Juiz concede liminar para retirada de três notícias do blog, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 20 mil
O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, condenou blog da Capital a retirar imediatamente do sítio eletrônico https://blogdonelio.com.br/, as reportagens publicadas no dia 23/09/2021, 04/10/2021 e 19/10/2021, com o nome e a imagem da candidata à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Rachel Magrini. A sentença foi publicada na tarde desta sexta-feira, dia 22 de outubro.
A determinação para retirar o conteúdo do ar deve ser atendida no prazo máximo de 24 horas, inclusive sendo vedada a reprodução dessas notícias em outras mídias e/ou veículos de informação, inclusive em redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
De acordo com o despacho do juiz, ao analisar as publicações, percebeu-se que elas extrapolam o direito à informação e à liberdade de expressão, e por este motivo, justifica-se a retirada do conteúdo do site. “Na verdade, extraem interpretações nitidamente aviltantes e deletérias de acontecimentos passados, não para simplesmente informar o público acerca dos bastidores das eleições da OAB/MS, mas, ao que parece, para veicular juízo difamatório e injurioso contra a autora, por motivos que se desconhece”, diz o despacho do juiz Alexandre Corrêa Leite.