Leia Coluna Amplavisão: Sobram leis, falta bom senso

ago 9, 2019 | Mato Grosso do Sul

Manoel Afonso

O DESAFIO No Brasil há leis que não pegam devido ao ambiente cultural, tradição, costume e falta de sintonia com a realidade. Sobre a questão, recorro ao memorável escritor Machado de Assis – jornalista cobrindo os trabalhos do Senado e que assim definiu: “A lei escrita pode ser obra de uma ilusão, de um capricho, de um momento de pressa, ou qualquer outra coisa menos ponderável, o uso, por isso mesmo que tem o consenso diuturno de todos, exprime a alma universal dos homens e das coisas.”

HIPÓTESE Imagine se fosse aprovada uma lei estadual obrigando os feirantes a venderem suas bananas a quilo, e não por dúzia como é usual nas feiras deste imenso Brasil. Ora! Como mudar a tradição de centenas de anos desde que as bananeiras chegaram da Índia com um ‘canetaço’ de quem certamente jamais frequentou esse admirável comércio de rua? Evidente; em muitos casos existem os interesses políticos em busca da notoriedade, ainda que transitória, para render dividendos eleitorais.

LEIS & LEIS O problema nosso não é falta de leis. Dados mostram que 18 delas são criadas por dia no país. Sem vergonha, temos que admitir também a nossa culpa neste festival de proposições. Infelizmente reina em nossa cultura o consenso de que o melhor indicador da capacidade do legislador ( em todos os níveis) é baseado no número de suas propostas, independentemente de sua eficácia. Portanto, o vereador, deputado e senador, apenas atendem ao pleito de seu eleitorado, como se não tivessem outras funções no parlamento, como por exemplo, de fiscalizar o Executivo.

FOGUETES X CÃES Lei aprovada nesta semana pela vereança de Campo Grande proibiu o uso de fogos de artifícios com o objetivo de preservar a saúde dos animais domésticos . A medida, simpática num aspecto, enseja questionamentos: É legal? Como fiscalizar o uso deles numa cidade grande? Como multar os cidadãos na virada do ano? Como ficariam os comerciantes que vivem do comércio destes produtos? Mas aviso os nobres edis: o STF suspendeu em abril último a lei similar da capital paulista que proibia a soltura de fogos de artifício com ruído. Advogado, o prefeito concordará?

NADA PODE? Até aqui quem tem passe livre e tudo pode na capital são as capivaras, infestadas com carrapato estrela que transmite a perigosa febre maculosa. A comparação com a alegre Cuiabá é velha, mas atual. Festas e manifestações culturais passam por severa fiscalização do Ministério Público Estadual. Som alto nem pensar! Há algum tempo ‘sobrou’ até para as cadeiras dos bares nas calçadas, sob o pretexto de atrapalhar os pedestres. Neste ritmo de proibições deve sobrar apenas a ‘Marcha para Jesus’. É a cidade que temos, mas não é a cidade festiva que queremos.

‘VAPT VUPT’ Não se pode reclamar da morosidade do Supremo Tribunal Federal que tem em suas gavetas processos iniciados há dezenas de anos. Pelo menos a julgar pela presteza no julgamento do caso do ex-presidente Lula (PT) aquela corte mostra que não trata todos iguais, ao contrário do que se prega. Aquele cidadão comum, parte ou não de um processo qualquer que adormece há anos naquela corte, tem motivos de sobra para questionar ou duvidar dos critérios dos vaidosos ‘imperadores da justiça’.

MODESTO CARVALHOSA: “…A decepção e o espanto tomam conta da Cidadania diante das condutas dos ministros “garantistas da impunidade” que dominam o STF. Agora, despudoradamente , prorrogaram por 180 dias a vigência da investigação ilegal e infame número 69 da dupla sinistra Toffoli-Alexandre de Moraes. Não contentes de censurar a imprensa e invadir domicílios, determinaram a “suspeição imediata de todos os procedimentos investigatórios instaurados pela Receita Federal e outros órgãos em relação a 133 contribuintes”. Ocorre que esses contribuintes estão ligados diretamente a movimentações financeiras relacionadas com os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli e seus familiares…” (O autor é conceituado jurista)

HORA CERTA Ainda sem novo partido político o ex-juiz Odilon de Oliveira segue como advogado e escrevendo artigos sobre assuntos de interesse público. Escreve bem por sinal. Mas politicamente ele estaria em descompasso com o cenário atual e o roteiro das eleições da capital. Para muitos ‘filósofos’ do saguão da Assembleia Legislativa – o ex-juiz teria deixado passar a sua grande chance no pleito de 2018, quando perdera para ele mesmo no partido errado. Seu perfil não se adequaria na sucessão em 2020. O mais prudente seria se preparar para tentar a Câmara Federal ou Senado em 2022.

WILLIAM WAACK: (jornalista) “…Vamos entrar nos grandes grupos de comunicação. E qual é o papel destes grupos – especialmente da TV Globo – em todos esses caminhos? Foi muito ruim pra ela (Globo) desde 2013. Porque ela não foi capaz de entender que enquanto ela buscava aplausos da esquerda pagos com dinheiro público para destruí-la, uma parcela crescente da população passava a ver a TV. Globo como mais uma ferramenta de perpetuação da miséria e da ignorância intelectual e política do Brasil- porque é assim que ela ganha dinheiro…”

‘BOCÃO’ O ex-ministro de Estado Carlos Marun vai exercendo os dons da paciência como pode – ‘ao seu estilo’. O Tribunal Regional Federal – 4ª. Região só julgará seu recurso no próximo dia 20. Afastado do cargo de Conselheiro da Itaipu Binacional desde 25 de março último, longe dos holofotes habituais, ele qualifica sem fundamento os motivos elencados pelo ministro Rogério Favreto para aquela decisão. Em tempo: o salário de Conselheiro seria por volta de R$27 mil reais, acrescidos de penduricalhos legais. Aliás, MDB e PT – sócios – se equivalem na volúpia por cargos públicos.

A TÁTICA A esquerda anda perdendo terreno no mundo. Não se conforma e quer detonar a política liberal que as ‘viúvas do comunismo’ chamam de reacionários. Analisando a guerra (inclusive na internet) do meio ambiente (desmatamento uso de agrotóxicos) percebe-se a presença ativa de Organizações Não Governamentais (ONGS) comandadas por esquerdistas para criar embaraços aos nossos produtos no exterior. Mas como adverte a ministra Tereza Cristina da Agricultura – o Brasil tem que reagir fortemente lá fora – sob pena de sermos vistos como inimigos da natureza e por consequência – os vilões da saúde devido ao uso de pesticidas.

‘FURA FILA’ As pegadinhas na televisão mostram o quanto as pessoas detestam serem vítimas das ações de espertos furando filas em supermercados e bancos por exemplo. Nesta semana o deputado Capitão Contar (PSL) dizia ao colunista dos absurdos que ocorrem na fila de atendimento do Sistema Único de Saúde aqui na capital, onde 42 mil pacientes estão cadastrados. Mas muitos usam de subterfúgios para serem atendidos antes da vez. Daí nasceu a iniciativa de projeto do parlamentar em tornar obrigatório a transparência desta fila em ordem cronológica – com sua divulgação inclusive – para acabar com essas ações.

SEM RENOVAÇÃO Às vezes mudam apenas os pontos e virgulas. Não é de hoje que quando se discute as eleições para Campo Grande – o Partido dos Trabalhadores repete o discurso e aponta os mesmos nomes de possíveis postulantes ao Executivo. Essa visita à capital do ex-candidato presidencial Fernando Haddad – no próximo dia 23 deve ser marcada pela mesmice. No fundo, o eleitorado daqui não tem motivos para acreditar no ‘beabá’ petista. Os números pífios dos candidatos do PT à vereança nos últimos pleitos atestam a falta de credibilidade deles. Sempre os mesmos ‘caciques’ liderando.

CONFIRA: “…Nossos partidos políticos ficaram aquém das expectativas. Sem falar na desilusão que foi o PT, mesmo o PSDB e o PMDB, um ‘social democrata’, outro ‘democrático popular’, se enredaram na tela das corrupções, magnetizados pelo estatismo, fiador do patrimonialismo. A social-democracia envelheceu sem responder aos desafios das ‘sociedades em redes’: os contatos diretos voltaram a valorizar as pessoas, as novas formas de produção estagnaram a renda das classes medias e aumentaram as desigualdades…” ( trecho do artigo “Falta fazer” do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) publicado nesta semana na mídia nacional.

EXPECTATIVA Reinaldo Azambuja (PSDB) jamais poderá ser acusado de dormir na cadeira de governador. Inimigo da preguiça – persegue as eventuais oportunidades de trazer benefícios ao Estado. Após o episódio da ponte em Porto Murtinho que faz parte da Rota Bioceânica, o governador volta suas atenções para o renascimento da esperança de se concretizar a inclusão do MS na rota da Ferroeste, ligando Maracaju ao Porto de Paranaguá (PR). Mas ele tem noção das barreiras nestes pleitos, pelo nosso tamanho e momento turbulento da nossa economia atrelada ao cenário externo.

RÁPIDAS… 

Filiação do PSL-MS será no dia 17 próximo – na capital, Dourados, Ponta Porã, Corumbá, Bonito, Coxim, Itaporã, Nova Andradina, Mundo Novo e Jardim.

Deputado Fábio Trad (PSD) é autor de projeto de lei que obriga as empresas a oferecerem maior percentual de vagas a trabalhadores transplantados.

Senador Nelson Trad Filho (PSD) liberou junto a Sudeco verba de R$1, 9 milhão para Figueirão, Miranda, Nioaque, Paranaíba, Tacuru, Sete Quedas e Sonora.

Deputado Antônio Vaz (PRB) apresentou proposição para reformar das quadras de esportes e do campo de futebol do Centro Comunitário do bairro Nova Lima. Esteve em várias secretarias estaduais para agilizar pedidos de entidades e cidades.

Deputado Evander Vendramini (PP) requereu a inclusão da BR 262 e BR 267 no Plano Plurianual do Governo incluindo-as no pacote de privatizações nos trechos Campo Grande/Três Lagoas e Nova Alvorada-Bataguassu.

Deputado Gerson Claro (PP) pediu a readequação da MS 162 (Sidrolândia/Maracaju) e prestigiou a abertura do Salão Lilás em Sidrolândia. Visitou secretarias de governo.

Deputado Jamilson Name (PDT) Recebeu lideranças políticas da capital e interior em seu gabinete e apresentou projeto dispondo sobre o ensino de Robótica nas escolas públicas. Presente as sessões semanais do legislativo estadual.

Deputado João Henrique (PR) Manteve contatos com entidades na capital, além de secretarias diversas. Manifestou nos processos sob sua responsabilidade na Comissão de Constituição Justiça e Redação, além de participar das sessões semanais.

Deputado José Carlos Barbosa ( DEM) Pediu investimentos na infra estrutura e malha viária de Dourados; autor de projeto dispondo sobre a presença de doulas nos partos em hospitais,; pediu recuperação da MS 274 entre Indápolis e Macaúba; pediu liberação de recursos junto ao Ministério da Infra Estrutura.

Deputado Lídio Lopes (Patriota) Entregou carro 0/KM na aldeia Panambi-Lagoa Rica, promoveu ação social na aldeia de Douradina; prestigiou a abertura da Sala ‘Lilás’ em Sidrolândia.

Deputado Lucas de Lima (Solidariedade) Aprovou o projeto ‘Ronda Maria da Penha’ e aprovou na CCJ e Redação o projeto dispondo sobre a Doação de Sangue Itinerante.

Deputado Marçal Filho (PSDB) Pediu parceria com o Estado para reformar o Estádio Douradão; requereu construção do túnel no trevo do DOF através de parceria; pediu mais policiamento em Coronel Sapucaia e Paranhos.

Deputado Neno Razuk (PTB) No 1º semestre apresentou 69 proposições. Requereu melhoria na infraestrutura e educação para Caarapó, Laguna Carapã, Bocajá e aldeias indígenas da região; visitou 4 secretarias e órgãos administrativos.