dez 3, 2025 | Ponta Porã
Presidente do Legislativo, vereador Agnaldo Pereira Lima enfatiza importância da atualização contínua
A Câmara Municipal de Ponta Porã sediou, na manhã desta quarta-feira, 3 de novembro, curso de capacitação voltado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A formação reuniu servidores de todos os departamentos do Poder Legislativo, que acompanharam atentamente as orientações apresentadas pela advogada Eduarda Escobar, responsável por ministrar o conteúdo.
Durante o encontro, a palestrante destacou a relevância da aplicabilidade das normas previstas na LGPD no cotidiano administrativo.
Entre os pontos abordados estiveram a segurança no tratamento de informações pessoais, a adequação de contratos, os procedimentos internos e a necessidade de operacionalização dos dados conforme estabelece a legislação.
A capacitação ressaltou que a conformidade com a LGPD é fundamental para garantir transparência, responsabilidade e segurança no manuseio das informações.
Câmara Municipal de Ponta Porã promove capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
O presidente da Câmara Municipal, vereador Agnaldo Pereira Lima, enfatizou a importância da atualização contínua sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.
Segundo ele, investir na formação dos servidores contribui diretamente para o aperfeiçoamento dos serviços internos, além de refletir na qualidade do atendimento prestado à população.
Os participantes aproveitaram o curso para aprofundar conhecimentos específicos de suas áreas de atuação, reforçando o compromisso do Legislativo municipal com a modernização e o cumprimento rigoroso das normas de proteção de dados.
O curso foi promovido pela empresa Sette Soluções Administrativas Ltda, tendo como CEO Tiago Leal. O curso na Câmara Municipal de Ponta Porã foi ministrado pela advogada Eduarda Escobar.
A iniciativa reafirma o esforço da Câmara de Ponta Porã em promover boas práticas administrativas e garantir que todos os setores estejam alinhados às exigências legais atuais.
dez 1, 2025 | Ponta Porã
Um homem de 46 anos foi preso após tentar invadir a casa do prefeito de Ponta Porã, 346 km de Campo Grande, Eduardo Campos. A ocorrência, registrada no Centro da cidade, resultou em flagrante por ameaça e dano qualificado. O caso ocorreu na tarde de domingo (30).
De acordo com informações da Guarda Civil Municipal, o suspeito foi visto em frente à residência, alterado, quebrando um vaso decorativo e tentando forçar o portão de entrada. A equipe foi acionada pelo telefone 153 e abordou o homem ainda no local.
Durante a abordagem, o suspeito afirmou que queria falar com o prefeito e apresentou comportamento agressivo, o que levou os guardas a utilizarem algemas para garantir a segurança de todos.
Segundo o site DouradosNews, Eduardo Campos e o vereador Marcelino Nunes já haviam recebido vídeos e áudios com ameaças e xingamentos atribuídos ao homem.
Ao consultar o sistema Infoseg, os agentes constataram que o suspeito possuía um mandado de prisão em aberto. Ele foi encaminhado para a 1ª Delegacia de Polícia Civil, onde o caso foi formalizado. Ninguém ficou ferido.
Fonte: Topmidianews
nov 28, 2025 | Ponta Porã
Sessão solene marcou o 50º aniversário de sua formatura na Universidade Nacional de Assunção (UNA)
Em propositura apresentada pelo vereador Carlos Bordão, o médico-veterinário Ricardo Zacarias, carinhosamente chamado de ´Dicky´, recebeu votos de congratulações da Câmara Municipal de Ponta Porã, durante a sessão solene realizada no plenário do Poder Legislativo na quarta-feira, 26.
O Dr. Ricardo Zacarias Almeida (Dicky) recebeu as congratulações da Câmara Municipal de Ponta Porã e Junta Municipal Pedro Juan Caballero pelo 50º aniversário de sua formatura na Universidade Nacional de Assunção (UNA), com diploma em Medicina Veterinária.
“O Professor Dr. Dicky Zacarias, que contribuiu muito para a nossa sociedade, atuou como professor titular na UNA (Universidade Nacional de Assunção) PJC, no curso de Agronomia, por mais de 33 anos”, destacaram os parlamentares.
Ele também trabalhou como veterinário em diversos estabelecimentos rurais e comerciais da fronteira.
Na prefeitura de Pedro Juan Caballero, ocupou vários cargos, desde chefe do departamento de saúde e higiene, onde foi responsável pela organização e operação do matadouro municipal, até ser promovido a secretário-geral.
Durante 14 anos, apresentou o programa Amambay Rural, transmitido pela Rádio Mburucuya e, posteriormente, pela Rádio ZP 15 Amambay, onde auxiliava os produtores com ensinamentos e orientações sobre produção.
Mais tarde, no Governo Departamental de Amambay, atuou como Secretário de Assuntos Indígenas e, posteriormente, como Secretário-Geral. Concluiu cursos na Escola Superior de Guerra do Brasil. Foi contratado para integrar a Comissão de Saúde Animal da ACONASA e, mais tarde, da FUNDASSA, no combate à febre aftosa.
Entre suas diversas missões, todas desempenhadas com maestria, também atuou como Secretário-Geral da Associação Paraguaia de Agricultura e Secretário-Geral da Expo Amambay, que celebrou sua 28ª edição este ano.
“Dicky Zacarias, como o conhecemos, é um verdadeiro motivo de orgulho para nossa comunidade e, em especial, para nossa família”.
nov 28, 2025 | Ponta Porã
Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos que irão orientar a gestão financeira do município pelos próximos quatro anos
A Câmara Municipal de Ponta Porã realizou, na manhã desta quinta-feira, 27, uma audiência pública destinada a apresentar e discutir o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos que irão orientar a gestão financeira do município pelos próximos quatro anos.
A audiência pública ocorreu no plenário do Legislativo e reuniu vereadores, servidores, representantes da sociedade civil e membros do Poder Executivo.
O presidente do Poder Legislativo, vereador Agnaldo Pereira Lima destacou a importância da audiência pública como forma de tornar pública o debate em relação aos recursos e aplicações de investimentos no âmbito da gestão pública municipal em Ponta Porã nas mais diferentes áreas.
A apresentação dos dados orçamentários foi conduzida pelo secretário municipal de Finanças, Fabrício Cervieri, que detalhou as projeções de receita e as estimativas de investimentos que compõem o PPA referente ao quadriênio 2026–2029.
O documento estabelece as diretrizes, metas e prioridades para o planejamento governamental, definindo como serão distribuídos os recursos e quais programas serão executados ao longo do período.
Durante a audiência, Cervieri também explanou sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que organiza e direciona, ano a ano, os valores previstos no PPA para cada área da administração pública, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e desenvolvimento econômico.
A LOA é considerada a principal peça de execução do orçamento municipal, pois define de forma objetiva como e onde os recursos serão aplicados.
A Câmara destacou a importância da participação da população no processo de construção do orçamento público, reforçando que audiências como esta garantem transparência e controle social sobre o planejamento financeiro do município.
Participaram da audiência pública, os vereadores Agnaldo Pereira Lima, Daniel Puka Valdez, Carlos Bordão, Lourdes Monteiro, Natália Velasques, Jelson Bernabé e Gabriel Arce. Os secretários municipais Fabrício Cervieri e o adjunto de Finanças, Carlos Nóbrega, e secretário de Saúde, Daniel Kayatt marcaram presença.
Com a realização da audiência, a Casa de Leis cumpre sua responsabilidade de promover o debate público e assegurar que as projeções orçamentárias atendam às necessidades da comunidade pontaporanense.
Os projetos do PPA e da LOA seguem agora para análise e votação dos vereadores nas próximas duas sessões do Legislativo de Ponta Porã.
nov 26, 2025 | Ponta Porã
Sessão solene marcou entrega de honrarias a personalidades de vários segmentos da sociedade
Câmara Municipal de Ponta Porã realizou nesta quarta-feira, 26, sessão solene de homenagens a personalidades que impulsionam o desenvolvimento da fronteira.
A sessão solene é dedicada à entrega de honrarias a diversas personalidades que se destacam pelo trabalho desenvolvido na região de fronteira entre Ponta Porã (MS) e Pedro Juan Caballero (PY).
A cerimônia reuniu autoridades, lideranças comunitárias, representantes do setor produtivo e familiares dos homenageados. A bispa Mara Dalila Henrique Dutra Rojas coordenou o momento ecumênico da solenidade.
As honrarias concedidas pelo Poder Legislativo reconhecem a contribuição de cidadãos e cidadãs que atuam para fortalecer a economia local, gerar emprego e renda e promover o desenvolvimento sustentável dos dois lados da fronteira.
Cada outorga simboliza o agradecimento público à dedicação dos homenageados, cujo trabalho impacta diretamente setores como comércio, educação, segurança, saúde, indústria e ações comunitárias.
Ao abrir a sessão, o presidente da Câmara, vereador Agnaldo Pereira Lima, destacou o papel do Legislativo na promoção de políticas e iniciativas que impulsionam o progresso regional.
Ele ressaltou também a importância do Parlamento Internacional Municipal (Parlim), instrumento que fortalece a integração institucional entre os municípios fronteiriços.
Concejales de Pedro Juan Caballero participaram de forma especial da sessão solene e foram homenageados pela Câmara Municipal de Ponta Porã.
“A Câmara Municipal de Ponta Porã tem atuado para fomentar o pleno desenvolvimento do nosso município e, por meio do Parlim, promover o crescimento de toda a fronteira. Esta sessão solene é mais um reconhecimento a todos que, com seu trabalho diário, contribuem de forma direta para o avanço de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero”, afirmou o presidente Agnaldo Pereira Lima.
A cerimônia reforçou o compromisso do Legislativo em valorizar quem transforma a realidade local e consolida a fronteira como uma região de oportunidades, integração e crescimento contínuo.
nov 25, 2025 | Ponta Porã
Os Vereadores de Ponta Porã promoveram, na manhã de terça-feira, 25 de novembro, uma sessão marcada por pauta extensa. Diversos assuntos foram discutidos e os Parlamentares votaram e aprovaram dezenas de projetos, requerimentos e indicações.
Durante a sessão, foram apreciadas e votadas em regime de urgência várias matérias, entre elas:
Projetos de Lei Complementar
PLC nº 13/2025/CM – Altera a Lei Complementar nº 208, de 7 de julho de 2021, que institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Ponta Porã, revogando a Lei Complementar nº 71, de 17 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo.
Projetos de Lei Ordinária
- PL nº 47/2025/CM – Institui o “Dia Municipal do Metodista” no âmbito do Município de Ponta Porã e dá outras providências.
Autor: Vereador Agnaldo Pereira Lima.
- PL nº 48/2025/CM – Declara a festa “Os Sons do Brasil”, realizada anualmente pela Escola Magsul, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ponta Porã-MS, e inclui o evento no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Autora: Vereadora Anny Espínola.
- PL nº 49/2025/CM – Altera a Lei nº 4.548, de 17 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora.
Projetos de Decretos Legislativos
- PDL nº 85/2025/CM – Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Elenir Alves Ximenes.
• PDL nº 86/2025/CM – Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Waldir Brasil do Nascimento Junior.
• PDL nº 87/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao Senhor Aral Mattoso.
• PDL nº 88/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao Senhor Antônio de Oliveira Machado.
• PDL nº 89/2025/CM – Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao Senhor Rodolfo Nogueira.
• PDL nº 90/2025/CM – Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao Senhor Marcio Ivan Mascarenha de Melo.
• PDL nº 92/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao Senhor Vlasmir Pache.
• PDL nº 93/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao Senhor Genesio de Melo.
• PDL nº 94/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao Senhor Marcelo Alexandre Mosqueira Gonçalves.
• PDL nº 95/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao Senhor Juarez Durex.
• PDL nº 96/2025/CM – Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao Senhor Eduardo Rocha.
• PDL nº 97/2025/CM – Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao Senhor Valdecir Bezerra Cavalcante.
• PDL nº 98/2025/CM – Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Martim Andrada.
• PDL nº 99/2025/CM – Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao Senhor Luciano Lemos dos Santos.
• PDL nº 100/2025/CM – Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Daiane Samara Lopes Nogueira.
• PDL nº 101/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao Senhor Renan Cabreira Vieira de Jesus.
• PDL nº 102/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao projeto “Tereré sem Fronteiras”, representado pelas Senhoras Lilian Rios e Márcia Lia Florentim Rios.
Todos os projetos e requerimentos apresentados durante a sessão foram aprovados por unanimidade.
Os Parlamentares também apresentaram dezenas de indicações, solicitando obras e serviços para diversos setores do Município.
Orçamento será discutido
Na reta final dos trabalhos do ano legislativo, os Vereadores iniciam a análise de uma das principais matérias do período: a Lei Orçamentária Anual, que estabelece o Orçamento do Município para o próximo ano.
O Projeto de Lei começará a ser discutido a partir da próxima semana. Antes disso, no dia 27 de novembro, os Parlamentares realizarão uma audiência pública para apresentação e debate do Orçamento. O encontro permitirá que a população de Ponta Porã conheça o conteúdo da proposta e apresente sugestões sobre as áreas que devem receber investimentos no próximo ano.
