fev 28, 2025 | Ponta Porã
Estado de Roraima quer levar experiência positiva do Parlim para ser implantado em suas fronteiras.
O Parlamento Internacional Municipal, formado pelo conjunto dos vereadores de Ponta Porã (MS) e concejales de Pedro Juan Caballero (departamento de Amambay) vem servindo de modelo para outras regiões do país possam implantar o mecanismo de atuação visando buscar melhorias e atender as demandas dos dois lados da fronteira.
Nesse sentido, na manhã desta sexta-feira, 28, foi realizada reunião virtual entre o 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, vereador Marcelino Nunes e equipe técnica do Poder Legislativo pontaporanense, com a secretária de Estado de Roraima, Gerlane Baccarin, também acompanhado por sua equipe técnica.
O vereador Marcelino Nunes representou o presidente, vereador Agnaldo Pereira Lima, ausente em função de questão de saúde familiar.
A reunião virtual ocorreu em um primeiro momento para que Roraima conheça em detalhes o funcionamento do Parlamento Internacional Municipal e levar para aquele Estado a experiência positiva do Parlim entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, ajustando às necessidades e realidade.
Foram discutidos diversos temas, entre eles a necessidade dos municípios situados na faixa de fronteira terem uma maior interlocução, tendo em vista a similaridade de problemas enfrentados, diante da grande extensão territorial da faixa de fronteira terrestre brasileira, com seus mais de 8.000 km.
Na pauta também foi discutida a possibilidade dos municípios do Estado de Roraima adotarem o PARLIM como uma ferramenta inovadora para solucionar os problemas cotidianos advindos da relação com os municípios estrangeiros situados nos países vizinhos.
Durante a reunião, o vereador Marcelino apresentou para a Secretária de Estado de Roraima, Gerlane Baccarin, para que os municípios fronteiriços possam se reunir num fórum no sentido de que juntos venham a pleitear ao Governo Federal a elaboração de uma política pública que reconheça as peculiares dos municípios da faixa de fronteira, proposta esta que inclusive foi por ele denominada de PAC da Fronteira, oportunidade em que ela sugeriu um encontro entre eles com o Presidente do Parlamento Latino-Americano e Caribenho (PARLATINO).
Ao final da reunião, o Vereador Marcelino Nunes convidou a Secretária de Estado e seus assessores para que pudessem participar da próxima sessão do PARLIM, a qual acontecerá no próximo dia 06 de março de 2025, às 10h00, na Junta de Concejales de Pedro Juan Caballero – PY, que prontamente aceitou.
Vale salientar que a Câmara Municipal de Ponta Porã foi representada entre os dias 11 e 13 de fevereiro último, quando através de membros da equipe técnica do PARLIM estiveram em Brasília, a convite do então Ministro de Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, Dr. Alexandre Padilha, e do Prof. Dr. Vicente Trevas, Presidente do Instituto AMSUR, para participar de um dos vários painéis do Encontro de Novos Prefeitos Prefeitas.
Após discursarem sobre os vinte e cinco anos de experiência do PARLIM, a equipe técnica presente no referido encontro foi abordada por assessores da Secretária de Estado de Roraima, Gerlane Baccarin, oportunidade em que receberam um convite para se reunir com a Secretária, a fim de que pudesse ser apresentado a ela tudo quanto foi dito no encontro, pois entendiam que parlamentos nos moldes do PARLIM também poderiam ser instalados nos municípios do Estado de Roraima que se situam na faixa de fronteira entre a Guiana e a Venezuela.
Foto: Na sala de reuniões na Câmara, vereador Marcelino Nunes representante Legislativo de Ponta Porã (Foto Divulgação)
fev 27, 2025 | Ponta Porã
Vereadores de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero têm na pauta importantes temas a serem abordados
O Parlim – Parlamento Internacional Municipal – formado pelos vereadores da Câmara Municipal de Ponta Porã e Concejales da Junta Municipal de Pedro Juan Caballero, tem agendado para o próximo dia 06 de março, sessão conjunta quando vários temas estarão sendo debatidos pelos parlamentares municipais dos dois lados da fronteira.
A princípio a reunião conjunta ocorreria nesta quinta-feira, 27, mas foi adiada por conta da ausência do vereador presidente da Câmara de Ponta Porã, Agnaldo Pereira Lima, que está em Campo Grande acompanhando a esposa, Luciana Jahal Pereira Lima, acometida por AVC (Acidente Vascular Cerebral) e para onde foi transferida após passar por intervenções cirúrgicas em Ponta Porã.
A reunião do próximo dia 06 de março está programada para ser realizada na sede da Junta Municipal em Pedro Juan Caballero.
Recentemente o Parlim foi representado no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, evento organizado pelo Governo Federal em Brasília entre os últimos dias 11 a 13 de fevereiro.
A experiência do PARLIM foi apresentada para os novos administradores de cidades brasileiras localizadas nas áreas de fronteira.
O presidente da Câmara de Ponta Porã, vereador Agnaldo Pereira Lima destacou que “as ações desenvolvidas pelo PARLIM, estão se tornando referência em nosso país na solução conjunta de problemas envolvendo a população dos dois lados da fronteira. A nossa experiência é considerada um caso de sucesso e se tornou um exemplo de como deve ser efetuada a integração e cooperação numa região de fronteira”, afirmou, durante a realização da primeira sessão ordinária do ano do PARLIM.
O Parlamento Internacional Municipal vem debatendo temas importantes e que fazem parte do cotidiano do fronteiriço, tais como nas áreas de segurança pública, trânsito e a pauta do aeroporto binacional, transformando o Aeroporto Internacional de Ponta Porã como um instrumento direto e efetivo no desenvolvimento da fronteira na economia e fomentando cada vez mais a cultura, atraindo maior número de visitantes.
Na área de segurança pública, os parlamentares municipais de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero articulam a concretização do policiamento integrado em toda a faixa urbana da linha internacional, dando ênfase a controle mais eficaz e eficiente envolvendo as forças de segurança pública de ambos lados da fronteira.
A reunião de seis de março está prevista para ser iniciada às 10 horas (horário brasileiro), 11 horas (horário do Paraguai), na sede da Junta Municipal de Pedro Juan Caballero.
Foto: Junta Municipal de Pedro Juan receberá sessão do Parlim (Foto Divulgação)
fev 26, 2025 | Ponta Porã
A audiência é o momento em que a população pode acompanhar, em detalhes, a aplicação do dinheiro público
A Câmara Municipal de Ponta Porã, por meio da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, promoveu na manhã de quarta-feira, 26 de fevereiro, a audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2024. Representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Previporã, estiveram presentes para apresentar os números referentes às receitas e despesas efetuadas nos últimos quatro meses do ano passado.
A controladora geral da Câmara Municipal, Esli Tavares da Silva, fez a prestação de contas da Câmara Municipal de Ponta Porã.
Segundo ela, o Poder Legislativo encerrou o ano passado com as contas positivas, cumprindo rigorosamente o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Todos os repasses do duodécimo foram investidos, mensalmente, nas obrigações da Casa. A maior despesa é a folha de pagamento que precisa estar no limite prudencial recomendado por lei.
O gasto com a folha de pagamento não pode ultrapassar 70% do repasse feito pelo Poder Executivo. O aplicado no ano passado foi 54,87%, ou seja, um índice bem abaixo do limite estabelecido por lei”, explicou.
Esli ainda afirmou que, no final do ano, com a economia empreendida na gestão do Presidente Agnaldo Pereira Lima, a Câmara Municipal devolveu R$ 2 milhões para a Prefeitura que deverá investir em obras e serviços que beneficiam a população de Ponta Porã.
Em seguida, o representante do Previporã, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã, Antônio Carlos Filho, detalhou a situação financeira do órgão que efetua o pagamento de aposentadorias e pensões dos funcionários públicos.
Segundo ele, mesmo não conseguindo bater a meta atuarial, o Previporã obteve uma boa rentabilidade nas aplicações financeiras. Hoje o Instituto possui um caixa de mais de R$ 168 milhões.
O dinheiro está investido em aplicações financeiras conservadoras, em instituições sólidas.
O secretário municipal de Finanças, Fabrício Cervieri, apresentou os números referentes ao Poder Executivo. Segundo ele, a Prefeitura de Ponta Porã arrecadou no ano passado exatamente R$ 703.090.484,83, cerca de R$ 46 milhões a menos do que estava previsto pelo Orçamento para 2024.
“Esta situação se deve ao desaquecimento da atividade econômica. Os setores do comércio e prestação de serviços sofrem com a queda no movimento e isso reflete na nossa arrecadação”, explicou, garantindo que, mesmo com os sinais da crise econômica, a Prefeitura está com a contas equilibradas.
“Nossa maior despesa é com pessoal. No ano passado gastamos mais de R$ 314 milhões com pessoal e encargos sociais. Exatamente 49,88% da Receita Corrente Líquida. Isso está dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que coloca o teto de 54%”.
A audiência pública foi presidida pelo Vereador Daniel “Puka” Valdez, acompanhado pela Vereadora Natalia Velasques, relatora da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. O Presidente da Casa de Leis, Agnaldo Pereira Lima, acompanhou os trabalhos ao lado dos vereadores Lourdes Monteiro, Vanderlei Avelino, Gabriel Arce.
Não houve questionamento por parte do público presente, nem dos vereadores. A audiência é o momento em que a população pode acompanhar, em detalhes, a aplicação do dinheiro público. Ela é feita a cada quatro meses na Câmara Municipal de Ponta Porã. A próxima audiência será referente aos primeiros quatro meses deste ano de 2025.
O vice-presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Daniel “Puka” Valdez informou que a prestação de contas efetuada na Câmara Municipal será encaminhada ao Tribunal de Contas do estado para análise e, após a deliberação daquele tribunal, será encaminhada para o Plenário da Câmara Municipal. E todos os números apresentados estarão disponíveis na internet.
Foto: Poderes Executivo e Legislativo, além do Previporã, prestaram contas em audiência (Foto Willian Filgueira)
fev 25, 2025 | Ponta Porã
O fato ocorreu por volta das 23h10 no bairro Guarani, em Pedro Juan Caballero, Paraguai, onde vários disparos foram efetuados na fachada da residência do jornalista Ricardo Sánchez, ex-governador da região. A Polícia Nacional está no local realizando a coleta das cápsulas e isolando a área para que a perícia possa realizar os levantamentos necessários.
Além dos disparos, uma carta foi deixada no local do crime, mas o teor da mensagem ainda não foi divulgado pelas autoridades. O fato se torna ainda mais intrigante considerando que Ricardo Sánchez havia se separado recentemente de sua esposa, a polícia ainda levanta questões sobre possíveis motivações por trás do ataque.
fev 25, 2025 | Ponta Porã
Agnaldo Pereira demonstra gratidão pela atenção dispensada desde o socorro do SAMU em sua residência até translado à capital
A esposa do presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Agnaldo Pereira Lima, Luciana Jahal Lima sofreu acidente vascular cerebral (AVC) no início da manhã de segunda-feira, 24, em sua residência e na tarde desta terça-feira, 26, está internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital do Coração, em Campo Grande.
Luciana está sob coma induzido, após passar por cinco intervenções cirúrgicas, dos quais três ainda em Ponta Porã, na unidade do hospital Cassems e outras duas em Campo Grande, para onde foi transferida na madrugada desta terça-feira, após recomendação médica.
Luciana Lima ficará sob sedação induzida pelas próximas 48h, quando após esse período, passará por nova avaliação médica.
O vereador Agnaldo Pereira Lima está imensamente agradecido pelo pronto atendimento prestado pela equipe do SAMU (Serviço Ambulatorial Médico de Urgência) logo após ser acionado, por volta de 07h30 de segunda-feira, quando Luciana sentiu fortes dores na cabeça e apresentou quadro de desmaio quando estava em sua residência.
Ela foi prontamente assistida pelos paramédicos e encaminhada ao pronto socorro do Hospital Cassems de Ponta Porã, onde após uma hora e meia, passou pela primeira intervenção cirúrgica no cérebro, para desobstrução de artérias.
No período da tarde do mesmo dia, Luciana Lima passou por outras duas intervenções cirúrgicas, após os médicos constataram coágulos sanguíneos no cérebro. No final da noite, após sua estabilização clínica, no início da madrugada desta terça-feira, Luciana foi transferida para o hospital do Coração em Campo Grande, onde foi submetida a outras duas cirurgias.
O presidente da Câmara de Ponta Porã, Agnaldo Pereira Lima disse que o pronto atendimento do SAMU salvou a vida da esposa. “Agradeço à equipe que nos atendeu, aos médicos do hospital Cassems, equipe do aeroporto de Ponta Porã que abriu a pista durante a madrugada para que Luciana fosse levada até Campo Grande”, afirma Agnaldo.
“Não tenho palavras para agradecer neste momento a todos que estão orando por nossa família, pela disponibilidade das pessoas, amigos, amigas que estão conosco, ao presidente da Cassems, Ricardo Ayache, ao senador Nelsinho Trad. Deus abençoe grandemente a todos”, diz Agnaldo Pereira Lima.
Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 25, os vereadores se solidarizaram com o colega vereador desejando pronto reestabelecido de Luciana Lima.
Na foto – Agnaldo Pereira ao lado da esposa, Luciana, e filhos
fev 25, 2025 | Ponta Porã
A sessão ordinária de 25 de fevereiro, na Câmara Municipal de Ponta Porã, foi marcada pela votação de um projeto, em regime de urgência especial, que autoriza a Prefeitura Municipal a executar o plano de amortização com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município, o Previporã.
Os parlamentares também aproveitaram a última sessão do mês para efetuar a entrega de homenagens a pessoas e instituições que proporcionam excelentes serviços à população fronteiriça.
“Trata-se do reconhecimento dos vereadores pelos excelentes serviços desenvolvidos em benefícios da população. Esta singela homenagem para nós tem muito significado pois fira registrada nos anais da história da Câmara Municipal de Ponta Porã”, afirmou o Vereador Marcelino Nunes de Oliveira.
A sessão foi presidida pelo Vereador Marcelino Nunes de Oliveira, devido à ausência do Presidente, Agnaldo Pereira Lima que está acompanhando a esposa num delicado tratamento de saúde fora de Ponta Porã. Nos pronunciamentos, os parlamentares manifestaram apoio a Agnaldo neste momento difícil.
Na Ordem do Dia, os vereadores votaram um Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo Municipal que trata de uma negociação com o Previporã.
O PL Nº 01/2025/CM – que dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Ponta Porã/MS – PREVIPORÃ, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade em regime de urgência.
Na discussão do projeto, Marcelino Nunes de Oliveira, explicou que “é preciso esclarecer à população de Ponta Porã que o projeto visa garantir a saúde financeira do Previporã para que os servidores municipais tenham a segurança de receber os benefícios de aposentadorias e pensões.”
O líder do Poder Executivo na Casa de Leis, Jelson Bernabé, disse que “o projeto não vai onerar o funcionário público, o mais interessado nesta situação. O que está sendo negociado é a parte do Município que poderá quitar sem maiores consequências aos cofres públicos. Cabe ressaltar que o Previporã é um dos melhores institutos de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo plena solidez financeira”, acrescentou.
O Vereador Kleber Ortiz discordou, declarando que aos e comportar desta forma, o Poder Executivo demonstra estar financeiramente quebrado, uma vez que o projeto repete algo que já foi aprovado no ano passado.
(Foto Willian Filgueira) – Apesar da manifestação na Tribuna, o parlamentar votou favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei.
