Transporte intercidades, aeroporto binacional e linha internacional estiveram na pauta de sessão ordinária conjunta
Em sessão conjunta nesta quinta-feira, 06, a Câmara Municipal de Ponta Porã e a Junta Municipal de Pedro Juan Caballero realizaram sessão ordinária do Parlamento Internacional Municipal (Parlim) tendo como pauta vários temas relacionados aos dois lados da fronteira.
A reunião aconteceu na sede da Junta Municipal pedrojuanina, sendo presidida pelo concejal Ivo Lescano, 1º vice-presidente e pelo presidente da Câmara de Ponta Porã, vereador Agnaldo Pereira.
Dentre os temas debatidos estiveram a questão do transporte escolar intercidades, com a prestação de serviços de ambos os lados e que vem sendo motivo de exaustivo debate quanto a travessia das empresas de Ponta Porã para Pedro Juan Caballero e vice-versa.
Além dessa pauta, os parlamentares municipais fronteiriços debateram a revitalização da linha internacional, com a futura gestão do espaço de forma conjunta entre os dois municípios.
O presidente da Câmara de Ponta Porã, vereador Agnaldo Pereira enfatizou que essa questão será debatida de forma mais detalhada posteriormente, haja visto que é de seu entendimento que seja criada uma comissão formada por representantes dos dois lados para atuar na administração de toda a linha internacional assim que as obras de revitalização sejam entregues.
Agnaldo anunciou durante a sessão ordinária do Parlim recursos destinados pelo senador Nelsinho Trad na ordem de R$ 1 milhão para serem destinados na construção de um prédio para abrigar a gerência administrativa e outros serviços em toda a extensão da linha internacional, incluindo para abrigar as forças da segurança pública brasileira e paraguaia.
“Esse espaço terá como utilização administrativa e abrigará a estrutura gerencial da nossa linha internacional”, destacou Agnaldo Pereira.
TRANSPORTE
Outro tema exaustivamente debatido pelos parlamentares municipais de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero foi a questão da Lei de Mobilidade Urbana dos veículos aplicativos transitando pelos dois lados da fronteira. Essa lei passará por análises do Parlamento Internacional Municipal para adequações pertinentes às leis de trânsito vigentes nas duas cidades e que, principalmente, não hajam interferências no ordenamento das leis de cada país.
O vereador Gabriel Arce salientou que o Conselho Municipal de Trânsito de Ponta Porã recentemente debateu essa questão, notadamente quanto a fiscalização do transporte escolar de veículos que cruzam a fronteira de um lado a outro.
O parlamentar explicou que em relação ao lado brasileiro, a fiscalização é de responsabilidade da Agems (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos) e o transporte de passageiros de forma coletiva faz parte da regulamentação e os municípios precisam necessariamente cumprir todas as normativas.
O vereador Gabriel Arce disse que enquanto membro do Conselho Municipal de Trânsito estará levando as demandas das empresas de transporte escolar de Pedro Juan que atravessam a linha internacional levando alunos para diferentes escolas em Ponta Porã.
O Parlim também debateu o projeto sobre o aeroporto binacional, sendo inclusive motivo de visita ao intendente de Pedro Juan, Ronald Acevedo que se colocou à disposição para apoiar as demandas necessárias junto à Dinac (Departamento Nacional de Aviação Civil) no Paraguai no sentido de encaminhar detalhes do projeto.
A sessão ordinária do Parlamento Internacional Municipal teve transmissão simultânea e a participação de representantes do Governo do Estado de Roraima que buscam experiência do Parlim a ser levado para as fronteiras daquela unidade da federação no Brasil.
A Câmara Municipal de Ponta Porã tem em sua composição os Vereadores Agnaldo Pereira Lima, Anny Espínola, Carlos Bordão, Daniel “Puka” Valdez, José Menino Júnior, Kleber Ortiz, Reinaldo Jalasca, Natália Velasques, Vanderlei Avelino (todos da bancada do PSDB), Edinho Quintana (PT), Gabriel Arce e Waldecir Fernandes (União Brasil), Jelson Bernabé e Leandro Bitencourt (Republicanos), Lourdes Monteiro (PL), Marcelino Nunes de Oliveira (PP) e Subtenente Morínigo (PDT).
A Junta Municipal de Pedro Juan Caballero é composta pelos Concejales Ever Salinas, Ivo Lezcano Carolina Yunis, Angélica Valdez, Larissa Winckler, Ronaldo Amarilla, Zulma Icassati, Lourdes Amarilla, Ignacio Cantero, Carmen Aguero, Jorge Medina e Cezar Lesme. (Fonte Direcom/CMPP)
LEGENDA
Parlim realizou sessão conjunta na sede da Junta Municipal de Pedro Juan
A tão esperada Guerra D’Água, uma das tradições mais animadas da fronteira entre o Mato Grosso do Sul e o Paraguai, acontece neste domingo e terça-feira a tarde na Avenida Brasil, em Ponta Porã, promete mais uma vez agitar os foliões durante o carnaval.
Desde a década de 1920, essa divertida brincadeira com balões de água reúne participantes dos dois países e é regulamentada pela lei municipal nº 3188/2001, criada pelo vereador Marcelino Nunes de Oliveira. O prefeito Eduardo Campos anunciou que a guerra de balões ocorrerá no próximo domingo, dia 2 de março, e na terça-feira, dia 4 de março, das 13h às 18h.
O evento, que acontece anualmente na Avenida Brasil, em Ponta Porã
Para garantir a segurança e a ordem durante a festa, haverá monitoramento da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal de Fronteira (GCMFRON).
A Guerra D’Água possui regras específicas:
– É uma manifestação popular voluntária que busca a integração entre os participantes.
– O local designado por lei é a Avenida Brasil, em frente ao posto da PM, até a esquina com o Banco do Brasil, nos sentidos bairro/centro e centro/bairro.2
– É permitido jogar água limpa com “balõezinhos” ou outros recipientes, desde que não cause lesões a terceiros.
– O horário de início é às 13h e término às 17h, no domingo de carnaval e na terça-feira.
– Aqueles que causarem danos a terceiros serão responsáveis por repará-los, como quebrar vidros de carros ou danificar retrovisores ou residências, sendo denunciados às autoridades policiais competentes para as providências necessárias.
“Vários blocos e pessoas já estão se organizando e fazendo seu estoque de ‘balõezinhos’. Milhares de pessoas deverão invadir a Avenida Brasil em busca do melhor ‘banker’ e para curtir sua guerra”, disse o vereador Marcelino Nunes, autor da lei.
Estado de Roraima quer levar experiência positiva do Parlim para ser implantado em suas fronteiras.
O Parlamento Internacional Municipal, formado pelo conjunto dos vereadores de Ponta Porã (MS) e concejales de Pedro Juan Caballero (departamento de Amambay) vem servindo de modelo para outras regiões do país possam implantar o mecanismo de atuação visando buscar melhorias e atender as demandas dos dois lados da fronteira.
Nesse sentido, na manhã desta sexta-feira, 28, foi realizada reunião virtual entre o 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, vereador Marcelino Nunes e equipe técnica do Poder Legislativo pontaporanense, com a secretária de Estado de Roraima, Gerlane Baccarin, também acompanhado por sua equipe técnica.
O vereador Marcelino Nunes representou o presidente, vereador Agnaldo Pereira Lima, ausente em função de questão de saúde familiar.
A reunião virtual ocorreu em um primeiro momento para que Roraima conheça em detalhes o funcionamento do Parlamento Internacional Municipal e levar para aquele Estado a experiência positiva do Parlim entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, ajustando às necessidades e realidade.
Foram discutidos diversos temas, entre eles a necessidade dos municípios situados na faixa de fronteira terem uma maior interlocução, tendo em vista a similaridade de problemas enfrentados, diante da grande extensão territorial da faixa de fronteira terrestre brasileira, com seus mais de 8.000 km.
Na pauta também foi discutida a possibilidade dos municípios do Estado de Roraima adotarem o PARLIM como uma ferramenta inovadora para solucionar os problemas cotidianos advindos da relação com os municípios estrangeiros situados nos países vizinhos.
Durante a reunião, o vereador Marcelino apresentou para a Secretária de Estado de Roraima, Gerlane Baccarin, para que os municípios fronteiriços possam se reunir num fórum no sentido de que juntos venham a pleitear ao Governo Federal a elaboração de uma política pública que reconheça as peculiares dos municípios da faixa de fronteira, proposta esta que inclusive foi por ele denominada de PAC da Fronteira, oportunidade em que ela sugeriu um encontro entre eles com o Presidente do Parlamento Latino-Americano e Caribenho (PARLATINO).
Ao final da reunião, o Vereador Marcelino Nunes convidou a Secretária de Estado e seus assessores para que pudessem participar da próxima sessão do PARLIM, a qual acontecerá no próximo dia 06 de março de 2025, às 10h00, na Junta de Concejales de Pedro Juan Caballero – PY, que prontamente aceitou.
Vale salientar que a Câmara Municipal de Ponta Porã foi representada entre os dias 11 e 13 de fevereiro último, quando através de membros da equipe técnica do PARLIM estiveram em Brasília, a convite do então Ministro de Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, Dr. Alexandre Padilha, e do Prof. Dr. Vicente Trevas, Presidente do Instituto AMSUR, para participar de um dos vários painéis do Encontro de Novos Prefeitos Prefeitas.
Após discursarem sobre os vinte e cinco anos de experiência do PARLIM, a equipe técnica presente no referido encontro foi abordada por assessores da Secretária de Estado de Roraima, Gerlane Baccarin, oportunidade em que receberam um convite para se reunir com a Secretária, a fim de que pudesse ser apresentado a ela tudo quanto foi dito no encontro, pois entendiam que parlamentos nos moldes do PARLIM também poderiam ser instalados nos municípios do Estado de Roraima que se situam na faixa de fronteira entre a Guiana e a Venezuela.
Foto: Na sala de reuniões na Câmara, vereador Marcelino Nunes representante Legislativo de Ponta Porã (Foto Divulgação)
Vereadores de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero têm na pauta importantes temas a serem abordados
O Parlim – Parlamento Internacional Municipal – formado pelos vereadores da Câmara Municipal de Ponta Porã e Concejales da Junta Municipal de Pedro Juan Caballero, tem agendado para o próximo dia 06 de março, sessão conjunta quando vários temas estarão sendo debatidos pelos parlamentares municipais dos dois lados da fronteira.
A princípio a reunião conjunta ocorreria nesta quinta-feira, 27, mas foi adiada por conta da ausência do vereador presidente da Câmara de Ponta Porã, Agnaldo Pereira Lima, que está em Campo Grande acompanhando a esposa, Luciana Jahal Pereira Lima, acometida por AVC (Acidente Vascular Cerebral) e para onde foi transferida após passar por intervenções cirúrgicas em Ponta Porã.
A reunião do próximo dia 06 de março está programada para ser realizada na sede da Junta Municipal em Pedro Juan Caballero.
Recentemente o Parlim foi representado no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, evento organizado pelo Governo Federal em Brasília entre os últimos dias 11 a 13 de fevereiro.
A experiência do PARLIM foi apresentada para os novos administradores de cidades brasileiras localizadas nas áreas de fronteira.
O presidente da Câmara de Ponta Porã, vereador Agnaldo Pereira Lima destacou que “as ações desenvolvidas pelo PARLIM, estão se tornando referência em nosso país na solução conjunta de problemas envolvendo a população dos dois lados da fronteira. A nossa experiência é considerada um caso de sucesso e se tornou um exemplo de como deve ser efetuada a integração e cooperação numa região de fronteira”, afirmou, durante a realização da primeira sessão ordinária do ano do PARLIM.
O Parlamento Internacional Municipal vem debatendo temas importantes e que fazem parte do cotidiano do fronteiriço, tais como nas áreas de segurança pública, trânsito e a pauta do aeroporto binacional, transformando o Aeroporto Internacional de Ponta Porã como um instrumento direto e efetivo no desenvolvimento da fronteira na economia e fomentando cada vez mais a cultura, atraindo maior número de visitantes.
Na área de segurança pública, os parlamentares municipais de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero articulam a concretização do policiamento integrado em toda a faixa urbana da linha internacional, dando ênfase a controle mais eficaz e eficiente envolvendo as forças de segurança pública de ambos lados da fronteira.
A reunião de seis de março está prevista para ser iniciada às 10 horas (horário brasileiro), 11 horas (horário do Paraguai), na sede da Junta Municipal de Pedro Juan Caballero.
Foto: Junta Municipal de Pedro Juan receberá sessão do Parlim (Foto Divulgação)
A audiência é o momento em que a população pode acompanhar, em detalhes, a aplicação do dinheiro público
A Câmara Municipal de Ponta Porã, por meio da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, promoveu na manhã de quarta-feira, 26 de fevereiro, a audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2024. Representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Previporã, estiveram presentes para apresentar os números referentes às receitas e despesas efetuadas nos últimos quatro meses do ano passado.
A controladora geral da Câmara Municipal, Esli Tavares da Silva, fez a prestação de contas da Câmara Municipal de Ponta Porã.
Segundo ela, o Poder Legislativo encerrou o ano passado com as contas positivas, cumprindo rigorosamente o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Todos os repasses do duodécimo foram investidos, mensalmente, nas obrigações da Casa. A maior despesa é a folha de pagamento que precisa estar no limite prudencial recomendado por lei.
O gasto com a folha de pagamento não pode ultrapassar 70% do repasse feito pelo Poder Executivo. O aplicado no ano passado foi 54,87%, ou seja, um índice bem abaixo do limite estabelecido por lei”, explicou.
Esli ainda afirmou que, no final do ano, com a economia empreendida na gestão do Presidente Agnaldo Pereira Lima, a Câmara Municipal devolveu R$ 2 milhões para a Prefeitura que deverá investir em obras e serviços que beneficiam a população de Ponta Porã.
Em seguida, o representante do Previporã, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã, Antônio Carlos Filho, detalhou a situação financeira do órgão que efetua o pagamento de aposentadorias e pensões dos funcionários públicos.
Segundo ele, mesmo não conseguindo bater a meta atuarial, o Previporã obteve uma boa rentabilidade nas aplicações financeiras. Hoje o Instituto possui um caixa de mais de R$ 168 milhões.
O dinheiro está investido em aplicações financeiras conservadoras, em instituições sólidas.
O secretário municipal de Finanças, Fabrício Cervieri, apresentou os números referentes ao Poder Executivo. Segundo ele, a Prefeitura de Ponta Porã arrecadou no ano passado exatamente R$ 703.090.484,83, cerca de R$ 46 milhões a menos do que estava previsto pelo Orçamento para 2024.
“Esta situação se deve ao desaquecimento da atividade econômica. Os setores do comércio e prestação de serviços sofrem com a queda no movimento e isso reflete na nossa arrecadação”, explicou, garantindo que, mesmo com os sinais da crise econômica, a Prefeitura está com a contas equilibradas.
“Nossa maior despesa é com pessoal. No ano passado gastamos mais de R$ 314 milhões com pessoal e encargos sociais. Exatamente 49,88% da Receita Corrente Líquida. Isso está dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que coloca o teto de 54%”.
A audiência pública foi presidida pelo Vereador Daniel “Puka” Valdez, acompanhado pela Vereadora Natalia Velasques, relatora da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. O Presidente da Casa de Leis, Agnaldo Pereira Lima, acompanhou os trabalhos ao lado dos vereadores Lourdes Monteiro, Vanderlei Avelino, Gabriel Arce.
Não houve questionamento por parte do público presente, nem dos vereadores. A audiência é o momento em que a população pode acompanhar, em detalhes, a aplicação do dinheiro público. Ela é feita a cada quatro meses na Câmara Municipal de Ponta Porã. A próxima audiência será referente aos primeiros quatro meses deste ano de 2025.
O vice-presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Daniel “Puka” Valdez informou que a prestação de contas efetuada na Câmara Municipal será encaminhada ao Tribunal de Contas do estado para análise e, após a deliberação daquele tribunal, será encaminhada para o Plenário da Câmara Municipal. E todos os números apresentados estarão disponíveis na internet.
Foto: Poderes Executivo e Legislativo, além do Previporã, prestaram contas em audiência (Foto Willian Filgueira)
O fato ocorreu por volta das 23h10 no bairro Guarani, em Pedro Juan Caballero, Paraguai, onde vários disparos foram efetuados na fachada da residência do jornalista Ricardo Sánchez, ex-governador da região. A Polícia Nacional está no local realizando a coleta das cápsulas e isolando a área para que a perícia possa realizar os levantamentos necessários.
Além dos disparos, uma carta foi deixada no local do crime, mas o teor da mensagem ainda não foi divulgado pelas autoridades. O fato se torna ainda mais intrigante considerando que Ricardo Sánchez havia se separado recentemente de sua esposa, a polícia ainda levanta questões sobre possíveis motivações por trás do ataque.
