maio 27, 2025 | Ponta Porã
Os 17 vereadores de Ponta Porã aprovaram por unanimidade, na manhã de terça-feira, 27 de maio, o Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Mutirão da Conciliação Fiscal, denominado “Concilia Ponta Porã”, para pagamento de débitos tributários e não tributários.
O projeto foi aprovado por unanimidade em regime de urgência. Por meio dele, os contribuintes que estão em débito com o Município podem regularizar suas pendências fiscais de forma facilitada.
A iniciativa abrange créditos tributários e não tributários, constituídos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, inclusive aqueles provenientes de contratos administrativos, descumprimentos de obrigações principais ou acessórias, ou parcelamentos anteriores não quitados. Poderão ser incluídos os débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024.
Os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, terão acesso a condições especiais de pagamento, com descontos expressivos em multas e juros, conforme a forma de quitação:
- Pagamento à vista: 50% de desconto na multa por infração e isenção total da multa de mora e dos juros moratórios.
- Parcelamento em até 3 vezes: 40% de desconto na multa por infração e 90% de desconto na multa de mora e nos juros moratórios.
- Parcelamento em até 6 vezes: 30% de desconto na multa por infração e 80% de desconto na multa de mora e nos juros moratórios.
Como foi aprovado pela Câmara Municipal, a adesão ao “Concilia Ponta Porã” estará disponível a partir do dia 30 de maio de 2025. Na justificativa do projeto, o prefeito Eduardo Campos destaca que a proposta se alinha às boas práticas de governança fiscal e administrativa, promovendo o equilíbrio das contas públicas sem aumento da carga tributária. “A proposta visa fomentar a regularização voluntária de débitos e oferecer aos contribuintes uma nova chance para quitar suas dívidas com condições acessíveis e justas”, afirmou.
HOMENAGENS
Como ocorre em toda última sessão do mês, os parlamentares promoveram um momento de homenagens a pessoas e instituições que têm se destacado com ações que beneficiam a população fronteiriça. Mais de uma dezena de profissionais liberais, servidores públicos, lideranças comunitárias e empreendedores receberam certificados de moções de congratulações e votos de louvor, outorgados pelos parlamentares.
Falando em nome dos homenageados, o empresário Luiz do Amaral agradeceu aos vereadores e disse que a Câmara Municipal realiza um belo trabalho, que está trazendo grandes resultados positivos para a população.
A comunidade árabe da fronteira também recebeu homenagem e, falando em nome do grupo, Ali Melhem Melhem disse que o Brasil é o país que mais recebe e acolhe os estrangeiros, e que todos se sentem em casa. “Lá no Líbano, minha terra, os brasileiros moram no coração da nossa população. Estamos aqui há muitos anos e podemos ver o progresso e o desenvolvimento desta terra. Um crescimento que se acentua a cada dia.”
Falando em nome dos parlamentares, o 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal, Marcelino Nunes de Oliveira, agradeceu a todos os homenageados. “Quero parabenizar cada colega que prestou homenagem aqui hoje aos nossos cidadãos. Cada vereador e vereadora teve um olhar apurado para enxergar, no seio da nossa comunidade, uma pessoa valorosa, que presta dignificantes serviços à nossa população. Em nome de todos os meus colegas, digo que a Câmara Municipal se sente honrada em prestar estas homenagens na manhã de hoje.”
maio 27, 2025 | Ponta Porã
A Prefeitura de Ponta Porã, por meio de iniciativa do prefeito Eduardo Campos, encaminhou nesta segunda-feira (26) à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que institui o Mutirão da Conciliação Fiscal – “Concilia Ponta Porã”. A proposta será votada nesta terça-feira (27) pelos 17 vereadores e visa possibilitar que contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, regularizem suas pendências fiscais com o município de forma facilitada.
A iniciativa abrange créditos tributários e não tributários, constituídos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, inclusive aqueles provenientes de contratos administrativos, descumprimentos de obrigações principais ou acessórias, ou parcelamentos anteriores não quitados. Poderão ser incluídos os débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024.
Os contribuintes terão acesso a condições especiais de pagamento, com descontos expressivos em multas e juros, conforme a forma de quitação: Pagamento à vista: 50% de desconto na multa por infração e isenção total da multa de mora e dos juros moratórios. Parcelamento em até 3 vezes: 40% de desconto na multa por infração e 90% de desconto na multa de mora e dos juros moratórios. Parcelamento em até 6 vezes: 30% de desconto na multa por infração e 80% de desconto na multa de mora e dos juros moratórios. Sendo aprovado pela Câmara Municipal, a adesão ao “Concilia Ponta Porã” estará disponível a partir do dia 30 de maio de 2025.
O prefeito Eduardo Campos destaca que o projeto se alinha às boas práticas de governança fiscal e administrativa, promovendo o equilíbrio das contas públicas sem aumento da carga tributária. “A proposta visa fomentar a regularização voluntária de débitos e oferecer aos contribuintes uma nova chance para quitar suas dívidas com condições acessíveis e justas”, afirmou o prefeito.
O Mutirão da Conciliação Fiscal representa mais uma ação da administração municipal em prol da justiça fiscal, da responsabilidade administrativa e do fortalecimento da relação entre o contribuinte e o poder público.
maio 27, 2025 | Ponta Porã
Ponta Porã, MS – O calendário do agronegócio sul-mato-grossense já tem um compromisso de peso confirmado para o mês de novembro: a Ponta Agrotec 2025. O evento, que se consolidou como um dos principais pontos de encontro para inovação, tecnologia e negócios na fronteira, “ocorrerá nos dias 5, 6 e 7 de novembro de 2025, tendo como palco o moderno Majestic Hall, em Ponta Porã”, informou Adriana Mezher, proprietária do Majestic Hall e organizadora da feira.
A confirmação das datas com antecedência reflete a organização e o planejamento estratégico da feira, que visa proporcionar o tempo necessário para expositores e visitantes se programarem. A Ponta Agrotec é um marco para a região, reunindo produtores rurais, pesquisadores, empresários, investidores e demais elos da cadeia produtiva do agronegócio.
Realizado no Majestic Hall, localizado na Rodovia BR 463, Km 107, o evento oferece uma infraestrutura de ponta para receber uma ampla gama de expositores, desde grandes multinacionais até startups do setor. A localização privilegiada de Ponta Porã, na divisa com o Paraguai, reforça o caráter internacional da feira, facilitando o intercâmbio comercial e de conhecimento entre os países.
A Ponta Agrotec se destaca por ser uma plataforma crucial para a apresentação de novas tecnologias, máquinas e equipamentos agrícolas de última geração, soluções em biotecnologia, manejo sustentável e agricultura de precisão. Além da exposição de produtos e serviços, a feira costuma oferecer uma programação robusta de palestras, seminários e debates com especialistas renomados, abordando os desafios e as tendências do setor.
Os organizadores já iniciam os preparativos para a edição de 2025, buscando superar o sucesso dos anos anteriores. A expectativa é atrair um número ainda maior de participantes e gerar um volume expressivo de negócios, consolidando a Ponta Agrotec como um evento indispensável para o desenvolvimento e a competitividade do agronegócio na região e em todo o Brasil.
Produtores e profissionais do agro são convidados a acompanhar as redes sociais e o site oficial da Ponta Agrotec para futuras informações sobre inscrições, grade de palestras e expositores que farão parte deste importante encontro em novembro de 2025.
Fonte: Lile Correa
maio 26, 2025 | Ponta Porã
Na manhã desta segunda-feira, por volta das 4 horas , na BR 463, município de Ponta Porã, uma equipe da Policia Rodoviária Federal, abordou um Jeep Renegade, com placas de SP. O veículo estava sendo conduzido por Igor Henrique Amorozinho Roque, 25 anos, comerciante, residente em Jaboticabal – SP.
Igor estava acompanhado da esposa, e três filhos menores com idades de : 3 anos, 1 ano e 4 meses e outro bebê de 6 meses. Durante abordagem Igor, informou que estava a passeio em Ponta Porã, que possui um lava jato e estava retornando a sua residência em Jaboticabal.
Ao realizar uma revista minuciosa no veículo, foi encontrado um fundo falso no assoalho, que ocultava 15 kg de cloridrato da cocaína, 13 kg de Skunk e 2,5 de haxixe . Ao ser descoberto o entorpecente, Igor, ficou em silêncio.
Igor , recebeu voz de prisão , sendo todos encaminhados a Polícia Civil em Ponta Porã, para as providências cabíveis.
A apreensão ocorreu no curso da OPERAÇÃO ÁGATA TEMPESTADE NO OESTE II .
Com informações do repórter Osvaldinho Duarte de Dourados
maio 26, 2025 | Ponta Porã
Com foco no desenvolvimento regional e na melhoria da qualidade de vida da população fronteiriça, foi lançado na noite de sexta-feira (23) o programa ‘Ponta Porã Avança!’. O evento marca um novo ciclo de entregas e investimentos do Estado, que somam R$ 167,8 milhões, além de recursos oriundos do município, do Governo Federal e de emendas parlamentares das bancadas estadual e do Congresso Nacional.
O governador Eduardo Riedel, presente no evento, destacou o esforço conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo.
“As emendas federais, sejam coletivas, sejam individuais, têm uma responsabilidade de aplicação por parte da nossa bancada, que é referência no Brasil. E dou dois exemplos. No Brasil, o maior percentual direcionado para projetos estruturantes é de Mato Grosso do Sul. O segundo dado importante tem relação com as emendas Pix. O Estado fez o levantamento desde 2020 e não tivemos um problema sequer com às emendas Pix. Todas rastreadas e entregues no destino. Isso é sinal de responsabilidade da nossa bancada”, lembrou.
Riedel também anunciou a implantação da MS-380, no trecho que liga o entroncamento da MS-164 (em Ponta Porã) até a BR-463. A obra, atualmente em fase de licitação, prevê 36,4 km de pavimentação asfáltica, com investimento total de R$ 141 milhões.
O trecho é considerado uma rota estratégica que conecta importantes regiões de produção agropecuária a um dos principais corredores logísticos da região. A obra será fundamental para melhorar a infraestrutura logística e a integração regional.
O governador ainda destacou o montante destinado à educação. O Governo do Estado entregará importantes obras para o município como a construção da nova escola estadual no bairro Kamel Saad, com entrega prevista para julho de 2025, e a ampliação da Escola Estadual Prof. José Edson Domingos dos Santos, no assentamento Itamarati, com conclusão para agosto deste ano,.
Outras obras estruturantes da educação lembradas foram a reforma da Escola Estadual Dep. Fernando Cláudio Capiberibe Saldanha, com entrega prevista para o próximo mês de julho, e a entrega do novo bloco da UEMS, dentro da Escola Estadual João Brembatti Calvoso.
O prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos, agradeceu o esforço do Governo de Mato Grosso do Sul, das bancadas estadual e federal e dos vereadores da Câmara Municipal.
“A gente hoje entrega para a população de Ponta Porã muito trabalho junto com parceiros de primeira hora: Câmara Municipal, Assembleia Legislativa, a nossa bancada federal, a UFMS, a UEMS e Fundect. Com todo o trabalho, emprego e toda força, e permite com que a gente possa chegar numa noite como essa e apresentar esse volume expressivo de obras e serviços que a nossa cidade vem recebendo”, disse o prefeito.
O programa e os convênios firmados hoje estão divididos em eixos temáticos: Inovação, Formação e Desenvolvimento Econômico; Sustentabilidade, Saneamento e Serviços Públicos; Saúde, Cidadania e Inclusão Social; Infraestrutura, Habitação e Mobilidade Urbana. Juntos e com a participação de todos os parceiros os recursos ultrapassam R$ 300 milhões.
No eixo “Inovação, Formação e Desenvolvimento Econômico” foram assinadas ordens de serviço para a construção de escola de tempo integral, a implantação do sistema educação 4.0 nas instituições da rede de ensino municipal, a parceria entre a prefeitura de Ponta Porã e UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), que dá continuidade do projeto do Centro de Desenvolvimento Rural do Itamarati – Rede de Soluções Sustentáveis, a Carta de Intenção com UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) para a criação de comissão para Pós-Graduação em Turismo e Logística e cursos tecnológicos em Gastronomia e Mídias Sociais, a reforma e ampliação de prédio público para sede do Centro de Cultura de Empreendedorismo, Inovação e Memória do Tereré, e o lançamento dos programas do Ceimpp: InovaFronteira, Jovem Pro+, ComuniLab, Oficina de Ideias, Acolhe Bem Restaurante Social e ProEduca.
No eixo “Sustentabilidade, Saneamento e Serviços Públicos” foram pactuados a revitalização da iluminação pública no município e a implantação da Central de Tratamento de Resíduos.
Já no eixo “Saúde, Cidadania e Inclusão Social” foram assinados convênios, que também cotam com recursos de emendas parlamentares, para a construção da Unidade Básica de Saúde – Jardim das Rosas, a ampliação do CRAS Salgado Filho, a construção da Oficina Ortopédica, na rua Guia Lopes, e a aquisição de equipamentos para a Oficina Ortopédica do CER.
Por último, no eixo “Infraestrutura e Mobilidade Urbana” foram pactuados a restauração funcional de pavimento em diversas ruas e bairros, a pavimentação de estradas vicinais no Distrito Itamarati e na via Dorcelina Folador, a construção de 200 unidades habitacionais para servidores públicos, além da pavimentação e drenagem nos Bairro Júlia Cardinal, Jardim Planalto e termos de compromisso para pavimentação no bairro Jardim Independência e na rua General Osório, a requalificação urbana do Trevo da Cuia e acesso ao Marambaia, a urbanização do fundo de vale do córrego Ponta Porã.
A agenda, no Centro Internacional de Convenções Miguel Gomes, contou ainda com a presença do secretário Eduardo Rocha (Casa Civil), do senador Nelson Trad Filho, dos deputados federais Dagoberto Nogueira, Beto Pereira e Gerado Resende, do presidente da Alems, Gerson Claro, dos deputados Mara Caseiro e Jamilson Name, e vereadores de Ponta Porã, e demais autoridades civis e militares.
Também durante a solenidade foi realizado o lançamento da campanha municipal do Agasalho 2025, que contou com a presença da primeira-dama do Estado, Mônica Riedel.
“Quando a gente estende a mão, quando observamos ao nosso redor e fazemos mais pelas pessoas mais necessitadas, fazemos bem pra eles e pra nós. Acabamos de encerrar a campanha do Estado ‘Seu Abraço Aquece’ em Campo Grande. Ela foi um sucesso, conseguimos arrecadar as doações e vamos atender 333 instituições inscritas e conseguimos ampliar para 32 municípios”.
Atração de novos negócios e empreendimentos
Antes da solenidade, o governador Riedel participou de uma reunião no paço municipal de Ponta Porã, onde foram apresentaados projetos estratégicos, principalmente, na área de inovação e tecnologia.
De acordo com a primeira-dama e secretária municipal de Governo e Comunicação, Paula Consalter Campos, que fez a apresentação dos projetos, a iniciativa traz soluções criativas e integradas para problemas urbanos e uma política municipal de inovação, por meio do Ceimpp (Centro Cultural de Empreendedorismo, Inovação) e do Parque Tecnológico Internacional, entre outras iniciativas.
Ela destacou que os projetos também visam atrair novos negócios e grandes empreendimentos, entre eles, o aeroporto binacional, economia criativa, agricultura familiar no Distrito de Itamarati. “Tudo o que a gente apresentou aqui está muito alinhado com o planejamento estratégico do Estado”, salientou a secretária.
Riedel elogiou os projetos, embasados em governança. “É muito bom ter esse tipo de governança presente no município, muito consistente. Fico muito feliz de vir aqui e receber esta aula de estruturação, com uma cultura dentro da administração que faz muita diferença, uma virada de chave”, concluiu.
Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Saul Schramm/Secom
maio 24, 2025 | Ponta Porã
Com olhar atento às necessidades da população, a Vereadora Natália Velasques apresentou, na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada em 20 de maio de 2025 (terça-feira), duas propostas voltadas à valorização social e à melhoria no acesso aos serviços públicos em Ponta Porã. As medidas reforçam seu compromisso com o bem-estar e a dignidade dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.
Entre as sugestões, está a instalação de uma sala do Fundo de Apoio à Comunidade (FAC) no Assentamento Dorcelina. A ideia é levar ações de formação profissional diretamente aos moradores, com cursos de corte e costura, manicure, cabeleireiro, entre outros. “Nosso objetivo é gerar renda, estimular o empreendedorismo e fortalecer a autoestima dessas famílias”, destacou Natália.
Além disso, a Vereadora propôs a implantação de um sistema de protocolo para pedidos médicos nos postos de saúde e na Secretaria Municipal de Saúde. Segundo ela, os pacientes que entregam solicitações de consultas, exames ou cirurgias muitas vezes ficam sem qualquer comprovante, o que dificulta o acompanhamento do processo e aumenta os riscos de extravio.
A proposta prevê soluções simples e eficazes, como carimbos com data e assinatura, número de protocolo impresso ou um sistema informatizado que permita ao paciente comprovar a entrega e acompanhar o andamento do pedido. “Essa medida garante mais transparência e respeito ao cidadão que já está fragilizado pela necessidade de atendimento”, afirmou.
As solicitações foram encaminhadas ao Prefeito Eduardo Campos, ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Daniel Kayatt, e à Secretária de Governo e diretora do FAC, Paula Consalter Campos.
