A Justiça Eleitoral aceitou recurso da prefeita de Jardim, Clediane Matzenbacher (PP), e voltou atrás na decisão de suspender imediatamente o contrato de publicidade de quase R$ 904 mil para divulgações em 2024. O município agora poderá manter o contrato desde que não ultrapasse o valor de R$ 230,7 mil.
Na nova decisão, a juíza Melyna Machado Mescouto Fialho, da 22ª Zona Eleitoral de Jardim, afirma que a denúncia de irregularidades foi protocolada pelo partido Republicanos em 15 de fevereiro. No dia seguinte (16), a Controladoria Geral do Município emitiu uma circular recomendando a anulação parcial do empenho, no valor de R$ 678,9 mil, de modo que essa anulação foi efetivada em 19 de fevereiro.
O contrato com a empresa Novo Engenho Comunicação Integrada LTDA para publicidade da prefeitura ficou então por R$ 225 mil para o ano de 2024.
No pedido de reconsideração de liminar, a Prefeitura de Jardim alega que “a irregularidade foi sanada pela própria Administração Pública” e sustentou que “que a manutenção da liminar nos termos em que deferida, afrontaria os princípios da transparência e da publicidade”.
A juíza Melyna Machado Fialho afirma que a legislação permite gastos com publicidade em ano eleitoral, desde que respeitados os seus limites, de R$ 230,7 mil neste caso, equivalente a até seis vezes a média mensal dos valores relativos aos três últimos anos que antecedem o pleito.
“Logo, considerando que a publicidade institucional não é uma prática vedada, inclusive no ano eleitoral, e garantindo a observância dos limites máximos de gastos com despesas dessa natureza, reputo pertinente a modulação dos efeitos da liminar”, definiu a magistrada.
Desta forma, a juíza modulou os efeitos da liminar anterior para que a prefeitura possa executar contratos de publicidade com valor de empenho que não exceda ao limite imposto pela legislação eleitoral.
O caso
Neste ano de 2024, a Prefeitura de Jardim empenhou o valor de R$ 903.911,10 a serem pagos à Novo Engenho Comunicação para fins de publicidade.
O diretório municipal do Republicanos denunciou que Clediane descumpriu a lei ao empenhar, no primeiro semestre deste ano eleitoral, despesas com publicidade equivalentes a mais de seis vezes a média mensal dos valores relativos aos três últimos anos que antecedem o pleito com o serviço.
O partido pediu ao TRE-MS decisão liminar para suspender imediatamente o contrato e que a prefeita Clediane Matzenbacher seja condenada ao pagamento de multa no valor máximo e tenha o seu diploma cassado, conforme determina a legislação eleitoral.
A juíza Melyna Machado Mescouto Fialho, da 22ª Zona Eleitoral de Jardim, acolheu o pedido de liminar no dia 19 de fevereiro.
Gestão municipalista, que traz benefícios diretos à população. Com este lema o governador Eduardo Riedel garantiu investimentos em diferentes setores para o município de Jardim. São recursos em projetos de pavimentação, saúde e obras no aeródromo da cidade.
O governador se reuniu nesta segunda-feira (26) com a prefeita e vereadores da cidade. Um dos projetos acordados será a pavimentação do Parque Industrial, que terá um investimento de R$ 10 milhões. A obra foi escolhida em consenso entre as lideranças do município.
Outro projeto essencial para cidade será a construção do Centro de Diagnóstico e do Centro de Hemodiálise de Jardim, que juntos somam R$ 10 milhões. Também faz parte do pacote está em a reestruturação do aeródromo da cidade. O alambrado já foi colocado e a próxima fase será a pavimentação da pista.
Governador em reunião com as lideranças de Jardim
“Ao todo somente neste ano serão R$ 30 milhões para Jardim, em projetos que vão do asfalto no Parque Industrial, ao aeródromo e os investimentos na saúde. Os demais projetos apresentados pela prefeita e vereadores vão seguir no nosso planejamento para os próximos anos”, afirmou o governador.
A prefeita de Jardim, Cleidiane Areco Matzenbacher, agradeceu ao governador pela ajuda ao município. “A reunião foi maravilhosa, superou minhas expectativas, pois são demandas importantes a nossa cidade. Temos pro exemplo a pavimentação do Parque Industrial, que hoje sofre com vários alagamentos e foi uma decisão em conjunto com os vereadores”.
Cleidiane ainda citou os novos investimentos em saúde, que vão ajudar toda região. “O Centro de Diagnóstico só falta dar a ordem de serviço e o Centro de Hemodiálise, que vai atender não apenas Jardim, mas toda microrregião, já está pronto para fazer o convênio e abrir a licitação”, completou.
Também participaram da reunião o deputado federal Dagoberto Nogueira, os deputados estaduais Zé Teixeira, Paulo Corrêa, Márcio Fernandes e Pedro Caravina. Além dos secretários Hélio Peluffo (Seilog), Eduardo Rocha (Casa Civil), o secretário-adjunto da Casa Civil, João César Mattogrosso, e os vereadores da cidade.
Governador com secretários, deputados e vereadores de Jardim
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Bruno Rezende
O Serviço de Atendimento Especializado de Jardim é referência no atendimento de portadores de HIV/aids e hepatites virais para a microrregião que envolve os municípios de Jardim, Bonito, Guia Lopes da Laguna, Caracol, Bela Vista e Porto Murtinho.
Com um corpo técnico multidisciplinar, envolvendo psicóloga, farmacêutica, técnica em enfermagem, enfermeira e médico infectologista, realiza ações de promoção, prevenção e tratamento em saúde para tais enfermidades.
De acordo com a coordenadora do SAE, enfermeira Marcela dos Santos, em 2023 foram realizadas 362 consultas com médico infectologista do SAE, havendo acompanhamento de 240 pacientes, dos quais 26 são casos novos registrados em 2023.
O trabalho da equipe do SAE é além da unidade física: durante o Carnaval 2024, a equipe do SAE realizou uma ação nas ruas prestando orientações de prevenção à população e distribuindo mais de 2.000 preservativos (femininos e masculino), com apoio dos Agentes Comunitário de Saúde em pontos estratégicos dos bairros. “Houve também uma blitz educativa com demais profissionais de saúde no dia 9 de fevereiro”, explica Marcela.
O SAE se localiza na rua Rua Paraná, 48, Vila Angélica 1, em Jardim. O atendimento é das 7h às 13h.
Na tarde desta quarta-feira (14), a 1ª Delegacia de Polícia Civil de Jardim-MS, realizou o cumprimento de um Mandado Judicial de Prisão em desfavor de um homem de 28 anos de idade. O referido mandado foi expedido pela Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto do Interior – TJMS – Campo Grande.
O indivíduo cumpre pena por condenação no delito de tráfico de drogas oriundo da 1ª Vara da Comarca de Caarapó-MS. Após obter informações acerca do paradeiro do autor, uma equipe da Seção de Investigações Gerais (SIG), da Delegacia de Jardim, monitorou o local e logrou êxito em localizar o indivíduo dentro de um imóvel.
O preso foi conduzido à unidade policial para procedimentos cabíveis, sendo posteriormente, encaminhado ao presídio local onde permanece à disposição da Justiça.
O apresentador Zeca Camargo e o ator Bruno Gissoni estão curtindo as belezas naturais de Jardim e Bonito, dois dos destinos turísticos mais famosos de Mato Grosso do Sul.
Nas redes sociais, Zeca expressou seu encanto pelo Buraco das Araras, em Jardim, ao lado de Bruno e da chef Kátia Barbosa. “Como é possível a natureza fazer um lugar assim?”, perguntou o apresentador.
Já Bruno adiantou que “voltar com a família para mostrar o que é o coração do Brasil que é Bonito”.
Atualmente, Zeca faz parte da Band, onde apresenta o programa “Melhor da Noite”, mas não deixou claro se as gravações feitas nas cidades farão parte da programação.
Além do Buraco das Araras, os famosos compartilharam passeios pelo Abismo Anhumas, Gruta do Lago Azul e outras cachoeiras.
No dia 07 de fevereiro (quarta-feira), por volta das 21h, a guarnição da Radiopatrulha de Jardim prende autor de furto e recupera celular furtado.
Durante realização de policiamento ostensivo e preventivo, a guarnição de serviço foi acionada via 190 para atender uma ocorrência de furto. Chegando ao local indicado, a guarnição entrou em contato com a vítima, a qual relatou que havia emprestado seu aparelho celular para o seu filho, este ao deslocar para a casa de um amigo, com o fito de ingerirem bebida alcóolica. Seu filho alega que em determinado momento sentiu falta do aparelho e que seu amigo disse não saber de nada.
Os policiais militares foram até a casa indicada e entraram em contato com a moradora, ela afirmou ter visto o suspeito guardando algo nos fundos da residência. A guarnição solicitou autorização para entrar ao imóvel e averiguar, quando localizou o aparelho celular escondido embaixo de um vaso sanitário desativado.
Diante dos fatos, o autor, um homem de 27 anos, recebeu voz de prisão e juntamente com o celular recuperado, foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Jardim, para as providências cabíveis.
