Cessar a violência contra as mulheres exige inúmeras ações transversais, passando desde a conscientização da sociedade, atacando as raízes dessa violência, até a repressão legal. O Poder Público tem um papel fundamental no objetivo de transformar tal cenário e em Mato Grosso do Sul os índices mais recentes mostram que o trabalho está no caminho certo.
No âmbito legal, em 2023 foram 13,7 mil medidas protetivas solicitadas pela Polícia Civil e concedidas pelo Poder Judiciário a mulheres vítimas de violência – que assim conseguiram garantir a proteção de suas vidas. Fora isso, o Estado registrou uma queda de 1/3 (32%) dos feminicídios entre os anos de 2022 e 2023, conforme os dados mais recentes apontados pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
A delegacia é, geralmente, a primeira porta de acolhimento para tais mulheres, sendo as delegacias especializadas no atendimento à mulher uma ferramenta essencial nessa política de Estado. A partir dali, surgem os pedidos ao judiciário de medidas protetivas e encaminhamentos para as demais ferramentas de acolhimento à mulher em Mato Grosso do Sul.
Em 2023 foram elucidados 96% dos feminicídios registrados pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, enquanto no ano retrasado o índice ficou na casa dos 88% e durante o ano de 2021 a porcentagem de elucidação foi de 91%, segunda os dados da Sejusp.
Uma mudança social
Não há como negar que, lamentavelmente, a violência contra as mulheres seja um problema social que necessita de amplo enfrentamento. Justamente por isso, o combate a esses crimes tem frentes além da policial: as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado.
Em Campo Grande esse trabalho já é realizado na própria Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), localizada na Casa da Mulher Brasileira. Ali, antes do atendimento policial as vítimas passam por um atendimento psicossocial, entre outros. A gestão dessas atividades é compartilhada entre prefeitura, Estado e Governo Federal.
Todos os casos que ali chegam são analisados com cuidado e, se necessário, as vítimas são encaminhadas ao Ceamca (Centro Especializado de Atendimento à Mulher, à Crianças e ao Adolescentes em Situação de Violência), antigo Ceam, para acompanhamento aprofundado e por maior período, gratuitamente, até que tenham aval de liberação do profissional responsável. Em casos mais graves, há ainda a Casa Abrigo, que recebe mulheres sob alto risco.
Instituições parceiras, como as OPMs (Organismos de Políticas para Mulheres), formam ainda uma rede de auxílio às mulheres vítimas de violência em Mato Grosso do Sul. Ao todo, são 55 entidades desse tipo atuando no momento e ampliando as ações estaduais nesse sentido.
Outra iniciativa existente no enfrentamento à violência doméstica contra mulheres é o Promuse (Programa Mulher Segura), da Polícia Militar. Homens e mulheres da corporação são capacitados para o policiamento orientado com ações de prevenção, visitas técnicas, conversas com vítimas, familiares e até mesmo com os agressores, fazendo os encaminhamentos pertinentes aos órgãos da rede de atendimento à mulher em situação de violência.
No site www.naosecale.ms.gov.br consta a lista de todas as ferramentas disponíveis pelo Poder Público no combate à violência doméstica contra a mulher.
Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS
*com informações de Sejusp e SEC
Fotos: Bruno Rezende