Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram três propostas durante a Ordem do Dia desta terça-feira (1º). Em primeira discussão, dois projetos de autoria do Poder Executivo foram aprovados. Ambas propostas seguem à segunda discussão. O Projeto de Lei 257/2024 altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 6.032, de 26 de dezembro de 2022, na forma que especifica, e dá outras providências. O objetivo é aprimorar a segurança jurídica dos contribuintes, com a concessão de descontos sob juros e multas de créditos de difícil recuperação a microempresas.
E o Projeto de Lei 283/2024 dispõe sobre definição de critérios para a caracterização de contribuinte como devedor contumaz, e dá outras providências. A matéria visa dotar o Estado de Mato Grosso do Sul de um instrumento legal que defina o devedor contumaz, no âmbito das obrigações tributárias, estabeleça as medidas fiscais a ele aplicáveis e disponha sobre outras providências visando a sua operacionalização.
Também pautado para a sessão de hoje, o Projeto de Lei 282/2024, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e à Lei 2.315, de 25 de outubro de 2001, nos termos que menciona, e dá outras providências, teve pedido de vistas pelo deputado João Henrique (PL) por até 24h, conforme o Regimento Interno. O objetivo da proposta é reduzir o valor da multa punitiva tributária relacionada ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aumenta os descontos aplicados sobre as multas previstas para pagamento nos momentos especificados e redução das multas moratórias constantes.
Por fim, em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 252/2024 , de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que denomina o trecho da Rodovia MS-244, localizado no município de Corguinho, em Mato Grosso do Sul. A matéria segue à sanção.
Moção de Congratulação
O deputado Pedrossian Neto (PSD) apresentou Moção de Congratulação aos 26 engenheiros egressos da primeira turma do Curso de Graduação em Engenharia Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Presentes no plenário, a turma comemora os 20 anos de formatura. “Formando profissionais cada vez mais capacitados para os desafios ambientais e de mudanças climáticas, a comemoração dos 20 anos de formatura da primeira turma de Engenharia Ambiental da UFMS merece o reconhecimento da Assembleia Legislativa, por meio da presente Moção de Congratulação. No primeiro semestre de 2000, os docentes do Departamento de Hidráulica e Transportes do então Centro de Ciências Exatas e Tecnologia, liderados pelo Prof. Dr. Carlos Nobuyoshi Ide, promoveram a implantação do Curso de Graduação em Engenharia Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul”, descreveu o parlamentar.
A rotina de Regiane Alves, de 45 anos, começa antes do amanhecer. Às 4h30, ela estaciona seu trailer de lanches, acoplado a um veículo, no km 96 da MS-040 – rodovia que liga Campo Grande a Santa Rita do Pardo, no leste de Mato Grosso do Sul. Conhecido como ‘Café da Regi’, o pequeno estabelecimento se tornou um ponto de parada para cerca de 50 motoristas que diariamente buscam um cafezinho, uma refeição e o acesso à internet oferecido pela comericante.
Preocupada com a falta de conectividade na região, Regiane investiu em uma antena Starlink, transformando seu comércio em um ponto de apoio crucial para motoristas que enfrentam imprevistos na estrada. “Antes, não havia conexão por aqui, o que dificultava muito a vida, principalmente dos caminhoneiros. Às vezes, acaba a gasolina e não há como chamar ajuda”, comenta.
A situação de Regiane reflete uma realidade comum entre os motoristas que trafegam pelos 244 km da MS-040. Para atender a essa necessidade crescente, o Governo do Estado lançou, pela primeira vez, pontos de Wi-Fi gratuito ao longo da rodovia, utilizando tecnologia de comunicação via satélite de baixa órbita e energia solar.
As antenas – que oferecem cobertura de internet em um raio de 200 a 500 metros – estão disponíveis na altura dos quilômetros 59, 90, 121, 153 e 189 da rodovia, oferecendo mais segurança e conforto para os usuários da via, que antes enfrentavam a falta de sinal de internet e telefonia.
Segundo Guilherme Alcântara de Carvalho, secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), a demanda por conectividade nas rodovias é cada vez maior. “Além da cobertura de telefonia móvel, a internet é essencial. Muitos motoristas dependem de aplicativos de comunicação durante as viagens. A ausência de sinal compromete não apenas a comunicação pessoal, mas também o acesso a serviços essenciais e informações em tempo real”, explica.
Clayson Mila Pereira, tratorista de 32 anos que trabalha na região há mais de um ano, vivencia os desafios impostos pela falta de comunicação. “Precisamos da tecnologia desde às três e meia da manhã até às sete da noite. A falta de internet impacta muito, pois, se o carro quebrar, ficamos sem comunicação, o que é complicado”, relata.
Já o caminhoneiro Luiz Ferreira, 33 anos, compartilha uma experiência semelhante. “A questão do dia a dia é sobre acidente, falta de socorro que a gente não tem como avisar a firma”, relata. Ele lembra de um incidente específico. “Ano passado, uma questão de pneu estourou e a gente ficou sem socorro. Aí, duas, três horas depois conseguiu alguém para avisar a firma”, explica.
A chegada da conectividade à MS-040 representa mais do que comodidade, é uma questão de segurança e suporte para quem depende da rodovia. Iniciativas como essa tornam o trajeto mais acessível aos motoristas, garantindo que condutores de veículos e trabalhadores da região possam viajar com mais tranquilidade, sabendo que, em caso de necessidade, haverá como pedir socorro.
Alexsandro Nogueira, Comunicação Seilog
Fotos: Bruno Rezende/Secom
O Governo do Estado iniciará na terça-feira (1º) a distribuição de novo lote contendo 440 mil doses de vacina contra a Influenza. O imunizante foi recebido pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) no último sábado (29) e está em fase de preparação para distribuição a todos os municípios de MS. Com a nova remessa, o Estado já totaliza 524 mil doses recebidas em 2025.
Na última semana, foram entregues 84 mil doses, garantindo o abastecimento de 77 cidades. As que já retiraram as doses estão autorizadas a iniciarem a vacinação. As duas restantes devem retirar as vacinas entre hoje (31) e amanhã, quando terá início a nova etapa do fornecimento.
A SES também está repassando mais de 1,1 milhão de seringas e agulhas para garantir a infraestrutura necessária à imunização. Os coordenadores municipais já foram orientados sobre a estratégia da campanha e podem iniciar a vacinação assim que receberem os imunizantes, conforme as diretrizes do PNI (Programa Nacional de Imunizações).
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza terá início oficial em 7 de abril, com o Dia D programado para 10 de maio. Mais informações podem ser obtidas junto à Coordenadoria de Imunização da SES-MS. O Governo do Estado reforça a importância da imunização para proteger a população contra a gripe e suas complicações.
“O envio dessas 440 mil doses reforça o compromisso do Governo do Estado com a proteção da população contra a Influenza. Nossa prioridade é garantir que todos os municípios recebam os imunizantes o mais rápido possível, permitindo que a vacinação avance sem interrupções. A imunização é fundamental para reduzir internações e complicações decorrentes do vírus, especialmente entre os grupos prioritários. Contamos com o engajamento da população para que possamos alcançar a meta de cobertura vacinal e proteger a saúde coletiva”, afirma o gerente de Imunização da SES, Frederico Moraes.
A influenza é uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório e é altamente transmissível. A estratégia de vacinação contra a Influenza visa reduzir internações, complicações e óbitos na população-alvo. A vacinação anual é fundamental para promover imunidade durante o período de maior circulação dos vírus Influenza.
A meta é vacinar 90% dos grupos prioritários do Calendário Nacional de Vacinação, que incluem crianças, gestantes e idosos.
Quem pode se vacinar?
Foto: Saul Schramm
Além dos grupos prioritários já previstos no Calendário Nacional de Vacinação, como crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos a partir de 60 anos, a estratégia de vacinação também inclui os seguintes públicos:
Trabalhadores da Saúde;
Puérperas;
Professores dos ensinos básico e superior;
Povos indígenas;
Pessoas em situação de rua;
Profissionais das forças de segurança e de salvamento;
Profissionais das Forças Armadas;
Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade);
Pessoas com deficiência permanente;
Caminhoneiros;
Trabalhadores dos Correios;
Trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso);
Trabalhadores portuários;
Funcionários do sistema de privação de liberdade;
População privada de liberdade, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos).
A vacina contra influenza de 2025 contém as seguintes cepas: H1N1, H3N2 e B e sua administração pode ser feita junto a outras vacinas do Calendário Nacional de Vacinação.
Danúbia Burema, Comunicação SES
Foto capa: Kamilla Ratier/SES
O Ministério Público Eleitoral se manifestou contra a sentença que absolveu a prefeita Adriane Lopes (PP) e sua vice, Camilla Nascimento (Avante), em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na qual foram levantados fortes indícios de compra de votos nas eleições municipais do ano passado.
E ao final, concluiu que “o conjunto probatório permite concluir que a atuação de Adriane Lopes e Camilla Nascimento no decorrer da campanha eleitoral de 2024 caracteriza-se pela captação ilícita de sufrágio”.
Mais adiante, pede que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, além de declarar a perda dos mandatos de Adriane e Camilla, aplique a pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos e multa.
Ação do PDT e do PSDC
A ação original foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pelo Partido Social Democrata Cristão (PDC) ainda em dezembro do ano passado.
Os partidos acusaram a chapa Progressista de abuso do poder político, econômico e religioso e requereram a inelegibilidade e a cassação dos registros de candidatura e diplomas das duas políticas.
Em janeiro, o juiz eleitoral Ariovaldo Nantes Corrêa absolveu a prefeita e a vice, sentenciando pela rejeição da denúncia.
O PDT e o PSDC recorreram da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral, reforçando a existência nos autos de “provas robustas que demonstram a captação ilícita de votos”, conforme argumentou o advogado Newley Amarilla, que representa os dois partidos em juízo.
Como a AIJE foi ajuizada em dezembro e o prazo para que esta tenha um desfecho em até 60 dias, conforme estabelece a legislação eleitoral, é provável que o TRE-MS julgue o recurso ainda no mês de abril.
Não restam dúvidas
Na quinta-feira passada, o procurador protocolou no recurso o seu parecer, contrário à absolvição e pela cassação dos mandatos da prefeita e da vice.
Segundo ele, “as provas amealhadas pela instrução processual, dessa forma, eliminam eventuais dúvidas razoáveis de que ADRIANE LOPES efetivamente conhecia o fato de que pessoas do seu gabinete e da sua campanha eleitoral (assessores e coordenadores informais), inclusive dentro de seu comitê de campanha, estariam promovendo compra de votos em bairros da periferia da capital, ou de que essas pessoas agissem sem o seu consentimento”.
Conhecimento das articulações
No parecer, Mantovani escreve ter ficado evidente que “Adriane Lopes esteve envolvida na chancela das captações ilícitas de sufrágio, a partir de declarações das testemunhas que convergem em relatar que havia a promessa de que ADRIANE LOPES compareceria às reuniões em que ocorreram pagamentos diversos em bairros da periferia da capital. De acordo com as testemunhas, na ausência da prefeita, “assessores” ou terceiras pessoas ficaram responsáveis pelos discursos”.
E aponta que “de fato, há pelo menos um vídeo que confirma a veracidade de tais depoimentos, em que é possível constatar palestrante que se identifica como “Dinho, diretor da UPA do Santa Mônica e também coordenador da campanha da prefeita, Adriane Lopes na região do Imbirussu”, o qual discursa naquela ocasião para multidão pois “a prefeita enrolou e ela não vai conseguir chegar”, sob protestos da pessoa que grava e alega que (sic) “ela não vai vir, to falando” enquanto mostra o recebimento de material de campanha de ADRIANE LOPES distribuído no local”.
Vídeos e áudios
Num vídeo anexado aos autos, é possível ouvir claramente reclamações sobre a retenção de documentos e títulos de eleitores por dois cabos eleitorais da prefeita, um sendo identificado por “Kalica”/“Gonçalves” (“o que é calvo”, segundo Edivania Souza do Nascimento, sua prima) e “André”.
No vídeo existem menções diretas à compra de votos que ali aconteceu, tais como “Eu não voto! Se eu não receber, eu não vou votar”, ao que é respondido por “André”: “Mas eu estou falando que você vai receber. É amanhã…”.
O diálogo segue da seguinte forma, pela interlocutora: “Não! Não falou que ia pagar primeiro? Amanhã, quando ela ganhar, ela nem vai olhar na nossa cara. Se liga! Conheço. Nem a pau, Juvenal!”.
Para explicar o Programa de Apoio à Mãe Trabalhadora e Chefe de Família – Criança na Creche e ouvir os relatos e sugestões das beneficiárias do Mais Social, o governador Eduardo Riedel fez, nesta segunda-feira (31), um bate-papo com 21 mães solo que têm crianças com menos de quatro anos e não conseguiram vaga para os seus filhos. O encontrou aconteceu na sede do Mais Social.
“Eu tenho três filhos e fiquei muito feliz pelo governador ter vindo pessoalmente, ouvido várias conversas, várias opiniões. Achei ele muito humano, muito humano. Eu espero que ele continue assim. Recebo o Mais Social e agora tenho a oportunidade de arrumar a creche para o nenê. Eu estou muito feliz com essa proposta”, contou Michele Matias de Sena, mãe de Mariana (11 anos), Derek (7) e Gael (2).
Na avaliação dela, o novo programa vai dar tranquilidade para poder trabalhar enquanto o Gael fica na creche.
“Vai ajudar muito a gente, de saber que os filhos estão seguros, que estão ali, que estão bem. Vamos poder trabalhar e ficar o mais confortável possível, né? Pra ter um pouco de paz, sair de casa e falar ‘mas meu filho tá bem, tá com fulano, tá bem certinho, tá guardadinho’. Isso trouxe muita segurança pra gente”.
“Achei muito importante ele (governador) querer dar atenção e ouvir as mães. A gente se sente importante de saber que ele quer a nossa opinião sobre os benefícios que vai criar e que estão aí em pauta. A questão da mãe poder ter voz e falar que a necessidade de um filho ter uma creche, de ser bem cuidado, dos problemas de saúde das crianças. Eu achei interessante também que eles falaram sobre o benefício para a mãe se qualificar. Não estamos atrás só de benefício. A gente quer sim poder se qualificar, se profissionalizar e um dia poder falar assim: ‘eu não preciso mais de benefício, vou deixar para quem quer’”.
Conforme o governador Eduardo Riedel, foi uma oportunidade de receber demandas para continuar aperfeiçoando os programas sociais e cada vez mais incluir as pessoas nas oportunidades de emprego e renda.
“Cada uma tem uma história, uma dificuldade. Saio daqui hoje grato por ter a oportunidade de ouvir vocês, escutar as angústias. A gente tem que ter um olhar especial para todos os sul-mato-grossenses”, afirmou Eduardo Riedel.
“O Programa de Apoio à Mãe Trabalhadora e Chefe de Família é destinado para as mães que já recebem o Mais Social. Dentro desse programa, as mulheres têm um benefício para manterem as crianças na creche. As mulheres que são mães solos, que estão no Mais Social, elas sustentam a própria família e precisam trabalhar. E as crianças de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias não conseguem vaga em creche. O que vai acontecer? Elas comprovando a intenção do emprego, receberão R$ 600 por filho, mas com a comprovação de que essa criança se encontrará na creche. Além disso, se essa mãe ou chefe de família desejar retornar aos estudos regulares, se matricular no EJA, ela receberá ainda um acréscimo de R$ 300”, contou a secretária da Sead.
O benefício só pode ser cumulado com o BPC (Benefício de Proteção Continuada) e com o Mais Social. E para se inscrever, é preciso procurar a sede do Mais Social.
Além do governador e da secretária Patrícia Cozzolino, participaram do bate-papo o secretário-adjunto Anderson Warpechowski; a secretária-executiva de Assistência Social, Taciana Afonso Silvestrini Arantes; e a superintendente do Mais Social, Andressa Farias.
Mais novidades
Outro programa novo do Governo do Estado, por meio da Sead, é o Recomeços, que tem como principal objetivo fornecer apoio financeiro às mulheres vítimas de violência doméstica quando deixarem a Casa Abrigo. Elas receberão uma assistência financeira para ajudá-las a recomeçar suas vidas após o trauma da violência, garantindo uma transição mais segura e com mais dignidade.
O valor do benefício é de um salário mínimo, creditado mensalmente por meio de PIX. O auxílio terá uma duração inicial de até seis meses, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
Essas mulheres também poderão receber um auxílio adicional, de até quatro salários mínimos. O valor extra será destinado à compra de itens essenciais para recomeçar sua vida, como mobiliário (geladeira, fogão, cama, colchão), utensílios domésticos e até mesmo deslocamentos para outras localidades, caso necessário.
E uma novidade é a ampliação do Programa Cuidar de Quem Cuida por meio do aumento do limite de renda per capita exigido, de 1/6 para 1/4 do salário mínimo nacional. A medida visa ampliar o acesso ao programa, beneficiando um maior número de pessoas. E tem mais: a partir de agora é possível a cumulação do recebimento do Cuidar de Quem Cuida com as cestas alimentares entregues aos indígenas aldeados em área rural.
Paulo Fernandes, Comunicação Sead
Fotos: Bruno Rezende/Secom
Em um esforço contínuo para modernizar e facilitar a identificação civil no Estado, a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul) por meio do Instituto de Identificação da Polícia Científica, está ampliando o atendimento para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
O agendamento on-line para o mês de maio começa nesta segunda-feira (31), com a oferta de 800 vagas diárias em Campo Grande e 1.300 no interior do Estado. Além disso, todas as sextas-feiras são liberadas vagas extras, facilitando ainda mais o acesso da população ao novo documento.
Mais vagas e atendimento reforçado
No Shopping Pátio Central, por exemplo, além das 386 vagas ofertadas diariamente, são disponibilizadas 500 vagas extras toda sexta-feira. “Estamos empenhados em garantir que todos os cidadãos tenham acesso ao novo RG. Por isso, ampliamos a oferta e seguimos estudando formas de melhorar ainda mais o atendimento”, afirma o diretor do Instituto de Identificação, Daniel Ferreira de Freitas.
Em situações de urgência, quando não for possível realizar o agendamento on-line, o cidadão pode procurar diretamente um dos Postos de Identificação, apresentando a documentação e comprovando a real necessidade do documento.
Documento moderno e seguro
O novo RG unifica o número do CPF como identificador principal e conta com QR Code e código MRZ (o mesmo utilizado em passaportes), dificultando fraudes e permitindo a verificação eletrônica da autenticidade. Informações complementares, como tipo sanguíneo e dados de saúde, também podem ser incluídas.
Validade e gratuidade
A primeira via do novo RG é gratuita e válida em todo o território nacional. O prazo de validade varia conforme a idade: 5 anos para crianças de 0 a 12 anos, 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos e validade indeterminada para maiores de 60 anos. A gratuidade segue até 2032, conforme definido pelo Governo Federal.
Confira o passo a passo
1. Agende online sem custos: Os cidadãos podem realizar o agendamento para a emissão da nova Carteira de Identidade de forma gratuita através do site http://servicos.sejusp.ms.gov.br.
2. Escolha a opção: Ao acessar o site, selecione a opção “1ª ou 2ª emissão do RG” para dar início ao processo de agendamento.
3. Selecione o posto de atendimento: Opte por um posto de atendimento próximo à sua residência para maior comodidade e acessibilidade.
4. Escolha dia e horário: Selecione o dia e horário disponíveis que melhor se adequem à sua agenda.
5. Preencha os dados: Complete os campos obrigatórios com suas informações pessoais e insira os caracteres de segurança solicitados.
6. Confirme o agendamento: Certifique-se de que o protocolo de agendamento foi enviado para o seu e-mail cadastrado, confirmando assim a sua marcação para a emissão do novo RG.
