O Governo do Estado publicou nesta terça-feira (15), no Diário Oficial, ata da reunião que aprovou a abertura de consulta pública ao projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS).
Durante a 36ª reunião do Conselho Gestor de Parcerias foi apresentado o panorama geral e a situação atual do Hospital Regional. A explanação feita pela equipe do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) tratou sobre a demanda assistencial e serviços não assistenciais, bem como a demonstração da depreciação da infraestrutura, que possui 30 anos de funcionamento, o que justifica a necessária reforma, ampliação e modernização do maior hospital público do Estado.
Atualmente o Hospital Regional Rosa Pedrossian possui área de 37.000 m², com estrutura de 10 pavimentos, capacidade de 362 leitos e atendimento de 46 especialidades médicas. O local permanecerá como hospital público, com atendimento SUS 100% gratuito e gestão assistencial estadual.
O poder público segue responsável pelo controle e gestão da assistência médica, de enfermagem, fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia e presta assistência médico-hospitalar de alta complexidade.
“Os indicadores do Hospital Regional, apurados ao longo dos últimos anos, mostram alta satisfação dos usuários em relação aos profissionais médicos e de enfermagem. Com a PPP, buscamos proporcionar uma experiência completa e satisfatória para os pacientes e acompanhantes, além de garantir que os servidores do HRMS tenham uma infraestrutura de ponta para realizar seu trabalho com mais eficiência e qualidade”, explica a diretora-presidente do Hospital Regional, Marielle Alves Corrêa Esgalha.
Secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa, falou sobre o cenário desafiador da saúde no Estado. “Dentro do nosso novo PRI (Plano de Regionalização Integrado) associado a Rede Estadual Hospitalar, a PPP (Parceria Público-Privada) do Hospital Regional será um marco de um novo tempo para a saúde do Estado do Mato Grosso do Sul. Trazendo eficiência em gestão dos recursos da saúde, planejamento e arrojo na ampliação da assistência de alta complexidade. Atendendo a demanda crescente das diversas regiões de saúde do estado e da capital, além de inovar o modelo de gestão, servindo de referência às demais unidades de saúde do estado”, concluiu o secretário.
A adoção da PPP se revela a melhor alternativa no cenário atual, gerando uma economia de 21% em comparação ao modelo tradicional de contratação, pois permite reunir em um único contrato a construção, reforma e manutenção durante todo o período contratual, tornando-o mais efetivo e com melhor custo-benefício.
Além disso, ao avaliarmos o tempo de execução das obras e melhorias a serem realizadas, a iniciativa privada consegue executar em menor tempo e com menor prazo de entrega. O objetivo é garantir a eficiência nos serviços de saúde pública, com entrega de bens e serviços essenciais de forma otimizada e promover maior qualidade na prestação de serviços públicos à população.
Projeto pioneiro na área de infraestrutura social, a secretária especial de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni, comenta sobre a concretização do projeto no setor de hospitais. “A PPP trará diversos benefícios ao Hospital Regional, como a modernização de sua infraestrutura, o acesso a tecnologias avançadas e o aperfeiçoamento dos processos operacionais. O Estado elaborou um projeto bem estruturado, que garante sustentabilidade a longo prazo e um impacto positivo contínuo na saúde pública. Com a expertise do setor privado, será possível assegurar a qualidade dos serviços, otimizar os gastos do poder público e ampliar a capacidade de atendimento à população”.
O projeto
Os aspectos da modelagem do projeto compreendem o conceito de bata branca e bata cinza. A bata branca inclui todos serviços médicos assistenciais. Já o modelo de bata cinza inclui os serviços de segurança, alimentação, lavanderia e equipamentos.
Na proposta de projeto para o HRMS foi adotado o modelo de bata cinza, ou seja, apenas os serviços não assistenciais ficam sob gestão administrativa da empresa concessionária: recepção, portaria e vigilância, lavanderia, limpeza e jardinagem, nutrição, manutenção predial e engenharia clínica, Central de Material Esterilizado (CME), logística de almoxarifado e farmácia, transporte de pacientes e necrotério, tecnologia da informação, água, energia e gases medicinais e fornecimento de insumos hospitalares.
Atingindo 71.000 m² de construção, estão previstos dois novos blocos que devem ampliar a capacidade de atendimento de 362 para 577 leitos, totalizando 59% de aumento no número de leitos. E ainda, a ampliação do estacionamento que passa a oferecer 753 vagas.
O valor dos investimentos iniciais é de R$ 951 milhões e custos operacionais de manutenção estimados em R$ 158 milhões ao ano. Ao todo serão R$ 5,6 bilhões em investimentos a serem realizados pelos próximos 30 anos.
Cronograma de investimentos
O projeto de PPP para a prestação de serviços não assistenciais, precedidos de obras e investimentos para a construção de novas edificações e reforma da edificação existente do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul – HRMS, com aquisição e instalação de equipamentos médico-hospitalares, mobiliário e mobiliário clínico será realizado em etapas após a assinatura do contrato com a empresa vencedora do leilão.
Em até 2 anos serão construídos dois novos blocos, que incluem a oferta do Centro de Imagem e Diagnóstico, UTI, UCO com 70 leitos, hemodinâmica, centro cirúrgico, Central de Material Esterilizado e internações com 180 leitos. Em até 4 anos será concluída a reforma do prédio atual.
O complexo hospitalar contará com emergência adulta e pediátrica, hemodiálise, centro cirúrgico obstétrico, centro de parto normal, lactário, UTI Neonatal, Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa), internação obstétrica e ginecológica, UTI e internação pediátrica, internação oncológica e psiquiatria. Além de auditório, área de acesso e conforto aos funcionários, área de convivência e área da família.
Quando concluído o Regional irá oferecer 250% de aumento no atendimento de Pronto Socorro, que passa dos atuais 22 leitos para 77 leitos. E ainda, o aumento nos atendimentos de internações que, atualmente, tem a média de 1.400 por mês e passará a ser de 2.760 de pacientes mensais.
Próximos passos
A partir da publicação de hoje (15) está aberta consulta pública ao projeto, que segue até 15 de maio a todos os interessados na PPP do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
A consulta pública é um dos passos que garantem transparência e participação da população no projeto. É o momento de a sociedade contribuir e sinalizar pontos de melhorias ao projeto .
Será realizada audiência pública aberta, de forma remota por meio da rede internacional de computadores, para apresentação do projeto estruturado para toda a sociedade e interessados, garantindo assim o acesso amplo e democrático ao projeto.
Serviço: Os documentos para consulta pública estarão disponíveis na íntegra no site www.epe.segov.ms.gov.br. As sugestões e contribuições deverão ser enviadas por meio de formulário, disponível no site, para o e-mail epe@segov.ms.gov.br devidamente identificadas e fundamentadas até o dia 15 de maio.
A apresentação do projeto em audiência pública está marcada para o dia 12 de maio de 2025, às 15h (horário de Brasília). O regulamento e demais informações sobre a Audiência Pública estão disponíveis no site do EPE. A participação é aberta a todos os interessados e será por meio do preenchimento do formulário de acesso disponível no site da TVB3 https://tvb3.com.br/
Laine Breda, Comunicação EPE Fotos: Edemir Rodrigues/EPE e imagens de maquete ilustrativa
O Governo de Mato Grosso do Sul divulgou, nesta terça-feira (15), o resultado final do MS Supera. Foram aprovados 496 candidatos, sendo que 100 estão dentro das vagas abertas e já podem assinar o Termo de Concessão do Benefício. Os outros ficam no cadastro de reserva e serão chamados conforme surjam mais vagas.
Entre os novos bolsistas, 39 são indígenas (36 estão no Ensino Superior e 3 no Ensino Técnico Profissionalizante) e 61 não indígenas (44 no nível superior e 17 no técnico).
O programa da Sead (Secretaria de Estado da Assistência Social e dos Direitos Humanos) paga um salário mínimo (R$ 1.518) por mês para estimular a permanência dos alunos nos cursos universitários e de educação profissional técnica, sejam de instituições públicas ou privadas, e reduzir a evasão escolar.
Conforme a Resolução Sead 80, de 14 de março de 2025, a classificação dos estudantes habilitados e os critérios de desempate são: 1º) Pessoa indígena; 2º) Menor renda média do núcleo familiar; 3º) Ser mãe solo, que resida com filhos menores de 18 (dezoito) anos ou mãe de filhos com deficiência de qualquer idade, que residam com a estudante e que estejam sob sua responsabilidade; 4º) Ser pessoa com deficiência; e 5º) Candidata(o) de maior idade.
Os novos bolsistas têm até a próxima terça-feira (22) para assinar o Termo de Concessão do Benefício por meio da internet. O documento está disponível na página do Sistema MS Supera / Cadastro do Estudante (https://www.mssupera.ms.gov.br).
Os 100 novos bolsistas poderão assinar o Termo de Concessão do Benefício sem sair de casa. Para assinar o documento, o aluno deve acessar a página do Sistema MS Supera / Cadastro do Estudante, no endereço https://www.mssupera.ms.gov.br.
Em seguida, o candidato deverá conferir os dados pessoais constantes no Termo de Concessão de Benefício, assinar no campo discriminado utilizando, preferencialmente, a ferramenta de assinatura GOV.BR, e anexar novamente o Termo de Concessão de Benefício, assinado.
No caso de estudantes menores de idade, o Termo de Concessão do Benefício deve ser assinado também pelo pai, mãe ou responsável legal, no campo próprio indicado, utilizando, preferencialmente, a mesma ferramenta de assinatura GOV.BR.
Como o pagamento do estudante é por PIX, é importante que o estudante confira se o número do CPF está correto. Quem não preencher e enviar corretamente o documento será considerado desistente da vaga.
Serviço
Para quem quiser mais informações sobre o programa, a Supes (Superintendência de Programas Sociais Estruturantes) fica na Rua 14 de Julho, 1269, no Centro de Campo Grande. O WhatsApp do MS Supera é o (67) 3314-4846, os telefones são (67) 3368-9044, 3368-9045 e 3368-9052 e o e-mail é mssupera@sead.ms.gov.br.
Paulo Fernandes, Comunicação da Sead
Foto: Felipe Queiroz/UEMS
Para quem busca renovar as energias, sem precisar de muitos dias e longas distâncias, combinando conforto, cultura e natureza, o Pantanal de Corumbá é o lugar perfeito.
Distante apenas 420 km de Campo Grande, é um destino completo, com opções de ecoturismo, aventura, pesca esportiva, gastronomia e cultura. Uma cidade encantadora às margens do Rio Paraguai e com um povo hospitaleiro.
Durante 4 dias e 3 noites ou 3 dias e 2 noites de feriado, o turista poderá desfrutar dos atrativos urbanos, visitando pelo menos dez monumentos históricos, ou ainda, passear de voadeira ou de barco com piscina, almoço e música ao vivo, navegando três horas pelo rio ou fazer um safári terrestre na Estrada Parque Pantanal Sul. Relaxar em um dos balneários no entorno da cidade é uma dica refrescante.
Centro histórico
A charmosa orla do Casario do Porto Geral, tombado pelo patrimônio histórico nacional, testemunha do apogeu da navegação do Rio Paraguai no início do século XX é ponto obrigatório para contemplar o pôr do sol e conhecer a história e os fazeres do povo pantaneiro em uma visita no Memorial do Homem Pantaneiro e no espaço de arte Corumbá Produz.
Do porto para a parte alta da cidade o visitante encontra a matriz de Nossa Senhora da Candelária (1885), à Praça da independência, o Cristo Rei do Pantanal, monumento situado no topo do Morro do Cruzeiro, de onde se tem uma vista privilegiada da cidade, do Pantanal e das cidades bolivianas. O Portal da Marinha (1873), na vizinha cidade de Ladário, distante 6 km, é outro monumento interessante a ser visitado.
Para quem aprecia a culinária pantaneira, está no lugar certo. Os restaurantes tem no cardápio desde os pratos mais sofisticados, à base de peixe nativa (pacu, pintado), à comida típica de peão, como o arroz carreteiro, quebra-torto, macarrão boiadeiro e doses caseiros. Outras delícias são o caldo de piranha e a saltenha, uma iguaria boliviana incorporada à culinária local.
Experimente e viva o destino Corumbá, a Capital do Pantanal de Mato Grosso do Sul.
Foi só o começo, o melhor está por vir!” É com essa frase que o Prefeito Juliano Miranda, “Guga”, comemora os 100 dias à frente da gestão municipal. Focado em oferecer serviços de qualidade, pensando e ouvindo a população, Guga, foi ativo e participativo nesse início de gestão como prefeito de Jardim. “100 dias de mandato, 100 dias de muito trabalho, entrega e transformação. A cada ação, uma certeza, estamos no caminho certo. Junto com a população, temos construído uma Jardim mais humana, limpa, segura e cheia de oportunidades”, declarou Juliano Miranda em uma postagem em sua rede social.
Um dos principais pilares da gestão tem sido a reestruturação da saúde pública. O prefeito destacou os avanços até aqui e os principais serviços prestados à população Jardinense, são eles: Mutirão de limpeza nos bairros, em parceria com Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Feira Livre, com novas atrações, mais oportunidades para aqueles que fazem parte da agricultura familiar, artesãos, vendedores ambulantes, fomentando a cultura regional e artesanato local.
Parceria entre os poderes Legislativo, Executivo e também com os empresários, priorizando o desenvolvimento econômico local, e assim gerar mais oportunidades de emprego e renda aos cidadãos Jardinenses. Na saúde, os serviços também foram reestruturados para fornecer qualidade aos usuários; nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia aumentaram o número de profissionais, CEAMI (Centro Especializado em Assistência Materno Infantil), passou a realizar partos de alto risco. Lei que garante aos Agentes Comunitário de saúde e aos Agentes de Combate a Endemias, o 14º salário. A entrega gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, deficientes e acamados, cadastrados na Farmácia Municipal.
O prefeito Juliano Miranda, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, entregou aos colaboradores da pasta, EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), garantindo a segurança e bem estar na hora de executar as devidas funções.
A nova gestão também teve um cuidado e um olhar todo especial realizando o 1° Fórum Esportivo de Jardim, idealizado pela Secretaria Municipal de Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Cidadania, que teve como objetivo iniciar os trabalhos esportivos no município, focado em ouvir, planejar e executar as políticas públicas no esporte. Outro evento que também marcou esses 100 dias de gestão foi a 1ª Corrida Delas, foram mais de 300 mulheres com idades entre 18 e 60 anos, que participaram com alegria e empoderamento.
Já na Educação, foram distribuídos mais de 3 mil kits escolares, uniformes para os alunos das Escolas Municipais – REME e também para os CIEIs, além de fornecer transporte (motorista e ônibus da prefeitura) escolar no período matutino aos 60 estudantes do IFMS(Instituto Federal de Mato Grosso do Sul).
“Inovação e muita disposição, com esses ingredientes iniciamos o ano de 2025 dedicados a oferecer mais serviços, com mais qualidade à população e o principal ouvindo-a atentamente”, afirmou Juliano Miranda.
Com um trabalho coletivo e compartilhado de combate à violência contra mulher, começa uma nova etapa da campanha #TodosPorElas. O objetivo é ampliar a mobilização sobre o tema e propor ações concretas de enfrentamento.
Este trabalho que envolve o Governo de Mato Grosso do Sul, Poder Judiciário, Assembleia Legislativa e instituições parceiras busca construir soluções que envolvam desde a questão da violência de gênero, assim como garantir as condições dignas para que a vítima possa seguir em frente.
Entre ações de mobilização está a segunda edição da caminhada pelo fim do feminicídio, prevista para o dia 31 de maio. É mais uma oportunidade de conscientizar toda população sobre o tema, buscando cada vez mais segurança para as mulheres.
Nesta segunda etapa o desafio é ampliar a divulgação e implementar ações práticas para fortalecer a rede de proteção no Estado, tendo uma das metas melhorar o atendimento às mulheres em situação de violência. Todo esforço e dedicação do poder público e sociedade civil buscam fazer a diferença e mudar este cenário no Estado.
A campanha #TodosPorElas foi lançada em agosto de 2024, sendo uma iniciativa interinstitucional que reúne esforços dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além da sociedade organizada, para o desenvolvimento de medidas eficazes de combate a todas as formas de violência de gênero.
Ações em andamento
Para fazer sua parte neste esforço coletivo, o Governo do Estado desenvolve uma série de ações para combater esta violência. Entre elas está o projeto da Sala Lilás, que já chegou a 50 cidades do Estado. São espaços criados dentro das delegacias para oferecer acolhimento e atendimento humanizado para vítimas de violência. O objetivo é promover esta quebra do ciclo de violência.
Outra ação estratégica é o programa Promuse (Programa Mulher Segura da Polícia Militar) que acompanha as mulheres com medidas protetivas, realizando visitas domiciliares e atendendo emergências. O serviço está disponível via telefone, WhatsApp e viaturas, garantindo agilidade no atendimento.
A iniciativa ainda prevê diversas capacitações de polícias em diferentes cidades e regiões do Estado. O objetivo é atender as vítimas de maneira eficiente e adequada. A capacitação é feita por juízes que atuam no setor, promotores de justiça, delegadas da Deam (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher), além de advogados, psicólogos, psiquiatras e profissionais da área.
Na semana passada começou o curso de formação de policiais civis e militares para atuarem, em caráter temporário, como oficiais de Justiça no cumprimento de medidas protetivas de urgência. A capacitação, resultado de um acordo com o Tribunal de Justiça, representa um avanço significativo na política de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado.
Outra medida é a força tarefa montada pelo Governo de Mato Grosso do Sul com 22 profissionais, sendo 19 delegados, para dar andamento a mais de 6 mil boletins de ocorrência. A criação dessa força-tarefa já resultou em mandados de prisão expedidos.
Em parceria com a UFMS (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul), a SEC (Secretaria Estadual de Cidadania) e Fundect foi criado o “Observatório da Cidadania”, que coleta e analisa dados para oferecer subsídios e diagnósticos na criação de políticas públicas eficazes.
O trabalho conjunto entre os poderes, junto com mobilização social, é uma ferramenta importante em busca de uma nova realidade em Mato Grosso do Sul, com mais respeito e segurança para as mulheres.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Foto: Bruno Rezende/Arquivo
Mato Grosso do Sul intensificou, nos últimos anos, o acesso gratuito aos LARCs (Métodos Contraceptivos de Longa Duração, na tradução), como os DIUs (Dispositivos Intrauterinos) e implantes subdérmicos, garantindo mais autonomia para que mulheres em idade fértil possam decidir sobre sua saúde reprodutiva. Somente entre 2023 e 2024, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) distribuiu 23.012 unidades desses métodos aos municípios, por meio da Assistência Farmacêutica Estadual e da área técnica de Saúde da Mulher.
A estratégia faz parte da implementação do Protocolo Estadual de Atenção à Saúde Reprodutiva – Uso de Contracepção Reversível de Longa Duração, lançado em 2020 e revisado pela secretaria no ano de 2022, que orienta a padronização da oferta de LARCs em todo o território sul-mato-grossense. O documento estabelece diretrizes de elegibilidade, fluxo de atendimento, capacitações e orientações para a adesão municipal.
Após a formação, os profissionais passaram a ofertar regularmente o serviço em suas respectivas unidades municipais de saúde, garantindo a continuidade da política pública.
Com base em critérios técnicos e evidências científicas, o protocolo prioriza o atendimento de adolescentes, mulheres em situação de vulnerabilidade, com comorbidades ou que estejam em condições específicas, como o pós-parto e o pós-aborto imediato. São ofertados métodos contraceptivos de longa duração e alta eficácia, com taxas de sucesso superiores a 99%, como o DIU de cobre, o DIU hormonal com levonorgestrel (comercializado sob marcas como Mirena® e Kyleena®) e o implante subdérmico de etonogestrel (Implanon®).
“A ampliação da oferta de métodos contraceptivos de longa duração, aliada à capacitação técnica das equipes, é uma estratégia fundamental para qualificar a atenção à saúde reprodutiva no SUS. Com profissionais habilitados e fluxos bem estruturados, conseguimos garantir acesso seguro e eficaz aos LARCs, impactando diretamente na redução de gestações não planejadas e contribuindo para a diminuição da mortalidade materna, especialmente em regiões de maior vulnerabilidade”, avalia a gerente Francielly Rosiani da Silva.
Capacitação que salva
Capacitação em Urgências Obstétricas e LARCs em Dourados nos dias 29 e 30 de novembro, em parceria com a SES, Secretaria de Saúde do Município e Hospital Universitário da Grande Dourados
Para assegurar a correta inserção e o acompanhamento dos LARCs, a SES mantém, desde 2017, uma parceria com a Sogomat-Sul (Associação de Ginecologia e Obstetrícia de Mato Grosso do Sul) para a realização de oficinas teórico-práticas itinerantes. Entre 2017 e 2024, cerca de 480 profissionais foram capacitados, sendo 345 médicos habilitados para inserção de DIU de cobre, DIU hormonal e implante subdérmico.
Essas capacitações também incluem atualizações sobre o manejo de emergências obstétricas, como hemorragia pós-parto, hipertensão gestacional e sepse – conhecimentos fundamentais para qualificação dos atendimentos. Neste ano, foi inserido no conteúdo das oficinas o tema pré-natal de risco habitual com estratificação de risco gestacional.
Durante as ações práticas das capacitações, mais de 1.767 mulheres foram beneficiadas com a inserção gratuita dos métodos. Após a formação, os profissionais passaram a ofertar regularmente o serviço em suas respectivas unidades municipais de saúde, garantindo a continuidade da política pública.
A integração entre acesso a métodos seguros, qualificação profissional e monitoramento da saúde materna contribuiu diretamente para a redução da razão de mortalidade materna no estado, que caiu de 54,9 em 2023 para 38,2 em 2024 – uma queda de 30%, conforme dados do Comitê Estadual de Estudos de Óbitos Maternos, Fetais e Infantis.
Danúbia Burema, Comunicação SES
Foto capa: Ilustrativa, SESPA
