O líder do Governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso Londres Machado (PP) disse que ao aceitar o convite de Eduardo Riedel, Chefe do Executivo, o fez para contribuir mais uma vez com o Estado nos debates de projetos, com os outros 23 parlamentares, em busca do melhor para os sul-mato-grossenses. O vice-líder é Pedro Pedrossian (PSD), que exerce o seu primeiro mandato.
Em seu 13º mandato, sete vezes presidente do Legislativo estadual, além de ter ocupado outros cargos na Mesa Diretora, é a primeira vez que exerce a função de líder de Governo. Disse que sua atuação não será ‘’para confrontos’’, mas sim de total liberdade de expressão dos deputados de maneira que os debates, sempre de alto nível, façam com que as propostas tenham convergência para assegurar o desenvolvimento do Estado.
“Muitas vezes, de uma ampla discussão, saem grande projetos’’, assegurou Londres, frisando que o Legislativo estadual é formado por parlamentares de vários partidos e isso possibilita o amplo debate, necessário para se ter um Parlamento forte e de resultados.
Receptividade
Logo depois do anúncio oficializando Londres Machado como líder, vários deputados fizeram questão de saudá-lo e ressaltar a sua importância no exercício dessa missão. O presidente Gerson Claro (PP) disse que o governador Eduardo Riedel estava de parabéns pelo convite feito ao decano parlamentar.
Unidade passa por reforma total com investimento de R$ 10 milhões
Atendendo pedido da comunidade escolar, o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) solicitou, nesta semana, ao Governo do Estado a volta do ensino regular, turnos matutino e noturno, na Escola Estadual Hermelina Barbosa Leal (HBL), em Cassilândia.
Na indicação, o 1º secretário da Assembleia Legislativa argumenta que apenas uma escola, situada na extremidade do perímetro urbano, oferece o ensino regular no município, o que acaba dificultando o deslocamento de alunos, além de apresentar lotação excessiva.
O parlamentar lembra, ainda, que além da localização privilegiada, a HBL está passando por uma reforma completa, com investimento de R$ 10 milhões, e estará, em breve, preparada para comportar maior número de alunos.
“O estabelecimento estará preparado para otimizar as suas finalidades, como educação, convivência, segurança e bem-estar, instrumentos para facilitar o aprendizado, a socialização e a formação cultural, contribuindo para o desenvolvimento dos estudantes”, defende Corrêa.
Na avaliação da vereadora Sumara Leal, responsável pela articulação, “seria de suma importância que a escola volte a oferecer, além do ensino integral, o ensino regular, e o apoio do deputado Paulo Corrêa, fazendo a interlocução com o Executivo, é fundamental para as melhorias que o município precisa”, afirma.
A indicação foi encaminhada ao governador Eduardo Riedel e ao secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher.
Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do SUL (ALEMS) na manhã desta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 19/2023, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), que torna ilegal, produzir, distribuir, comercializar e extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, o MMS (Mineral Miracle Solution – Solução Mineral Milagrosa), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
O MMS foi criado pelo americano Jim Humble, ex-membro da Cientologia e fundador de uma igreja, o produto já é conhecido desde o fim da década de 1990. O americano alega ter curado amigos garimpeiros que pegaram malária e a partir daí, utilizado a solução para tratar diferentes tipos de câncer, aids, hepatite, trombose, autismo, entre outras doenças. Entretanto, o resultado da ingestão ou do uso via retal do MMS pode causar danos imediatos como vômito, diarréia, desidratação, prostração e irritação e lesão das mucosas, além do risco do desenvolvimento de insuficiência renal, gastrites e úlceras graves.
Há tempos a imprensa tem noticiado, em todo o País, o risco da utilização de substâncias ou matéria-prima destinada à obtenção do dióxido de cloro: o MMS ou CDS (solução mineral milagrosa, numa tradução livre), que eliminaria bactérias, vermes e metais pesados, tidos pelos defensores como os reais responsáveis pelos sintomas do autismo. Essa solução é composta por clorito de sódio 28% e um ativador, em geral ácido clorídrico 4%. Juntos, eles formam o dióxido de cloro, um alvejante altamente corrosivo utilizado em sistemas de tratamento de água e no branqueamento de madeira.
Apesar da gravidade desses riscos, familiares de pessoas diagnosticadas com o transtorno do espectro autista (TEA), têm sido assediados e ludibriados com anúncios de má- fé, que prometem a cura milagrosa para essa condição neurológica, mediante a utilização do MMS, produto que , conforme frisado anteriormente, traz riscos imensuráveis à saúde , já que não é recomendado para a ingestão humana.
Mesmo com a proibição da comercialização on line do produto feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não é difícil encontrá-lo, situação que fez a agência lançar um ofício de alerta a todas as vigilâncias sanitárias estaduais para comunicar a proibição da venda do produto: em junho de 2018, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, distribuição e comercialização do MMS para cura do autismo ou outras indicações para a saúde, enfatizando que o dióxido de cloro não é reconhecido como apropriado para fins terapêuticos.
O texto que ingressou na Casa de Leis deixa claro que a medida não se aplicará às pessoas jurídicas legalmente constituídas, que utilizem o dióxido de cloro para fins industriais ou comerciais, pois será aplicada apenas às pessoas físicas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, substâncias ou matéria-prima destinada à obtenção do dióxido de cloro – MMS – Solução Mineral Milagrosa, mesmo que em proporções diversas ou de forma inominada, no Estado.
“São evidentes os riscos da utilização dessa substância, onde se tem certeza apenas dos riscos e dos efeitos colaterais do uso da mesma, por este motivo, julgo de extrema urgente e oportuno que os nobres Pares aprovarem essa proposição, para proteger a saúde de nossos cidadãos”, justificou o autor do projeto.
Para preparar Ribas do Rio Pardo para um novo momento de desenvolvimento, o governador Eduardo Riedel assina dois documentos nesta terça-feira (14), às 14 horas.
Um deles é o contrato com 180 famílias do programa Lote Urbanizado. Por meio do programa, o Estado entrega da base da fundação da casa até o contrapiso.
As famílias recebem assistência técnica e toda a infraestrutura para, por meio de mutirão, erguer as próprias casas. A principal vantagem é que os futuros moradores não precisam pagar nenhuma prestação.
O outro documento é uma ordem de serviço para a implementação e pavimentação asfáltica da rodovia MS-339, com 66,26 quilômetros de extensão, em um investimento de R$ 132 milhões.
As assinaturas serão realizadas no Ginásio de Esportes Municipal José Miguel Sanches Vigliato, em Ribas do Rio Pardo.
Ribas do Rio Pardo está recebendo o maior investimento privado em execução no mundo, o projeto Cerrado de construção da unidade da Suzano, no setor de papel e celulose.
Paulo Fernandes, Comunicação do Governo de MS Foto: Álvaro Rezende
Após anos atuando ao lado do atual vice-governador Barbosinha em diversos cargos, Maria Lucia Nogueira Fernandes, a Malu Fernandes, deixa a equipe para assumir um novo desafio. Na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (9) ela foi designada para cargo na Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD) no comando da superintendência do 3º setor do Governo do Estado.
Malu possui ligação pessoal com a causa dos deficientes já que seu primeiro filho, Juliano Fernandes Varela, é um lindo jovem com Síndrome de Down.
“Fico feliz em emprestar a Malu para atender as pautas do 3º setor. Ela é conhecedora dessa causa, tem experiência e vai poder contribuir muito com as políticas públicas que a gente fizer no Governo. Sou extremamente grato aos anos que ela passou junto a mim, me ajudando a administrar uma carreira política. Foram anos de dedicação e trabalho que só posso agradecer. Para este novo momento desejo todo sucesso e que ela possa servir a população de Mato Grosso do Sul com a mesma lealdade, profissionalismo e compromisso que teve ao meu lado. Sei que essa superintendência está em boas mãos e que ela trará muitas conquistas para o nosso Governo com o seu trabalho”, disse o vice-governador.
O terceiro setor é formado pelas organizações privadas sem fins lucrativos prestadoras de serviços públicos (popularmente chamadas de ONG’s) e o papel da Malu Fernandes na superintendência será o de contribuir com as políticas públicas voltadas para o terceiro setor e o fortalecimento das associações que atendem pessoas com deficiência intelectual.
Em todos os cargos que ocupou, Malu Fernandes defendeu a causa das pessoas com deficiência. Advogada, trabalhou na prefeitura de Três Lagoas, na Empresa Estadual de Turismo (MSTUR), Fundação Estadual de Assistência Social – FASUL e é funcionária concursada da Sanesul.
Foi na estatal de saneamento que deu início a sua relação profissional com Barbosinha, assumindo em 2007 a chefia de gabinete do então presidente. Em 2014 quando Barbosinha se tornou deputado estadual Malu permanece no cargo de chefe de gabinete, o acompanha na Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e em seu segundo mandato permanece à frente do gabinete de Barbosinha na Assembleia Legislativa, posto que ela deixa em 2022 para concorrer ao cargo de deputada federal.
Por ter um filho com Síndrome de Down, Malu aceitou o desafio de advogar a causa das pessoas com deficiência intelectual e em 1994 decidiu que essa atuação precisava ir além. Fundou a Associação Juliano Varela, que atualmente atende 160 pessoas com Síndrome de Down e 700 autistas, de forma gratuita. A Juliano Varela oferece o programa “Do Nascer ao Envelhecer com Síndrome de Down” com todos os atendimentos necessários ao pleno desenvolvimento e inclusão social.
Ministério dos Transportes garantiu ao governador Eduardo Riedel o repasse para Mato Grosso do Sul de R$ 984 milhões para manutenção de estradas federais, estaduais e a concretização da Rota Bioceânica. O investimento federal será usado na infraestrutura logística das rodovias que cortam o Estado, especialmente as BRs 262, 267 e 163, além do acesso à Rota Bioceânica. Desse montante, R$ 425 milhões serão repassados já nos primeiros 100 dias do Governo Federal.
“Trouxemos um amplo arco de investimentos de rodovias que vínhamos falando das BRs 262, 267, relicitação da 163, o acesso à Rota Bioceânica. Estamos falando de R$ 984 milhões de investimentos, R$ 93 milhões na alça, que vai agora para fase de licitação agora, para que a gente tenha esse sonho concretizado”, afirmou o governador.
O recurso foi confirmado pelo ministro Renan Filho, do Ministério dos Transportes, que recebeu o governador no fim da tarde de quinta-feira (9) com a ministra Simone Tebet, a senadora Tereza Cristina e os secretários Jaime Verruck (Semadesc) e Eduardo Rocha (Casa Civil).
Governador Eduardo Riedel em encontro com ministro dos Transportes, Renan Filho – Foto: Marcio Ferreira – Ministério dos Transportes
“Com a ANTT vamos avançar na discussão das concessões dessas rodovias. É importante atrair capital privado e o Governo Federal se dispôs a colocar esse investimento que garante acesso a ponte, a alça que transforma a Rota Bioceânica, o anel de Três Lagoas que é fundamental para o desenvolvimento de toda a Costa Leste. Dessa maneira, a gente garante a Mato Grosso do Sul, dentro do processo de crescimento, a infraestrutura necessária para empresas que estão se instalando, com aumento de carga e principalmente a segurança das pessoas que transitam nessas rodovias”, afirmou Riedel.
A senadora Tereza Cristina, que acompanhou a reunião no Ministério dos Transportes, também pontou sobre a liberação de recursos. “Estamos conversando sobre os projetos de infraestrutura para Mato Grosso do Sul, rodovias, ferrovias e portos. O governador entregou as propostas do Estado e tivemos uma posição positiva do ministro Renan Filho de investimentos”.
O secretário Jaime Verruck destacou a importância do investimento no corredor logístico de integração entre Brasil, Paraguai, Argentina e Chile. “A Rota Bioceânica muda a geopolítica da produção sul-mato-grossense, então essa confirmação da construção da alça de acesso à ponte, já com recursos alocados, é essencial”, comenta o titular da Semadesc.
Investimentos vão viabilizar conclusão da Rota Bioceânica – Foto Marcio Ferreira – Ministério dos Transportes
Setor energético
O governador também se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Durante o encontro, Riedel discutiu sobre a política energética para Mato Grosso do Sul, principalmente em relação ao gás natural que, segundo ele, é uma fonte essencial da nossa matriz (energética).
“Sabemos da importância do gás especialmente para UFN3, que nós temos a sinalização de buscar um compromisso junto ao governo federal e Petrobras. O gás também será utilizado em outros empreendimentos na área de papel e celulose, assim como outras indústrias do Estado”, disse Eduardo Riedel.
Essa reunião teve a participação do senador Nelsinho Trad e dos secretários Jaime Verruck (Semadesc) e Eduardo Rocha (Casa Civil). “Demonstramos a viabilidade econômica do Estado e fizemos o convite para que o ministro conheça nossas iniciativas no setor, para que haja uma parceria proveitosa”, disse o senador.
Agenda
Durante a manhã, o governador participou de reuniões com o deputado federal Luiz Ovando, com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e a diretora de Assuntos Corporativos da América Latina, Catharina Pires, além do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro.
Já durante à tarde, o governador e os secretários Verruck e Rocha participaram de reuniões com os ministros Renan Filho (Transportes), Cida Gonçalves (Mulheres) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). A agenda na Capital Federal foi encerrada com uma reunião na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
