necessidade de políticas públicas eficazes, com monitoramento em unidades de saúde, presença de policiais para garantir a segurança em Unidades de Prono Atendimento (UPA) e hospitais, além da criação de protocolos de prevenção. Mara também lembrou que Mato Grosso do Sul ocupa o segundo lugar no Centro-Oeste em casos de agressões a médicos, foram 995 registros em 2024, quase três casos por dia, sendo as UPAs os locais mais recorrentes. “Precisamos enfrentar a questão da saúde com mais responsabilidade. Muitas vezes há falta de profissionais e de estrutura para atender à grande demanda. Parabenizo a deputada Lia Nogueira pela frente parlamentar e me coloco à disposição para buscar soluções que minimizem esses números e protejam nossos profissionais”, concluiu.
A deputada Gleice Jane (PT), lembrou que a cidade de Dourados tem sido um dos principais focos de debate sobre violência contra servidores da saúde. A deputada chamou atenção para a vulnerabilidade das categorias da saúde, formadas majoritariamente por mulheres, e relacionou os casos de violência ao contexto mais amplo de desvalorização do serviço público. “Estamos nos primeiros lugares do ranking de violência contra trabalhadores da saúde e, ao mesmo tempo, também lideramos índices de enfrentamento à violência contra mulheres e crianças. Vivemos em um Estado violento por natureza, e isso precisa ser debatido em todas as frentes”, expôs.
Para Gleice, as agressões aos profissionais da saúde refletem falhas estruturais do sistema. Ela argumentou que a escassez de servidores, a falta de medicamentos e a precariedade das unidades de atendimento agravam os conflitos e desgastam a relação entre pacientes e profissionais. “Quando um paciente não é bem atendido, geralmente é porque faltam recursos ou profissionais para oferecer o cuidado necessário. É urgente reorganizar o sistema e garantir condições adequadas, tanto para os trabalhadores quanto para a população”, finalizou a parlamentar.
Integrante do grupo de trabalho, o deputado Caravina (PSDB) elogiou a iniciativa e destacou a diversidade dos integrantes da Frente Parlamentar. “Temos aqui parlamentares de diferentes áreas, com professora, jornalista, profissional da saúde, advogado e da segurança pública, atores importantes que, juntos, podem fazer diferença. Essa união de segmentos é fundamental para discutir prevenção, conscientização e ações concretas”, informou.
Ele sugeriu que a frente provoque a bancada federal para discutir mudanças na legislação. “Talvez seja o momento de encaminharmos uma proposta de endurecimento das penas para casos de violência contra profissionais da saúde. Não estamos falando de uma simples agressão, mas de ataques a quem está salvando vidas e cuidando da população”, destacou. Caravina reconheceu que a intolerância tem aumentado, mas lembrou que esse tipo de violência não é nova e já acompanhou situações semelhantes quando foi prefeito.
O parlamentar também reforçou a importância da conscientização e da melhoria das condições de trabalho. Segundo ele, muitas agressões refletem a insatisfação da população com falhas estruturais do sistema de saúde, mas os profissionais não podem ser responsabilizados por isso: “Muitas vezes, médicos e enfermeiros estão sobrecarregados, atendendo várias emergências ao mesmo tempo e acabam expostos. Precisamos dar visibilidade a essa realidade e trabalhar para que nossas ações políticas ajudem a reduzir as agressões, garantindo segurança e respeito aos profissionais da saúde”.
O deputado Lidio Lopes (sem partido) ressaltou que as redes sociais, apesar de avanços e facilidades, também têm potencializado comportamentos agressivos. Segundo ele, muitas pessoas usam essas plataformas para expor profissionais e unidades de saúde de forma irresponsável, estimulando a intolerância. “As redes sociais evoluíram para o bem, mas também para a maldade. A agressividade das pessoas é latente, e isso chegou às unidades de saúde”, exemplificou. Ele criticou atitudes politiqueiras de agentes públicos que gravam vídeos depreciando profissionais, o que, na sua avaliação, encoraja cidadãos a agir da mesma forma. Lídio defendeu que os políticos tenham responsabilidade no uso das mídias e na forma como tratam o sistema de saúde, para não incentivar ataques injustos.
Por fim, o parlamentar mencionou que mesmo diante de falhas estruturais e situações de demora no atendimento, nada justifica agressões aos profissionais. Ele se colocou à disposição para trabalhar na defesa dos servidores e colaboradores da saúde, enfatizando a importância de paciência, diálogo e uso responsável das redes sociais para construir soluções, e não para ampliar conflitos.
Em seguida, representantes de entidades e profissionais da saúde compartilharam relatos de experiências, desafios enfrentados no dia a dia e sugestões de soluções. Como encaminhamento, a proponente do evento, deputada estadual Lia Nogueira, falou das ações concretas para resolver o problema no Estado. “Estamos tomando algumas medidas a partir do momento que iniciamos a frente parlamentar. Nós estamos fazendo a proposição de um Plano Permanente de Segurança para Mato Grosso do Sul e também estamos trabalhando em uma proposta que estabeleça penalidades para quem agride ou pratica qualquer forma de violência contra profissionais de saúde. Nós não podemos mais admitir que o nosso Estado continue como o segundo do Centro-Oeste com o maior número de casos de violência contra esses trabalhadores, em especial os médicos. Nós também vamos, a partir dessa abertura, percorrer as principais macro-regiões de Mato Grosso do Sul, vamos para Dourados, Três Lagoas, Corumbá, e terminaremos aqui em Campo Grande para que esses profissionais tragam para nós quais são essas problemáticas e de que forma a gente vai poder formatar uma política pública que possa proteger a todos”, finalizou a parlamentar.
Instituída no dia 20 de agosto deste ano pelo Ato da Mesa Diretora 38/2025 (página 13), a Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Saúde é coordenada pela deputada Lia Nogueira (PSDB). Integram o grupo os parlamentares: Antonio Vaz (Republicanos), Caravina (PSDB), Gleice Jane (PT), Junior Mochi (MDB), Lucas de Lima (sem partido), Marcio Fernandes (MDB), Neno Razuk (PL), Paulo Duarte (PSB), Pedro Kemp (PT), Pedrossian Neto (PSD), Roberto Hashioka (União) e Zeca do PT (PT).
O evento foi transmitido ao vivo pelos canais oficiais de comunicação do Parlamento Estadual. Confira abaixo:
