Decisão de 8 de julho último, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, declara o ex-prefeito de Bandeirantes, Álvaro Urt, elegível e o autoriza a participar dos atos preparatórios das eleições municipais de 2024.
Mantendo contatos políticos em Campo Grande essa semana, Urt lembrou que é pré-candidato e que não concorrerá “sub judice”, porque tem sinal verde do Tribunal de Justiça do Estado e está elegível.
Conforme o desembargador Vladimir Abreu da Silva, “é fato incontroverso que o autor não foi denunciado pela prática de quaisquer dos crimes indicados na ‘Operação Sucata Preciosa’, tampouco teve contra si ajuizada ação de improbidade administrativa”, razões pelas quais não pode ser impedido de concorrer ao pleito eleitoral de 2024.
O Poder Judiciário entendeu que se o ex-prefeito “até os dias atuais, não responde a processo crime ou por ato de improbidade”, não há motivo para que seja “negada a aplicabilidade ao direito de sufrágio, como também, ao direito fundamental da presunção de inocência, enumerado no art. 5º, LVII da Constituição Federal”.
A decisão acontece também porque é “evidente o fundado receio de dano, diante do início do calendário das atividades cadastrais para as eleições municipais do ano de 2024, as quais terão início no mês de julho, com a permissão de realização de propaganda intrapartidária, para indicação de nomes para concorrer aos cargos de prefeito, vice prefeito e vereador.
ARTICULAÇÃO POLÍTICA
“Nós estamos em Campo Grande conversando com as lideranças partidárias do PSDB e aliados para organizamos uma chapa competitiva e oferecer à população de Bandeirantes uma candidatura que resgate o crescimento e o bem estar da nossa comunidade”.
Urt se considera vítima de uma cassação política e manifestou total confiança na Justiça que reverteu a decisão “porque não há nenhuma prova ou processo que justifique a nossa inelegibilidade”.