jun 10, 2026 | Ponta Porã
Antônio Henrique Lindemberg Baltazar é Superintendente da 1ª Região Fiscal; homenagem destaca a sólida trajetória do Auditor-Fiscal e sua decisiva atuação no fortalecimento do controle aduaneiro e desenvolvimento da região de fronteira
Em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira, 9 de junho, a Câmara Municipal de Ponta Porã efetuou a concessão de prestigiosa honraria ao Auditor-Fiscal Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, atual Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal.
A homenagem, proposta pelos parlamentares da Casa de Leis, coroa uma trajetória de mais de duas décadas dedicada à excelência na administração pública e à segurança das fronteiras do país.
A homenagem enfatiza o impacto direto do trabalho de Baltazar no estado de Mato Grosso do Sul e, especialmente, no município de Ponta Porã. Como chefe da 1ª Região Fiscal — que engloba também os estados de Mato Grosso, Goiás, Tocantins e o Distrito Federal —, o homenageado tem coordenado ações estratégicas de vital relevância para a integridade socioeconômica local, com foco no combate rigoroso ao contrabando e ao descaminho.
Conforme destacado, a atuação do Superintendente tem sido fundamental para o “aperfeiçoamento dos controles aduaneiros” e para o “incentivo à educação fiscal e promoção da cidadania”. A presença e o suporte técnico promovidos sob sua gestão resultaram em uma visível modernização institucional, fortalecendo as relações entre a Receita Federal e os diversos setores da sociedade civil e militar.
Antônio Henrique Lindemberg Baltazar atua como Auditor-Fiscal da Receita Federal desde 2004. Ao longo de sua carreira, construiu um currículo acadêmico robusto e de renome internacional, o qual embasa suas tomadas de decisão de alto nível no órgão federal: Doutorando em Administração Pública pela Universidade de Lisboa (Portugal); Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo IDP; Especialista em Administração Tributária e Aduaneira pelo Fundo Monetário Internacional (FMI); Bacharel em Direito pela Faculdade Milton Campos (MG).
Além de suas funções de liderança executiva, Baltazar consolidou-se como autoridade técnica por meio de publicações voltadas às áreas de governança fiscal, direito tributário e administração pública. Esse arcabouço intelectual traduziu-se na prática em políticas públicas eficientes voltadas à integração fronteiriça e ao desenvolvimento econômico regional.
O presidente do Legislativo, vereador Jelson Bernabé salienta que a concessão do título reafirma o papel da Câmara Municipal em reconhecer cidadãos e autoridades que dedicam seus esforços em prol do bem-estar coletivo. “Com este ato, o parlamento municipal consolida o nome do Superintendente como uma das principais referências contemporâneas da administração tributária brasileira”, reconhece o presidente.
“Antônio Henrique Lindemberg Baltazar tem dedicado sua trajetória profissional ao fortalecimento das instituições públicas brasileiras, exercendo com excelência funções estratégicas na Receita Federal do Brasil. Sua atuação em prol da eficiência administrativa, da justiça fiscal, da segurança das fronteiras e do desenvolvimento regional faz dele merecedor do reconhecimento desta Casa de Leis, especialmente pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso do Sul e ao município de Ponta Porã”, conclui a justificativa oficial aprovada pela Casa.
jun 8, 2026 | Ponta Porã
Proposta institui ambiente de inovação, cria Data Lake Municipal e amplia cooperação transfronteiriça com foco em políticas públicas
Os vereadores de Ponta Porã conheceram em detalhes, durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 08, no gabinete da presidência da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 012/2026, que propõe a criação dos Laboratórios Públicos de Inovação e do Data Lake Municipal de Ponta Porã (DLM-PP).
A apresentação foi conduzida pela secretária municipal de Governo, Paula Consalter Campos, que detalhou os principais pontos da iniciativa considerada estratégica para a modernização da administração pública municipal.
Conforme informou o presidente da Câmara, vereador Jelson Bernabé, a proposta será apreciada pelos parlamentares durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 9, e representa um importante avanço na construção de políticas públicas baseadas em inovação, tecnologia, integração institucional e gestão de dados.
O projeto está vinculado à Lei Municipal nº 4.708/2025 e estabelece mecanismos para o desenvolvimento de soluções inovadoras voltadas à melhoria dos serviços públicos, além de regulamentar a cooperação institucional, binacional e internacional para transferência de dados pessoais em contexto transfronteiriço.
De acordo com a proposta, os Laboratórios Públicos de Inovação funcionarão como ambientes especializados na experimentação, prototipagem, testes, validação e implementação de novas soluções para desafios enfrentados pela gestão pública.
A iniciativa permitirá que diferentes áreas da administração municipal desenvolvam projetos inovadores com foco na eficiência, transparência e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
Outro eixo central do projeto é a criação do Data Lake Municipal, uma plataforma destinada à integração e organização de dados estratégicos do município, permitindo análises mais precisas e subsidiando a tomada de decisões governamentais baseadas em evidências.
A proposta também reconhece as características únicas de Ponta Porã como cidade de fronteira, estabelecendo instrumentos voltados ao fortalecimento das chamadas políticas públicas transfronteiriças.
O texto prevê a ampliação da cooperação entre instituições brasileiras e paraguaias, especialmente com Pedro Juan Caballero e o Departamento de Amambay, promovendo ações conjuntas em áreas como saúde, educação, desenvolvimento social, mobilidade urbana e segurança.
Entre os conceitos inovadores contemplados pelo projeto estão a mediação intercultural, que visa facilitar o acesso aos serviços públicos em um ambiente marcado pela diversidade linguística e cultural da fronteira; os itinerários terapêuticos binacionais, voltados ao planejamento integrado da saúde pública; e estratégias de apoio territorial na atenção primária à saúde para populações migrantes, indígenas e em situação de vulnerabilidade.
A proposta ainda incorpora conceitos modernos relacionados à saúde transfronteiriça e à relação entre saúde pública e mudanças climáticas, alinhando o município às diretrizes nacionais de adaptação climática e proteção das populações mais vulneráveis.
Durante a reunião, os vereadores puderam esclarecer dúvidas e conhecer os impactos práticos da iniciativa para o futuro da gestão pública municipal.
Segundo a equipe técnica da Prefeitura, a criação dos Laboratórios Públicos de Inovação permitirá que Ponta Porã se consolide como referência nacional em governança inteligente, especialmente em regiões de fronteira.
O presidente da Câmara destacou a importância do diálogo entre Executivo e Legislativo na construção de políticas públicas inovadoras, ressaltando que o projeto representa uma ferramenta moderna para impulsionar o desenvolvimento sustentável, a integração regional e a melhoria dos serviços oferecidos à população.
Caso aprovado, o novo marco legal colocará Ponta Porã entre os municípios pioneiros do país na utilização estruturada de laboratórios de inovação governamental e sistemas integrados de inteligência de dados para planejamento e execução de políticas públicas.
jun 3, 2026 | Ponta Porã
Parlamentares enfatizaram que a demanda por mais segurança tem sido uma das principais reivindicações apresentadas pela população
Em busca de melhorias para a segurança pública de Ponta Porã e dos distritos da região de fronteira, uma comitiva de vereadores do município participou, na manhã desta quarta-feira (3), de uma audiência com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira.
Na ocasião, os parlamentares entregaram oficialmente um documento solicitando reforço no efetivo policial e investimentos na estrutura das forças de segurança que atuam na região.
A reunião foi coordenada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Jelson Bernabé, que liderou a comitiva formada pelos vereadores Reinaldo Jalasca, Edinho Quintana, Natália Velasques, Carlos Bordão e Biro-Biro.
Também participaram do encontro o vereador licenciado e subprefeito do distrito de Sanga Puitã, Kleber Ortiz, e o superintendente da Secretaria Municipal de Obras, Vanderley Avelino.
Durante a audiência, os representantes do Legislativo municipal destacaram a necessidade urgente de fortalecimento das estruturas das Polícias Civil e Militar, além da ampliação do efetivo das corporações que atuam em Ponta Porã e nos distritos.
Os vereadores enfatizaram que a demanda por mais segurança tem sido uma das principais reivindicações apresentadas pela população, especialmente diante das características da região de fronteira, que exige atenção permanente das autoridades.
No documento entregue ao secretário Antonio Carlos Videira, os parlamentares ressaltaram a importância de investimentos em infraestrutura, equipamentos e recursos humanos para garantir melhores condições de trabalho aos agentes de segurança e ampliar a capacidade de atendimento à comunidade.
O presidente da Câmara Municipal, Jelson Bernabé, afirmou que a audiência representa mais uma iniciativa do Poder Legislativo voltada para atender as necessidades da população.
Segundo ele, a busca por soluções para fortalecer a segurança pública é uma pauta prioritária da Câmara, que tem mantido diálogo constante com órgãos estaduais em defesa dos interesses da comunidade fronteiriça.
“Estamos levando ao Governo do Estado uma reivindicação legítima da população de Ponta Porã. Nossa cidade possui características específicas por estar localizada na faixa de fronteira, o que torna ainda mais importante o fortalecimento das forças de segurança. Precisamos garantir condições adequadas para que as corporações possam desempenhar seu trabalho com eficiência e proporcionar mais tranquilidade aos cidadãos”, destacou o presidente.
Os vereadores também enfatizaram que a solicitação contempla não apenas a área urbana de Ponta Porã, mas também os distritos e comunidades rurais, que igualmente necessitam de maior presença policial e ações preventivas de combate à criminalidade.
A expectativa da comitiva é que as reivindicações sejam analisadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e possam resultar em novos investimentos para a região, fortalecendo o policiamento ostensivo e ampliando a sensação de segurança da população.
jun 3, 2026 | Ponta Porã
Parlamentares seguem nesta quarta-feira, 03,onde mantêm agenda com secretário de Estado
Com o objetivo de intensificar as ações de combate à criminalidade e garantir mais tranquilidade à população da fronteira, uma comitiva de parlamentares da Câmara Municipal de Ponta Porã cumprirá importante agenda na capital do Estado.
A comitiva, coordenada pelo presidente do legislativo municipal, vereador Jelson Bernabé, contará com a presença ativa dos vereadores, visando buscar melhorias no setor de segurança pública em Ponta Porã.
O encontro está agendado para esta quarta-feira, dia 3 de junho, às 10h, na sede da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
A comitiva fronteiriça será recebida oficialmente pelo Secretário de Estado, Antônio Carlos Videira.
Pauta prioritária: A segurança na Fronteira
A reunião visa debater e reivindicar investimentos estratégicos, reforço no contingente policial e novas ferramentas tecnológicas para otimizar o policiamento ostensivo e investigativo em Ponta Porã. Por se tratar de uma região de fronteira seca, o município enfrenta desafios complexos que demandam uma articulação direta e contínua com as forças de segurança estaduais.
Segundo o presidente da Câmara, a união dos vereadores nessa comitiva demonstra a força política e a urgência que o tema exige:
“Segurança pública é uma prioridade absoluta. Estamos unindo forças no legislativo para levar ao Secretário Antônio Carlos Videira as reais demandas do nosso povo, cobrando soluções efetivas e parcerias que tragam mais paz para as famílias de Ponta Porã”, destacou o presidente.
O vereador Gelson Bernabé também reforça que o foco principal da Câmara de Vereadores é garantir que o Estado mantenha um olhar atento e investimentos robustos na região, fortalecendo tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil e o setor de inteligência.
maio 28, 2026 | Ponta Porã
Audiência Pública apresentou balanço do 1º quadrimestre com limites orçamentários dentro da LRF
A Prefeitura de Ponta Porã, Câmara Municipal e o Previporã divulgaram os relatórios financeiros e demonstrativos contábeis referentes ao primeiro quadrimestre do exercício de 2026 referente ao período de 1º de janeiro a 30 de abril durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira, 28.
Os números detalham a aplicação dos recursos públicos em setores vitais como Educação e Saúde, além de trazerem dados sobre a gestão da folha de pagamento e o repasse de contribuições previdenciárias ao Instituto Municipal de Previdência de Ponta Porã (PREVIPORÃ).
A Audiência Pública foi conduzida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara, composta pelos vereadores Natália Velasques (Presidente), vereador Gabriel Arce (Vice-Presidente), tendo na relatoria o vereador Agnaldo Pereira Lima.
De acordo com o Demonstrativo da Aplicação Constitucional, a base de cálculo do município no período — composta por impostos e transferências constitucionais.
A diretora do Departamento de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, Fernanda Palermo apresentou números, efetuando os demonstrativos da execução orçamentária, abaixo dos limites previstos pela LRF.
O secretário de Finanças, Fabrício Cervieri, apresentou o quadro orçamento do quadrimestre do Poder Executivo. Conforme o secretário, na área da Educação, o município aplicou R$ 26.644.607,15 nos primeiros quatro meses do ano, o que corresponde a 21,76% da receita computada.
Já na Saúde, o montante investido foi de R$ 13.889.888,14. O balanço do quadrimestre também trouxe os indicadores de despesas com pessoal, com foco no Duodécimo recebido. Também foram apresentados números de outras áreas do Executivo.
Do montante total de R$ 7.200.000,00 recebidos, o limite máximo permitido para gastos com folha (de acordo com o Art. 29 da Constituição Federal) é de 70%, o equivalente a R$ 5.040.000,00, estando dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A despesa total com folha da instituição no período — regida pelo Art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — fechou em R$ 3.636.959,37. Isso representa um percentual utilizado de 50,52%, mantendo a administração em situação regular e com margem de segurança em relação ao teto legal.
O diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã (PREVIPORÃ), Rafael Fração apresentou os números, informando que foram reforçadas as diretrizes para o recolhimento das contribuições previdenciárias.
As parcelas retidas dos servidores, assim como a obrigação patronal, devem ser creditadas à previdência municipal até o último dia do mês subsequente ao da competência para que fiquem isentas de sanções, conforme estabelece o artigo 25 da Lei Complementar Municipal nº 196/2020.
O órgão informou que, caso os repasses ocorram após a data de corte de cada prestação de contas, o órgão repassador deverá detalhar o momento exato do cumprimento da obrigação.
maio 27, 2026 | Ponta Porã
Familiares estiveram no Instituto Médico Legal (IML) de Ponta Porã na tarde desta terça-feira (26) e reconheceram o corpo da mulher encontrada morta no último dia 19 em uma área de mata às margens do Rio São João Mirim. A vítima foi identificada como Adriana Ortiz Carvalho, de 30 anos.
O reconhecimento foi feito pelo próprio pai da vítima. Segundo informações apuradas, Adriana estava desaparecida havia alguns dias e deixa dois filhos.
De acordo com os exames realizados pela perícia forense, a principal causa da morte foi traumatismo craniano. O corpo também apresentava diversos sinais de violência, incluindo cortes na região do rosto e queimaduras parciais, o que reforça a suspeita de homicídio.
A descoberta do corpo mobilizou equipes da Polícia Militar, Polícia Civil e perícia técnica no dia em que a vítima foi localizada. Desde então, o caso vem sendo tratado como prioridade pelas autoridades devido às circunstâncias violentas do crime.
Ainda conforme informações da investigação, o corpo deverá ser liberado nesta quarta-feira (27) para os procedimentos de velório e sepultamento.
A Polícia Civil também deve ouvir familiares e pessoas próximas de Adriana nos próximos dias para tentar esclarecer a motivação do crime, além de identificar possíveis suspeitos envolvidos no assassinato.
O caso segue sob investigação da Polícia Civil de Ponta Porã, que trabalha na coleta de provas e no levantamento de informações que possam ajudar na elucidação do homicídio.
Fonte: Pora News
