out 29, 2024 | Política
1º secretário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) apresentou nesta terça-feira (29) projeto de lei nº 00237/2024, que reconhece os portadores de doença renal crônica como pessoas com deficiência (PCDs) em Mato Grosso do Sul.
A proposta tem como objetivo assegurar que os pacientes com insuficiência renal crônica, transplantados renais e aqueles com lesão renal progressiva irreversível tenham acesso aos benefícios previstos pela Lei Estadual n.º 3.181, de 21 de fevereiro de 2006, que trata da Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.
Conforme Paulo Corrêa, esse reconhecimento é fundamental para garantir o respeito à dignidade humana e promover a inclusão social dos renais crônicos, permitindo acesso facilitado a oportunidades de emprego, educação e benefícios sociais para essa população.
“Os portadores de doença renal crônica que dependem de hemodiálise para substituir a função dos rins enfrentam impedimentos físicos e limitações sociais significativas. Essa proposta reconhece essa realidade e equipara a condição desses pacientes à de uma pessoa com deficiência para promover justiça e bem-estar social a essa parcela da população”, justifica o parlamentar.
Números alarmantes – A doença renal crônica (DRC) afeta cerca de 10% da população mundial, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), e no Brasil essa estimativa gira em torno de 15 milhões de pessoas, com mais de 100 mil pacientes dependentes de diálise, conforme dados da Sociedade Brasileira de Nefrologia.
A condição, frequentemente causada por diabetes e hipertensão, é uma enfermidade silenciosa e progressiva que prejudica severamente a qualidade de vida, principalmente entre aqueles que enfrentam dificuldades para continuar no mercado de trabalho.
Em âmbito nacional, projetos de lei semelhantes estão em tramitação na Câmara dos Deputados, como o PL n.º 11.259/2018 e o PL n.º 1.751/2019, que buscam incluir a doença renal crônica no conceito de deficiência da Lei Brasileira de Inclusão.
out 29, 2024 | Política
Em comemoração ao Dia do Servidor Público e com o objetivo de melhorar a prestação de serviço e o atendimento à população, a Sead (Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos) assinou um protocolo de intenções com a Escolagov (Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul), nesta segunda-feira (28).
O “Servidor Destaque” vai premiar os funcionários da Sead com melhor desempenho. O projeto irá reconhecer, estimular e motivar o comprometimento com o trabalho e a produtividade avaliando os funcionários por meio de critérios objetivos e metas claras.
De acordo com a secretária da pasta, Patrícia Cozzolino, a premiação é uma forma de estímulo e reconhecimento. Ela explicou que os servidores com melhor desempenho vão ganhar premiação em dinheiro. Serão duas premiações por ano, começando em 2025, com prêmios de R$ 5 mil (1º colocado), R$ 3 mil (2º colocado) e R$ 2 mil (3º colocado).
“Os detalhes vão ser explicitados em um decreto para, ao máximo, tratar com impessoalidade a coisa pública, com transparência e com publicidade”, contou Patrícia Cozzolino.
O secretário de Estado de Administração, Frederico Felini, destacou que a iniciativa vai ao encontro do que a sociedade espera do poder público.
“Parabéns ao servidor público de Mato Grosso do Sul! Sem vocês, o desenvolvimento da política pública é impossível porque a sociedade cada vez mais exige do poder público serviços e entregas de excelência. Eu não tenho dúvida que o reconhecimento hoje feito dentro dessa parceria Escolagov e Sead, ele é um tijolinho, é um degrau, dentro dessa escada da excelência do trabalho de cada um de vocês”, afirmou.
Para a diretora-presidente da Escolagov, Ana Paula Martins Pereira de Assunção, o projeto piloto poderá ser adotado por outras secretarias.
“Esse projeto é um verdadeiro presente para os servidores da Sead, em especial hoje, que é o Dia do Servidor Público. É um projeto que desde quando foi apresentado, eu me apaixonei. Nós, a Escola de Governo, temos essa missão de promover o desenvolvimento e a capacitação. É muito bacana essa iniciativa que incentiva os servidores a se capacitarem e a ser melhores cada dia mais”.
Paulo Fernandes, Sead
Fotos: Leomar Alves Rosa
out 28, 2024 | Política
A atuação da Agência Estadual de Regulação (AGEMS) na fiscalização garantiu a consumidores de energia elétrica do Estado a devolução de valores cobrados indevidamente em 34 mil faturas. São clientes da concessionária Energisa MS que têm sistemas de geração distribuída (GD), mais especificamente aqueles com energia fotovoltaica.
O montante a ser devolvido totaliza R$ 1,5 milhão.
Considerando as reclamações na Ouvidoria da ANEEL e também reclamações protocoladas diretamente na AGEMS, a fiscalização constatou em levantamento na distribuidora que houve a cobrança simultânea, atingindo no período fiscalizado, 34.548 faturas. A partir de outubro, a distribuidora já começou a ressarcir os usuários do prejuízo, com abatimento nas contas.
“Sob a orientação do governador Eduardo Riedel, nosso compromisso é assegurar que os contratos sejam cumpridos e que os serviços oferecidos aos usuários sejam de qualidade. Mas, acima de tudo, garantimos que o direito de cada consumidor seja respeitado, e é isso que a AGEMS faz de forma rigorosa em cada fiscalização”, afirma o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis.
A devolução é resultado direto da fiscalização minuciosa da AGEMS e envolve clientes que geram sua própria energia e injetam o excedente na rede elétrica.
A cobrança indevida ocorreu em faturas emitidas entre julho e novembro de 2023, quando, por um erro no sistema de faturamento, alguns consumidores foram onerados duas vezes: uma pelo “custo de disponibilidade” — valor fixo cobrado para manter o serviço à disposição — e outra pelo uso da energia injetada na rede, o que resultou em uma cobrança duplicada.
A partir de reclamações na Ouvidoria da ANEEL e também reclamações protocoladas diretamente na AGEMS, a fiscalização foi verificar junto à distribuidora o montante de faturas em que aconteceu a cobrança pelos custos da infraestrutura sem o devido abatimento da energia injetada pelo consumidor.
Novas regras e benefício para os consumidores
A mudança na forma de cobrança dos consumidores com geração própria foi necessária após a entrada em vigor da Lei 14.300/2022, considerada o Marco Legal da Geração Distribuída, que regulamenta a micro e minigeração distribuída no Brasil.
Essa lei trouxe novas regras de compensação de energia para consumidores que geram sua própria eletricidade. As distribuidoras precisaram ajustar gradativamente seus sistemas de faturamento para evitar cobranças erradas.
A fiscalização da Agência Reguladora foi conferir esses ajustes e eventuais falhas no período, que geraram duplicidade de cobrança.
O coordenador da Câmara Técnica de Energia, engenheiro Paulo Patrício da Silva explica que a checagem minuciosa de possíveis falhas no faturamento identificou prejuízo e por isso, a Agência determinou as devoluções nas próximas faturas a vencer.
O ressarcimento já começou. “Alguns clientes, inclusive, estão tendo a fatura zerada, já que o montante devolvido é suficiente para cobrir o valor integral do que seria a conta normal do mês”, relata o engenheiro.
Regulação decisiva
“A atuação da AGEMS foi crucial para garantir essa devolução. O trabalho da equipe de fiscalização detectou a irregularidade e determinou as correções necessárias”, explica o diretor de Gás e Energia, Matias Gonsales. “A fiscalização não só assegura que os direitos dos consumidores sejam respeitados, como também fomenta a confiança no sistema regulatório, garantindo que a concessionária cumpra sua função de maneira transparente e correta”.
Entenda as ações e resultados da fiscalização
Mesmo o consumidor que gera a própria energia, precisa pagar os custos para ter uma disponibilidade mínima de energia da concessionária na rede. Precisa também pagar pela infraestrutura que faz a energia ser distribuída. Pela nova legislação da GD, parte desse custo é compensado pelo excedente de geração própria que o consumidor tiver. Se isso não for feito corretamente, pode ocorrer cobrança em duplicidade.
Determinação
Foi determinado pela AGEMS que, dentro do universo fiscalizado, a distribuidora completasse o levantamento de todos os casos de cobrança indevida, fizesse a devolução dos valores cobrados, e comprovasse à Agência as compensações com a relação completa das Unidades Consumidoras, com os meses e os valores devolvidos.
out 28, 2024 | Política
Eleita para administrar Campo Grande nos próximos 4 anos, Adriane Lopes (Progressista) retorna à Prefeitura fortalecida com apoio da maioria dos vereadores eleitos e da população.
Dos 29 vereadores que vão compor a Câmara Municipal, Adriane recebeu apoio político de 16 parlamentares. São eles: Ana Portela, André Salineiro e Rafael Tavares (PL); Professor Riverton, Beto Avelar, Delei Pinheiro e Maicon Nogueira (Progressistas), Carlão Comunitário (PSB); Ronilço Guerreiro e Clodoilson Pires (Podemos); Leinha, Wilson Lands (Avante); Neto Santos (Republicanos); Otávio Trad (PSD), Herculano Borges (Republicanos) e Papy (PSDB).
O destaque na composição de Adriane é o apoio do atual presidente da Câmara, vereador Carlão Comunitário, o terceiro mais bem votado no pleito.
Dos apoiadores políticos, Adriane Lopes teve ao seu lado o governador Eduardo Riedel (PSDB), que declarou apoio a ela no segundo turno, assim como a senadora Tereza Cristina (PP) e até o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Até famosos entraram na campanha. Prima de Adriane, a influenciadora Nicole Bahls fez vídeo pedindo voto de confiança para a progressista em Campo Grande.
Outra apoiadora da prefeita, a deputada federal Bia Kicis (PL) também esteve na torcida pela vitória. Kicis representa o Distrito Federal e é presidente do PL do DF.
Apesar de votação apertada, Adriane seguiu liderando do começo ao fim as apurações das urnas e se tornou, no final da tarde deste domingo (27), a primeira prefeita eleita por Campo Grande.
Dayane Medina – Top Midia News
out 26, 2024 | Política
Mato Grosso do Sul vive um momento de transformações com projetos como a Rota Bioceânica e a expansão do setor de celulose, gerando impactos econômicos e na infraestrutura. Embora esses projetos ofereçam oportunidades, também trazem desafios, especialmente na área da saúde pública.
Pensando nisso, a SES (Secretaria de Estado de Saúde), por meio da superintendência de Vigilância em Saúde, realizou na quarta-feira (23) o workshop: ‘Saúde e Desenvolvimento – Mato Grosso do Sul’, na ESP (Escola de Saúde Pública) Dr. Jorge David Nasser, em Campo Grande.
Durante a abertura do workshop, as autoridades que compuseram a mesa destacaram o impacto dos grandes projetos em andamento no Estado. O secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thanner Castro, afirmou que o governo está à disposição da SES para ajudar no amadurecimento em termos de planejamento, para que o planejamento seja mais consistente e que resulte em políticas públicas que realmente façam a diferença para a sociedade.
O secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, fez um convite aos servidores e gestores, destacando a importância de otimizar a assistência à saúde no Estado. “O convite que eu faço a vocês é vamos melhorar a assistência à saúde desse Estado. Vamos colocá-la nas melhores condições possíveis”, disse ele.
Já o secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Ricardo Senna, ressaltou o uso da tecnologia e da informação para acelerar processos, aumentar a produtividade e, principalmente, encontrar soluções eficazes para os problemas que o Estado enfrenta.
Os debates que aconteceram após as apresentações dos painéis advertiram sobre a urgência de alinhar o crescimento econômico com a melhoria dos serviços de saúde, buscando soluções que garantam o bem-estar da população diante desse cenário de transformação e desenvolvimento no Estado. Um desenvolvimento sustentável, acompanhado pelo fortalecimento das políticas de saúde, garantindo que o crescimento econômico traga benefícios para a qualidade de vida da população.
Rota Bioceânica e Rota da Celulose
A Rota Bioceânica, que visa conectar o Brasil ao Oceano Pacífico, promete transformar a logística e a economia da região. O impacto dessa rota sobre a saúde pública foi um dos pontos centrais da discussão, pois o aumento da circulação de pessoas e mercadorias deverá pressionar os sistemas de saúde, exigindo respostas rápidas e eficientes. O objetivo é garantir que o sistema esteja preparado para atender uma demanda crescente, especialmente nas áreas de fronteira e nos municípios ao longo da rota.
Já a Rota da Celulose, fruto dos investimentos massivos no setor de papel e celulose no Estado, foi apontada como outro vetor de desenvolvimento com implicações para a saúde. O crescimento da atividade industrial, além de trazer benefícios econômicos, também pode gerar desafios relacionados à saúde ambiental e ocupacional.
Durante o workshop, especialistas debateram estratégias para mitigar possíveis impactos e formas de proteger a população. Representantes das empresas Suzano SA, Eldorado Brasil e Bracell MS Florestal contribuíram com o evento trazendo perspectivas sobre o papel da indústria na saúde e no desenvolvimento sustentável da região.
Para a apoiadora dos municípios integrados ao processo de desenvolvimento do Estado – Rota da Celulose e Rota Bioceânica –, Danielle Ahad, a presença das indústrias de celulose no workshop foi fundamental para a construção de soluções integradas entre o setor produtivo e as políticas públicas.
“Como essas empresas estão na linha de frente do desenvolvimento econômico em várias cidades do Mato Grosso do Sul, os desafios enfrentados precisam ser discutidos em conjunto com as lideranças de saúde pública. A integração das visões públicas e privadas é essencial para garantir que o crescimento seja sustentável e beneficie toda a sociedade”, afirma Ahad.
Regionalização da Saúde
Outro ponto de destaque foi a Regionalização da Saúde, que incluiu discussões sobre a regionalização hospitalar. Uma das principais metas abordadas foi descentralizar o atendimento de média e alta complexidade, possibilitando que municípios menores possam realizar esses procedimentos. Com o avanço do desenvolvimento econômico e a interiorização de indústrias, a SES busca garantir que as cidades menores, mais próximas dos grandes investimentos, tenham capacidade para oferecer serviços mais especializados.
Conforme o assessor da Assessoria Técnica Médica da SES, João Ricardo Filgueiras Tognini, a regionalização hospitalar é uma estratégia essencial para o fortalecimento e a descentralização do sistema de saúde no Estado, especialmente em território com áreas extensas e características geográficas que dificultam o acesso à assistência médica.
“Esse processo visa organizar e distribuir os serviços de saúde de forma mais equitativa entre as diferentes regiões do Estado, garantindo que a população tenha acesso a atendimentos de média e alta complexidade sem precisar se deslocar para os grandes centros urbanos. Além disso, permite que cada região se especialize de acordo com suas demandas específicas, maximizando o uso de recursos, reduzindo custos com transporte de pacientes e fortalecendo o vínculo entre a população e a rede de saúde local”, apontou.
Ao longo do evento, ficou claro que, para mitigar os desafios trazidos pelo crescimento industrial, será necessário um sistema de saúde integrado, com atenção tanto à saúde preventiva quanto ao tratamento de doenças relacionadas ao impacto industrial. O workshop reforçou a importância de um planejamento que leve em conta o crescimento populacional e as novas demandas geradas pela industrialização e pela intensificação dos fluxos comerciais.
Kamilla Ratier, Comunicação SES
Fotos: Kamilla Ratier
out 24, 2024 | Política
Com atuação voltada a defesa, segurança e integração do espaço aéreo nacional, a Base Aérea de Campo Grande comemorou hoje (23) o Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira. O governador Eduardo Riedel participou da cerimônia militar, juntamente com a primeira-dama Mônica Riedel, e recebeu a medalha ‘Ordem do Mérito Aeronáutico’ do comandante da Base Aérea de Campo Grande, brigadeiro do ar Eric Breviglieri.
“Receber essa homenagem é uma honra e uma enorme responsabilidade pelo significado dessa comenda e a importância da Força Aérea Brasileira para o país, por tudo que ela representa nos mais diversos aspectos, desde a proteção e defesa nacional, sua atuação humanitária, seu apoio imprescindível ao desenvolvimento tecnológico e monitoramento de todo território nacional, enfim, sua preciosa contribuição para soberania da nação”, frisa o governador Eduardo Riedel, que completa.
“Isso nos motiva e inspira a manter um trabalho de excelência em prol de todos os sul-mato-grossenses”.
A celebração acontece em todos os comandos aéreos do país. A medalha é uma das mais importantes condecorações militares e durante a cerimônia, foram homenageados militares e civis que se destacaram em ações ao longo de 2024.
Comemoração
O Dia do Aviador e o Dia da Força Aérea Brasileira são comemorados em 23 de outubro, data que celebra o primeiro voo realizado por Alberto Santos-Dumont com o 14-bis, em 1906, um marco histórico para a aviação mundial.
Santos-Dumont, considerado o ‘Pai da Aviação’, foi pioneiro ao realizar o primeiro voo de um aparelho mais pesado que o ar, impulsionando o desenvolvimento da aviação e tornando-se símbolo de inovação e coragem.
A FAB (Força Aérea Brasileira), uma das três Forças Armadas do Brasil, é responsável pela defesa do espaço aéreo e pela segurança do território nacional. Fundada em 1941, a FAB desempenha papel fundamental na proteção, integração e desenvolvimento do país, atuando em missões de defesa, segurança, assistência humanitária e resgate, tanto em território nacional quanto em operações internacionais.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende
