Câmara Aprova “Projeto de Lei” do vereador Johnys Basso que regulamenta limpeza de terrenos baldios. Foto. Ademir Mendonça
O Legislativo apreciou e votou pela aprovação do projeto de lei nº 03\2019 de autoria do vereador Johnys Hemory Denis Basso (DEM), que estabelece inspeções, notificações e multa a proprietários de terrenos baldios que não efetuarem a limpeza da área. Os terrenos baldios deverão ser conservados pelo proprietário, através de limpeza e capinação.
De acordo com Johnys a preocupação com a obrigatoriedade da limpeza ocorre principalmente pelo perigo na infestação do mosquito transmissor da dengue, animais peçonhentos, além de colaborar com a urbanização do município.
Conforme o texto da lei, “os terrenos devem ser mantidos limpos, livre de mato, lixo, detritos, entulhos ou qualquer material noviço à vizinhança e à saúde pública”.
Os proprietários dos terrenos poderão ser notificados através da fiscalização do município, para o cumprimento da limpeza. Caso as providências não sejam tomadas, a limpeza será feita pela Prefeitura, sendo cobrados do proprietário os custos com maquinário para limpeza e transporte, além da mão de obra.
O referido projeto proíbe que seja colocado fogo como forma de limpeza. Também estabelece que qualquer pessoa poderá reclamar por escrito, através de requerimento endereçado a prefeitura a existência de terrenos baldios que necessitem de limpeza. Todos os parlamentares aprovaram o referido projeto de lei.
Ademir Mendonça – Assessoria de Imprensa