Policiais Militares Ambientais de Porto Murtinho realizavam orientações sobre incêndios nos trabalhos da operação Prolepse, de prevenção e combate aos incêndios, com distribuição de “folders” e orientando os moradores rurais sobre os problemas dos incêndios e, durante os trabalhos ontem (17), receberam denúncias de exploração ilegal de madeira em uma propriedade rural, localizada a 230 kg da cidade.
A equipe foi ao local, confirmou a denúncia, e encontrou 11 árvores derrubadas das espécies aroeira, ipê e angico, que estavam sendo desdobradas em estacas, mourões e palanques para cerca, na área protegida de reserva legal da propriedade. A atividade ilegal estava em andamento e continuaria com derrubada de muito mais árvores e, inclusive, uma motosserra que era utilizada na exploração ilegal no momento da chegada da equipe foi apreendida, juntamente com a madeira.
A motosserra utilizada não possuía a Licença de Porte e Uso (LPU), o que por si só, caracteriza-se como crime também. O infrator (59), residente em Porto Murtinho, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 4.300,00, por exploração de madeira ilegalmente em área protegida por lei e por uso de motosserra ilegal. Ele responderá pelos dois crimes ambientais, que têm penas previstas de três meses a um ano de detenção, cada um.
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei 1.984/2021, dando ao trecho brasileiro da nova ponte de integração Brasil–Paraguai o nome de Jaime Lerner (1937—2021), arquiteto renomado e governador do Paraná entre 1995 e 2003. O projeto segue para a apreciação do Plenário do Senado.
A iniciativa do projeto foi do então deputado federal Evandro Rogério Roman (PP-PR). No Senado, o relator foi o próprio presidente da CE, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Hoje conhecida como Ponte da Integração, a segunda ponte Brasil-Paraguai sobre o Rio Paraná está sendo construída desde 2019 e sua inauguração está prevista para este ano. Ela ligará Foz do Iguaçu, no Paraná, a Presidente Franco, no Paraguai. É fruto de uma parceria entre os governos do Paraná e federal e Itaipu Binacional. Brasil e Paraguai já são ligados pela Ponte da Amizade, entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, inaugurada em 1965.
O texto original dava o nome de Jaime Lerner a toda a ponte. Marcelo Castro apresentou substitutivo batizando apenas o trecho localizado em território nacional. Ele explicou que não seria correto aprovar uma proposta que concede, de maneira unilateral, nome a uma ponte binacional, sem a concordância do Paraguai.
Por sugestão do senador Esperidião Amin (PP-SC) durante a reunião, foi feita uma emenda de redação, trocando a expressão “trecho localizado em território brasileiro” por “trecho brasileiro”, simplesmente.
Requerimentos
Na reunião da CE desta quinta-feira, foram aprovados alguns requerimentos:
Dos senadores Rodrigo Cunha (União-AL) e Jorginho Mello (PL-SC), incluindo, respectivamente, a advogada Flavia Regina de Souza Oliveira e um representante da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc) na audiência pública sobre o PLC 158/2017, que permite a criação de fundo patrimonial nas instituições federais de ensino superior.
Do senador Flávio Arns (Podemos-PR), de promoção de audiência pública sobre o PL 1.837/2021, de autoria do próprio Arns, que institui o Dia Nacional da Saúde Única.
Da senadora Zenaide Maia (Pros-RN) e do senador Jean Paul Prates (PT-RN), de promoção de audiência pública sobre o PL 3.984/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que prevê a dedução integral das despesas com educação no Imposto de Renda.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
O pré-candidato do PSD ao Governo de Mato Grosso do Sul, Marquinhos Trad, cumpre agenda em Porto Murtinho nesta terça-feira (10), onde participa de reuniões para elaboração do Programa de Governo para o Estado. Na pauta, o tema principal é a necessidade de investimento para o desenvolvimento do Município, que em breve receberá a Rota Bioceânica.
“Precisamos estruturar Porto Murtinho para este grande avanço para economia do Município e do Estado em geral. É uma integração da América Latina, em um trajeto mais curto entre o Brasil e os portos chilenos, no acesso ao Oceano Pacífico. Vai fortalecer as economias regionais e proporcionar o intercâmbio social com nossos vizinhos da Argentina, Chile, Paraguai e Peru. Porém, hoje, infelizmente, o Estado não está se preparando para este momento de grande oportunidade de crescimento”, lamentou.
Marquinhos ressaltou que o governo do Paraguai está construindo uma estrada de 200 km, mas que o Estado, infelizmente, não está se movendo para pavimentar um trecho de apenas 11 km, ligando o centro urbano de Porto Murtinho a ponte de acesso do Brasil ao Paraguai.
“Há expectativa de um enorme crescimento e o Estado não está oferecendo esta estrutura necessária ao Município. Não estão planejando, investindo e o Mato Grosso do Sul pode crescer muito menos do que poderia por falta de vontade política, de trabalho mesmo. Isso precisa mudar. O Governo do Estado tem que estabelecer prioridades e incentivar principalmente projetos que garantam desenvolvimento para todo o Estado, que traz emprego e renda para as pessoas”, declarou.
Marquinhos falou da necessidade de apoio aos pequenos produtores em Porto Murtinho, região com a segunda maior extensão territorial do Estado, mas com graves problemas de infraestrutura.
“Precisa de apoio aos pequenos produtores. Me relataram que o Município tem apenas uma patrola para atender a todos. O Governo precisa oferecer assistência técnica, orientação com engenheiros agrônomos, insumos, apoiar na comercialização dos produtos, precisa ir além da realização de feiras de amostra cultural que acontecem uma vez por ano. É possível um Estado onde as pessoas não passam tanta dificuldade. É preciso olhar pelos nossos patrícios indígenas, assentados, quilombolas, incluindo e não excluindo. É possível um tempo de novas conquistas, com um governo humano e justo”, pontuou.
Moradores de Porto Murtinho também elencaram entre os problemas a falta de moradia e dificuldades na saúde por ineficácia da prometida regionalização. Eles contam que em muitos casos precisam viajar mais de 440 km até Campo Grande em busca de atendimento.
“Infelizmente, a saúde não tem sido prioridade. A regionalização que todos prometem não acontece. Um, que é médico, prometeu cuidar da saúde e não cumpriu. O outro que aí está, oito anos, não concluiu os hospitais que começou em Dourados e Três Lagoas. Hoje, só em Porto Murtinho, são mais de 500 pedidos de vagas para procedimentos em Campo Grande. Vamos tirar esta regionalização do papel, garantir atendimento digno para que os sul-mato-grossense não precisem se dirigir até a Capital em busca de atendimento médico”, concluiu.
Um corredor terrestre que vai ligar, por meio do estado do Mato Grosso do Sul, o Brasil aos portos chilenos do oceano Pacífico, passando pelo Paraguai e Argentina. Esta é a chamada Rota Bioceânica, que poderá reduzir o tempo de viagem das exportações e importações de parte do Brasil e Paraguai principalmente para os mercados da Ásia, Oceania e costa oeste dos Estados Unidos.
Uma das infraestruturas que possibilitará tal cenário é uma ponte internacional que ligará as cidades de Porto Murtinho (MS-Brasil) e Carmelo Peralta (PY). Custeada pela Itaipu Paraguai, a ponte terá uma extensão total de 1.294 metros (incluindo o trecho estaiado e os viadutos de acesso), com largura de 20,10 metros. Segundo o Prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra, a pandemia atrasou alguns trâmites relacionados ao início da obra, mas, deve ficar pronta em meados do ano de 2025. “A obra já está em andamento. Daqui para frente, junto ao DNIT, vamos finalizar o projeto construtivo dos acessos até a ponte. Enquanto isso, será utilizado um acesso provisório”. O Prefeito ainda destacou que a ponte e as demais infraestruturas pertinentes à Rota Bioceânica vão potencializar as exportações de carne, lactos e grãos brasileiros e reduzir o tempo de viagem ao mercado final em 20 dias. “A distância entre o Porto de Antofagasta, no Chile, é de 1500 km até Porto Murtinho. Nossa expectativa é incalculável em termos de geração de emprego, renda e do MS ser um polo logístico brasileiro”.
Luciano Stremel Barros, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), comentou sobre os desdobramentos trazidos por estes corredores logísticos. “São extremamente importantes para o desenvolvimento das regiões e a América do Sul será extremamente beneficiada do ponto de vista comercial. Só precisamos ficar atentos para estender o olhar do ponto de vista das cooperações comerciais e também dar atenção à securitização dessas rotas para que o crime organizado não se aproprie dessas estruturas”.
Depois da ponte, já do lado paraguaio, é preciso cruzar o país para acessar o oceano Pacífico. Até então, faltava essa infraestrutura do lado paraguaio, mas, um trecho de uma rodovia asfaltada já foi inaugurado neste ano e a segunda parte segue em construção. Assim, a Rota Bioceânica parece avançar na sua definitiva operação. Tanto que o jornal “The Economist”, publicação inglesa de notícias, divulgou, no dia 30 de abril, um artigo sobre os investimentos realizados e os impactos econômicos, sociais e ambientais, principalmente na região do Chaco paraguaio, em uma matéria cujo título, em tradução livre, é: “Uma nova autoestrada no Paraguai pode rivalizar com o Canal do Panamá”.
Abaixo, está a tradução da matéria: “A new motorway in Paraguay could eventually rival the Panama Canal”
Uma nova autoestrada no Paraguai pode rivalizar com o Canal do Panamá, Ou seja, se os governos do Brasil e da Argentina construírem suas estradas de ligação, também
The gran chaco, uma vasta extensão de pântano, matagal e savana que se estende pelo Brasil, Bolívia, Paraguai e Argentina, tem sido difícil de atravessar. No século 16, seus caçadores nômades emboscaram aspirantes a conquistadores espanhóis . Quando a Bolívia e o Paraguai lutaram pelo “Inferno Verde” na década de 1930, pensava-se que a sede matou mais soldados do que balas. Até 2019, uma região do tamanho da Áustria na parte paraguaia do Chaco não tinha estradas pavimentadas.
Mas no início deste ano o governo do Paraguai inaugurou a primeira metade de uma rodovia de dois carros que dividirá a região por 544 km de leste a oeste. Ele forma a parte principal do Corredor Rodoviário Bioceânico, um projeto de infraestrutura falado há décadas pelos países ao redor do Chaco, que finalmente parece estar decolando.
O plano é que a estrada conectará produtores de soja no Brasil e pecuaristas no interior do Paraguai aos mercados da Ásia, passando pelo norte da Argentina e até os portos do Chile. Arnoldo Wiens, ministro de Obras Públicas do Paraguai, afirma que, comparado ao transporte de mercadorias pelo Canal do Panamá, o corredor economizará 14 dias para os produtores agrícolas do Cone Sul e US$ 1.000 por contêiner, ou um terço de seus custos logísticos.
A primeira etapa da estrada – um trecho de 276 km entre a vila ribeirinha de Carmelo Peralta e a cidade de Loma Plata – foi construída pelo ccvb, consórcio formado pela Queiroz Galvão, conglomerado brasileiro, e Ocho a, empresa local. Foi construído no prazo e dentro do orçamento de US$ 443 milhões: uma raridade no Paraguai propenso à corrupção. No início de 2024, uma ponte de US$ 103 milhões deve ligar Carmelo Peralta ao Brasil, e o corredor chegará à fronteira argentina. A rodovia Trans-Chaco, uma estrada esburacada que segue ao norte até a Bolívia, também está sendo ampliada e melhorada.
Mario Abdo Benítez, presidente paraguaio do conservador Partido Colorado, está ansioso para levar o crédito. Autoridades dizem que quase 3.000 km de estradas pavimentadas foram construídas desde que ele chegou ao poder em 2018. Isso é muito mais do que qualquer um de seus antecessores conseguiu, incluindo Alfredo Stroessner, um ditador que governou por 35 anos. No entanto, muitos desses projetos foram viabilizados pela legislação aprovada sob o antecessor de Abdo Benítez, Horacio Cartes, dizem aliados de Cartes.
Nem todo mundo está satisfeito com o asfalto. O frenesi da construção de estradas “aprofunda um modelo pouco diversificado e extrativista”, alerta a economista Verónica Serafini. A carne bovina e a soja representam quase 70% das exportações de bens do Paraguai em valor e sustentam um terço do PIB. Em vez de construir mais megaprojetos, o país deveria apoiar pequenos agricultores e investir em melhores transportes públicos e drenagem em Assunção, a capital propensa a enchentes, ela pensa. O Brasil e a Argentina também terão que investir em algumas obras rodoviárias para que o corredor se conecte perfeitamente, admite Juan Rivarola, gerente ambiental e social do projeto.
Mas para Julio Portillo, caminhoneiro, a nova estrada já está facilitando a vida. Chegar a Carmelo Peralta de Loma Plata costumava levar 12 horas por uma trilha de terra esburacada. Se chovia, ele ficava abandonado na lama por dias. Agora leva quatro horas. Ele ainda traz uma espingarda para caçar jacarés e queixadas, uma espécie de javali, para comer se ficar encalhado. “O Chaco paraguaio é um mundo à parte”, diz. “Se você ficar preso, ninguém virá ajudar.”
O impacto da nova rodovia é mais incerto para os indígenas locais, especialmente os poucos que ainda vivem nas florestas. “Vejo os dois lados, positivo e negativo”, diz Demetrio Picanerei, professor indígena Ayoreo na aldeia de Chaidi. Antes de ele nascer, seus pais fugiram dos bairros urbanos de Ayoreo na Bolívia, devastados por drogas e álcool. Ele teme que a nova rodovia, e as inevitáveis paradas de caminhões, motéis e lanchonetes que surgirão ao longo dela, espalhem os mesmos “vícios”.
Ninguém vai me atrasar
Outro problema é o desmatamento. Entre 1985 e 2013 o Chaco perdeu um quinto de sua superfície. Árvores foram derrubadas e queimadas, principalmente para plantações e pastagens. Em relação ao seu tamanho, está encolhendo mais rápido do que a floresta amazônica. Muitas onças, antas e tatus gigantes ameaçados de extinção logo serão atropelados ou troféus, preocupa Luis Recalde, um conservacionista. Para tentar evitar isso, o consórcio de construtores criou 15 passagens subterrâneas para a vida selvagem. O corredor também foi ligeiramente desviado em dois lugares para evitar passar diretamente pela terra Ayoreo.
Autoridades dizem que a integração do Chaco com o resto do país está muito atrasada. A área cobre quase dois terços do território paraguaio, mas abriga apenas 3% de sua população. Centenas de empregos serão criados assim que as frotas de caminhões brasileiros começarem a circular, prevê Wiens. Até o Sr. Picanerei admite que isso tornará mais fácil chegar ao hospital. “As estradas eram muito feias antes”, diz ele.
O governo de Mato Grosso do Sul está empenhado em atender a todas as demandas do consórcio binacional de empreiteiras que construirá a ponte internacional sobre o Rio Paraguai, em Porto Murtinho, em questões de logística, acessos e processamento ágil de licenciamentos, no lado brasileiro, para que a gigantesca obra seja concluída dentro dos prazos já fixados.
O compromisso foi firmado pelo governador Reinaldo Azambuja, ao participar de uma reunião de trabalho, nesta quinta-feira (28), com secretários e representantes do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e Receita Federal com uma comitiva formada por empresários e técnicos das empresas contratadas pelo governo do Paraguai para executar o projeto.
As ações do Estado serão centralizadas na Semagro (secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e Seinfra (Infraestrutura), que ficarão responsáveis por questões como implantação de um acesso provisório à cabeceira da ponte, para movimentação de máquinas e equipamentos; liberação ambiental do contorno rodoviário, a ser construído pelo Dnit, e disponibilidade de um porto para transacionar material e as estruturas da ponte até o canteiro da obra.
“Temos que ter praticidade para que o projeto da Rota Bioceânica, tão sonhado, aconteça e se viabilize”, disse o governador, acrescentando que todas as tratativas já foram acordadas pelos governos do Brasil e do Paraguai, quanto aos investimentos em infraestrutura de transporte na fronteira entre os dois países, e o foco, agora, é a construção da ponte internacional.
Reinaldo Azambuja pede “praticidade” para acelerar criação do corredor bioceânico
Tratado alfandegário
O govenador colocou à disposição do consórcio binacional, formado pelas empresas Tecnoedil, Construtora Cidade e Paulitec, o porto estadual de Porto Murtinho para operação de cargas, por meio de concessão de uso, e garantiu rapidez na elaboração do projeto para implantação do acesso rodoviário, incluindo cinco pontes, ao canteiro de obras do lado brasileiro. “Temos pressa e as coisas estão acontecendo de fato, a ponte é fundamental para a conexão ao Pacífico, que dará ao Brasil e a Mato Grosso do Sul um salto em competitividade, encurtando distâncias e com um ganho extraordinário no custo de transporte”, frisa Reinaldo Azambuja. “Hoje, temos uma produção crescente e uma logística penalizada, que encare as exportações.”
Para o governador, as questões alfandegárias devem ser tratadas com a maior urgência, definindo um tratado entre os quatro países (Brasil, Paraguai, Argentina e Chile), para que a movimentação de cargas flui sem embaraços. “Caso contrário, não adianta implantar uma rota onde as cargas ficam travadas no caminho, inviabilizando o fluxo e o ganho na logística”, ponderou.
Ao final da reunião, Reinaldo Azambuja adiantou que os projetos do lado brasileiro, de responsabilidade do governo federal, avançam. Ele citou a licitação prevista para agosto, pelo Dnit, da restauração da BR-267, com duplicação de alguns trechos, entre Porto Murtinho e Alto Caracol, e a finalização do projeto do contorno rodoviário até a cabeceira da ponte internacional.
Olhar estratégico
Durante o encontro, realizado no auditório da Semagro, no Parque dos Poderes, o titular da pasta, Jaime Verruck, destacou o cronograma de execução da obra sobre o Rio Paraguai, apresentado pelo consórcio, e a clareza e o empenho dos governos federal e estadual quanto a responsabilidade da gestão dos projetos que compete ao Brasil e a Mato Grosso do outro lado da fronteira.
“Dentro da nossa carteira de projetos de desenvolvimento a ponte é nossa prioridade, está em primeiro lugar no olhar estratégico do governo de criar uma nova logística de transportes ágil e eficiente com o mercado asiático”, disse Verruck, realçando que o Estado também está investindo na infraestrutura de Porto Murtinho, em especial na área de saúde, para atender ao fluxo de pessoas que demandará a construção da ponte com serviços de média e alta complexidade.
O secretário também observou que as obras que contemplam a ponte e seu entorno, de responsabilidade de ambos os países, serão executadas em conjunto, de forma compartilhada, e com conclusão em prazos idênticos. O consórcio binacional adiantou que a estrutura sobre o Rio Paraguai será concluída em novembro de 2024, ao custo de 91,7 milhões de dólares.
Os canteiros da obra estão em fase de implantação e serão instaladas usinas de concreto em ambos os lados da fronteira. Com extensão de 1.300 metros, a última etapa do projeto será a instalação do vão central, entre fevereiro e outubro de 2023. A implantação das 64 estacas e 176 vigas de concreto de 30m terá início em junho deste ano. A obra empregará 600 pessoas.
Presentes à reunião o secretário de Infraestrutura, Renato Marcílio da Silva; Lucio Lagemann, assessor de logística da Semagro; Mauro Azambuja Rondon Flores, diretor de Suporte de Manutenção Viária da Seinfra; Nelson Cintra, prefeito de Porto Murtinho; Euro Nunes Varanis Junior, superintendente do Dnit; e Clóvis Ribeiro Cintra e Marcelo Rodrigues Brito, da Receita Federal.
O vereador de Porto Murtinho, Jari Acosta tenta dar entrada em projeto de lei que beneficie “laçadores” com ajuda de custo em viagens para competições. O valor indicado pelo parlamentar seria em torno de um salário mínimo mensal.
O projeto foi apresentado na seção desta terça-feira 26/04 na Câmara Municipal de Porto Murtinho. Ao tentar fazer a indicação, o vereador foi interrompido pela presidência do poder legislativo que aproveitou o momentos para orientar o desapercebido.
“Vereador, o senhor não pode fazer indicações que trouxesse gastos ao município, esse tipo de projeto tem que vir do executivo”, finalizou outro parlamentar.
Um morador chegou a fazer o seguinte comentário: “O vereador que é amante do (laço cumprido) queria aprovar um projeto que o beneficiasse em seus momentos de diversão”.
O projeto que já nasceu morto virou chacota na cidade fronteiriça.
Deu mau
Projeto de lei irrita laçadores no município de P. Murtinho.
Após a indicação se tornar pública na cidade, vários laçadores procuram a reportagem para dizer que a classe não tem nada com isso.
“Nós (lançadores) não precisamos desse dinheiro, amamos esse esporte e temos condições de arcar com as despesas, disse Thiago, um jovem empresário que é amante do laço cumprido”.
“O empresário também falou que, a indicação é exclusivamente do vereador que apresentou a absurda indicação”.
