Nesta terça-feira (19), celebra-se o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino em Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 5.828/2022, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (MDB). A data busca destacar a importância da participação feminina no mercado empresarial, promovendo o fortalecimento da liderança das mulheres e incentivando a igualdade de oportunidades no ambiente de negócios.
A criação dessa data comemorativa reflete o compromisso do legislativo estadual em valorizar e incentivar a participação das mulheres no mundo dos negócios. Além disso, a iniciativa busca inspirar outras mulheres a empreender, contribuindo para um ambiente mais inclusivo e igualitário. O deputado Renato Câmara destacou que “o empreendedorismo feminino desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social no nosso Estado”.
Em complemento a essa ação, foi aprovado na ALEMS o Projeto de Resolução 2/2024, também de autoria do deputado Renato Câmara, que propôs a criação da Medalha e do Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em reconhecimento às mulheres membros das Associações de Mulheres de Negócios Profissionais (BPW) do Estado. O objetivo é homenagear anualmente, em sessão solene realizada no mês de março, as mulheres empreendedoras que integram a BPW, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
MS lidera ranking nacional de mulheres donas de negócios
Ao instituir o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino e propor honrarias às mulheres da BPW, o deputado Renato Câmara reforça a importância de valorizar e apoiar o protagonismo feminino no desenvolvimento econômico do Estado.
MS lidera ranking nacional de mulheres donas de negócios
Mato Grosso do Sul ocupa o primeiro lugar no Brasil em participação de mulheres como donas de negócios. Dados do Sebrae revelam que 38% dos negócios no Estado são chefiados por mulheres, um índice que supera a média nacional. No Brasil, o perfil das mulheres donas de negócios é diversificado e revela desafios importantes. Ainda, 51,5% dessas empreendedoras têm entre 30 e 49 anos, a maioria atuando no setor de serviços, que alcançou um recorde histórico em 2023 com 55,9% de participação feminina. Cerca de 49,8% das donas de negócios são negras.
No aspecto financeiro, a desigualdade de gênero ainda é evidente. Enquanto os homens donos de negócios possuem rendimento médio de R$ 3.432 no último trimestre de 2023, as mulheres recebem, em média, R$ 2.634, uma diferença de 30,3%. Apesar disso, 52,1% das mulheres que empreendem são chefes de domicílio, demonstrando sua relevância não apenas no mercado, mas também no sustento de suas famílias. O Brasil contabilizou 10,1 milhões de mulheres donas de negócios no último trimestre de 2023, reforçando a importância de políticas públicas e iniciativas que incentivem o empreendedorismo feminino.
Para reconhecer e valorizar iniciativas que possam contribuir na modernização e eficiência da gestão pública em Mato Grosso do Sul, alinhadas com os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), o Governo do Estado realizou o XIX Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública.
O governador Eduardo Riedel participou da cerimônia de entrega do prêmio, com ações propostas por servidores públicos estaduais, realizada na manhã desta terça-feira (19).
“Em diferentes áreas, a gente tem muito clara a visão do Estado para o nosso futuro, dentro de quatro grandes eixos, que são o desenvolvimento social, o crescimento, com competitividade e produção, inovação e sustentabilidade e o eixo de governança, importante também para levar adiante todas as nossas ações. Dentro de ideias práticas que são inovadoras, quando a gente abrange toda essa gama de iniciativas, a gente vê claramente que existe, dentro do governo do Estado, uma capacidade e uma iniciativa de poder se conectar com as demandas da sociedade”, disse Riedel.
O concurso contou com 185 propostas inscritas, divididas entre as modalidades “Práticas Inovadoras de Sucesso”, com 48 projetos apresentados, e “Ideias Inovadoras Implementáveis”, com 137 projetos. A premiação reconhece as contribuições propostas por servidores públicos estaduais por suas contribuições para a modernização da administração pública.
“Este prêmio fortalece a administração pública, que está aberta a inovação e transformação constante”, afirmou a diretora-presidente da Escolagov (Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul), Ana Paula Martins de Assunção.
Com foco em inovação e alto impacto, o prêmio visa incentivar soluções que aperfeiçoem os serviços públicos, promovendo resultados alinhados a áreas prioritárias como “desenvolvimento social”, “produção e competitividade”, “inovação e sustentabilidade”, e “governança para resultados”. Foram premiados 20 projetos que se destacaram por suas práticas inovadoras e ideias implementáveis, alinhadas aos eixos estratégicos do governo.
Os 20 projetos premiados – que se destacaram por suas práticas inovadoras e ideias implementáveis, alinhadas aos eixos estratégicos do governo –, receberam R$ 180 mil, distribuídos entre as modalidades. O primeiro lugar de cada categoria foi contemplado com R$ 12 mil, o segundo com R$ 8 mil e o terceiro com R$ 6 mil.
Entre os projetos premiados, no eixo Inovação e Sustentabilidade, a proposta “Implantação do Sistema SCI nas Operações de Combate a Incêndio Florestal no Pantanal”, do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar), foi a vencedora. Já na área “Desenvolvimento Social”, o projeto “Estudantes no Controle”, da CGE (Controladoria-Geral do Estado), ficou em primeiro lugar.
“Agradecemos a todos que dividiram tempo e conhecimento com o Governo do Estado, para que possamos ter práticas eficientes para a entrega de políticas públicas aos cidadãos”, disse Frederico Felini, secretário de Estado de Administração.
O prêmio é coordenado pela Escolagov (Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul) e com a colaboração da SAD (Secretaria de Estado de Administração), Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) e Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Ciência e Tecnologia).
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS Fotos: Álvaro Rezende
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) conquistou o Selo Ouro no ranking nacional Radar da Transparência Pública, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), por meio do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Em oitavo lugar entre todas as assembleias do Brasil, o índice de transparência aumentou de 77,58% em 2023, para 86,41% em 2024, o que permitiu a conquista do novo selo de qualidade. Em 2022, a ALEMS ocupava a 17ª posição e estava no nível básico.
Para o presidente Gerson Claro (PP) a conquista de duas categorias desde o indício da sua gestão frente à Mesa Diretora – de Básico para Elevado (de 2022 para 2023) – e subindo agora de Elevado direto para o nível Ouro, demonstra que o esforço conjunto com as secretarias surtiu efeito. “Os resultados, mais uma vez, confirmam que estamos no caminho certo, consolidando nossa posição entre os mais transparentes do Brasil. Buscamos dar continuidade às atualizações e a facilidade no acesso a informações no nosso Site Oficial e no Portal da Transparência para atender aos critérios do ranking nacional. Isso é motivo de grande orgulho e compromisso com a gestão pública responsável”, ressaltou o presidente.
ALEMS subiu de nível elevado direto para o Ouro, sem passar pelo prata
Os dados compilados neste arquivo, pela Gerência de Site e Mídias Sociais, demonstram que com o índice alcançado este ano (86,41%), a ALEMS está bem acima da média de transparência no Mato Grosso do Sul, que é de 53,56%, em que a maior parte das instituições avaliadas tem o índice de transparência Básico ou Intermediário, com nível escasso de informações. “Receber o selo ouro de transparência é um reconhecimento do compromisso da ALEMS com a ética, a transparência e a gestão de excelência. Este resultado é fruto de um esforço contínuo em modernizar os processos, disponibilizar informações de forma acessível e garantir que a população tenha pleno acesso às ações dos 24 deputados estaduais. Trabalhamos para que cada cidadão sul-mato-grossense se sinta representado e confiante no trabalho aqui realizado pelos parlamentares, mantendo sempre a responsabilidade com os recursos públicos como pilar da nossa atuação”, disse o primeiro secretário, deputado Paulo Corrêa (PSDB).
No comparativo com as demais instituições estaduais, incluindo os demais poderes, a Assembleia Legislativa fica em 2º lugar, apenas atrás do Governo do Estado e se configura como a entidade que obteve a maior variação percentual positiva do índice de transparência, com uma melhoria de 11,38% nos critérios de avaliação.
Quando unimos as 164 instituições estaduais avaliadas, nos três poderes, a ALEMS está na sétima posição. No comparativo somente com as demais casas do Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul – 79 câmaras municipais + a Assembleia estadual – é a única Casa de Leis padrão Ouro, obtendo o terceiro lugar no Estado.
Segundo o secretário Jurídico e Legislativo, Gustavo Giacchini, o ranking é uma competição saudável entre as instituições do poder público que faz o servidor se dedicar para alcançar a pontuação máxima e, consequentemente, qualificar a informação para a população. “Os dados de contabilidade pública e exigência legal por vezes são complexos e a gente colocar de forma simples e acessível no Portal da Transparência é um exercício. Fazer também disso um ato de programação anual, com foco contínuo, é interessante, porque melhoramos sempre – tanto para o ranking quanto para a população – com informações mais acessíveis e didáticas”, considerou.
O ranking foi divulgado na quarta-feira (13) durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado em Foz do Iguaçu. O PNTP se tornou uma referência no cenário da transparência pública no Brasil, estabelecendo critérios rigorosos para a avaliação do nível de transparência ativa dos portais dos Poderes e órgãos fiscalizados.
Dentre os critérios em que a ALEMS obteve nota máxima, com 100% de atendimento, está a divulgação institucional feita pelo Portal da ALEMS e pelas mídias sociais oficiais – acompanhe pelo Facebook, Instagram, Twitter e Youtube. Para o secretário de Comunicação Institucional, Luciano Rodrigues Lima, o resultado representa o compromisso do Poder Legislativo com a transparência e a eficiência no serviço público. Nosso objetivo é sempre aproximar o cidadão da Casa de Leis e de seus representantes”, afirmou. “De forma ágil, toda pessoa pode acessar o site institucional e as mídias sociais e ter acesso ao que acontece na ALEMS”, complementou.
O Radar da Transparência Pública é uma ação colaborativa entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, os Tribunais de Contas (TCs), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Confira todos os dados na íntegra clicando aqui.
O deputado estadual Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), estreou seu podcast discutindo um tema central para o desenvolvimento regional: a ratificação da faixa de fronteira. O programa contou com a participação de Jadir Bocato, gerente de Regularização Fundiária e Cartografia da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER).
O episódio abordou os impactos legais e sociais da regularização fundiária nas regiões de fronteira, destacando como as regulamentações afetam diretamente os proprietários de terras e o futuro das áreas fronteiriças. “Este é um tema fundamental para entender os desafios e as oportunidades relacionados aos direitos sobre terras na faixa de fronteira brasileira”, afirmou o deputado.
Renato Câmara iniciou o programa com uma provocação: “Sabia que você pode perder sua área na faixa de fronteira?”. Ele convidou os ouvintes a explorar a questão e compreender as implicações da legislação vigente, além de conhecer as perspectivas para quem vive e trabalha nessas regiões.
O que é a faixa de fronteira?
A faixa de fronteira é uma área territorial de até 150 km de largura ao longo de toda a fronteira terrestre brasileira. Por ser estratégica para a segurança nacional, está submetida a uma legislação específica que regulamenta a aquisição e transferência de imóveis nessas áreas.
Em Mato Grosso do Sul, estado que faz fronteira com Paraguai e Bolívia, a Lei 13.178/2015 estabelece normas para ratificação de registros imobiliários relacionados a terras públicas situadas na faixa de fronteira. Ao todo, 45 municípios do estado estão abrangidos por essa legislação.
Lei 13.178/2015: o que determina?
A legislação prevê a ratificação de registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas na faixa de fronteira, garantindo maior segurança jurídica aos proprietários. A medida é vista como essencial para estimular o desenvolvimento econômico e a regularização fundiária em regiões marcadas por desafios históricos de ocupação e uso da terra.
O podcast inaugural de Renato Câmara reforça a importância de ampliar o debate sobre a regularização fundiária e os caminhos para garantir estabilidade jurídica e econômica nas regiões de fronteira. A iniciativa faz parte das ações da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária, que busca soluções concretas para fortalecer a agropecuária e o desenvolvimento sustentável no estado.
Foto: Deputado Renato Câmara debate regularização fundiária em podcast inaugural
Como representante de todos os governadores e estados do Brasil, o governador Eduardo Riedel participou nesta sexta-feira (15) do Urban 20 (U20), Fórum dos prefeitos do G20 (grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das maiores economias do mundo, e dois órgãos regionais, a União Africana e a União Europeia), realizado no Rio de Janeiro (RJ).
“Vou falar rapidamente da experiência que nós tivemos, e aqui represento os governadores do Brasil, os 27. E quero ressaltar a importância da constituição do Conselho das Federações, um espaço que exercita de maneira muito democrática a capacidade de conversar sobre os problemas dos diferentes temas e faz esta aproximação. Igualmente os estados tem feito isso com os municípios, alguns mais, outros menos. No Mato Grosso do Sul a gente não concebe conduzir o Estado sem a presença dos 79 municípios. Somos um estado pequeno em número de municípios, mas esta capacidade de ouvir, discutir, e principalmente endereçar soluções é o que tem feito a diferente para o nosso desenvolvimento”, disse Riedel.
O governador foi escolhido pela FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos), ABM (Associação Brasileira de Municípios), Fórum Nacional de Governadores e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Em seu discurso, Riedel abordou a questão da governança e do enfrentamento das mudanças climáticas no painel ‘Compromisso com a Ação: a Abordagem Brasileira para uma Governança Climática Multinível’.
“Trago dois grandes exemplos, o primeiro é em relação as queimadas no Pantanal. Falou-se no mundo inteiro sobre os incêndios no Canadá, na Europa, essa onda de calor que assolou a Austrália também, e não foi diferente no Centro-Oeste brasileiro, e em especial no Pantanal. A capacidade de articulação da União, do estado e dos 12 municípios da região pantaneira, fez com que a catástrofe não fosse muito maior. Porque as condições de 2024 eram muito piores do que as condições de 2020, que fez naquele bioma o maior incêndio da história do Pantanal, com 3 milhões de hectares. E neste ano de 2024 com toda a condição, pior ainda do que a de 2020, nós conseguimos mitigar e minimizar os problemas ali ocorridos, com governança multinível”, disse o governador.
O trabalho conjunto e integrado, para conter e extinguir as chamas no bioma, que contou com a atuação do Corpo de Bombeiros Militar, Exército, Marinha, Ibama e brigadistas, foi pontuado por Riedel. “A mensagem foi clara, de que o objetivo e o adversário era um só, o fogo. Com isso, a gente conseguiu criar soluções e dar resultado para um objetivo que era comum a todos”, disse o governador.
Outro exemplo apresentado no G20 é relativo a um mapa estadual de municípios que atuam em projetos carbono neutro. “Nós vamos fazer um seminário, pois nós estamos executando um roadmap carbono neutro dos municípios sul-mato-grossenses, inserindo todos eles, 2/3 já aderiram até início de 2025, e 100% dos municípios estarão inseridos neste processo que é o levantamento do âmbito municipal de cada uma das angústias dos municípios em relação as questões climáticas. Sejam obras de infraestrutura, seja ocupação do solo, sejam ações de transporte. E será mapeado e colocado dentro de uma discussão por parte dos municípios, como que o Estado pode auxiliar, apoiar, executar, e vamos levar, certamente, a discussão para o âmbito Federal, no caso de cidades maiores, como juntos nós podemos endereçar soluções absolutamente coerentes”, explicou Riedel.
O programa ‘Roadmap Estado Carbono Neutro’, foi lançado em 2024 em Mato Grosso do Sul, para avaliar e desenvolver políticas climáticas em cada município, possibilitando ações prioritárias de suporte, benchmarking e capacitação. Dois terços dos municípios já foram mapeados, e os resultados serão apresentados no II Fórum Estadual de Mudanças Climáticas previsto para final de novembro. A meta é ter todos os municípios incluídos até março de 2025.
O programa responde às diretrizes de colocar as mudanças climáticas no centro da agenda governamental, integrar a agenda climática, institucionalizar uma governança colaborativa, e garantir recursos adequados para implementação dessa agenda.
A fala de Riedel marcou a abertura do U20 (Urban 20), evento que abre as ações do G20 no Brasil em 2024. O ápice do G20 acontece na reunião da Cúpula de Líderes, nos dias 18 e 19 de novembro no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro. A agenda da Cúpula inclui na mesa de discussões temas como inclusão social e transições energéticas, entre outros.
O relato do governador também considerou a participação de todos nas ações. “Nós estamos exercitando de uma maneira muito apropriada esta capacidade, e que nasce a partir de uma iniciativa do Governo Federal, do Conselho das Federações, mas que estados tem buscado junto aos municípios uma governança cada vez mais adequada para endereçar soluções, que é o que as pessoas precisam. Então eu trago estes dois exemplos do Estado, mas tem tantos outros Brasil a fora que tem dado resultado positivo para a nossa sociedade”, finalizou.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS Fotos: Bruno Chaves
Por unanimidade, o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) foi reeleito 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), integrando a chapa de consenso que também reconduziu o deputado Gerson Claro (PP) à presidência da Casa de Leis. A eleição que definiu a nova Mesa Diretora para o próximo biênio aconteceu nesta quarta-feira (13).
Paulo Corrêa agradeceu a confiança dos 24 deputados que votaram pela continuidade da atual gestão, destacando o compromisso de continuar trabalhando com transparência e responsabilidade à frente do segundo cargo mais importante do Legislativo Estadual.
“Quero agradecer a todos os deputados e deputadas pela confiança, e dizer que vamos continuar trabalhando para ajudar os 24 parlamentares a cumprirem bem sua missão de servir à população sul-mato-grossense, sempre com responsabilidade e transparência”, disse.
Ele também destacou o compromisso da Mesa Diretora reeleita em prol de uma agenda de modernização da Casa de Leis e do fortalecimento do Poder Legislativo.
“Nosso compromisso é promover uma gestão que priorize a inovação, a segurança e a eficiência no uso dos recursos públicos, para fortalecer a atuação da Assembleia Legislativa na defesa dos interesses da sociedade sul-mato-grossense. É isso que dá respaldo às nossas ações, e essa é a marca que queremos deixar”, garantiu Corrêa.
Modernização da Assembleia Legislativa
Nos últimos anos, a Assembleia Legislativa passou por investimentos significativos em infraestrutura e segurança, visando aprimorar o atendimento ao público e garantir a comodidade dos servidores. Entre as principais obras está a construção do novo refeitório para servidores e deputados, e do primeiro estacionamento vertical do Parque dos Poderes, ampliando de forma sustentável o número de vagas e facilitando a mobilidade.
Outro marco foi a construção de uma subestação de comunicação, que abriga a torre de rádio e TV da ALEMS, permitindo a transmissão da programação institucional em canal aberto e facilitando o acesso da população às atividades legislativas.
Além disso, a implementação de um Data Center moderno e seguro, onde todos os dados parlamentares são armazenados e gerenciados, destaca-se como um importante avanço na área tecnológica.A ALEMS também investiu na modernização dos painéis e sistema de votação do plenário e do plenarinho e em um novo sistema de segurança, com catracas, scanners de raio X e detectores de metal, automatizando as portarias para garantir mais controle de acesso e segurança.
Valorização dos Servidores
Outro importante avanço na atual gestão foi a aprovação do novo plano de cargos e carreiras dos servidores da ALEMS, elaborado em conjunto com o Sindicato dos Servidores. Essa atualização reforça o compromisso com a valorização e o desenvolvimento dos profissionais que atuam no Legislativo, oferecendo melhores condições de trabalho e alinhamento com as necessidades institucionais.
