nov 25, 2025 | Ponta Porã
Os Vereadores de Ponta Porã promoveram, na manhã de terça-feira, 25 de novembro, uma sessão marcada por pauta extensa. Diversos assuntos foram discutidos e os Parlamentares votaram e aprovaram dezenas de projetos, requerimentos e indicações.
Durante a sessão, foram apreciadas e votadas em regime de urgência várias matérias, entre elas:
Projetos de Lei Complementar
PLC nº 13/2025/CM – Altera a Lei Complementar nº 208, de 7 de julho de 2021, que institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Ponta Porã, revogando a Lei Complementar nº 71, de 17 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo.
Projetos de Lei Ordinária
- PL nº 47/2025/CM – Institui o “Dia Municipal do Metodista” no âmbito do Município de Ponta Porã e dá outras providências.
Autor: Vereador Agnaldo Pereira Lima.
- PL nº 48/2025/CM – Declara a festa “Os Sons do Brasil”, realizada anualmente pela Escola Magsul, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ponta Porã-MS, e inclui o evento no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Autora: Vereadora Anny Espínola.
- PL nº 49/2025/CM – Altera a Lei nº 4.548, de 17 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora.
Projetos de Decretos Legislativos
- PDL nº 85/2025/CM – Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Elenir Alves Ximenes.
• PDL nº 86/2025/CM – Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Waldir Brasil do Nascimento Junior.
• PDL nº 87/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao Senhor Aral Mattoso.
• PDL nº 88/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao Senhor Antônio de Oliveira Machado.
• PDL nº 89/2025/CM – Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao Senhor Rodolfo Nogueira.
• PDL nº 90/2025/CM – Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao Senhor Marcio Ivan Mascarenha de Melo.
• PDL nº 92/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao Senhor Vlasmir Pache.
• PDL nº 93/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao Senhor Genesio de Melo.
• PDL nº 94/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao Senhor Marcelo Alexandre Mosqueira Gonçalves.
• PDL nº 95/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao Senhor Juarez Durex.
• PDL nº 96/2025/CM – Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao Senhor Eduardo Rocha.
• PDL nº 97/2025/CM – Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao Senhor Valdecir Bezerra Cavalcante.
• PDL nº 98/2025/CM – Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Martim Andrada.
• PDL nº 99/2025/CM – Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao Senhor Luciano Lemos dos Santos.
• PDL nº 100/2025/CM – Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Daiane Samara Lopes Nogueira.
• PDL nº 101/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao Senhor Renan Cabreira Vieira de Jesus.
• PDL nº 102/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao projeto “Tereré sem Fronteiras”, representado pelas Senhoras Lilian Rios e Márcia Lia Florentim Rios.
Todos os projetos e requerimentos apresentados durante a sessão foram aprovados por unanimidade.
Os Parlamentares também apresentaram dezenas de indicações, solicitando obras e serviços para diversos setores do Município.
Orçamento será discutido
Na reta final dos trabalhos do ano legislativo, os Vereadores iniciam a análise de uma das principais matérias do período: a Lei Orçamentária Anual, que estabelece o Orçamento do Município para o próximo ano.
O Projeto de Lei começará a ser discutido a partir da próxima semana. Antes disso, no dia 27 de novembro, os Parlamentares realizarão uma audiência pública para apresentação e debate do Orçamento. O encontro permitirá que a população de Ponta Porã conheça o conteúdo da proposta e apresente sugestões sobre as áreas que devem receber investimentos no próximo ano.
nov 24, 2025 | Ponta Porã
Pauta cheia a ser apreciada com debates e projetos a serem votados pelos parlamentares municipais
A Câmara Municipal de Ponta Porã realiza nesta terça-feira, 25, a 39ª sessão ordinária com pauta cheia a ser apreciada com debates e projetos a serem votados pelos parlamentares municipais.
Dentro do expediente oriundo do Poder Executivo consta Ofício nº 38/2025 encaminha Projeto de Lei Complementar nº 12/2025/PM; Ofício nº 171/2025/SMGC/PMPP com solicitação e apreciação em regime de urgência do PLC nº 12/2025/PM.
Os vereadores apreciam expediente oriundo de órgãos e entidades diversas: Convite para Audiência Pública para tratar a LOA e PPA; Ofício nº 313643/2025/NAA-MS/SER-MS – encaminha resposta à Indicação nº 984; • CT-CGCP-PP 1260/2025 – encaminha resposta à Indicação nº 1057.
A pauta prevê Projetos de Lei Complementares a serem lidos: PLC Nº 13/2025/CM – “Altera a Lei Complementar nº 208, de 07 de julho de 2021, que institui a Lei do uso e ocupação do solo urbano do município de Ponta Porã e revoga a Lei Complementar nº 71, de 17 de dezembro de 2010, e dá outras providências.” Autoria: Poder Executivo. 02.3)
Projetos de Lei Ordinária a serem lidos: PL Nº 47/2025/CM – “Institui o ‘Dia Municipal do Metodista’ no âmbito do Município de Ponta Porã e dá outras providências.” Autoria: Vereador Agnaldo Pereira Lima; PL Nº 49/2025/CM – “Altera a Lei nº 4.548 de 17 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.” Autoria: Mesa Diretora.
Os vereadores apreciam Projetos de Decretos Legislativos a serem lidos: PDL Nº 85/2025/CM – Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Elenir Alves Ximenes. PDL Nº 86/2025/CM – Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Waldir Brasil do Nascimento Junior. PDL Nº 87/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao Senhor Aral Mattoso. PDL Nº 88/2025/CM – Concede Fronteira de Economia ao Senhor Antônio de Oliveira Machado. PDL Nº 89/2025/CM – Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao Senhor Rodolfo Nogueira. PDL Nº 90/2025/CM – Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor Marcio Ivan Mascarenha de Melo. PDL Nº 91/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao HOTEL IBIS STYLES, representado pelo senhor PEDRO MEHZER. PDL Nº 92/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao Senhor VLASMIR PACHE.
Também consta na pauta PDL Nº 93/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao Senhor Genesio de Melo. PDL Nº 94/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor Marcelo Alexandre Mosqueira Gonçalves. PDL Nº 95/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor Juarez Durex. PDL Nº 96/2025/CM – Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor Eduardo Rocha. PDL Nº 97/2025/CM – Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor Valdecir Bezerra Cavalcante. PDL Nº 98/2025/CM – Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor MARTIM ANDRADA. PDL Nº 99/2025/CM – Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor Luciano Lemos Dos Santos. PDL Nº 100/2025/CM – Concede Medalha do Mérito Legislativo a senhora Daiane Samara Lopes Nogueira. PDL Nº 101/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor Renan Cabreira Vieira De Jesus. PDL Nº 102/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia a Tereré Sem Fronteiras, representado pelas senhoras Lilian Rios e Marcia Lia Florentim Rios.
Encerrando a pauta de votações os vereadores apreciam os requerimentos verbais apresentados para votação em bloco, por meio do sistema eletrônico de votação.
A sessão ordinária acontece a partir das 08h30 no plenário ´Isaac Borges Capilé´.
nov 21, 2025 | Ponta Porã
Policiais militares do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) apreenderam, nesta terça-feira (18), na MS-164, em Ponta Porã, um veículo GM Prisma carregado com 1.154 quilos de maconha.
A equipe realizava patrulhamento pela rodovia, na zona rural do município, quando cruzou com o automóvel em alta velocidade, no sentido contrário. Os militares retornaram para realizar a abordagem, momento em que o condutor abandonou o veículo e fugiu a pé em direção a uma área de mata. Diligências foram realizadas, porém nenhum suspeito foi localizado.
No interior do carro foram encontrados diversos tabletes de maconha. O material apreendido, avaliado em aproximadamente R$ 2,4 milhões, foi encaminhado à Defron (Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Fronteira), em Dourados.
nov 20, 2025 | Ponta Porã
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Vereador Agnaldo Pereira Lima, apresentou uma indicação, na sessão de 18 de novembro, solicitando a abertura e implantação de uma via pública destinada à interligação entre o Bairro Inovare e o Loteamento Jardim Itatiaia.
O parlamentar entende que “a demanda apresentada decorre da necessidade de aprimorar a infraestrutura viária da região, tendo em vista o crescente adensamento populacional e o consequente aumento na circulação de pessoas e veículos entre os dois bairros. Atualmente, inexiste ligação direta entre o Bairro Inovare e o Loteamento Jardim Itatiaia, o que obriga os moradores a utilizarem rotas alternativas mais longas e, por vezes, inadequadas, resultando em prejuízos à mobilidade, ao tempo de deslocamento e ao acesso a serviços essenciais”.
Agnaldo Pereira Lima argumenta ainda que “a abertura de uma via pública entre as referidas localidades trará inúmeros benefícios, dentre os quais se destacam: Melhoria substancial na fluidez do tráfego, oferecendo caminho mais rápido e seguro; Facilitação do acesso a equipamentos públicos, como escolas, unidades de saúde e comércio local; Integração urbana mais eficiente, favorecendo o desenvolvimento ordenado da região; Promoção da segurança, ao eliminar trajetos improvisados utilizados pela população; Valorização territorial, agregando qualidade ao ambiente urbano”.
Ele acrescenta que “além disso, a criação dessa interligação viária é medida alinhada às boas práticas de planejamento urbano, contribuindo para um crescimento estruturado e harmonioso dos bairros envolvidos. Diante de sua relevância social, territorial e urbanística, solicito que o Poder Executivo avalie com a devida prioridade a realização desta importante intervenção”.
JARDIM IVONE
O Presidente da Câmara Municipal também apresentou indicação solicitando a execução de pavimentação asfáltica na Rua dos Engenheiros, situada no bairro Jardim Ivone. “A iniciativa ora apresentada fundamenta-se nas reiteradas solicitações dos moradores da localidade, os quais enfrentam dificuldades decorrentes da ausência de infraestrutura adequada na referida via”, argumentou.
Na indicação ele acrescenta que “a condição atual da Rua Engenheiros tem causado transtornos significativos à população. Durante períodos de estiagem, a poeira proveniente do solo exposto compromete o bem-estar da comunidade, podendo agravar alergias e outras condições respiratórias. Em contrapartida, nas temporadas de chuva, a rua se torna escorregadia, com formação de lama e irregularidades que dificultam o tráfego e colocam em risco a segurança de pedestres e motoristas”.
Agnaldo Pereira Lima entende que “esses fatores, somados aos recorrentes danos a veículos, à limitação de acesso a serviços públicos e ao impacto negativo na valorização imobiliária do bairro, tornam evidente a necessidade de melhorias estruturais. Ressalte-se ainda que o Jardim Ivone encontra-se em expansão, o que reforça a urgência de investimentos que promovam condições adequadas de mobilidade e urbanização. A pavimentação asfáltica da Rua Engenheiros é, portanto, medida crucial para assegurar maior segurança viária, qualidade de vida, salubridade e valorização do espaço urbano, atendendo ao interesse coletivo e promovendo benefícios duradouros à comunidade. Diante disso, solicito que o Poder Executivo analise esta demanda com prioridade, incluindo-a no planejamento municipal de obras”.
nov 19, 2025 | Ponta Porã
Cerimônia destacou a importância da gestão escolar e marcou as celebrações do Dia do Diretor Escolar, nesta quarta-feira, 19 de novembro
A Câmara Municipal de Ponta Porã realizou na manhã desta quarta-feira, 19, sessão solene em homenagem aos Diretores Escolares do município, em alusão ao Dia do Diretor Escolar.
O evento, realizado no plenário Isaac Borges Capilé, reuniu autoridades, profissionais da educação, convidados e familiares dos homenageados.
A sessão foi conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Agnaldo Pereira Lima, que destacou em seu pronunciamento a relevância da função de diretor escolar no contexto educacional.
O parlamentar enfatizou que a gestão de uma escola envolve muito mais que administração: exige habilidade interpessoal, liderança, sensibilidade, diálogo com professores, coordenação pedagógica, alunos e comunidade escolar, configurando uma missão complexa e de grande responsabilidade.
Momentos de louvor, uma apresentação cultural especial e a entrega das homenagens marcaram a solenidade, que emocionou os presentes e valorizou publicamente o trabalho desenvolvido pelos gestores das instituições de ensino de Ponta Porã.
Agnaldo Pereira Lima lembrou ainda que a homenagem foi aprovada por unanimidade pelos 17 vereadores da Casa. Segundo ele, o reconhecimento é uma forma de reafirmar o papel estratégico do diretor escolar na promoção de um ensino de qualidade.
“O diretor é o pilar de uma escola. Sem sua atuação firme, humana e organizada, não se constrói uma educação forte. Esta sessão solene é um agradecimento de toda a Câmara Municipal pelo trabalho incansável desses profissionais”, afirmou.
A cerimônia contou com a presença da secretária municipal de Educação de Ponta Porã, Eliana Fernandes Araújo e dos vereadores Marcelino Nunes, Anny Espínola, Lourdes Monteiro, Jelson Bernabé, Reinaldo Jalasca, Vanderley Avelino, Carlos Bordão, Gabriel Arce.
O presidente da Câmara reiterou que todo o conjunto do Legislativo, através dos dezessete vereadores aprovaram a sessão de homenagens, reforçando o compromisso do Legislativo com a valorização dos profissionais da educação, reconhecendo os diretores como agentes fundamentais na transformação social e na formação de crianças e jovens.
nov 19, 2025 | Ponta Porã
Cerimônia ocorreu após sessão ordinária desta terça-feira, 18, com presença de vereadores, servidores e equipe jurídica da Casa
A Câmara Municipal de Ponta Porã empossou, na manhã desta terça-feira, dia 18, o advogado João Batista Sandri como novo Procurador Jurídico do Legislativo municipal.
A cerimônia ocorreu no plenário Isaac Borges Capilé, logo após o encerramento da sessão ordinária, conduzida pelo presidente da Casa, vereador Agnaldo Pereira Lima.
Durante a solenidade, os vereadores utilizaram a Tribuna para dar as boas-vindas ao novo Procurador e desejar êxito no desempenho das funções.
João Batista Sandri assume o cargo em substituição ao advogado Fabiano Henrique Castilho Teno, que deixou a Procuradoria por motivos profissionais.
Em seu pronunciamento, Sandri agradeceu ao presidente Agnaldo Pereira Lima pela confiança ao convidá-lo para integrar a estrutura jurídica do Legislativo.
“Recebo esta missão com responsabilidade e comprometimento. Coloco-me à disposição de todos os vereadores e da Câmara Municipal para contribuir com o trabalho institucional e com a legalidade dos atos desta Casa”, afirmou.
A posse foi acompanhada pelos servidores do Legislativo, além da equipe jurídica, que recepcionou o novo Procurador e destacou a importância da continuidade técnica dos trabalhos desenvolvidos na Câmara.
O presidente Agnaldo Pereira Lima reforçou a relevância da Procuradoria Jurídica dentro do Parlamento municipal. “A Câmara de Ponta Porã preza pela legalidade, pela transparência e pela eficiência. A chegada do Dr. João Batista fortalece esse compromisso institucional com a sociedade”, declarou.
Com a posse, João Batista Sandri passa a responder pelo acompanhamento jurídico do Legislativo, emissão de pareceres, orientação normativa e suporte técnico às atividades parlamentares.
