Um balanço da PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado) mostra que a mais recente rodada dos Acordos Diretos em Precatórios foi responsável pelo pagamento de mais de R$ 152 milhões a mais de 2,4 mil credores, garantindo o recebimento antecipado de uma dívida pública definitiva e refletindo em uma economia de mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos. O percentual de deságio médio do último acordo é de aproximadamente 19,70%.
O edital foi lançado em junho deste ano – com prazo de um mês para os credores manifestarem interesse em receber os créditos – e depois foi prorrogado até 5 de agosto. O balanço dos acordos diretos, formalizados no âmbito da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos, leva em conta dados apurados até o final de novembro, sendo 2.871 cálculos efetuados.
“O precatório é uma dívida do poder público com um credor, seja uma pessoa física ou jurídica. Ele decorre de uma decisão judicial definitiva e é uma ordem de pagamento expedida pelo presidente do Tribunal de Justiça, assim que ele recebe o ofício do juiz responsável pelo cumprimento dessa decisão judicial definitiva contra o poder público. A partir daí nós temos uma despesa pública a ser saldada, que é o precatório”, explicou a Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.
Desde 2018, quando da abertura do primeiro edital, os Acordos Diretos em Precatórios foram responsáveis por uma economia de mais de R$ 90 milhões aos cofres públicos estaduais. De lá para cá, já foram lançados 6 editais.
O total quitado de precatórios foi de R$ 135 milhões em 2018, passando para R$ 176 milhões em 2019, R$ 221 milhões em 2020 e R$ 314 milhões em 2021. Somados, os valores quitados – incluindo o resultado parcial de 2022 – chegam a aproximadamente R$ 1 bilhão.
Investimentos do Governo do Estado em Glória de Dourados nos últimos oito anos superaram os R$ 46 milhões, contribuindo para o desenvolvimento econômico e promovendo o bem estar social à população. No período de gestão do governador Reinaldo Azambuja, o município recebeu importantes obras nas áreas de infraestrutura e habitação.
Na área de infraestrutura, recapeamento e drenagem em diversas vias da cidade deram vida nova à Glória. Com recursos estaduais, foram revitalizadas as ruas Joaquim Fernandes da Silva, Bento Machado Lobo, Cuiabá, Hiroshima, Melvin Jones, Caçapava, Sete de Setembro, Natanael Teles de Andrade, Origenes França Simões, Bahia e Paraná.
O Estado ainda executou a pavimentação e drenagem de águas pluviais no bairro Nova Glória, que deu fim a poeira e ao barro na região.
Na área rural, a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Pirajuí potencializou a logística da região e deu mais competitividade aos produtores rurais, do pequeno ao grande.
Com quase 10 mil habitantes, segundo estimado pelo IBGE em 2021, Glória de Dourados vai receber, com apoio do Estado, a instalação de um laticínio que pevê gerar mais de 100 empregos diretos. Para esse investimento, o Estado liberou, no início de 2022, recursos para a construção dois galpões da empresa que vai fabricar queijos, iogurtes e outros derivados do leite.
“Com parcerias que dão certo, estamos construindo uma Glória de Dourados com mais desenvolvimento, progresso e oportunidades”, afirma o governador Reinaldo Azambuja. “Os investimentos acontecem quando temos um governo parceiro dos municípios”, completa.
Entre as obras que seguem em andamento, está a restruturação da rodovia MS-475, entre Glória de Dourados e Ivinhema, no trecho que é usado para quem quer encurtar o tempo de viajem ao Paraná. O investimento na rodovia soma-se aos investimentos do Governo do Estado na estruturação de outras ligações da região da Grande Dourados, como a pavimentação da MS-378, entre Fátima do Sul e Caarapó, a restauração da MS-156 e a pavimentação da MS-477, em Dourados.
Bruno Chaves, Subcom
Foto destaque: Arquivo/Subcom
O governador Reinaldo Azambuja faz, nesta segunda-feira (12), nova entrega de equipamentos para a agricultura familiar de Mato Grosso do Sul. Desta vez, 189 implementos agrícolas e caminhões serão distribuídos para 39 municípios sul-mato-grossenses. Os bens foram comprados com recursos estaduais e federais, obtidos por emendas dos parlamentares sul-mato-grossenses, e somam R$ 27,9 milhões.
Nesta entrega estão incluídos caminhões, plantadeiras, motocultivadores, guinchos, ensiladeiras, grades aradoras e pulverizadores. Além dos municípios, vão receber o material instituições que prestam assistência técnica aos agricultores familiares, como a Agraer (Agência Estadual de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e o Cointa (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari).
A cerimônia de entrega será realizada às 10h30 no Cepaer (Centro de Pesquisa e Capacitação da Agraer), que fica na Rua Teodoro Carvalho, 2, Conjunto José Abraão, em Campo Grande. As presenças do secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, e do diretor-presidente da Agraer, André Nogueira, estão confirmadas no evento.
Com mais de 11 mil habitantes, o município de Dois Irmãos do Buriti conta com o apoio do Governo do Estado em diversos investimentos em infraestrutura, que ultrapassaram R$ 81 milhões nos últimos sete anos. Isto ajuda o município a receber empreendimentos privados e a fortalecer o turismo da região.
Foram mais de R$ 51,7 milhões de investimentos em infraestrutura. Entre as obras de destaque está a pavimentação da Avenida do Aeroporto, que teve custo de R$ 1,4 milhão. Assim como asfalto nas ruas Campo Grande, Vicente Anastácio, Malaquias Aguirre, Miguel J. de Castro, Thomas Trindade e Cassiano M. de Souza. Outro foco foi o cascalhamento de rodovias que passam pela cidade, entre elas a MS-347, MS-457 e a MS-345, que juntam somaram o valor de R$ 2,5 milhões.
Na lista de obras importantes ao município aparecem o recapeamento e drenagem de diversas ruas, que teve aporte de R$ 2,6 milhões, assim como a pavimentação da MS-450, que passa por Palmeiras, Piraputanga e Camisão, em um trecho de 18,5 km (R$ 21 milhões). O novo acesso ao frigorífico do município também foi feito na MS-347, no valor de R$ 3,8 milhões.
A cidade também contou com a implantação de ponte de concreto sobre o Córrego Sucuri, na estrada do Morro Grande, para melhorar o acesso na região e contribuir com o escoamento da produção. Para o saneamento básico são mais R$ 11,2 milhões em recursos aplicados em obras nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, além de R$ 4,5 milhões no setor de habitação, com a construção de 100 moradias e 19 títulos de regularização fundiária.
O governador Reinaldo Azambuja afirmou que os investimentos são frutos de um trabalho que envolveu medidas duras e até impopulares. “Optamos por fazer um governo responsável, diminuímos o tamanho da máquina pública, reduzindo os gastos com o próprio governo para investir no bem estar da população, fizemos as reformas e enfrentamos crises sem deixar de honrar nossos compromissos. Isso nos permitiu manter os investimentos nas obras prioritárias”.
Com apoio financeiro e técnico da Semagro (secretaria estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), foi reaberto em 2020, após mais de uma década fechado, o Frigorífico Peixe Buriti. O empreendimento é um grande avanço para região na produção de peixes.
Com investimentos em moradias, infraestrutura urbana e acesso aos polos industrias, o Governo do Estado contribuiu para o desenvolvimento e expansão da economia de Paranaíba, cidade com mais de 42 mil habitantes, que fica perto da divisa com Minas Gerais e Goiás.
Desde 2015 a gestão atual já investiu R$ 140,3 milhões no município, em diferentes setores. Entre as obras de infraestrutura urbana se destacam recapeamento de diversas ruas (R$ 4,1 milhões) e pavimentação das vias Ruas Antônio Grande, Gerônima B. Grande, João G. de Moraes, João P. Batista, Limeira, Maria de L. Vilela, Wladislaw G. Gomes e 4 de Julho.
“Asfalto é como a gente, envelhece também. Os recursos serão usados para melhorar as condições das ruas de Paranaíba”, disse o governador Reinaldo Azambuja, ao se referir as obras de infraestrutura urbana para o município. Ele ressaltou o caráter municipalista da sua gestão, realizando parcerias com os municípios para a realização das obras. “ Essa é a dinâmica da administração, investindo em saneamento, habitação e infraestrutura”.
Também houve a implantação do acesso a empresa Latasa S.A, pela rodovia BR-158-MS (R$ 771,9 mil). Para melhor o tráfego local e o escoamento da produção, ainda foi entregue a ponte de concreto sobre o Rio Barreiro, que custou R$ 2 milhões.
Para realizar o sonho da casa própria, já foram entregues no município 224 moradias, tendo investimento de R$ 11,8 milhões pela Agehab (Agência de Habitação Popular de MS). Ainda teve 571 títulos fundiários repassados para população local. No campo do desenvolvimento econômico, empresários da cidade tiveram acesso a R$ 20,8 milhões por meio do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste).
Presente nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado segue atendendo as principais necessidades da população, destinando recursos para atender as mais diversas áreas de cada cidade. Em Guia Lopes da Laguna, por exemplo, foram investidos R$ 237 milhões nos últimos oito anos.
Logo nos primeiros anos de gestão, o governador Reinaldo Azambuja teve que reparar falhas da gestão anterior na cidade de 9.824 habitantes. Em janeiro de 2016, a ponte sobre o rio Santo Antônio desabou em efeito dominó, isolando regiões de produção agropecuária, incluindo os assentamentos Rio Feio e Retirada da Laguna.
Foi necessário investir R$ 5,2 milhões na construção de uma nova ponte, maior que anterior, que permitia a passagem de um veículo por vez. A nova ponte tem 12 metros de largura, com duas pistas, uma passarela e 80 metros de comprimento.
Assim como em Guia Lopes, em praticamente todos os municípios o Governo do Estado construiu pontes de concreto em substituição às de madeira. “Todas as pontes estão sendo construídas com projetos executivos para garantir o bom emprego do dinheiro público e o direito de ir e vir das pessoas, além de facilitar o escoamento das nossas riquezas”, enfatiza Reinaldo Azambuja.
Os investimentos no município, porém, não pararam por aí. Mais três pontes de concreto foram construídas em Guia Lopes. A MS-382 – Cabeceira do APA, foi pavimentada e os investimentos chegaram também à região urbana com recapeamento e pavimentação de algumas ruas do município que, desde 2015, recebeu R$ 116,9 milhões em obras de infraestrutura.
Pensando na geração de empregos e desenvolvimento da cidade, o Governo fez a obra de pavimentação do acesso ao Frigorífico Brasil Global. A empresa tem 300 funcionários e faz abate de 400 animais por dia. O asfalto era uma exigência das autoridades sanitárias para que seja feita a exportação da carne produzida na cidade.
Educação
Tão importante quanto investir em infraestrutura é construir o futuro. Nessa linha, o Governo do Estado também leva melhorias para o ambiente escolar com o objetivo de proporcionar um ensino de qualidade aos 1.251 estudantes matriculados nas duas unidades da Rede Estadual de Ensino (REE) de Guia Lopes da Laguna. No setor da educação, o Governo do Estado já destinou R$ 4,3 milhões que foram aplicados na garantia de merenda, uniformes, transporte e kits escolares, obras e melhorias nas escolas.
Segurança pública
Através do programa MS Mais Seguro, Guia Lopes recebeu R$ 671,3 mil para garantir segurança à sua população. O município ganhou duas viaturas novas: um carro e uma moto para Polícia Militar, munições, materiais e equipamentos, além da reforma da delegacia de Polícia Civil, que teve investimento de R$ 513.997,32.
Em fevereiro de 2021, a Delegacia de Polícia Civil de Guia Lopes da Laguna recebeu uma viatura caracterizada SUV 4×4, no valor de R$ 188.800,00, que teve recursos federais/emendas com contrapartida do Governo do Estado.
Ao todo, os investimentos na área de segurança somam R$ 1 milhão.
Saneamento
Por meio da Sanesul, o investimento total foi de R$ 15,8 milhões nos últimos anos – recursos aplicados em obras nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.