jul 9, 2025 | Ponta Porã
A Prefeitura de Ponta Porã está executando um amplo projeto de recapeamento asfáltico em importantes vias do município. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, dia 9 de julho, pelo prefeito Eduardo Campos, que destacou o investimento de mais de R$ 10,6 milhões na restauração de 13,6 quilômetros de ruas que atendem diversas regiões da cidade.
De acordo com a equipe de engenharia da administração municipal, o recapeamento está sendo realizado com concreto betuminoso usinado à quente (CBUQ), material de alta qualidade que proporciona maior durabilidade e segurança para motoristas e pedestres. O serviço contempla tanto o centro de Ponta Porã quanto bairros de grande densidade populacional, como Granja, Residencial Ponta Porã e Vila Áurea.
Os recursos aplicados na obra foram obtidos por meio do Finisa – Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, da Caixa Econômica Federal. A articulação junto à instituição financeira foi conduzida pelo próprio prefeito Eduardo Campos, como parte da estratégia de modernização da infraestrutura urbana.
“Viabilizamos os recursos e as obras estão em plena execução para atender demandas feitas pela população. Nesta etapa vamos fazer o recapeamento de 13,6 quilômetros de asfalto e vamos seguir pleiteando mais recursos através de parcerias para atender outras regiões do nosso município. Seguimos trabalhando firmes e confiantes no cumprimento da meta de asfaltar 100% de Ponta Porã até o final da nossa gestão”, afirmou o prefeito.
As obras seguem em ritmo acelerado e fazem parte de um conjunto de ações que visam melhorar a mobilidade urbana e garantir mais qualidade de vida para os moradores.
Fonte: Edilson José – Fotos: Waldemir Almino
jul 9, 2025 | Ponta Porã
O agente de endemias Anderson Santana acorda cedo, organiza o roteiro e segue para o bairro São Bernardo, em Ponta Porã, região de fronteira do Estado. Além das inspeções e orientações rotineiras, agora ele tem uma nova missão. Desde o ano passado faz a conscientização dos moradores sobre o uso correto da rede de esgoto. Esta ação faz parte do projeto ‘Saúde, Saneamento e Meio Ambiente’, promovido pela Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), em parceria com a prefeitura da cidade.
“Informação sempre é bem-vinda. A gente explica aos moradores sobre como utilizar o esgoto da maneira correta, não jogar o que não deve. Muita gente ligava a calha no esgoto e já não faz mais isto. Sempre tem aquele bate-papo, posso jogar o borro de café na pia? Não pode. Caiu o papel higiênico, posso dar descarga? Pode entupir a rede. A água da chuva também excede o limite. As pessoas tiram as dúvidas e como estamos sempre com eles, existe confiança”, explica Santana.
Esta orientação não é feita apenas por ele, mas pelos 220 agentes comunitários (saúde e endemias) de Ponta Porã. Tudo começou em junho do ano passado quando passaram por uma capacitação promovida pela Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) em parceria com a prefeitura municipal.
Eles fazem parte de um projeto pioneiro e sem precedentes, que tem a informação como principal ferramenta para melhorar a saúde pública e contribuir com o meio ambiente. O projeto piloto “Saúde, Saneamento e Meio Ambiente” se tornou referência e até ganhou prêmios por seus resultados práticos.
Após dez meses de implantação do projeto, foi feito um levantamento de indicadores tanto do saneamento, como de saúde pública. Observou-se que houve uma redução de 19% no indicador de extravasamento de esgoto e 12% na incidência desta ocorrência nas ruas, que ocorre por uso incorreto da rede. O período analisado foi de julho de 2023 a abril de 2024, em comparação a julho de 2024 até abril de 2025 (com o projeto em vigor).
Já na saúde teve redução de 97% nas notificações de casos de dengue e chikungunya, levando em contas as 16 primeiras semanas (epidemiológicas) de 2024 e mesmo período em 2025. Assim como queda de 11% nos casos de internação por diarreia aguda (18 semanas epidemiológicas de 2024 e 2025), que tem ligação direta com saneamento básico.
Além da conversa, os moradores também recebem panfletos e cartilhas sobre o uso correto da rede de esgoto. “Os agentes sempre vêm aqui conversar com a gente, recebi a orientação sobre esgoto, até para gente saber. Ficou melhor depois de receber as informações, ficamos por dentro do que pode e do que não pode. A gente aprende muita coisa”, conta Maria Luiza Ovedo, moradora do bairro São Bernardo, em Ponta Porã. Ela nasceu na região de fronteira e mora na cidade faz 24 anos.
Custo zero
Além dos resultados práticos, a economia dos recursos públicos chama atenção, pois o projeto tem praticamente “custo zero” para ser implantado, já que a orientação sobre esgoto ocorre pelos agentes comunitários, que fazem as visitas aos moradores todos os dias. Eles receberam a capacitação e os panfletos explicativos.
“O projeto veio de encontro com a necessidade da gente educar a população com uso correto do esgoto. Assim nós unimos forças entre a Sanesul, nossa parceira MS Pantanal (PPP do Esgoto) e a prefeitura municipal. Os agentes receberam a capacitação e agora levam as informações na casa das pessoas”, explicou Célio Poveda Filho, gerente regional da Sanesul, em Ponta Porã.
Ele destaca que 90% do extravasamento do esgoto nas vias públicas ocorre devido ao mau uso da rede pelos moradores. “Esta utilização correta trouxe benefícios muito grandes, porque quando falamos em cobertura de esgoto e água tratada, falamos de saúde. O projeto já fez um ano, já colheu os frutos deste trabalho, tendo os agentes de saúde e de endemias como atores principais. Eles são fundamentais, têm a confiança e o respeito dos moradores”.
Protagonistas nesta ação, os agentes reconhecem que a conversa e bom diálogo fazem a diferença na hora de informar. “Fiquei bastante contente com esta capacitação, pois a gente teve que aprender, para ensinar às pessoas. Sou bem recebido nas casas graças a Deus, conheci bastante pessoas neste período. Eles têm muitas dúvidas sobre uso do esgoto, como a água da chuva que precisa ir para outro lado. Uma das coisas que aprendi e passo é que não pode jogar o óleo na pia da cozinha, ele é um dos grandes vilões, porque ele entope a rede”, contou Oscar Cuevas, agente de saúde de Ponta Porã.
Cuevas entende que esta orientação reflete na saúde das pessoas. “Nossa missão é prevenir. Eu vim de outra área, estudei seis anos direito no Paraguai e me formei como advogado, mas agora estou na saúde, são áreas diferentes, mas nas duas lidamos com pessoas. O conhecimento das leis também ajuda no meu trabalho. Estou contente com minha atividade”.
Projeto contínuo
Com resultados positivos e economia de gastos, a iniciativa que começou como projeto piloto, agora se tornou contínuo, sem prazo para terminar. Os agentes continuam orientando as pessoas sobre o uso correto do esgoto, com entrega de panfletos e esclarecendo dúvidas.
Isto tem relação direta com a saúde pública. “São 150 agentes de saúde e 70 agentes de endemias que continuam fazendo esta conscientização, não precisa contratar ninguém. Começamos no ano passado nesta parceria de sucesso com o Governo do Estado e Sanesul. Trata-se da saúde e bem-estar das pessoas. Projeto contínuo. Não vai parar, pois a informação precisa ser repetida, sedimentada e consciente, até ficar na cabeça das pessoas”, afirmou o secretário de saúde de Ponta Porã, Daniel Lima Kayatt.
Ele destaca que a redução do extravasamento de esgoto nas ruas contribui para o combate à dengue na cidade. “Quando o extravasamento de esgoto estava muito alto, acumula mais água e com períodos de chuva tem uma proliferação de ovos de mosquito da dengue. Mas agora com a redução (extravasamento) os números de caso de dengue estão muito menores do que ano passado. São menos pessoas infectadas, que podem até evoluir para o óbito”.
Referência de sucesso, o projeto pode ser exportado para outras cidades. “Proposta que pode ser implementada em outros municípios. Já tivemos reunião com diretores da Sanesul e secretários de saúde das cidades que estavam presentes. Divulgar o que é bom, projeto que não tem custo, pois é baseado em uma conversa, informação à população”, observou o secretário.
O projeto está tendo o devido reconhecimento. Foi premiado (terceiro lugar) na categoria ‘Meio Ambiente’ do Prêmio Nacional Universalizar e no III Prêmio Ipê Amarelo de Meio Ambiente, promovido pelo Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul), onde faturou o segundo lugar do certame.
Na avaliação das autoridades levar estas informações de forma acessível e clara à população dá a devida importância ao saneamento básico e a promoção à saúde. A inclusão dos agentes (saúde e endemias) facilita este caminho, já que eles estão dentro das residências e tem a confiança dos moradores.
Leonardo Rocha, Comunicação Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende/Secom
jul 2, 2025 | Ponta Porã
A Câmara Municipal de Ponta Porã, por meio de seus 17 vereadores, vem a público esclarecer que o processo de seleção das famílias pré-selecionadas para os programas habitacionais Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 (FAR) – é conduzido exclusivamente por órgãos técnicos da administração pública, sob coordenação da AGEHAB – Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul, com base no Sistema Habix e nos critérios objetivos estabelecidos pelo Governo Federal por meio da Portaria MCID nº 738/2024.
É importante destacar que nenhum vereador possui autoridade ou influência sobre os nomes pré-selecionados. Trata-se de um processo automatizado, transparente, auditável e com prioridade para famílias que compõem o déficit habitacional e que se encontram em situação de vulnerabilidade social, conforme critérios legalmente definidos.
Entre os critérios utilizados estão:
- Renda familiar;
- Composição familiar (presença de crianças, idosos, pessoas com deficiência ou doenças crônicas);
- Situação de moradia (coabitação, área de risco, aluguel oneroso);
- Condição de vulnerabilidade social, incluindo violência doméstica, nos termos da legislação vigente.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a fiscalização rigorosa e transparente de todo o processo habitacional e com a defesa dos direitos das famílias mais necessitadas.
Recomendamos à população que desconsidere boatos, promessas indevidas ou tentativas de uso político do programa habitacional. Qualquer indício de irregularidade deve ser imediatamente comunicado à Secretaria Municipal de Habitação ou aos órgãos de controle competentes.
Seguimos firmes em nosso dever de representar o povo de Ponta Porã, promover justiça social e lutar por políticas públicas que garantam moradia digna para todos.
Ponta Porã, 02 de julho de 2025.
Câmara Municipal de Ponta Porã
Presidente: Vereador Agnaldo Pereira Lima
Demais vereadores signatários desta nota.
jul 2, 2025 | Ponta Porã
O prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos, participa nos dias 2 e 3 de julho da 66ª Cúpula do Mercosul, em Buenos Aires, Argentina, ao lado da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Durante o encontro, será assinada a aprovação final do “Projeto de Desenvolvimento na Faixa de Fronteira”, que garantirá à cidade investimentos de US$ 9,6 milhões (cerca de R$ 52,5 milhões) em infraestrutura urbana e integração fronteiriça com o Paraguai.
Deste total, US$ 7 milhões (R$ 38,2 milhões) serão doados pelo Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), enquanto o restante será custeado como contrapartida pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, que executará a obra por meio da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
O projeto de Ponta Porã foi um dos oito selecionados pela COFIEX (Comissão de Financiamento Externo), entre 26 propostas avaliadas, e é voltado à infraestrutura urbana, mobilidade e integração socioeconômica na região de fronteira. As ações previstas incluem a requalificação viária e urbanística do Trevo da Cuia e entorno, melhorias de drenagem e recuperação de vias na bacia do Córrego São Tomaz, além da implantação do Parque Linear da Fronteira, espaço destinado ao lazer, mobilidade ativa e convivência social.
Segundo o Ministério do Planejamento, o Brasil pôde apresentar novos projetos ao FOCEM após a quitação de uma dívida de US$ 99 milhões com o Fundo em 2023, o que reabilitou o país como proponente. A articulação do prefeito Eduardo Campos, desde então, foi fundamental para garantir que Ponta Porã estivesse entre os primeiros municípios contemplados.
A cerimônia de assinatura dos convênios acontecerá nesta quarta-feira (2), com presença da mini
Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet
jul 1, 2025 | Ponta Porã
Reunião realizada em 1º de julho no Majestic Hall reuniu representantes da Ponta Agrotec, Associação Comercial, Sindicato Rural, Exporã e entidades do laço cumprido Com o objetivo de unir agendas e fortalecer os eventos que movimentam a economia, a cultura e o turismo de Ponta Porã, representantes de entidades locais participaram de uma reunião estratégica no dia 1º de julho, no Majestic Hall.
O encontro reuniu lideranças da Ponta Agrotec, Associação Comercial e Empresarial de Ponta Porã (ACEPP), Sindicato Rural de Ponta Porã, Exporã, Federação do Laço Cumprido e Associação dos Laçadores, além de representantes de eventos internacionais em fase de adesão.
A pauta girou em torno da construção de um calendário integrado, que valorize os eventos locais e seus impactos positivos no território, geração de renda e fortalecimento do comércio. Entre as principais iniciativas destacadas, estão a Ponta Agrotec, a tradicional Exporã, a Festa do Laço Cumprido – que já atraiu mais de 16 mil pessoas em uma única edição – e o Black Friday da ACEPP, que, a partir de agora, deve contar com a parceria da Câmara de Comércio do Paraguai, fortalecendo ainda mais a conexão fronteiriça.
“A Ponta Agrotec tem como propósito impulsionar o agronegócio e a inovação na nossa região. Estar ao lado de outros eventos importantes e de entidades comprometidas com o desenvolvimento da cidade nos fortalece enquanto projeto e reforça nosso compromisso com Ponta Porã”, destacou Adriana Mezher, diretora executiva da Ponta Agrotec e uma das idealizadoras do evento.
O sentimento de união também foi enfatizado por Caio Augusto Moraes, que compartilha a idealização da Ponta Agrotec. “A gente entende a representação de cada entidade que fez parte dessa reunião. E essa unidade vai fortalecer muito o nosso comércio local e a nossa fronteira”, pontuou.
Para Lucas Henrique de Melo, vice-presidente da ACEPP, o maior ganho é a previsibilidade para os empresários locais. “O alinhamento do calendário de eventos permitirá que os empresários já saibam com antecedência das principais datas do município, que atraem públicos de outras cidades. Assim, poderão se organizar melhor para atender à crescente demanda, principalmente nos setores de restaurantes e hotelaria.”
A importância da parceria entre as entidades também foi destacada por Guilherme Cabral, presidente do Sindicato Rural de Ponta Porã. “A reunião realizada hoje foi muito produtiva. Firmamos a união e parceria dos maiores eventos da cidade. Estar junto e focar no sucesso coletivo traz benefícios diretos para o comércio e para toda a população pontaporanense.”
Outro ponto abordado foi a intenção de incluir novos eventos na agenda conjunta, como o Motorcycle, de perfil internacional, além de ampliar o intercâmbio com Pedro Juan Caballero, no Paraguai. Uma nova reunião está prevista com a Câmara de Comércio paraguaia para alinhar a realização conjunta de eventos e fomentar ainda mais o turismo de compras e o desenvolvimento regional.
Na foto, Caio Augusto, Lucas Henrique de Melo, Adriana Mezher, Guilherme Cabral, Pompílio e Juliana Portioli
Vinicius Bracht – MTB 2061/MS Assessor de Imprensa Rise MKT
jul 1, 2025 | Ponta Porã
A Câmara Municipal de Ponta Porã aprovou na manhã de terça-feira, 1º de julho, um Projeto que aumenta o valor da multa para quem circula pelas ruas da cidade com animais de raças consideradas perigosas, sem utilizar recursos como focinheiras, colocando em risco a segurança da população.
O Projeto de Lei Nº 22/2025, alterou a redação do Inciso III do artigo 2º da Lei 3.393, de 29 de junho de 2004 que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheiras nos cães de raças notoriamente perigosas nas vias públicas.
O inciso passou a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º (…)
III – auto de infração por multa equivalente a 50 (cinquenta) Unidades Fiscais de Ponta Porã – UFIP.
Os parlamentares aprovaram maior rigor na Lei, determinando um aumento no valor da multa imposta para quem circula com animais considerados perigosos sem o uso dos equipamentos de segurança.
O Vereador Marcelino Nunes de Oliveira foi o proponente do Projeto assinado por todos os 17 vereadores. Segundo ele, “o fato que gerou a votação da proposta ocorreu no domingo pela manhã, quando um lutador de Jiu Jitsu, foi atacado por dois cães da raça pitbull. Na ocasião, mesmo ferido, ele conseguiu neutralizar os animais e postou um vídeo alertando para o perigo à sociedade. A população ficou chocada com o caso que teve repercussão mundial e cobrou providências. E a Câmara Municipal deu a resposta imediata, trazendo para deliberação em Plenário, o projeto que determina maior rigor na fiscalização da Lei já existente, colocando a Guarda Municipal como responsável por esta fiscalização”.
Na justificativa os parlamentares alegaram que “a presente alteração visa atualizar o valor da multa prevista legislação municipal que trata da guarda e condução de cães potencialmente perigosos, especialmente em situação que envolvam risco à segurança da população. A medida se justifica diante dos recentes acontecimentos em nosso município, como o ataque ocorrido em 29 de junho de 2025, quando dois cães da raça pitbull, soltos em via pública, atacaram um cidadão, causando lesões graves”.
“O episódio evidenciou a necessidade de medidas mais rigorosas e penalidades mais severas aos responsáveis que descumprirem as normas de contenção e vigilância dos animais. A atualização do valor da multa tem caráter educativo e preventivo, reforçando a responsabilidade dos tutores e contribuindo parra a proteção da coletividade”.
O projeto foi aprovado por unanimidade em regime de urgência.
EXTRAORDINÁRIA
Logo após a sessão ordinária, os parlamentares se reuniram, de forma extraordinária, sem remuneração, para analisar o Projeto de decreto Nº 11/2025, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Ponta Porã, relativas ao exercício financeiro de 2018, O projeto de autoria da Comissão Executiva e Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização foi aprovado por unanimidade.
LEGENDA
Vereadores aprovaram maior rigor em lei sobre cães de grande porte
