ago 19, 2018 | Mato Grosso do Sul
Celso Neves*
Muito se discute a propósito da elevação para o nível superior do cargo de Técnico Judiciário, contudo, esse é o caminho. Com a era digital, não há como não evoluir no cargo. Para alguns, exigir o nível superior para a carreira de Técnico é fechar as portas do Judiciário para aqueles que só possuem o nível médio. Entretanto, o concurso público para ingresso no cargo de Técnico Judiciário exige do candidato conhecimentos em diversas disciplinas de nível superior tais como: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Legislação Específica, etc. A exigência formal é para nível médio, mas o concurso, efetivamente, é direcionado a quem tem nível superior.
Atualmente, a barreira do conhecimento específico em direito dificulta sobremaneira o acesso daqueles com nível médio de escolaridade, no cargo de Técnico Judiciário. Não há, no país, escola de nível médio que agasalhe, em sua grade curricular, os conhecimentos nas matérias acima citadas.
Portanto, exigir o nível superior para a carreira de Técnico não pode ser considerado um fechamento das portas do judiciário para aqueles que só possuem o nível médio. É, tão somente, regulamentar o que já vem acontecendo e não elitizar o judiciário, porém, promover à justiça, reconhecendo formalmente o que ocorre na prática, que os Técnicos exercem atividades de alta complexidade.
Com a terceirização, a evolução tecnológica, a prática cotidiana e o PJe levaram os Técnicos ao exercício de atividades de alta complexidade, desde a posse. Técnicos e Analistas, na prática, exercem as mesmas atividades, não há, portanto, distinção de capacidade entre ambos os cargos, ou seja, o Técnico não faz o que está no edital.
E, além disso, 95% dos Técnicos Judiciários que estão na ativa têm nível superior e muitos pós-graduação, mestrado e até doutorado. São altamente qualificados.
Em todo o Poder Judiciário, os Técnicos atuam em atividades de alta complexidade, elaborando minutas de despachos, sentenças, votos, etc. e ganham infinitamente menos. Para se ter uma ideia, o abismo salarial entre Analistas e Técnicos deve ultrapassar 64%.
A mão de obra barata dos Técnicos contribui para o enriquecimento ilícito do Estado que paga os servidores de nível superior como se fossem de nível médio. A alteração da escolaridade dos Técnicos Judiciários para o nível superior significa que a carreira evoluiu, bastando para isso, observar dentro do Poder Judiciário da União a quantidade de Técnicos com formação superior.
Em uma análise perfunctória, podemos dizer que de cada 100 (cem) Técnicos Judiciários 95 (noventa e cinco) já concluíram a graduação.
Se o interesse for o de manter os Técnicos no nível médio, a coerência seria então, realizar o concurso com as matérias da grade do ensino médio. Por esta lógica, o candidato teria, não só o direito de pagar a matrícula, mas a oportunidade de passar e ser convocado.
Várias carreiras públicas já se modernizaram e exigem nível superior para aqueles cargos que antes exigiam nível médio. A Receita Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, o Tesouro Nacional, entre outros, são exemplos de categorias que reconheceram a evolução da sociedade e adequaram seus concursos públicos, promovendo a valorização de seus servidores e das respectivas instituições.
A propósito, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por maioria, julgar improcedente o pedido do governo do Estado do Rio Grande do Norte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4303. Na ADI, o Estado do Rio Grande do Norte questionava o artigo 1º, caput, parágrafo 1º, da Lei Complementar Estadual 372/2008, que alterou dispositivos da Lei de Organização Judiciária (Lei Complementar Estadual 242/2002) e equiparou a remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça estadual. A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, confirmou a validade constitucional da norma questionada na ADI.
Foram mantidas as atribuições e a denominação dos cargos de Auxiliar e Técnicos, haja vista que a lei estadual do Rio Grande do Norte não contrariou a Constituição da república (art. 37, II) e também não provocou novo enquadramento ou transformação dos cargos.
Como não houve mudança nas atribuições do cargo, mas apenas mudança no grau de escolaridade para ingresso, o TJRN, por lei enquadrou todos os que já estavam no cargo na mesma situação dos novatos. O STF considerou a lei constitucional. Aplicou-se o principio da isonomia. A mudança é apenas no ingresso do cargo. Quem já está nele, atendeu aos requisitos de investidura mesmo que à época outro requisito fora exigido. A Lei Complementar Potiguar abrangeu até aposentados e pensionistas.
O tema foi discutido no Coletivo Nacional dos Técnicos (CONTEC) que aconteceu no dia 11 de abril de 2015, em Brasília, com dirigentes da Fenajufe e de vários sindicatos da base. Durante o encontro, após as exposições de opiniões contrárias e favoráveis, foi aprovado o curso superior como requisito para a investidura no cargo de Técnico, tanto no Judiciário Federal como no Ministério Público da União. Esse indicativo ainda será submetido às instâncias deliberativas da Fenajufe.
Ao discutir reajuste salarial, o Ministério do Planejamento (MPOG), leva em conta os similares em outros órgãos, principalmente os do executivo. A sociedade (leia-se mídia), também faz essa comparação, equiparando os trabalhadores de nível médio que ganham entre 2 e 3 salários, aos servidores de nível médio. Essa visão distorcida, portanto, prejudica melhorias salariais aos Técnicos, bem como o reajuste salarial de toda a categoria.
A evolução do cargo exigindo-se o nível superior para o ingresso no cargo de Técnico Judiciário já foi aprovada em todos os sindicatos do país, assim como na XIX Plenária Nacional realizada em João Pessoa-PB.
Por isso, os Técnicos Judiciários precisam, cada vez mais, se unirem em prol da carreira, antes que seja tarde. Esta, portanto, é a nossa luta: pelo nível superior para acesso ao cargo de Técnico Judiciário e depois por melhorias salariais, como por exemplo, a volta da sobreposição.
Diante disso, a conclusão que se chega, neste momento, que não há como e nem porque o cargo de Técnico Judiciário ficar estagnado no tempo, continuando, para acesso ao cargo, exigir apenas o ensino médio. Sendo que após a posse, o servidor Técnico Judiciário que fez concurso para nível médio irá fazer todas as atribuições, tanto as de nível médio quanto as de nível superior. A evolução tem que acontecer no Poder Judiciário da União, também. Concernentemente ao abismo salarial de mais de 64% existente, hoje, entre Analistas e Técnicos não pode subsistir. A solução mais próxima do ideal é a sobreposição, como ocorre no Legislativo Federal, Câmara e Senado, em que essa diferença é de apenas 20%.
O que se espera, nesse momento, é que seja implementada a mudança no requesito de escolaridade para o ingresso no cargo de Técnico Judiciário do PJU e MPU.
* Técnico Judiciário, servidor da Justiça Federal em Campo Grande/MS, Bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Tributário e em Mediação, Conciliação e Arbitragem.
ago 17, 2018 | Mato Grosso do Sul
Manoel Afonso
Amplavisão 1319 – Os desafios do candidato Jr. Mochi
E AGORA? Inegáveis o bom conceito e a simpática imagem do deputado estadual Jr. Mochi – no exercício do mandato, fora dele ou ainda por onde passou ao longo de sua vida. Paulista de Itápolis, de fala fácil e gestos generosos que facilitam qualquer diálogo em situações distintas, não foi escolhido e nem aceitou por acaso esse desafio em circunstâncias tão peculiares.
JEITOSO Pode até ser fácil chegar à presidência da Assembleia Legislativa, mas difícil é saber lidar com tantos interesses conflitantes no plenário e fora dele. Neste período no exercício do cargo, Jr. Mochi demonstrou a qualidade de agregar de forma harmônica, sem perder a autoridade e conservando os atributos pertinentes. Foi ele interlocutor do Legislativo com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) com quem sempre manteve relações cordiais desde a época em que era prefeito de Coxim e Maracaju – respectivamente.
CORAGEM Depois que a Simone Tebet (MDB) desistiu de enfrentar a batalha, Jr. Mochi surpreendeu aceitando o desafio. O olhar dele foi mais profundo: enxergou os eleitores espalhados pelas cidades interioranas onde o partido é consistente; confiou no eventual reconhecimento da população pelas administrações do MDB e finalmente confiou na sua própria capacidade para tentar reverter o quadro desgastado do partido em face dos escândalos que levaram à prisão o ex-governador Puccinelli inclusive. Esse é o seu desafio maior.
ENFIM…essa é mais uma eleição na vida de muitos políticos, mas para Jr. Mochi pode ser até a mais importante, ou quem sabe a última. Uma coisa é certa: a presença dele como um dos concorrentes ao pleito vai colaborar enormemente para reinar um clima de democracia gentil, sem situações degradantes comuns ao evento. Jr. Mochi também é partidário do bom combate.
1-RETROVISOR Reeleito em 2014 com 34.200 votos, contra os 31.882 votos de 2010, o deputado Jr. Mochi ganhou destaque no MDB e se elegeu presidente da Assembleia Legislativa em duas eleições. Em 2010 não foi votado em Japorã, Paranhos, Selvíria e Sete Quedas. Em 2014 só não recebeu votos em Ladário, Novo Horizonte do Sul e Tacuru.
2-RETROVISOR Seus maiores redutos em 2014: Coxim 4547 votos, São Gabriel Doeste 4.342, Campo Grande 3.996, Rio Verde de Mato Grosso 2.323, Rio Brilhante 2.066, Sonora 1.653, Aparecida do Taboado 1.593, Costa Rica 1.344, Camapuã 1.261, Pedro Gomes 1.160, Laguna Carapã 697, Rochedo 641, Paraíso das Águas 610, Nioaque 598 Figueirão 596, Rio Negro 581 Chapadão do Sul 578 votos, Paranaiba 544.
CONSEQUÊNCIAS Esses redutos eleitorais onde Jr. Mochi foi votado em 2014 oferecerão espaço aos postulantes estaduais. A região Norte, onde ele manteve a hegemonia nos últimos dois pleitos, oferecerá oportunidades de votos. Evidente, o partido está atento a isso, mas o exercício do paraquedismo não está sujeito a regras partidárias. Quem for mais competente levará maior parcela destes votos sem dono, porque a maioria deles passa pela identificação do eleitor e o candidato.
A SITUAÇÃO do ex-governador Puccinelli (MDB) é grave, pois o Ministério Público Federal assim se reporta em trecho de denúncia na Justiça Federal: “Na condição de governador do Estado de Mato Grosso do sul, entre os anos de 2007 e 2015, por pelo menos 32 vezes, livre e consciente, no comando do esquema criminoso acima descrito, aceitou receber para si e para outrem, direta e indiretamente, em razão de seu cargo público, vantagens ilícitas pagas pela JBS”.
O LEGADO de Puccinelli, não pode ser visto exclusivamente pelas obras físicas que construiu, mas também pelo escândalo que culminou com sua prisão, junto com outras pessoas já identificadas pela mídia. Pena, é a primeira vez que temos um ex-governador nesta situação vexatória, indefensável até para seus companheiros nestas eleições. O MDB terá que lidar com esse fantasma que o estigmatizou pela corrupção de lideranças suas – que hoje desfrutam das ‘quentinhas’ nos presídios. Portanto será difícil colar o rótulo de vítima no ex-governador André.
SURPRESA O ex-governador André Puccinelli (MDB), segundo os bastidores, teria outra missão neste pleito: tentar uma vaga na Câmara Federal para também ajudar a eleição de outros emedebistas. A Resolução do TSE dispondo sobre o registro de candidaturas – no artigo 68 – faculta a substituição em vários casos, inclusive de renúncia de algum postulante do partido ou coligação. Além do mais o mandato é a escada rumo ao foro privilegiado que Puccinelli precisa
CHUMBO GROSSO Sob a presidência do juiz da 3ª. Vara Criminal de Campo Grande o processo por crime de ocultação de bens envolvendo o ex-deputado federal Edson Giroto (PR), sua mulher Rachel R. Jesús P. Giroto, além do cunhado Flávio H. Garcia Scrocchio terá novos atos (oitiva de testemunhas de acusação) em setembro vindouro. Ao todo são 7 as denúncias ( ações penais) do Ministério Público Federal no caso conhecido como ‘Lama Asfáltica’, onde busca-se o ressarcimento do valor de R$300 milhões que teriam sido desviados dos cofres públicos.
É PENA A decisão do senador Pedro Chaves (PRB) em renunciar a candidatura foi outra novidade nesta semana agitada nos meios políticos. Ao seu estilo equilibrado entendeu que esse seria o melhor caminho para evitar desgastes e preservar sua imagem respeitosa. Mas até o final de seu proveitoso mandato continuará atuante em prol do país e do Estado. Realmente a vida pública partidária é desgastante, complicada.
NA MÍDIA O candidato Odilon de Oliveira (PDT) volta a ser notícia na grande mídia. A Época traz uma matéria revelando que a campanha eleitoral do ex-magistrado será acompanhada e aproveitada no documentário ‘Odilon – réu de si mesmo’ – que será produzido pela Your Mamma e HBO, com roteiro e direção de Leandro Lima.
PROCUREI e achei no dicionário o termo para definir a figura do Procurador Sergio Harfouche. Indômito – o mesmo que indomado, alguém que não se deixa vencer ou subjugar. Após a malfadada indicação a vice governador na chapa do MDB ele continua em pleno vigor candidato ao senado pelo seu partido PSC. Mas convenhamos: ele saiu chamuscado ao associar-se a um partido (MDB) marcado por tanta corrupção em todos os níveis. Vamos ver como ficará agora seu discurso moralista.
RICOS & REMEDIADOS Nem sempre as declarações do patrimônio de candidatos à Justiça Eleitoral correspondem à realidade devido aos ‘laranjais’, mas vale mostrar o quanto cada candidato ao governo estadual disse possuir. Reinaldo Azambuja (PSDB) R$38,6 milhões; João Alfredo Dainezi (PSOL) R$6,654 milhões; Odilon de Oliveira (PDT) R$ 1,599 milhão; Junior Mochi (MDB) R$1.453.722,52; Marcelo Bluma (PV) R$1,374 milhão; Humberto Amaducci (PT) R$ 447.423,48.
INTERNET Decisiva nas eleições. Mais de 127 milhões de usuários do Facebook e mais de 120 milhões de usuários no WatsApp. Provocações, difamações diversas, deformação de imagens e notícias falsas atingirão também o público antes excluído do debate político. Candidatos vão investir e cuidar bem deste setor da campanha. Será o fim da hegemonia da televisão.
ATENÇÃO O público sem tempo para cansar: teremos apenas 12 programas eleitorais no rádio e TV com os candidatos da chapa majoritária, além das inserções partidárias que pegam o telespectador de surpresa. Com as novas regras o pleito ficará engessado e as cidades mais limpas, com certeza. É preciso ver se todas as inovações resultem na escolha dos melhores candidatos.
A GUERRA nas ruas embora previsível, ainda desenha-se tímida por várias razões. Mas é bom a população ir se acostumando: já é permitida a circulação de veículos com serviço de som – das 8 horas às 24 horas. Também autorizada a tradicional distribuição de santinhos nas ruas e outros materiais de campanha. E o eleitor: aceitará ou rejeitará?
TRAMPOLIM As câmaras municipais continuam sendo o primeiro passo para a política partidária. Evidente que existem outros casos no interior, mas só da capital são 13 vereadores candidatos por partidos diversos. Cada qual com seus argumentos que vão de ‘nada a perder’, ‘aprendizado’, ‘chance divulgação do nome e imagem’, ‘contribuição ao partido’.
SÓ NO BRASIL O cidadão é processado, condenado e preso após tantas firulas jurídicas e agora quer ser candidato a presidente da república e ainda por cima participar dos debates entre os candidatos. Não foi por acaso que fui obrigado a ouvir no exterior tantas piadas e críticas sobre nosso país, suas instituições e sua gente metida a esperta. Vamos continuar no Terceiro Mundo até quando?
“Eleições é o mais avançado processo para eleger futuros processados”. ( Fraga )
ago 17, 2018 | Mato Grosso do Sul
OUVIDO ATENTO – A partir da liberação da campanha política dia 16 de agosto, o eleitor precisa estar atento ao teor da mensagem de cada um dos candidatos. Cuidado com os ‘mercadores de ilusão’.
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PATRIMÔNIO – Responda com sinceridade: você realmente acredita que o patrimônio de Geraldo Alckmin, candidato do PSDB à presidência da República, seja de pouco mais de 1,3 milhão?
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TRANSPARENTE – O ex-ministro e candidato a presidente da República pelo MDB, Luiz Henrique Meirelles, registrou um patrimônio de aproximadamente 400 milhões de reais, Foi sincero!
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POUPANÇA – O inelegível Luiz Inácio Lula da Silva, impulsionado pela militância petista à presidência da República, declarou uma economia de pouco mais de 7 milhões de reais.
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SAL DE FRUTA – A maioria dos emedebistas engoliu, mas ainda não digeriu por completo a justificativa da senadora Simone Tebet para desistir de representar o partido na disputa pelo Governo do Estado.
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PANTOPRAZOL – Para acalmar o ‘esôfago’ dos partidários do MDB, o presidente da Assembleia Legislativa, Osvaldo Mochi Júnior, chamou para si a responsabilidade de zelar pela saúde do partido.
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AJUDA – A cirurgiã-dentista e especialista em assistência social, Tânia Mara Garib, aceitou o convite para compor com Júnior Mochi o projeto de retomada do comando administrativo estadual, como candidato a vice.
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NO TOPO – O governador e candidato à reeleição pelo PSDB, Reinaldo Azambuja, passou a capitalizar novos e importantes apoio a partir do momento em que passou a liderar a corrida sucessória.
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DÚVIDA – José Orcírio Miranda dos Santos (Zeca do PT) e Alcides de Jesus Peralta Bernal (PP), candidatos ao Senado e à Câmara Federal, respectivamente, estão ou não inelegíveis?
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ABOMINÁVEL – O juiz aposentado e candidato a governador pelo PDT, Odilon de Oliveira, além de repudiar a corrupção, também tem ojeriza da covardia daqueles que ‘olham para o próprio umbigo’.
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TEMERIDADE – Os entendidos em política, uma vez que André Puccinelli sequer foi julgado e condenado, ainda não ganhou a liberdade para não participar do pleito eleitoral.
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PLATÃO – “O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis”.
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ago 16, 2018 | Mato Grosso do Sul
Onevan de Matos é candidato à reeleição a deputado estadual
Onevan disputa eleição pelo PSDB, com o número 45123
Campo Grande (MS) – O deputado estadual Onevan de Matos (PSDB) inicia, nesta quinta-feira (16/08), sua campanha a reeleição à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul – Onevan disputa o nono mandato no parlamento estadual.
Histórico – Onevan de Matos está no exercício do mandato legislativo desde 1978 – primeira eleição do Estado de Mato Grosso do Sul –, de modo que auxiliou na redação da Constituição Estadual, bem como assegurou na tribuna do parlamento importantes conquistas à população sul-mato-grossense.
Dentre muitas das ações que já realizou, Onevan recorda com emoção a conquista de serviços essenciais – como energia elétrica e telefone – a diversos municípios da fronteira no final dos anos 70, a pavimentação de rodovias estaduais e a construção de escolas e unidades da UEMS.
Nos dias atuais, Onevan representa mais de 50 (cinquenta) municípios na Assembleia Legislativa (Conesul, Sul-Fronteira, Bolsão, Norte e Sudoeste), nos quais destina emendas parlamentares e pleiteia recursos e investimentos junto ao Governo do Estado e a União.
Plataformas – Onevan de Matos pontuou que percorrerá os municípios do Estado e, ao abordar os cidadãos/eleitores, poderá mostrar os trabalhos que já realizou, bem como apresentará as propostas para o novo mandato que disputa nestas eleições.
“Estou muito feliz em poder participar desta eleição, cuja campanha me permitirá prestar contas das ações que já realizei, bem como apresentar novas propostas para os sul-mato-grossenses. Permanecerei honrando a confiança dos votos que já recebi e os quais buscarei para que eu possa continuar com meu trabalho na Assembleia Legislativa”, declarou Onevan de Matos.
Número – Onevan de Matos é candidato a reeleição ao cargo de deputado estadual pelo PSDB. O número de sua candidatura é 45123.
ago 10, 2018 | Mato Grosso do Sul
Manoel Afonso
Amplavisão 1318 – Convencer o eleitor – a difícil missão.
INTERESSANTE Num país onde a classe política está desacreditada mesmo com 35 partidos regularizados as eleições prometem em nosso Estado um clima de acirramento por motivos diversos. Salvo mudanças de última hora teremos 357 candidatos à Assembleia Legislativa (quase 15 por cada vaga) e 137 postulantes à Câmara Federal ( mais de 17 por cada uma das 8 vagas).
CENÁRIO político em movimento até 15 de agosto (prazo final do registro das candidaturas) Sabe-se: o candidato Reinaldo Azambuja (PSDB) disporá de 4 minutos e 22 segundos no horário eleitoral no rádio e TV. Já Simone Tebet (MDB) terá 2 minutos e 38 segundos – contra 1 minuto e 23 segundos de Humberto Amaducci (PT); 1 minuto de Odilon de Oliveira (PDT); 27 segundos para Marcelo Bluma (PV) e apenas 7 segundos para o candidato João Alfredo (PSOL).
COSTURAS Elas viabilizam a formação de chapas e candidaturas tentando melhorar o potencial em eleições de qualquer nível. Tanto é que o PSDB montou 1 chapas para a Câmara Federal e 3 para a Assembleia Legislativa, unindo-se ao DEM, PTB, PPS, PP,PSD, PROS,PSB, PMD, PSL, PMN, Solidariedade, Patriota, Avante.
PRONTA O MDB por sua vez conseguiu agregar nada menos que 7 agremiações partidárias em seu projeto eleitoral. São elas: PR, PTC, PRP, PSC, PHS, PRTB e PSDC. Até aqui estão definidas 27 candidatos a deputado estadual e 14 postulantes para deputado federal. Eventualmente poderemos ter desistências e substituição de nomes.
MUDANÇAS Ao contrário de antes, hoje também a escolha dos nomes dos dois suplentes ao senado passam por um processo de avaliação para definir ganhos reais nas candidaturas. Não é por acaso; o candidato Zeca do PT escolheu o ex-prefeito de Dourados Laerte Tetila (PT) para seu 1º suplente e a advogada da capital Giselle Marques (PT) para a 2ª. suplente.
OUTROS Candidato a reeleição, o senador Moka (MDB) buscou no interior, o ex-prefeito de Sonora Zelir A. Maggioni (MDB) para seu 1º suplente e a ex-vereadora da capital Maria Emília Sulzer para a 2ª. suplência. Já o senador Pedro Chaves (PRB) buscou o ex-vereador da capital Gilmar da Cruz (PRB) para seu 1º suplente e o vereador de São Gabriel do Oeste Angelo Magno P. Mendes (PRB) para 2º suplente.
DESTAQUE também para os nomes do empresário de Naviraí José Chagas (DEM) e a professora Terezinha Bazé ( DEM) de Três lagoas – respectivamente 1º e 2º suplente do candidato ao senado Nelson Trad (PTB). Já o candidato ao senado Marcelo Miglioli (PSDB) optou pelo pastor Antonio Dionísio (PSB) para 1º suplente e a vereadora de Dourados Daniella Hall (PSD) para a 2ª. suplência.
LEMBRANDO Os casos de cassação de mandato, renúncia, licença e morte de senadores tem demonstrado a necessidade de escolher suplentes com o devido critério que o desempenho do cargo exige. Recentemente tivemos dois casos de suplentes com desempenho louvável: do ex-senador Ruben Figueiró (PSDB) e do atual senador Pedro Chaves (PRB). Figueiró era o 2º suplente da senadora Marisa Serrano (PSDB) que renunciou ao mandato para assumir vaga no Tribunal de Contas, tendo assumido o 1º suplente Antonio Russo (PSDB) que deixou o cargo por motivo de doença. Já Chaves, assumiu em decorrência da cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (PTC).
NOVIDADE A escolha do Procurador de Justiça Sergio Harfouche (PTC) como companheiro de chapa da emedebista Simone Tebet causou surpresa nos meios políticos. Inicialmente era do PSC e pré candidato ao Senado, depois ingressou no PTC e anunciou sua candidatura ao Governo no final do mês passado. Uma trajetória cheia de mudanças.
PERFIL Com 26 anos no MPE, Harfouche se notabilizou com suas campanhas e pregações envolvendo a educação. Pregou a moralidade, dizendo que o eleitor tinha acordado para o valor de seu voto, para acabar com essa onda inaceitável de corrupção, desvios, da discussão ‘se prende ou não prende’. Longe de ser o Messias, Harfouche construía a imagem diferenciada, com discurso forte entremeando religião e moral. Mas sua candidatura pode morrer no nascedouro pelo entendimento do STF que exige a exoneração do cargo de procurador para disputar eleições partidárias. E agora?
NO SAGUÃO da Assembleia Legislativa observadores questionaram a sinuosa trajetória de Harfouche, preterindo a candidatura diferenciada por uma outra aliada ao MDB, sigla estigmatizada pelo envolvimento de lideranças suas em denúncias de corrupção, desvios e prisões como dos casos dos ex-governadores Sergio Cabral (MDB-RJ) e Puccinelli (MDB-MS), esse último que articulou ou abençoou essa escolha. Como explicar isso ao eleitor que o próprio Harfouche classificou de ‘cansado’ nas entrevistas?
É O FIM O deputado federal Luiz H. Mandetta (DEM) antecipou o fim sua trajetória política, descontente com a aliança de seu partido com o PSDB. Nunca é demais lembrar que ele não conseguiu articular e impor sua candidatura a prefeito naquelas eleições municipais da capital vencidas por Alcides Bernal(PP). Seria um nome mais competitivo do que o ex-deputado Edson Giroto (PR). Mas faltou-lhe tutano para se impor ao ex- governador Puccinelli (MDB) – padrinho do candidato do PR derrotado. Agora, sem volta.
ZECA DO PT Prevalece nos círculos jurídicos o entendimento de que o parlamentar reverterá a decisão que o tornou ilegível. Falei com seu advogado Newley Amarilha que explicou: primeiro o deputado terá que fazer o registro de sua candidatura até o dia 15, esperar a publicação do edital para eventuais impugnações – certamente do Ministério Público. Aí sim o defensor buscará os remédios cabíveis. “Fora disso não se pode reiventar a roda” – lembrou Amarilha.
ISSO CONTA! Em apenas 9 meses de mandato, o deputado federal Fabio Trad (PSD) é o parlamentar de MS que mais apresentou projetos de lei protocolados. Foram 17 nas várias áreas de interesse; da questão tributária à defesa da mulher. Ainda: o deputado atingiu a menor média de gastos com verbas públicas dentre todos os nossos representantes, gastando mensalmente R$104.206,00 em média.
CONSTRANGIMENTO Foi o que senti no contato com parlamentares afinados com a liderança de Puccinelli. A deputado Maria Antonieta Amorim (MDB) continua abatida e sem rumo desde a prisão do seu irmão empresário João Amorim. Já o deputado Paulo Siuffi (MDB) foi sincero ao colunista quanto ao seu futuro político. Disse que se depender da vontade de seus familiares deixará a política para dedicar-se a sua bem sucedida carreira médica. Ele mesmo desabafa emocionado: “a morte de meu filho mudou minha vida.”
CANDIDATURAS já confirmadas pelo PDT à Câmara Federal: Wellington Ricardo de Jesús ( vereador em Três Lagoas), Dagoberto Nogueira Filho, Ritva Cecília Vieira, Hedyl Marcos Benzi Filho ( disputou a prefeitura de Anastácio em 2016), Maria Alves Meleiro candidata a vice prefeito em Anastácio em 2016), Odilon de Oliveira Jr e Tiago Henrique Vargas ( policial – ex-candidato a vereador na capital em 2016). Em relação aos pretendentes à Assembleia Legislativa não há ainda confirmação dos nomes.
MARUN Após atrair a ira da maioria da opinião pública com suas exposições ridículas na mídia e com sua postura fiel ao Governo Temer, conseguirá desempenhar o papel de defensor do MDB e do ex-governador Puccinelli nesta campanha? Missão difícil para o ministro Carlos Marun (MDB) da Secretaria de Governo – que já revelou a intenção de deixar a política. Pela sua fidelidade será mesmo premiado com uma cadeira no TCU?
REALIDADE O setor privado abriga a maioria dos alunos de baixa renda. Mas os mais ricos estudam nas escolas públicas ao longo da educação básica e vão para o ensino superior público graças a melhor formação de base. Daí que o senador Pedro Chaves ( PRB) é autor de projeto criando o Fundo de Incentivo à Formação Superior para alunos de baixa renda e com nota superior a 400 no Enem. Chaves entende que o Prouni chegou ao limite. Seu projeto seria uma alternativa interessante.
A GRANA Nunca é demais lembrar o dinheiro que será dado aos partidos nestas eleições. Eis a lista dos 11 primeiros partidos felizardos: MDB – R$ 234.232.915,58; PT – R$ 212.244.045,58; PSDB – R$ 285.868.511,77; PP – R$131.026.927,86; PSB – R$ 118.783.048,51; PR – R$ 113.165.144,99; PSD – R$112.013.278,78; DEM – R$89.108.890,77; PRB – R$ 66.260.585,97; PTB – R$62.260.585,97; PDT – R$61.475.696,42.
DUAS SACANAGENS A primeira delas vem do TSE que resolveu dar uma mão aos políticos na hora de declarar seus bens. Agora será impossível saber a participação deles em empresas e em quais bancos tem investimentos. A segunda é do STF que ignora a crise e reajusta seus próprios salários – de Cr$ 33,8 mil para R$39,3 mil – ao custo anual R$3 bilhões aos cofres públicos. Fora casa, carro, motorista e outros penduricalhos. Assim é fácil passar temporada em hotéis de luxo em Lisboa ignorando a cotação do Euro. Não é?
ago 10, 2018 | Mato Grosso do Sul
ZERO A ZERO – Sair propagando pelos quatro cantos que o quadro político no Estado de Mato Grosso do Sul já está definido não deixa de ser uma colossal afronta à inteligência do eleitorado sul-mato-grossense.
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PREMATURO – Não é absolutamente recomendável afirmar de forma categórica que fulano, sicrano ou beltrano será o vencedor. O pleito eleitoral ainda sequer começou.
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JUSTIÇA – Outro fator que não pode ser desprezado, deixado de lado, é o trabalho de avaliação de cada uma das pré-candidaturas por parte da justiça eleitoral. Quem for ‘ficha suja…’
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SEM VENDA – Com base nessa advertência, dizem que “os olhos da justiça estariam voltados para o Estado de Mato Grosso do Sul”. Os boatos até aqui são estarrecedores.
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EXPECTATIVA – Sem a participação da principal liderança do MDB sul-mato-grossense, ex-governador André Puccinelli, todos estão ansiosos pelo resultado da próxima pesquisa.
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RECORDISTA – Em pouco mais de seis meses de atuação na Câmara Federal, o deputado Fábio Trad, do PSD, apresentou 17 projetos de lei e foi o mais econômico em relação à cota parlamentar.
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CHINÊS – Londres Machado, que por dez mandatos consecutivos desempenhou a função de deputado estadual, está de volta à campanha política em substituição à filha Grazielle.
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NA DISPUTA – O promotor Sérgio Harfouche, filiado ao PSC, garante que não corre o risco de ter sua pré-candidatura para o cargo de vice-governador, na chapa liderada pela senadora Simone Tebet (MDB), impugnada.
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INÉDITO – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul realizou; em frente à instituição na quinta-feira (9), ato público de Desagravos por violação de prerrogativas contra advogados e advogadas MS.
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PERGUNTA – Se Deltan Dallagnol e/ou Sergio Moro aceitasse disputar as eleições para a presidência da República será que seria visto com olhares de desconfiança e vítima de noticias falsas?
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HOUVE FALHA? – Durante a execução da ‘Operação Grãos de Ouro’, teria o Grupo de Operações Especiais e Combate ao Crime Organizado (GAECO) batido em porta errada?
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FRIEDRICH NIETZSCHE – “Não poríamos a mão no fogo pelas nossas opiniões: não temos assim tanta certeza delas. Mas talvez nos deixemos queimar para podermos ter e mudar as nossas opiniões.”
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