mar 17, 2026 | Ponta Porã
A votação unânime reflete o reconhecimento da importância desses trabalhadores para a saúde pública
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Ponta Porã nesta terça-feira (17) foi marcada pela celebração ao Padroeiro da cidade, São José, cuja data festiva ocorre no dia 19 de março, feriado municipal.
Em meio às homenagens, os vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade, em primeira leitura, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 04/2026/CM, de autoria do Executivo Municipal.
A proposta fixa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), profissionais essenciais na prevenção de doenças e no atendimento básico à população.
A matéria fixa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), reajustando os salários para atender à Lei Federal nº 14.536/2023, que estabelece piso salarial nacional para essas categorias.
A aprovação foi unânime, com 17 vereadores presentes votando favoravelmente. O projeto valoriza profissionais que atuam diretamente nas periferias e áreas rurais de Ponta Porã, um município fronteiriço com mais de 95 mil habitantes, onde o combate a endemias como dengue, leishmaniose e zika é crucial, especialmente após os picos epidêmicos registrados em 2025.
A votação unânime reflete o reconhecimento da importância desses trabalhadores para a saúde pública, especialmente em um município de fronteira como Ponta Porã.
O presidente da Câmara, vereador Jelson Bernabé (Republicanos) destacou que a medida valoriza o empenho diário dos agentes nas comunidades.
“É um passo importante para garantir condições dignas a quem está na linha de frente da saúde”, afirmou. A aprovação em primeira leitura pavimenta o caminho para sanção do prefeito, com expectativa de implementação imediata.
“Esses agentes são os olhos e as mãos da saúde pública em nossas comunidades. Em Ponta Porã, eles visitam mais de 10 mil residências por mês. Esse reajuste é justiça e reconhecimento”, salientou o presidente Jelson Bernabé.
Presentes em peso à sessão, os agentes aplaudiram e agradeceram o apoio dos parlamentares municipais.
A sessão também reforçou o espírito devocional à São José, protetor das famílias e do trabalho, simbolizando união entre fé, política e bem-estar social em Ponta Porã.
mar 17, 2026 | Ponta Porã
Entrou em funcionamento na sexta-feira, 13, em Ponta Porã, a Sala de Inovação do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), ambiente aberto à comunidade instalado no Parque Tecnológico Internacional (PTIn), também inaugurado nessa data pelo prefeito, Eduardo Campos, e pelo governador, Eduardo Riedel.
A reitora Elaine Cassiano, presente na inauguração, destaca que o espaço estruturado pelo IFMS busca estimular a cultura da inovação na região de fronteira com o Paraguai.
“A Sala de Inovação do IFMS nasce com o propósito de aproximar ainda mais a instituição da comunidade e do setor produtivo, estimulando a criatividade, o empreendedorismo e o desenvolvimento de soluções para os desafios da nossa região de fronteira. Ao integrar o Parque Tecnológico Internacional, fortalecemos o papel do IFMS como instituição que produz conhecimento, forma talentos e contribui diretamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e social de Mato Grosso do Sul”, pontua.
O diretor-geral do Campus Ponta Porã e idealizador do espaço, Izidro dos Santos de Lima Júnior, ressalta a importância de o IFMS fazer parte do ecossistema inovador do Parque Tecnológico Internacional.
“A Sala de Inovação do IFMS vai ao encontro da missão institucional de contribuir com o desenvolvimento local e regional. Estruturado com o apoio da Fundect, é um espaço preparado para a experimentação, a prototipagem e o desenvolvimento de projetos, fortalecendo a inovação e impulsionando novas soluções para a fronteira”, enfatiza.
Para a estruturação do ambiente, foram investidos R$ 200 mil, captados pelo IFMS por meio da Chamada 06/2024 da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect) e Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul (Semadesc).
A Sala de Inovação do IFMS é equipada com computadores de alto desempenho, monitores, projetor multimídia, tablets, smart TV, sistema de rede sem fio, equipamentos de áudio e vídeo, drones, além de recursos voltados à fabricação digital, como impressoras 3D e fresadora CNC.
Estudantes e servidores do IFMS poderão utilizar o espaço para o desenvolvimento de projetos de pesquisa, extensão, iniciação científica e atividades pedagógicas. Porém, segundo Izidro, o ambiente também foi concebido para atender demandas da comunidade externa, incluindo parcerias com instituições públicas, setor produtivo, empreendedores e organizações da sociedade civil.
PTIn – Instalado na Av. Brasil, nº 2.145, o Parque Tecnológico Internacional de Ponta Porã foi planejado para atuar como ambiente promotor de inovação, conectando instituições, setor produtivo e sociedade civil para transformar conhecimento em soluções, negócios e oportunidades.
Os ambientes do PTIn são dedicados à incubação, aceleração, coworking, laboratórios e eventos, e foram pensados para impulsionar startups, fortalecer cadeias produtivas e estimular a geração de emprego qualificado.
mar 16, 2026 | Ponta Porã
Atendimento no hospital regional e reforço na segurança pública são questões cobradas pela Câmara
Os vereadores de Ponta Porã entregaram ao governador Eduardo Riedel, durante agenda na sexta-feira,13, documento com pauta prioritária para o município, cobrando ações urgentes no Hospital Regional e reforço na segurança pública.
Riedel esteve na cidade onde participou de extensa agenda com a inauguração oficial da Escola Estadual `Adir Teixeira´, do Parque Tecnológico e ainda da abertura do Congresso Internacional de Autismo.
A iniciativa da Câmara Municipal, liderada pelo presidente Jelson Bernabé (Republicanos) com apoio e participação direta dos demais dezesseis vereadores, reflete as demandas da população fronteiriça, especialmente em serviços essenciais como a saúde pública e a segurança.
O texto aponta preocupações com a gestão do Instituto Social Mais Saúde (ISMS) no Hospital Regional, incluindo demoras no atendimento, falta de insumos, limitações estruturais e acolhimento inadequado aos pacientes.
Os parlamentares solicitam avaliação técnica e administrativa do contrato, visando eficiência, humanização e padrões elevados, fundamentais para uma região de fronteira que atende milhares de usuários.
No quesito relativo à segurança pública, os parlamentares destacam a deficiência de proteção policial militar e civil, sobrecarga das forças locais e aumento de crimes em meio aos desafios da fronteira com Pedro Juan Caballero.
A Câmara pede mais policiais, recursos logísticos e estrutura operacional robusta para combater a criminalidade, garantir tranquilidade aos cidadãos e melhorar as condições de trabalho dos profissionais.
Assinados em nome da Câmara Municipal, os vereadores expressaram ao governador Eduardo Riedel a preocupação de toda a população de Ponta Porã, constando nos documentos e expressam confiança na sensibilidade do Governo do Estado e colocam os vereadores à disposição para colaborar.
Essa ação reforça o papel fiscalizador do Legislativo, priorizando saúde digna e proteção eficaz para Ponta Porã.
Foto: Em nome da Câmara, vereador presidente Jelson Bernabé entregou documentos ao governador (Foto Wilham Filgueira)
mar 16, 2026 | Ponta Porã
Vereadores realizam a 7ª sessão ordinária com matérias importantes na ordem do dia
A Câmara Municipal de Ponta Porã realiza nesta terça-feira (17) a 7ª sessão ordinária do ano, com pauta recheada de assuntos importantes que prometem debates aquecidos e possíveis votações.
Sob a presidência do vereador Jelson Bernabé (Republicanos), a ordem do dia inclui projetos do Executivo e de vereadores, além de ofícios, convites e expedientes diversos.
Entre os destaques, o Poder Executivo encaminhou o Ofício nº 007/2026 com o Projeto de Lei nº 003/2026/PM e o Ofício nº 006/2026 com o Projeto de Lei Complementar nº 005/2026/PM.
A Secretaria Municipal de Gestão e Coordenação (SMGC) também solicitou regime de urgência para o PLC nº 005/2026/PM via Ofício nº 005/2026, acelerando a análise de temas estratégicos para o município.
O expediente inclui comunicações diversas, como o convite do Clube do Laço Lino do Amaral Cardinal para a abertura do 48º Encontro de Clubes e o Ofício nº 56322/2026/CONLEG respondendo ao Ofício nº 90/2026 da Câmara.
Ainda assim, o vereador Marcelino Nunes de Oliveira apresentou o CI nº 05/2026 para alterar seu nome parlamentar, atualizando registros internos.
Em primeira leitura, o PLC nº 04/2026/CM fixa vencimentos para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), de autoria do Executivo, valorizando esses profissionais essenciais.
Já os PLs Ordinários nº 12/2026/CM (isenção de ITBI e ISSQN para o Minha Casa, Minha Vida) “Dispõe sobre a concessão de isenção de impostos sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI e de isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN para empreendimentos habitacionais de interesse social vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências.” Autoria: Poder Executivo.
Também na ordem do dia a ser apreciado pelos parlamentares municipais em plenário, PL ordinário nº 13/2026/CM “dispõe sobre a instituição de Praça Sensorial no âmbito do Município de Ponta Porã/MS, destinada à promoção da inclusão, acessibilidade e bem-estar da população, e dá outras providências” de autoria do Vereador Marcelino Nunes de Oliveira, regulando a instituição de Praça Sensorial para inclusão e acessibilidade, avançaram na pauta, promovendo moradia popular e bem-estar social.
mar 16, 2026 | Ponta Porã
Vereador Jelson Bernabé (Republicanos), destacou o Parque Tecnológico Internacional (PTIn) como a principal alavanca para o desenvolvimento do município
O presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, vereador Jelson Bernabé (Republicanos), destacou o Parque Tecnológico Internacional (PTIn) como a principal alavanca para o desenvolvimento do município.
Os vereadores prestigiaram o ato de entrega do Parque Tecnológico, destacando a relevância econômica e impacto social a partir do funcionamento.
Ao lado do parque, o CEIMPP foi criado com a proposta de integrar inovação e identidade cultural, preservando a memória do tereré e incentivando o empreendedorismo ligado à cultura regional.
Com a inauguração do empreendimento ocorrida no último dia 13, ele enfatizou que o PTIn contribuirá para inovação, geração de empregos e integração econômica na região de fronteira.
Inaugurado após mais de uma década de planejamento, o PTIn abriga laboratórios, espaços de coworking, incubadoras e startups, além do Centro de Cultura, Empreendedorismo, Inovação e Memória do Tereré (CEIMPP).
A estrutura visa atrair empresas de tecnologia, promover treinamento profissional e fomentar o crescimento sustentável, com apoio de governos estaduais, federais e emendas parlamentares.
O presidente da Câmara, vereador Jelson Bernabé, enfatiza que o Poder Legislativo tem atuado em diretrizes de infraestrutura e expansão urbana, garantindo mecanismos de fomento do desenvolvimento.
Sua visão alinha-se às metas do prefeito Eduardo Campos e do governador Eduardo Riedel, que veem no PTIn uma oportunidade para preparar jovens para o mercado e fortalecer serviços públicos via tecnologia.
Na foto: Presidente da Câmara, vereador Jelson Bernabé falou em nome do Poder Legislativo na inauguração do PTIn (Foto Wilhan Filgueira)
mar 14, 2026 | Ponta Porã
Aprendizado de qualidade e estrutura moderna. Com este foco o governador Eduardo Riedel entregou investimentos e obras importantes para educação de Ponta Porã. O objetivo é contribuir e trazer benefícios diretos para os estudantes da região de fronteira.
Nesta sexta-feira (13), foi inaugurada uma nova escola no município, além da entrega de obras de reforma e ampliação em unidades da rede estadual, beneficiando diretamente cerca de 2,5 mil estudantes.
“Manhã de alegria e de muita emoção. Uma agenda extensa na cidade que conta com a entrega de uma nova escola, além de reformas e ampliação de outras unidades. O mais importante em uma sociedade é a educação. Não vamos abrir mão de ter a melhor educação do país. Aos alunos, saibam que vão estudar em um local moderno e de muito conhecimento”, disse o governador.
A nova unidade da Escola Adir Teixeira de Oliveira atenderá mais de 900 estudantes do ensino fundamental, médio e educação profissional, com uma estrutura moderna, acessível e adequada às necessidades da comunidade escolar. A obra tem investimento de R$ 17,6 milhões com recursos estaduais, sendo R$ 16,6 milhões para construção da escola e R$ 915,6 mil na aquisição de mobiliários e equipamentos.
“Quanta emoção neste dia histórico para comunidade. Não é apenas um prédio e sim portas abertas para que sonhos sejam realizadas e talentos descobertos. Espaço de aprendizado, acolhimento, respeito e de transformação de vidas. Só temos que agradecer ao Governo do Estado”, afirmou a diretora da escola, Célia Ramona.
A construção contemplou a implantação de uma escola completa, com estrutura de cobertura, impermeabilização, instalações elétricas e hidrossanitárias, sistema de drenagem de águas pluviais, revestimentos de pisos, paredes e forros, esquadrias, ferragens, subestação elétrica, pintura interna e externa, adequação de calçadas e quadra esportiva, além de todas as adequações necessárias para atender às normas de acessibilidade.
A unidade também recebeu mobiliários e equipamentos completos, incluindo conjuntos escolares e de professores, garantindo condições adequadas para o funcionamento das atividades pedagógicas e administrativas
Uma das novidade foi a criação da EJA Mulher Fronteira, que já tem sua primeira turma com quase 100 alunas. No espaço ainda tem uma brinquedoteca para que as mães deixem os filhos enquanto estudam.
“Estamos na escola mais moderna da Rede Estadual. Com uma estrutura adequada. Temos por exemplo um bloco exclusivo para servidores administrativos. Um espaço que esta comunidade merece”, destacou o secretário estadual de Educação, Hélio Daher.
Reforma e ampliação
O governador também entregou a reforma parcial da Escola Estadual Fernando Cláudio Capibaribe. A unidade ainda ganhou ampliação do bloco de salas de aula, garantindo melhores condições de ensino para estudantes, professores e toda a comunidade escolar. O investimento total na obra foi de R$ 3,27 milhões em recursos estaduais para atender os mais de mil alunos matriculados em 2026.
Ainda foi entregue a reforma e ampliação da Escola Estadual José Edson Domingos dos Santos. O investimento foi de R$ 2,4 milhões e contemplou a ampliação do bloco de salas de aula da unidade escolar, com adequações estruturais voltadas à acessibilidade e ao atendimento das normas de
proteção contra incêndio e pânico, proteção contra descargas atmosféricas e vigilância sanitária.
Entre os serviços executados estão estrutura de cobertura, instalações elétricas, serviços hidrossanitários e de drenagem de águas pluviais, revestimentos de pisos, além de pintura interna e externa, melhorias na quadra esportiva, e outras adequações necessárias para o atendimento dos mais de 600 alunos.
“Quando temos a oportunidade de logo cedo entregar obras tão importantes como esta, mostra que estamos fazendo grandes coisas para Ponta Porã. Alegria entregar escolas para comunidade. O governador tem um carinho e olhar especial ao nosso município”, afirmou o prefeito Eduardo Campos.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende/Secom
