jul 2, 2025 | Ponta Porã
A Câmara Municipal de Ponta Porã, por meio de seus 17 vereadores, vem a público esclarecer que o processo de seleção das famílias pré-selecionadas para os programas habitacionais Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 (FAR) – é conduzido exclusivamente por órgãos técnicos da administração pública, sob coordenação da AGEHAB – Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul, com base no Sistema Habix e nos critérios objetivos estabelecidos pelo Governo Federal por meio da Portaria MCID nº 738/2024.
É importante destacar que nenhum vereador possui autoridade ou influência sobre os nomes pré-selecionados. Trata-se de um processo automatizado, transparente, auditável e com prioridade para famílias que compõem o déficit habitacional e que se encontram em situação de vulnerabilidade social, conforme critérios legalmente definidos.
Entre os critérios utilizados estão:
- Renda familiar;
- Composição familiar (presença de crianças, idosos, pessoas com deficiência ou doenças crônicas);
- Situação de moradia (coabitação, área de risco, aluguel oneroso);
- Condição de vulnerabilidade social, incluindo violência doméstica, nos termos da legislação vigente.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a fiscalização rigorosa e transparente de todo o processo habitacional e com a defesa dos direitos das famílias mais necessitadas.
Recomendamos à população que desconsidere boatos, promessas indevidas ou tentativas de uso político do programa habitacional. Qualquer indício de irregularidade deve ser imediatamente comunicado à Secretaria Municipal de Habitação ou aos órgãos de controle competentes.
Seguimos firmes em nosso dever de representar o povo de Ponta Porã, promover justiça social e lutar por políticas públicas que garantam moradia digna para todos.
Ponta Porã, 02 de julho de 2025.
Câmara Municipal de Ponta Porã
Presidente: Vereador Agnaldo Pereira Lima
Demais vereadores signatários desta nota.
jul 2, 2025 | Ponta Porã
O prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos, participa nos dias 2 e 3 de julho da 66ª Cúpula do Mercosul, em Buenos Aires, Argentina, ao lado da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Durante o encontro, será assinada a aprovação final do “Projeto de Desenvolvimento na Faixa de Fronteira”, que garantirá à cidade investimentos de US$ 9,6 milhões (cerca de R$ 52,5 milhões) em infraestrutura urbana e integração fronteiriça com o Paraguai.
Deste total, US$ 7 milhões (R$ 38,2 milhões) serão doados pelo Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), enquanto o restante será custeado como contrapartida pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, que executará a obra por meio da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
O projeto de Ponta Porã foi um dos oito selecionados pela COFIEX (Comissão de Financiamento Externo), entre 26 propostas avaliadas, e é voltado à infraestrutura urbana, mobilidade e integração socioeconômica na região de fronteira. As ações previstas incluem a requalificação viária e urbanística do Trevo da Cuia e entorno, melhorias de drenagem e recuperação de vias na bacia do Córrego São Tomaz, além da implantação do Parque Linear da Fronteira, espaço destinado ao lazer, mobilidade ativa e convivência social.
Segundo o Ministério do Planejamento, o Brasil pôde apresentar novos projetos ao FOCEM após a quitação de uma dívida de US$ 99 milhões com o Fundo em 2023, o que reabilitou o país como proponente. A articulação do prefeito Eduardo Campos, desde então, foi fundamental para garantir que Ponta Porã estivesse entre os primeiros municípios contemplados.
A cerimônia de assinatura dos convênios acontecerá nesta quarta-feira (2), com presença da mini
Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet
jul 1, 2025 | Ponta Porã
Reunião realizada em 1º de julho no Majestic Hall reuniu representantes da Ponta Agrotec, Associação Comercial, Sindicato Rural, Exporã e entidades do laço cumprido Com o objetivo de unir agendas e fortalecer os eventos que movimentam a economia, a cultura e o turismo de Ponta Porã, representantes de entidades locais participaram de uma reunião estratégica no dia 1º de julho, no Majestic Hall.
O encontro reuniu lideranças da Ponta Agrotec, Associação Comercial e Empresarial de Ponta Porã (ACEPP), Sindicato Rural de Ponta Porã, Exporã, Federação do Laço Cumprido e Associação dos Laçadores, além de representantes de eventos internacionais em fase de adesão.
A pauta girou em torno da construção de um calendário integrado, que valorize os eventos locais e seus impactos positivos no território, geração de renda e fortalecimento do comércio. Entre as principais iniciativas destacadas, estão a Ponta Agrotec, a tradicional Exporã, a Festa do Laço Cumprido – que já atraiu mais de 16 mil pessoas em uma única edição – e o Black Friday da ACEPP, que, a partir de agora, deve contar com a parceria da Câmara de Comércio do Paraguai, fortalecendo ainda mais a conexão fronteiriça.
“A Ponta Agrotec tem como propósito impulsionar o agronegócio e a inovação na nossa região. Estar ao lado de outros eventos importantes e de entidades comprometidas com o desenvolvimento da cidade nos fortalece enquanto projeto e reforça nosso compromisso com Ponta Porã”, destacou Adriana Mezher, diretora executiva da Ponta Agrotec e uma das idealizadoras do evento.
O sentimento de união também foi enfatizado por Caio Augusto Moraes, que compartilha a idealização da Ponta Agrotec. “A gente entende a representação de cada entidade que fez parte dessa reunião. E essa unidade vai fortalecer muito o nosso comércio local e a nossa fronteira”, pontuou.
Para Lucas Henrique de Melo, vice-presidente da ACEPP, o maior ganho é a previsibilidade para os empresários locais. “O alinhamento do calendário de eventos permitirá que os empresários já saibam com antecedência das principais datas do município, que atraem públicos de outras cidades. Assim, poderão se organizar melhor para atender à crescente demanda, principalmente nos setores de restaurantes e hotelaria.”
A importância da parceria entre as entidades também foi destacada por Guilherme Cabral, presidente do Sindicato Rural de Ponta Porã. “A reunião realizada hoje foi muito produtiva. Firmamos a união e parceria dos maiores eventos da cidade. Estar junto e focar no sucesso coletivo traz benefícios diretos para o comércio e para toda a população pontaporanense.”
Outro ponto abordado foi a intenção de incluir novos eventos na agenda conjunta, como o Motorcycle, de perfil internacional, além de ampliar o intercâmbio com Pedro Juan Caballero, no Paraguai. Uma nova reunião está prevista com a Câmara de Comércio paraguaia para alinhar a realização conjunta de eventos e fomentar ainda mais o turismo de compras e o desenvolvimento regional.
Na foto, Caio Augusto, Lucas Henrique de Melo, Adriana Mezher, Guilherme Cabral, Pompílio e Juliana Portioli
Vinicius Bracht – MTB 2061/MS Assessor de Imprensa Rise MKT
jul 1, 2025 | Ponta Porã
A Câmara Municipal de Ponta Porã aprovou na manhã de terça-feira, 1º de julho, um Projeto que aumenta o valor da multa para quem circula pelas ruas da cidade com animais de raças consideradas perigosas, sem utilizar recursos como focinheiras, colocando em risco a segurança da população.
O Projeto de Lei Nº 22/2025, alterou a redação do Inciso III do artigo 2º da Lei 3.393, de 29 de junho de 2004 que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheiras nos cães de raças notoriamente perigosas nas vias públicas.
O inciso passou a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º (…)
III – auto de infração por multa equivalente a 50 (cinquenta) Unidades Fiscais de Ponta Porã – UFIP.
Os parlamentares aprovaram maior rigor na Lei, determinando um aumento no valor da multa imposta para quem circula com animais considerados perigosos sem o uso dos equipamentos de segurança.
O Vereador Marcelino Nunes de Oliveira foi o proponente do Projeto assinado por todos os 17 vereadores. Segundo ele, “o fato que gerou a votação da proposta ocorreu no domingo pela manhã, quando um lutador de Jiu Jitsu, foi atacado por dois cães da raça pitbull. Na ocasião, mesmo ferido, ele conseguiu neutralizar os animais e postou um vídeo alertando para o perigo à sociedade. A população ficou chocada com o caso que teve repercussão mundial e cobrou providências. E a Câmara Municipal deu a resposta imediata, trazendo para deliberação em Plenário, o projeto que determina maior rigor na fiscalização da Lei já existente, colocando a Guarda Municipal como responsável por esta fiscalização”.
Na justificativa os parlamentares alegaram que “a presente alteração visa atualizar o valor da multa prevista legislação municipal que trata da guarda e condução de cães potencialmente perigosos, especialmente em situação que envolvam risco à segurança da população. A medida se justifica diante dos recentes acontecimentos em nosso município, como o ataque ocorrido em 29 de junho de 2025, quando dois cães da raça pitbull, soltos em via pública, atacaram um cidadão, causando lesões graves”.
“O episódio evidenciou a necessidade de medidas mais rigorosas e penalidades mais severas aos responsáveis que descumprirem as normas de contenção e vigilância dos animais. A atualização do valor da multa tem caráter educativo e preventivo, reforçando a responsabilidade dos tutores e contribuindo parra a proteção da coletividade”.
O projeto foi aprovado por unanimidade em regime de urgência.
EXTRAORDINÁRIA
Logo após a sessão ordinária, os parlamentares se reuniram, de forma extraordinária, sem remuneração, para analisar o Projeto de decreto Nº 11/2025, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Ponta Porã, relativas ao exercício financeiro de 2018, O projeto de autoria da Comissão Executiva e Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização foi aprovado por unanimidade.
LEGENDA
Vereadores aprovaram maior rigor em lei sobre cães de grande porte
jun 30, 2025 | Ponta Porã
O município de Ponta Porã foi destaque no 3º Congresso Sul-Mato-Grossense de Cidades Digitais e Inteligentes, realizado nos dias 26 e 27 de junho, no auditório do Bioparque Pantanal, em Campo Grande. Durante o evento, o prefeito Eduardo Campos foi agraciado com o título de “Prefeito Inovador 2025”, concedido pela Rede Cidade Digital, em reconhecimento ao uso estratégico da tecnologia na modernização da gestão pública e na melhoria dos serviços prestados à população.
A premiação é resultado da implantação do projeto “Sistema de Aprovação de Projetos 100% Digital”, que trouxe mais agilidade, transparência e eficiência aos trâmites da administração municipal. Outro fator decisivo foi a criação do Núcleo de Inovação e Planejamento Estratégico (NIPE), que evoluiu para um Centro de Inteligência de Dados, integrando informações e gerando soluções para transformar visão em resultados concretos.
“O reconhecimento é fruto do trabalho conjunto de uma equipe comprometida com a inovação e com o desenvolvimento de nossa cidade. Investir em tecnologia é investir nas pessoas”, destacou o prefeito Eduardo Campos ao ser informado da premiação.
O Congresso é promovido pela Rede Cidade Digital em parceria com a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), e conta com o apoio institucional da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul). O encontro reuniu prefeitos, gestores públicos e especialistas para debater soluções digitais voltadas especialmente às pequenas e médias cidades do Estado.
Ao todo, nove municípios de Mato Grosso do Sul foram reconhecidos por iniciativas tecnológicas que impulsionam a transformação digital na gestão pública.
Eduardo Campos foi escolhido como “Prefeito Inovador” pela Rede Cidade Digital – Foto: Meire Paim
jun 28, 2025 | Ponta Porã
O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) apresentou, nessa terça-feira (24), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa no Plenário Júlio Maia, projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Jardim Planalto e Adjacentes (AMJPlan), localizada no município de Ponta Porã. A entidade visa melhorar a qualidade de vida dos moradores do Jardim Planalto e adjacências por meio de ações efetivas junto à comunidade, nas áreas de defesa social e cultura.
Desde 2019 a AMJPlan vem passando por um processo de trasnformação em sua estrutura. A precariedade do local fazia com que os projetos se tornassem ainda mais impossíveis de serem realizados. Desde a construção de banheiros, adequação do pátio para atividades infantis, bem como a dedetização, limpeza e manutenção do local, além de pequenas reformas feitas pelas mãos dos voltuntários, com materiais arrecadados por meio de ações como rifas, bingos beneficentes e bazares.
A AMJPlan e os membros de sua diretoria sempre se fizeram presentes na arrecadação, triagem e distribuição de roupas, agasalhos, materiais escolares e brinquedos em diferentes épocas do ano. Atividades como distribuição de alimentos não perecíveis, marmitas com sopa, arroz de carreteiro, galinhada, tambpem fazem parte do calendário da Associação, de forma a contribuir com as pessoas mais carentes.
“Com o objetivo de beneficiar as crianças da região, a AMJPlan criou o Projeto Karatê, que tem grande adesão, atuando de forma muito positiva junto à comunidade, desmistificando a ideia de qua as artes marciais são violentas. O projeto é uma gtrande prova de que os esporte comtribui para a saúde corporal e mental dos praticantes, desenvolvendo a responsabilidade e disciplina”, finaliza o deputado estadual Paulo Duarte.
Por: Miriam Ibanhes/Assesoria Parlamentar Foto: Alems
