maio 11, 2026 | Ponta Porã
Projeto do Executivo, enviado pelo prefeito Eduardo Campos e do Poder Legislativo entram em votação
Os vereadores de Ponta Porã votam nesta terça-feira, 12, durante a 14ª sessão ordinária, reajuste salarial de 4,5% para servidores do Poder Executivo e Legislativo.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ponta Porã protocolou o Projeto de Lei nº 21/2026, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do Poder Legislativo.
A proposta foi assinada pela Comissão Executiva — composta pelos vereadores Jelson Bernabé (Presidente) e Edinho Quintana (1º Secretário) — e chancelada pelo conjunto dos parlamentares municipais, sendo oficializada no último dia 8 de maio.
O projeto estabelece uma correção que combina a reposição da inflação com um aumento real nos vencimentos. O cálculo baseia-se no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE) acumulado no ano de 2025.
O presidente da Câmara, vereador Jelson Bernabé desta que a reposição inflacionária é de 4,26% (referente ao período de janeiro a dezembro de 2025), com aumento real complementar de 0,24%. O reajuste total é na ordem de 4,50%.
De acordo com o texto do projeto, o reajuste aplica-se ao vencimento-base de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo (concursados), servidores em cargos em comissão, além de aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência.
Sendo aprovada, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação, mas com um detalhe importante para o bolso do servidor: os efeitos financeiros serão retroativos a 1º de maio de 2026.
O projeto também prevê a alteração da Lei nº 4.548/2023 para atualizar as tabelas de remuneração que constam nos anexos da legislação municipal.
A proposta seguiu agora para os trâmites regimentais e votação em plenário.
Prefeito Eduardo Campos e presidente da Câmara, vereador Jelson Bernabé oficializam votação de reajuste a servidores municipais (Foto Wilhan Filgueira)
maio 11, 2026 | Ponta Porã
Entre os principais temas que serão debatidos pelos parlamentares está o reajuste salarial dos servidores públicos municipais
A Câmara Municipal de Ponta Porã realiza nesta terça-feira, 12, a 14ª sessão ordinária do ano legislativo, com uma pauta extensa voltada à apreciação de projetos de lei, requerimentos e expedientes encaminhados pelo Poder Executivo e por diferentes órgãos e entidades.
Entre os principais temas que serão debatidos pelos parlamentares está o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo, além de matérias relacionadas à denominação de espaços públicos e prestação de contas da administração municipal.
No expediente oriundo do Poder Executivo, será lido o Ofício nº 22/2026, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 005/2026/PM, além de respostas de indicações parlamentares encaminhadas pelas secretarias municipais de Saúde e de Segurança Pública.
Também consta na pauta expediente enviado por órgãos e entidades diversas, incluindo o OF/GAB.MC nº 070/2026, comunicando a realização de indicação parlamentar.
Entre os projetos de lei complementar a serem apreciados, destaque para o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026/CM, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Ponta Porã.
Já entre os projetos de lei ordinária, os vereadores irão analisar o Projeto de Lei nº 21/2026/CM, de autoria da Comissão Executiva, que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do Poder Legislativo municipal.
Outra matéria importante em pauta é o Projeto de Lei nº 23/2026/CM, de autoria da vereadora Natália Velasques, que denomina o Ginásio Poliesportivo localizado no distrito de Nova Itamarati.
Durante a sessão também serão lidos Projetos de Decretos Legislativos e o Projeto de Resolução nº 07/2026/CM, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a denominação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal.
Outro ponto relevante da pauta será a leitura do Requerimento nº 395/2026, apresentado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, solicitando a realização de Audiência Pública para apresentação das contas do primeiro quadrimestre do Poder Executivo, Poder Legislativo e PREVIPORÃ.
A sessão ordinária acontece no plenário da Câmara Municipal a partir das 08h, reunindo servidores públicos e representantes da comunidade, acompanhando discussões consideradas importantes para a administração pública e para o funcionalismo municipal.
maio 8, 2026 | Ponta Porã
Iniciativa busca aprimorar competências essenciais para o mercado de trabalho e para a vida cotidiana
A Câmara Municipal de Ponta Porã, visando melhorar constantemente a qualidade dos serviços prestados à população e garantir a qualificação, realizou nesta sexta-feira, 08, evento voltado para a capacitação de sua equipe e da comunidade local.
É a primeira de outras fases.
Com o tema “Treinamento: Desenvolvimento Pessoal e Profissional”, a iniciativa busca aprimorar competências essenciais para o mercado de trabalho e para a vida cotidiana.
Em cada fase, as dinâmicas direcionam para o desenvolvimento e aprimoramento pessoal e profissional.
O presidente da Câmara, vereador Jelson Bernabé, acompanha a qualificação.
maio 7, 2026 | Ponta Porã
Iniciativa busca aprimorar competências essenciais para o mercado de trabalho e para a vida cotidiana
A Câmara Municipal de Ponta Porã, visando melhorar constantemente a qualidade dos serviços prestados à população e garantir a qualificação, realiza nesta sexta-feira, 08, evento voltado para a capacitação de sua equipe e da comunidade local.
Com o tema “Treinamento: Desenvolvimento Pessoal e Profissional”, a iniciativa busca aprimorar competências essenciais para o mercado de trabalho e para a vida cotidiana.
Esta primeira etapa do programa, denominada “Parte I”, acontecerá no dia 08 de maio, com início previsto para as 07h00.
O encontro será realizado no Plenário da Câmara Municipal, espaço tradicional de debates e decisões da cidade, agora utilizado como polo de aprendizado e crescimento.
O treinamento de Desenvolvimento Pessoal e Profissional será apresentado em sua Parte I, no plenário da Câmara Municipal de Ponta Porã.
O presidente da Câmara, vereador Jelson Bernabé, reforça que o treinamento é mais um passo do Poder Legislativo visando reforçar o compromisso com a valorização do capital humano e a busca por excelência no atendimento e desempenho das funções públicas e privadas na região de Mato Grosso do Sul.
maio 6, 2026 | Ponta Porã
Ponta Porã se consolida como referência internacional de integração durante visita da rede Unifronteiras
Ponta Porã será palco de um dos momentos mais simbólicos da integração latino-americana no próximo dia 13 de maio, com a visita técnica da Rede UNIFRONTEIRAS à linha internacional que divide — e ao mesmo tempo une — Brasil e Paraguai.
A agenda, que integra a programação oficial do encontro realizado em Dourados, reserva à fronteira Ponta Porã–Pedro Juan Caballero o protagonismo do evento, sendo escolhida como território de estudo, vivência e demonstração prática das relações internacionais em regiões de fronteira.
Diante da importância institucional da visita, a Câmara Municipal de Ponta Porã, em articulação com a Junta Municipal de Pedro Juan Caballero, o Parlamento Internacional Municipal (PARLIM) e a Escola do Legislativo, está organizando uma recepção histórica na linha internacional, no Marco Zero da fronteira.
O ato terá como ponto alto o hasteamento das bandeiras do Brasil, do Paraguai e do Mercosul, simbolizando a união entre os povos, o fortalecimento das relações internacionais e o compromisso com a integração regional.
Além do simbolismo, será montada uma estrutura oficial pelas Câmaras Municipais para recepcionar autoridades, representantes de universidades federais, pesquisadores e lideranças institucionais que compõem a Rede UNIFRONTEIRAS.
A iniciativa também marca um passo estratégico na consolidação de convênios institucionais, especialmente no campo da educação, da integração acadêmica e do desenvolvimento regional, reforçando o papel das instituições locais como protagonistas nesse processo.
A visita técnica da rede inclui atividades de campo na linha internacional, no Museu da Erva-Mate e em território indígena de fronteira, evidenciando que Ponta Porã passou a ser reconhecida nacionalmente como um verdadeiro laboratório vivo de integração fronteiriça.
O presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, vereador Jelson Bernabé destaca que o momento representa muito mais que uma agenda institucional. Trata-se de um movimento estratégico para posicionar o município como liderança regional nas discussões sobre políticas públicas de fronteira, integração entre países e desenvolvimento sustentável.
A união entre os legislativos de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, aliada ao envolvimento do PARLIM e da Escola do Legislativo, demonstra maturidade política e visão de futuro, colocando a fronteira no centro do debate internacional.
Com esse movimento, Ponta Porã deixa de ser vista apenas como uma cidade de divisa territorial e passa a assumir seu papel como referência em integração latino-americana, fortalecendo sua posição como ponte entre nações, culturas e oportunidades.
“Mais do que uma linha que separa países, a nossa fronteira é um espaço que une pessoas, constrói pontes e projeta o futuro da integração sul-americana” destaca o vereador Agnaldo Pereira Lima, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Câmara de Ponta Porã.
maio 5, 2026 | Ponta Porã
Parlamento Internacional Municipal realizou sessão ordinária nesta quinta-feira, 30
Durante sessão ordinária, o Parlamento Internacional Municipal (Parlim) consolidou um importante avanço institucional ao reforçar o Acordo de Localidades Fronteiriças Vinculadas, instrumento que regulamenta e fortalece a integração entre cidades de fronteira, como Ponta Porã e Pedro Juan Caballero.
O presidente da Câmara, vereador Jelson Bernabé, e o vereador Agnaldo Pereira Lima, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Poder Legislativo de Ponta Porã participaram da sessão do Parlasul, realizada em Montevidéu nos dias 27 e 28 de abril, onde ocorreu a assinatura do termo do Acordo de Localidades Fronteiriças Vinculadas.
O documento reafirma diretrizes estabelecidas no âmbito do MERCOSUL, reconhecendo juridicamente as chamadas “cidades gêmeas” e promovendo uma mudança histórica: a transformação da integração já vivida no cotidiano da população — até então de fato — em uma integração de direito, com respaldo legal e institucional.
Na prática, o acordo traz benefícios diretos aos moradores da faixa de fronteira, estabelecendo mecanismos que facilitam a circulação e ampliam o acesso a serviços. Jihad Abu Ali, da Majlis Consultoria Internacional explanou durante a sessão ordinária do Parlim, o detalhamento do Acordo e os próximos passos.
Entre as medidas previstas está o Documento de Trânsito Vicinal Fronteiriço (DTVF), que permitirá maior mobilidade entre os municípios vizinhos, além de garantir acesso a serviços públicos essenciais, como saúde e educação, em ambos os lados da fronteira.
O acordo também assegura o direito ao trabalho na cidade vizinha e simplifica o comércio local, fortalecendo a economia regional e promovendo maior dinamismo nas relações binacionais.
Para Ponta Porã, as oportunidades decorrentes do acordo são amplas e estratégicas. Entre elas, destacam-se a possibilidade de implantação de transporte público binacional, integração dos sistemas de saúde, desenvolvimento de políticas educacionais interculturais e bilíngues, além do fortalecimento da segurança pública por meio de ações conjuntas entre os países.
Outro ponto relevante é o impacto positivo na logística regional, especialmente com a consolidação da Rota Bioceânica, que deve ampliar a competitividade econômica e impulsionar o desenvolvimento da região de fronteira.
Parlamentares usaram a Tribuna e destacaram que o acordo representa um verdadeiro divisor de águas, ao institucionalizar práticas já consolidadas no dia a dia da população fronteiriça.
“A vida na fronteira passa a ter base legal, garantindo direitos, ampliando oportunidades e fortalecendo a integração entre os povos”, ressaltaram. Vereadores Agnaldo Pereira Lima, Marcelino Nunes, Gabriel Arce, Jelson Bernabé, de Ponta Porã, além da concejal Lourdes Amarilha e Jorge Medina, de Pedro Juan, enfatizaram a relevância do Acordo de Fronteiras como um marco divisório na vida cotidiana em todas as fronteiras.
A iniciativa reforça o papel do Parlim como espaço de diálogo e construção conjunta de políticas públicas, consolidando a cooperação entre Brasil e Paraguai e promovendo avanços concretos para a população que vive na região de fronteira.
